segunda-feira, 15 de março de 2021

O que a mídia pensa: Opiniões / Editoriais

O desmonte conduzido pelo chefe do Executivo – Opinião / Valor Econômico

As corporações mostraram mais uma vez sua força

É como naquelas brincadeiras de expectativa versus realidade que aparecem nas redes sociais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial era para ser uma soma do útil ao agradável para a equipe econômica: num mesmo embrulho, seria autorizada a necessária retomada do auxílio emergencial e dado o pontapé inicial para um ajuste estrutural nas contas públicas. A realidade é uma versão magra, desdentada e gastona dessa construção.

Logo de início, ainda no Senado, a PEC perdeu um dos dispositivos mais potentes em termos de ajuste: a supressão, do texto constitucional, dos gastos mínimos com saúde e educação. Embora a equipe econômica tenha encontrado na Câmara dos Deputados entusiastas da ideia, a iniciativa não prosperou entre os senadores. Até porque um passo dessa magnitude não poderia de forma alguma ser dado às pressas, no bojo de medidas emergenciais para lidar com uma pandemia.

Mas não é possível ao governo creditar ao Congresso todo o desmonte dos mecanismos de ajuste da proposta de emenda constitucional. O próprio Executivo cortou pela metade, logo de saída, o potencial de economia que se poderia obter com a revisão dos gastos tributários. Deixou de fora os maiores programas, como Simples, Zona Franca de Manaus, entidades filantrópicas. É verdade que as chances de sucesso no corte desses itens tenderiam a zero. Mas, o governo não quis nem sinalizar a intenção.

Também partiu do Executivo, e não do Congresso, a redação de um dispositivo que, na prática, vai adiar para o próximo governo o ajuste das contas da União. A PEC diz que as medidas de corte de despesas, como suspensão de reajustes e contratações, serão disparadas quando os gastos obrigatórios atingirem 95% dos gastos primários totais, ambos sujeitos ao teto. Pelas contas da Instituição Fiscal Independente (IFI), isso só acontecerá em 2025. Se o índice fosse 93%, os gatilhos seriam acionados em 2022.

Com essa calibragem que parece sob medida, as “maldades” que restaram na PEC Emergencial não serão usadas pelo governo federal no próximo ano eleitoral. Como notou o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, será possível até conceder reajustes salariais em 2022. A inflação alta da virada do ano, combinada com uma queda da taxa ao longo de 2021, poderá produzir uma folga no teto de gastos para acomodar essa e outras “bondades”.

Esse espaço para gastos adicionais casa perfeitamente com a possibilidade de haver progressões e promoções para os funcionários públicos, mesmo em estado de calamidade. O presidente Jair Bolsonaro empenhou-se pessoal e explicitamente por mais essa brecha para elevar despesas. O Congresso Nacional, que nunca quis confusão com o funcionalismo, concordou. Mais uma vez as corporações saíram ganhando, em detrimento do todo da população.

As corporações mostraram sua força também ao derrubar um dispositivo que acabava com a vinculação de recursos para custear ações de fiscalização da Receita Federal e dos fiscos estaduais. Enquanto os auditores faziam uma paralisação e ameaçavam entregar coletivamente seus cargos de chefia, o secretário da Receita, José Tostes Neto, pressionava o ministro da Economia, Paulo Guedes. A desvinculação foi desfeita.

A mudança no texto da Constituição para pagar o auxílio emergencial reflete outro problema dos bastidores do governo: o risco do “apagão das canetas”. Nenhum funcionário quis assumir os riscos jurídicos e administrativos de viabilizar o benefício por meio de um crédito extraordinário, como autorizado no atual arcabouço. Por segurança, foi preciso mexer na Carta. É de se temer o que pode acontecer com o texto constitucional, se a moda pegar. A Constituição de 1988 já é longa o bastante e possui diversos dispositivos que precisam de regulamentação.

O ajuste estrutural sonhado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, foi desconstruído mais pelo próprio governo, cada vez mais preocupado com a campanha eleitoral, do que pelo Congresso, onde Bolsonaro encontrou uma base de apoio no Centrão. O principal agente desse desmonte foi o presidente da República, cuja carreira como parlamentar foi pautada pela defesa de interesses corporativos. Não existem dois governos no Brasil. É um só, e quem apostou numa espécie de tutela em temas econômicos por parte do “posto Ipiranga” está vendo os resultados.

Manobras contra o voto – Opinião / O Estado de S. Paulo

Reforma eleitoral em discussão na Câmara tem dois temas que afetam capacidade de o eleitor definir seus representantes

O direito ao voto é elemento essencial de um Estado Democrático de Direito. Esse direito fundamental pode ser ameaçado não apenas pela suspensão de uma eleição, por exemplo. Há muitas maneiras de distorcer a expressão da vontade popular nas urnas. Em concreto, a reforma eleitoral em discussão na Câmara tem dois temas que afetam diretamente a capacidade de o eleitor definir livremente quem serão seus representantes.

Há a tentativa de voltar a permitir as coligações partidárias nas eleições proporcionais. Trata-se de um claro retrocesso, cujo objetivo é revogar uma das medidas mais positivas ocorridas nos últimos anos na legislação eleitoral.

Antes de 2017, era permitido que os partidos estabelecessem coligações nas eleições proporcionais (deputado federal, deputado estadual e vereador), o que fazia com que o voto num determinado candidato pudesse eleger outro candidato, de outro partido, simplesmente em razão de uma coligação entre as legendas. Nesse sistema, o eleitor não tem controle sobre os efeitos do seu voto, o que traz problemas sérios em relação à representação.

Perante esse problema, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional (EC) 97/2017, proibindo as coligações partidárias nas eleições proporcionais, com vigência a partir de 2020. Foi uma importante conquista que, até o momento, só foi aplicada nas eleições municipais do ano passado. Não faz nenhum sentido que, antes mesmo de começar a produzir seus efeitos nas esferas federal e estadual, a proibição das coligações seja revista.

Vale lembrar que se trata de matéria constitucional, aprovada em 2017 por mais de três quintos das duas Casas Legislativas, em dois turnos. A pretensão de revisar agora a proibição das coligações partidárias em eleições proporcionais manifesta descaso com a Constituição, que deve dispor de um mínimo de estabilidade e perenidade, bem como com o próprio Legislativo, que há pouco se debruçou sobre o tema e proferiu uma decisão.

O segundo tema capaz de piorar a qualidade da representação refere-se à criação do chamado “distritão”.

Ressalta-se que, apesar do nome, essa medida nada tem a ver com o voto distrital, vigente em muitos países. No sistema distrital, há uma divisão do território em pequenas circunscrições eleitorais, nas quais há apenas um candidato por partido, permitindo uma melhor avaliação das propostas partidárias e, por consequência, um melhor acompanhamento do candidato eleito ao longo do mandato. O voto distrital aproxima o candidato do eleitor e, com isso, contribui para diminuir o custo das campanhas eleitorais.

Já no “distritão” não se trata de aproximar o eleitor dos candidatos, e sim de assegurar domínio político sobre determinado (e grande) território. A estratégia não é nada sutil. Trata-se de implantar o sistema de eleição majoritária em grandes circunscrições, chamando cada Estado de distrito.

Com isso, a representação partidária é desvalorizada. O “distritão” beneficia os candidatos conhecidos, notadamente aqueles que já têm mandato. Nessa nova dinâmica, ganham as personalidades do mundo do entretenimento e os oligarcas da política, cujos nomes são facilmente reconhecidos pelos eleitores. Saem ganhando também grupos que detêm poder territorial – milícias, igrejas e coronéis.

O “distritão”, para muitos, é uma manobra para assegurar a reeleição – ou melhor, a perpetuidade – de chefes partidários e seus prepostos. Além de prejudicar a sempre necessária renovação do Legislativo, esse sistema avilta a democracia representativa, uma vez que os eleitos não representam nada senão eles mesmos, em total desacordo com o regime representativo inscrito na Constituição, com participação fundamental dos partidos. 

A reforma política deve aperfeiçoar o sistema, e não piorá-lo. Coligações em eleições proporcionais e “distritão” diminuem a liberdade do eleitor, seja distorcendo a vontade expressa nas urnas, seja impondo um sistema que apenas consolida o poder de alguns. A liberdade política dá direito a escolher, e não simplesmente a obedecer.

Comida ainda é o problema – Opinião / O Estado de S. Paulo

Com o consumidor tão apertado, não há como falar de inflação de demanda

Como o coronavírus, a inflação ataca sem preconceito e sem discriminação. Comer carne ficou 29,51% mais caro nos 12 meses terminados em fevereiro. Para o vegetariano a pancada também foi forte. Os preços de hortaliças e verduras subiram 23,30% nesse período. Cereais, leguminosas e oleaginosas, grupo onde se enquadram arroz, feijão e trigo, encareceram 57,83%. No caso de leite e derivados, a alta acumulada chegou a 15,44%. Na média, o custo de alimentação e bebidas aumentou 15% no intervalo de um ano. Convém pensar nesses dados para avaliar os números atualizados da inflação oficial, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), publicados na quinta-feira passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Comida e bebida ainda são, para a maior parte das famílias, um dos itens principais do orçamento mensal. Além disso, comer é algo especialmente complicado neste país. O desemprego no Brasil é um dos maiores do mundo capitalista, o dobro do registrado, em média, nos 37 países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Além disso, os mais pobres perderam desde o começo do ano o auxílio emergencial. O auxílio deve voltar, mas será mais limitado que o de 2020. Apesar de tudo, o IPCA de fevereiro parece ter trazido uma notícia animadora sobre o custo da comida. Animadora, mesmo?

No mês passado o IPCA subiu 0,86%, a taxa mais alta para fevereiro desde 2016, quando a variação foi de 0,90%. Encareceram oito dos nove grandes itens considerados na pesquisa. O item alimentação e bebidas também subiu, mas bem menos que em janeiro. De um mês para outro a taxa recuou de 1,02% para 0,27%. A desaceleração é clara, mas, antes de festejá-la, convém observar alguns detalhes.

Para comer e beber, o consumidor brasileiro enfrentou uma alta de custos de 15% nos 12 meses até fevereiro. Alguns componentes da alimentação, como carnes e verduras, subiram além dessa média. A desaceleração ocorreu, portanto, quando o nível de preços já era muito alto.

Um exemplo simples pode esclarecer esse ponto. Um carro sobe o espigão da Avenida Paulista a partir do Ibirapuera e perde impulso uma ou duas quadras antes do topo. A velocidade diminui, mas o carro já está lá em cima. Qualquer movimento depois, digamos, do penúltimo quarteirão, ocorrerá a partir de um ponto muito elevado. Houve algo semelhante, em fevereiro, na evolução do custo da comida.

Para avaliar a situação do consumidor e identificar seus maiores problemas é preciso considerar mais que os dados de curto prazo, como os de janeiro e fevereiro. Com alta de 2,28% no mês passado, o item transportes teve impacto de 0,45 ponto na formação do índice geral (0,86%). Com variação de 0,27%, o grupo alimentação e comidas produziu efeito de apenas 0,06 ponto porcentual. Mas o gasto efetivo das famílias foi realizado com base em preços acumulados durante meses – muitos meses, em alguns casos.

A alta de alimentação e bebidas, 15% em 12 meses, foi a maior dos nove grandes itens cobertos pela pesquisa. A segunda maior variação, de 7,78%, foi do grupo artigos de residência, mas esse item pesa bem menos, no dia a dia, que habitação, transportes, saúde e cuidados pessoais e, naturalmente, alimentação e bebidas.

Com o resultado de fevereiro, a alta do IPCA chegou a 5,20% em 12 meses, superando a meta deste ano, de 3,75%, e quase batendo no limite superior de tolerância (5,25%). Números maiores ainda poderão surgir, estima-se no mercado. O dólar instável, com valores muito altos diante do real, poderá ser, como tem sido, um fator inflacionário. As ações do governo e o quadro político poderão influenciar o mercado cambial.

Falta verificar se o Banco Central (BC) tentará conter os preços elevando os juros básicos. Isso seria defensável se a inflação fosse atribuível à demanda, mas a situação dos consumidores impede essa explicação. Além disso, taxas maiores aumentarão os custos do Tesouro e poderão travar a reação econômica. Na próxima semana o BC anunciará sua nova decisão sobre os juros.

O escândalo das nulidades – Opinião / O Estado de S. Paulo

Como é possível que órgãos e agentes públicos sigam atuando à revelia da lei?

É frequente a acusação de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) seria um “cemitério de Operações”, em razão de ter invalidado, ao longo dos anos, diversas investigações criminais. De fato, a Corte anulou operações policiais importantes, como a Castelo de Areia, a Satiagraha e a Boi Barrica. Recentemente, o STJ anulou, por falta de fundamentação, a decisão judicial que decretou a quebra de sigilo no caso das “rachadinhas” no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

No entanto, esse histórico de decisões do STJ a respeito de ilegalidades praticadas em operações policiais não deixa mal o tribunal, que em tese apenas cumpriu o seu papel de aplicar uniformemente a legislação nacional. Nessa história de operações anuladas, quem fica rigorosamente mal são os órgãos policiais, o Ministério Público e os juízes que acompanharam os respectivos inquéritos.

Em abril de 2011, a Sexta Turma do STJ anulou as provas da Operação Castelo de Areia. Segundo o tribunal, as escutas e as operações de busca e apreensão de documentos não tinham validade legal, pois foram autorizadas com base em uma única denúncia anônima.

No julgamento, os ministros do STJ censuraram os promotores e juízes que atuaram no caso na primeira instância, por terem acolhido várias petições formuladas em termos excessivamente genéricos, o que viola direitos fundamentais e liberdades públicas. “A concessão indiscriminada de senhas foi uma autorização em branco, dando ensejo a uma verdadeira devassa na vida dos suspeitos e de qualquer pessoa. Se a Polícia desrespeita a norma e se o Ministério Público passa por cima da irregularidade, não deve o Judiciário conceder beneplácitos às violações da lei”, disse na época o desembargador Celso Limongi, que participou do julgamento.

Dois meses depois, o STJ declarou a nulidade das provas obtidas pela Operação Satiagraha, envolvendo o banqueiro Daniel Dantas. Os ministros do STJ concluíram que os métodos do delegado Protógenes Queiroz, com a participação clandestina de 75 agentes da Abin que tiveram acesso a dados sigilosos, não tinham respeitado os ditames legais.

“O combate ao crime tem de ser feito nos termos da lei. Aquela prova colhida na clandestinidade era natimorta, e cabe a nós, do Judiciário, passar o atestado de óbito antes que seja tarde”, disse Jorge Mussi, atual vice-presidente do STJ, que votou pela nulidade das provas obtidas na Satiagraha.

Em 2013, por unanimidade, a Sexta Turma do STJ declarou a ilicitude das provas produzidas pelas interceptações telefônicas da Operação Suíça, que investigava suposto esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo executivos e diretores do banco Credit Suisse. Os grampos tinham sido autorizados judicialmente com base em denúncia anônima.

A cada decisão do STJ a respeito de nulidades processuais tem-se a esperança de que, nas futuras investigações, delegados federais e procuradores atuarão dentro dos limites estabelecidos pela lei e recordados pela Corte. No entanto, o conjunto de operações anuladas indica uma realidade muito diferente, como se não houvesse um aprendizado. Renovam-se as operações, mas parece que as práticas permanecem as mesmas.

De fato, as várias operações anuladas constituem um escândalo, mas não em relação ao STJ, e sim a quem tem produzido essas nulidades. Como é possível que órgãos e agentes públicos, financiados com recursos do contribuinte, sigam atuando à revelia da lei, mesmo sabendo que esse tipo de trabalho, num Estado Democrático de Direito, não tem – não pode ter – utilidade nenhuma?

É injusto atribuir à defesa da lei – que, muitas vezes, nada mais é do que o respeito a liberdades e garantias fundamentais – um caráter de conivência com a impunidade. Todos sabem que as investigações devem ser feitas dentro da lei. Assim, a impunidade não é consequência de quem protege a lei, e sim de quem repetidamente não parece se importar com os limites legais, abrindo caminho para novas e repetidas nulidades.

Viés bolsonarista – Opinião / Folha de S. Paulo

Novos comandos de comissões da Câmara dos Deputados inspiram preocupação

Desde a redemocratização, a dinâmica institucional entre os Poderes Executivo e Legislativo sempre obedeceu a uma certa lógica decorrente das características imperiais do sistema presidencial do Brasil.

Por regra, o Congresso seguia uma agenda ditada pelo Palácio do Planalto, desde que algumas condições fossem respeitadas, em especial divisão do butim do poder na forma de cargos e verbas.

Houve distorções, como o mensalão no governo Luiz Inácio Lula da Silva, mas, passado o escândalo, o petista com força eleitoral não teve maior dificuldade em restabelecer a governabilidade.

Ruptura do padrão mesmo ocorreu nos momentos em que o Executivo se mostrou enfraquecido demais. Nesses momentos, o Parlamento passou a ditar o ritmo da pauta nacional. Neste ambiente, caíram sob a espada do impeachment Fernando Collor e Dilma Rousseff.

Jair Bolsonaro trouxe uma novidade ao arranjo vigente: um presidente de considerável popularidade sem apoio firme no Congresso.

Em seu primeiro ano de mandato, os principais avanços legislativos tiveram mais a anuência do que a promoção ativa do governo. A tramitação da reforma da Previdência, uma obra do então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), exemplifica o ocorrido.

Ao mesmo tempo, propostas mais polêmicas da pauta bolsonarista, como decretos armamentistas de 2019, eram derrubados. Já em 2020, quando namorou uma crise institucional, Bolsonaro viu sua agenda ser travada por Maia.

Com a ascensão do centrão, personificado pelo novo chefe da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o jogo se realinha em favor do Planalto.

A vital Comissão de Constituição e Justiça, que veta ou não qualquer matéria na casa, está na mão da bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), tristemente celebrizada por propagar informações falsas nas redes sociais, em particular na pandemia.

Já Carla Zambelli (PSL-SP), deputada que acusou ONGs de provocar queimadas, abocanhou a Comissão do Meio Ambiente. Em comum, ambas são investigadas no inquérito dos atos antidemocráticos do Supremo Tribunal Federal.

O acerto comporta outros atores. Emergindo após o episódio Joesley Batista, Aécio Neves (PSDB-MG) ganhou a Comissão de Relações Exteriores. Para horror do tucanato contrário a Bolsonaro, disse à Folha que o seu partido não tem vocação de oposição radical.

Nada disso significa que o presidente vá impor sua agenda retrógrada e minoritária na sociedade, mas decerto o Congresso não ganha em altivez nem qualidade.

Duelo de titãs – Opinião / Folha de S. Paulo

Competição geopolítica entre as superpotências EUA e China entra em nova etapa

Aceleradas ou inauguradas pela pandemia, estão em curso profundas transformações na economia e na geopolítica mundiais. Se ainda é cedo para distinguir todas as suas ramificações, uma delas já é nítida —uma nova etapa na competição entre as duas grandes potências mundiais, EUA e China.

No caso dos Estados Unidos, o enorme avanço obtido na vacinação e a luz no final do túnel da pandemia abrem espaço para um período de crescimento e inovação.

Com o novo estímulo fiscal de US$ 1,9 trilhão, o maior da história, acredita-se que o PIB americano possa crescer pelo menos 6% em 2021, a maior taxa em décadas, e viabilizar o retorno ao pleno emprego já no ano que vem.

O experimento conta com o apoio do Federal Reserve, que deve manter os juros muito baixos ao menos até quando a inflação ameaçar superar 2% ao ano.

Além da cifra agigantada, a significância do programa decorre do que sinaliza do ponto de vista ideológico —haverá tentativa séria de combater a desigualdade. Tendo assistido suas consequências políticas, como a presidência de Donald Trump, a democracia americana tem nova chance de renovação se criar mais oportunidades.

Outra parte do programa de Joe Biden é ampliar investimentos em tecnologias sustentáveis e infraestrutura, além de garantir a liderança em áreas cruciais para a próxima etapa de desenvolvimento, como inteligência artificial, computação quântica e biotecnologia.

Biden promete ainda trabalhar com aliados para reforçar aos olhos do mundo o apelo da democracia ocidental, de modo a conter a expansão da influência chinesa.

A China, por seu turno, não dorme. O governo acaba de divulgar seu 14º plano quinquenal, que prevê recursos direcionados para inovação, domínio das mesmas tecnologias essenciais para o futuro, reforço de industrias de ponta e redução de emissões de carbono.

Permanece o foco na infraestrutura, área de projeção de influência por meio de investimentos em países em desenvolvimento. E haverá esforço para a internacionalização da moeda chinesa.

De ambos os lados, há preocupação crescente com a segurança das cadeias de fornecimento. Controles de exportação de tecnologias sensíveis e que possam ter uso militar e garantia de suprimento doméstico, entre outros, manterão a competição acirrada.

Nos desafios comuns, como a mudança climática, espera-se cooperação, mas a rivalidade geopolítica deverá mobilizar mais dos recursos das duas grandes potências.

É preciso mais solidariedade para vencer o vírus – Opinião / O Globo

Em meio à pandemia devastadora, o Brasil convive com dois cenários distintos. Num deles, trágico, o número de mortes por Covid-19 em 24 horas bate recordes sucessivos, aproximando-se rapidamente dos três mil; na maior parte dos estados, já não há leitos de UTI disponíveis; secretarias de Saúde tentam em vão transferir pacientes para outras unidades da Federação, mas estão todas à beira do colapso; pacientes morrem nas filas de espera. No outro, surreal, cidadãos agem como se não houvesse o novo coronavírus. Promovem festas, shows e bailes clandestinos, aglomeram, desprezam máscaras; desrespeitam as normas de restrição impostas por estados e prefeituras.

O agravamento da pandemia levou a maioria dos estados e capitais a decretar medidas de restrição para conter a transmissão do vírus, como toques de recolher e fechamento de atividades não essenciais. Para garantir o cumprimento das normas, governos têm despachado batalhões de fiscais, policiais e guardas às ruas. No Rio, após dois dias de fiscalizações no fim de semana, a prefeitura fechou 97 estabelecimentos. Em São Paulo, a Polícia Civil interrompeu, na madrugada de sábado, uma festa com 500 pessoas, a maioria sem máscaras. Também em São Paulo, na madrugada de domingo, policiais interditaram um cassino clandestino onde se aglomeravam cerca de 200 pessoas, entre elas o jogador Gabigol, do Flamengo, e o cantor de funk MC Gui.

Infelizmente, quem deveria dar o exemplo faz o oposto. Desde o início da pandemia, o presidente Jair Bolsonaro despreza máscaras, ataca o isolamento, mina a confiança na vacinação. É verdade que, na última quarta-feira, quando o número de mortes chegou a 2.349, presidente e equipe apareceram de máscara em público e adotaram discurso mais amigável aos protocolos. Não se sabe se a mudança será duradora.

O episódio da comitiva que foi a Israel conhecer um spray nasal contra a Covid-19 em fase inicial de testes é revelador. As fotos da delegação mostram todos sem máscaras no embarque no Brasil e todos com máscaras no desembarque em Israel. É o triste retrato de um pária internacional. O chanceler Ernesto Araújo foi repreendido pelo cerimonial quando posava sem máscara ao lado do par israelense, Gabi Ashkenazi. Teve de colocá-la.

Além de sempre ter dado mau exemplo, o governo federal não se preocupou em fazer campanhas para conscientizar a população sobre a importância dos protocolos sanitários e das medidas de restrição para conter a pandemia. Ao contrário, Bolsonaro faz questão de rechaçá-las: “Meu Exército não vai para a rua obrigar o povo a ficar em casa”. Como se o Exército fosse dele.

Medidas de restrição representam remédio amargo, mas são uma tentativa de salvar vidas. É lamentável que, com tanto a fazer na crise, o Estado tenha que exercer papel de polícia para convencer as pessoas do óbvio: é preciso usar máscara e manter distância. A esta altura, todos deveriam saber a importância de se proteger e aos outros.

Tem razão a ministra Cármen Lúcia, do STF, quando diz que mortes poderiam ser evitadas se houvesse mais solidariedade. Depois de mais de 278 mil baixas, já deveria estar claro que só teremos chance de vencer se governos e sociedade firmarem um pacto pela vida. Isso pressupõe que estejam todos do mesmo lado. Do outro, só o vírus. 

Nome oficial do Maracanã deveria continuar a ser Estádio Mário Filho – Opinião / O Globo

É inoportuna e despropositada a mudança do nome do estádio do Maracanã, aprovada pela Alerj, de Jornalista Mário Filho para Edson Arantes do Nascimento, Rei Pelé. Os deputados deveriam estar preocupados com a pandemia que se alastra no país em discutir ações para enfrentá-la. É isso o que preocupa a população.

Pelé foi um jogador extraordinário, o maior de todos. Mas seu nome poderia estar gravado em qualquer estádio do país, como já acontece em Maceió, onde o Estádio Rei Pelé foi inaugurado em 1970. Mário Filho, em contrapartida, é um nome indissociável da história do Maracanã, do Rio de Janeiro e do jornalismo esportivo. Tanto que, quando morreu, em 1966, tornou-se sem controvérsia o nome oficial do estádio.

Mário Filho foi um intenso promotor dos esportes entre nós. Entre outros eventos, criou os Jogos da Primavera, em 1947, teve a ideia do Torneio Rio-São Paulo, embrião do Campeonato Brasileiro, e ainda lançou termos que se popularizaram, como Fla-Flu. Para não falar no desfile oficial das escolas de samba, outra de suas iniciativas.

Não fosse Mário Filho, o Maracanã, vizinho à Tijuca, de fácil acesso por metrô, trem e ônibus, poderia estar em Jacarepaguá, se dependesse da vontade do vereador Carlos Lacerda. Foi Mário quem promoveu intensa campanha em seu "Jornal dos Sports" para que o estádio, construído para a Copa de 1950, ficasse no terreno do antigo Derby Club, no bairro do Maracanã. Também lutou para que fosse projetado para ser o maior do mundo. Chegou a receber perto de 200 mil pessoas, embora reformas necessárias para modernizá-lo e garantir a segurança da torcida tenham reduzido essa capacidade.

Esporte mais popular do planeta, o futebol acaba por impregnar os locais onde é jogado. Um estádio não é mero amontoado de concreto e aço. Cada um tem sua alma, erguida pela sucessão de feitos extraordinários ou dissabores dolorosos, acumulados por jogadores e torcedores. A alma do setentão Maracanã é a alma de Mário Filho.

É um dos poucos estádios onde se jogaram mais de uma final de Copa do Mundo. A mais dolorosa foi a derrota do Brasil para o Uruguai em 1950, evento que despertou no garoto Pelé o instinto e a fome de bola que o tornaria o maior gênio na história do futebol.

Pelé exorcizou o fantasma de 1950 e viveu momentos de glória nos gramados do Maracanã. Foi na baliza à esquerda da tribuna de honra que marcou o milésimo gol, contra o Vasco. Ele e o Santos, no auge, eram tão queridos pelos cariocas que preferiam jogar no Maracanã algumas partidas internacionais, não em São Paulo. Também foi lá que Pelé marcou em 1961 aquele gol que, identificado por uma placa no estádio, foi o primeiro “gol de placa”.

Continuar a chamar o estádio de Mário Filho em nada desmerecerá as glórias de Pelé, que continua fazendo jus a todas as homenagens dos brasileiros. Há e haverá outra formas de honrar o nome do Rei. Além do mais, todas as torcidas sabem que, independentemente da mudança, o Estádio Jornalista Mário Filho será conhecido como sempre foi: pelo apelido, Maracanã.

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