Planalto
avalia que ameaça a gestores locais pode reduzir apoio no Senado; governo tenta
retirar assinaturas de requerimento
Ricardo Della Coletta / Folha de S. Paulo
BRASÍLIA - O governo Jair Bolsonaro passou a defender
abertamente a ampliação da CPI da Covid. Com a medida, a
comissão no Senado poderia investigar também a ação de governadores e prefeitos
na pandemia.
A
estratégia, segundo senadores e auxiliares de Bolsonaro, é jogar mais pressão sobre
congressistas para que eles retirem assinaturas do pedido de criação da
comissão. Isso precisa ser feito nas próximas horas.
O
Palácio do Planalto avalia que a perspectiva de uma CPI que, além do governo federal, mire prefeitos e
governadores pode ser suficiente para reduzir os apoios à
instalação da CPI no Senado, uma vez que senadores são ligados politicamente às
administrações nos estados.
No
sábado (10), Bolsonaro defendeu a extensão do escopo do colegiado.
"A
CPI [é] para apurar omissões do presidente Jair Bolsonaro, isso que está na
ementa. Toda CPI tem de ter um objeto definido. Não pode, por exemplo, por essa
CPI que está lá, você investigar prefeitos e governadores, onde alguns
desviaram recursos. Eu mandei recursos para lá, e eu sou responsável?",
disse.
"Conversei
com alguns [senadores] e a ideia é investigar todo mundo, sem problema
nenhum", afirmou Bolsonaro que, na manhã do sábado, realizou um passeio de moto pela periferia de Brasília.
Depois, em áudio divulgado pelo senador Jorge Kajuru
(Cidadania-GO) neste domingo (11), Bolsonaro voltou a apelar para a
ampliação da CPI.
"Se
não mudar, a CPI vai simplesmente ouvir o [ex-ministro da Saúde, Eduardo]
Pazuello, ouvir gente nossa, para fazer um relatório sacana", disse
Bolsonaro, em gravação reproduzida nas redes sociais do senador.
O
discurso foi endossado pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD), em
uma sequência de mensagens publicadas no Twitter sábado (10) e domingo (11).
"Uma CPI exclusivamente para apurar o governo federal eu sou totalmente contra. Se tiver CPI, que se apure todos os entes da Federação, inclua estados e municípios e os impactos da liberação da eleição de 2020 para o surgimento da nova cepa (P.1)", escreveu.
Um
primeiro passo para a instalação da CPI para investigar as ações e omissões do
governo federal no combate ao coronavírus deve ocorrer nesta terça-feira (13),
com a leitura do requerimento da comissão pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Mesmo
com as assinaturas necessárias, Pacheco vinha bloqueando a criação do
colegiado. Segundo ele, o momento não é adequado para investigação parlamentar
com potencial de trazer forte instabilidade na política nacional.
O
ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), no entanto,
determinou que a CPI fosse instalada. A decisão liminar (provisória) é de
quinta-feira (8).
Inicialmente,
a ordem do ministro seria analisada no plenário virtual da corte, no qual são
depositados os votos, sem debates. No sábado, Luiz Fux, presidente do STF, após
consulta aos ministros, antecipou o julgamento para esta quarta (14), que será
no plenário físico da Corte.
Agora,
a principal frente de ação do Palácio do Planalto é tentar conseguir que
assinaturas sejam retiradas por senadores até esta terça-feira. Dos 81
senadores, 32 assinaram o pedido de CPI —são necessários 27.
A
ameaça de uma CPI com potencial de criar problemas para governadores é
considerado um argumento importante para o Planalto, que mira principalmente
congressistas ligados a governos estaduais.
O
senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu que as apurações envolvam também
os gestores locais.
"Dessa
forma, não cabe, a nosso ver, instituir uma comissão parlamentar de inquérito
para proceder à investigação da atuação dos órgãos estatais diante da pandemia
do Covid-19 e limitar o seu escopo exclusivamente aos agentes públicos
federais. Trata-se de um sistema nacional e assim deve ser avaliado",
escreveu Vieira.
O
requerimento dele foi apresentado à Secretaria-Geral da Casa no sábado. Após a
instalação da CPI, basta a maioria simples para a aprovação desse pedido de
ampliação do escopo da comissão.
Essa
possível ampliação do escopo da investigação interessa ao Planalto mesmo se a
estratégia de tentar a retirada das assinaturas não surtir efeito.
Se
a CPI sair do papel, o Planalto considera que pode equilibrar o desgaste da
investigação contra os atos de Bolsonaro com o discurso adotado há meses pelo
presidente: o de que estados e municípios receberam vultuosos recursos da União
para combater o vírus, mas não só falharam em conter a doença como muitos
teriam praticado desvios e ilícitos.
Congressistas
que apoiam a CPI, no entanto, dizem que as declarações de Bolsonaro não devem
ser suficientes para reverter assinaturas e que o presidente está, novamente,
tentando mobilizar sua base.
De
acordo com eles, o pedido original da CPI já era amplo o bastante para apurar o
uso de dinheiro federal no combate à pandemia, o que obviamente abarcaria
administrações locais que tivessem usado esses recursos.
Mesmo
com a formalização da CPI, senadores estão céticos quanto à possibilidade de a
comissão efetivamente funcionar. Congressistas dizem que o colegiado não tem
condições de trabalhar sem as mínimas garantias sanitárias, uma vez que as
reuniões de CPI ocorrem em salas fechadas e com reduzida circulação de ar.
De
acordo com senadores, é inviável colher depoimentos de forma remota. Mesmo se
houver sessões presenciais, eles afirmam que qualquer testemunha poderia alegar
motivos médicos para não comparecer. Além do mais, parlamentares dizem que uma
CPI que funcione remotamente impossibilita a análise de documentos sigilosos.
A
percepção de que a CPI não tem no momento condições de funcionar é partilhada
tanto por apoiadores de Bolsonaro quanto por alguns parlamentares da oposição.
Três senadores morreram de Covid: Arolde de Oliveira (PSD-RJ), José Maranhão
(MDB-PB) e Major Olímpio (PSL-SP).
SENADORES QUE ASSINARAM PEDIDO DE CRIAÇÃO DA CPI DA COVID
Randolfe
Rodrigues (Rede-AP)
Jean Paul Prates (PT-RN)
Alessandro
Vieira (Cidadania-SE)
Jorge
Kajuru (Cidadania-GO)
Fabiano
Contarato (Rede-ES)
Alvaro
Dias (PODE-PR)
Mara
Gabrilli (PSDB-SP)
Plínio
Valério (PSDB-AM)
Reguffe
(PODE-DF)
Leila
Barros (PSB-DF)
Humberto
Costa (PT-PE)
Cid
Gomes (PDT-CE)
Eliziane
Gama (Cidadania-MA)
Omar
Aziz (PSD-AM)
Paulo
Paim (PT-RS)
Rose
de Freitas (MDB-RS)
José
Serra (PSDB-SP)
Weverton
(PDT-MA)
Simone
Tebet (MDB-MS)
Tasso
Jereissati (PSDB-CE)
Oriovisto
Guimarães (PODE-PR)
Jarbas
Vasconcelos (MDB-PE)
Rogério
Carvalho (PT-SE)
Otto
Alencar (PSD-BA)
Renan
Calheiros (MDB-AL)
Eduardo
Braga (MDB-AM)
Rodrigo
Cunha (PSDB-AL)
Lasier
Martins (PODE-RS)
Zenaide
Maia (PROS-RN)
Paulo
Rocha (PT-PA)
Styvenson
Valentim (PODE-RN)
Acir Gurgacz (PDT-RO)
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