Não
é de agora que o ministro da Economia, Paulo Guedes, vem sendo fritado em fogo
brando no Congresso, com o doce constrangimento do presidente Jair Bolsonaro,
que conseguiu desmoralizar seu Posto Ipiranga junto aos agentes econômicos. O
mercado só não pede para tirar o ministro porque não sabe o rumo que o
substituto adotará. Como Bolsonaro costuma surpreender na troca de ministros,
os agentes econômicos preferem não arriscar, e Guedes vai ficando, cada vez
mais enfraquecido. Agora, está engolindo um acordo com o Centrão que representa
gastos acima do teto do Orçamento de 2021 da ordem de R$ 132,5 bilhões.
Publicamente, Guedes minimiza o fato, mas sua equipe e os especialistas sabem
fazer as contas.
A narrativa do governo é de que foi preservada a responsabilidade fiscal e o compromisso com a área da saúde. Bolsonaro deve sancionar o Orçamento hoje ou amanhã. A redução de gastos com despesas obrigatórias, que foram subestimadas, e o aumento do valor das emendas parlamentares pelo Senado levaram os técnicos do Ministério da Economia a propor o veto integral ao Orçamento aprovado pelo Congresso, mas Guedes não bancou a posição. Bolsonaro é o grande interessado nas emendas parlamentares destinadas à realização de obras, por razões eleitorais.
A
saída que Guedes encontrou para Bolsonaro não ser enquadrado na Lei de
Responsabilidade Fiscal foi salomônica: retirar do Orçamento os gastos extras
com a pandemia da covid-19, ou seja, R$ 20 bilhões para enfrentamento da
doença; R$ 10 bilhões para renovação do Benefício Emergencial; e mais R$ 5
bilhões para o Pronampe, para socorrer pequenas e médias empresas. Com R$ 44
bilhões do auxílio emergencial e outras despesas com a saúde, que foram
considerados créditos extraordinários, o rombo pode chegar a R$ 132 bilhões.
Fuga
pra frente
O
deficit fiscal previsto para 2021 já é de R$ 247,1 bilhões. Com o extrateto de
R$ 132 bilhões, o Orçamento de 2021 será uma grande fuga para a frente, que
pode causar mais inflação e redundar numa nova recessão. No fundo, Bolsonaro
foi complacente com os seus aliados no Senado, que aumentaram o volume de
emendas parlamentares de R$ 16 bilhões para R$ 47 bilhões. Nas negociações, até
agora, só se chegou a um acordo para vetar R$ 10 bilhões. Sobram R$ 21 bilhões
a serem expurgados pelos vetos de Bolsonaro, nas despesas discricionárias do
governo, e pelo contingenciamento de gastos. Como a conta não fecha, a
expectativa em relação aos vetos e contingenciamentos se volta para os cortes
que serão feitos nos orçamentos dos ministérios, principalmente nas despesas de
custeio, que podem paralisar as políticas públicas.
O
sinal de que os cortes serão direcionados, principalmente, para a área social
foi o cancelamento do Censo Demográfico de 2021, por falta de verbas. Sem
estatísticas confiáveis, todo o planejamento do governo fica comprometido. A
área de Defesa também será atingida, com cortes de investimento no
reaparelhamento de Exército, Marinha e Aeronáutica, em torno de R$ 8,2 bilhões,
porque Bolsonaro considera os militares muito bem contemplados na reforma da
Previdência, com os aumentos de salários e a ocupação de cargos no governo.
Não estava nos planos do Executivo que a pandemia da covid-19 chegasse às proporções que atingiu. Mesmo assim, com o negacionismo de Bolsonaro pondo em risco a sua reeleição, essa lógica continua presidindo as ações do governo. Sua aposta é de que a execução orçamentária, com o auxílio emergencial e as obras públicas, alavanque a economia e possibilite a geração de empregos e a retomada da economia informal. O problema é que a vacinação da população está muito atrasada. A variante brasileira da covid-19 tem atingido duramente a população mais jovem e de meia idade, os prejuízos econômicos são imensuráveis. A conta da pandemia, além do grande número de mortos, que já chega próximo dos 400 mil, inclui o desemprego em massa e o apagão de capital de pequenos e médios empreendedores.
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