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O Globo
O
ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo
Tribunal Federal (STF), levou à luz uma discussão jurídica que os criminalistas
que defendem condenados na operação não gostariam de reabrir. O
“Prerrogativas”, ou “Prerro” para os íntimos, formado por advogados
criminalistas que se julgam proprietários da verdade jurídica, reagiu com
rispidez a uma entrevista que Fachin deu à revista Veja, como se ele anunciasse
“uma manobra com objetivos políticos”.
O que disse Fachin na entrevista? “O caso ainda não terminou”,
referindo-se ao julgamento da próxima quarta-feira sobre sua decisão de enviar
para a Justiça Federal em Brasília os processos do ex-presidente Lula. A medida
cancelou as condenações já havidas, mas manteve íntegras as investigações e as
provas coletadas na 13ª Vara de Curitiba.
Para ele, o plenário do Supremo pode rever a decisão da 2ª Turma que aprovou a
suspeição de Moro por 3 a 2. Como relator, Fachin havia determinado que o
processo de suspeição perdera o objeto, mas o ministro Gilmar Mendes,
presidente da Turma, decidiu dar prosseguimento, com o apoio de 4 dos 5
ministros que a compõem. Diz Fachin: “Não seria inusual o plenário derrubar a
suspeição da Turma”.
Ele lembra que vinha sendo constantemente derrotado, e que nos últimos anos
“consolidou-se uma relatoria mais restrita da Lava-Jato no Supremo”. Por isso,
levando em conta a maioria já fixada, considerou que deveria dar ao
ex-presidente Lula o mesmo tratamento dado pela maioria a outros acusados em
situação análoga.
A possibilidade de que o ex-juiz Sérgio Moro venha a ser reconhecido insuspeito
pela maioria do plenário do Supremo parece assustar esses advogados, mas o
coordenador do grupo acrescenta um comentário estranho: “Eleições devem ser
disputadas nas urnas”. A que estaria se referindo? Já que o caso nada tem a ver
com Lula, pois mesmo que Moro seja insuspeito, ele continuará elegível, quer
impedir que Moro venha a ser candidato à presidência? Nesse caso, quem estaria
pressionando o relator da Lava-Jato com fins políticos seria o próprio grupo
“Prerrô”.
Outro dia escrevi uma coluna com o título “11 cabeças, uma sentença” na qual
explorava algumas possibilidades da decisão do plenário, sobretudo sobre a de a
maioria reverter a decisão de Fachin, levando de volta para a 13ª Vara de
Curitiba os processos. O ministro Fachin pensa de outra maneira, de acordo com
sua entrevista, e considera possível que a suspeição seja anulada se a maioria
concordar com ele e decidir que Moro era incompetente para julgar os processos.
Incompetente porque o foro natural seria o Distrito Federal, não Curitiba, mas
não suspeito, como decidiu a 2ª Turma.
Na sequência da coluna, especulei sobre a possibilidade de o próprio Fachin
votar contra seu relatório, já que disse na sua decisão que a tomava para
obedecer à maioria, mas que divergia pessoalmente. Não sabia, como não sei, o
que o ministro Fachin fará, apenas tratei de uma possibilidade. Foi o bastante
para que os mesmos criminalistas vissem ridiculamente nessa especulação uma
tentativa de pressionar ministros do STF, especialmente Fachin.
Ao aventarem tal possibilidade, estavam, eles sim, tentando pressionar
ministros para que não mudem de posição, o que é mais comum do que fazem supor
na sua falsa indignação. O que temem é perder a reserva de mercado, e que seus
clientes, especialmente o ex-presidente Lula, percam vantagens que podem ter se
o ex-juiz Sérgio Moro for considerado suspeito. Todos entrarão com recursos
querendo anular suas condenações com a mesma base de suspeição de Moro. E
prescrições de penas acontecerão.
Relembrarei um caso emblemático. A ministra Rosa Weber votou sempre contra a
possibilidade de prisão em segunda instância mas, derrotada, passou a adotar a
decisão da maioria em suas sentenças.
Quando houve novo julgamento no pleno do Supremo sobre o mesmo tema, ela voltou
à posição anterior, explicando que acompanhara a maioria até ali, mas que sua
posição pessoal sempre foi a favor da prisão apenas após o trânsito em julgado.
Com sua mudança, o Supremo Tribunal Federal (STF) alterou a jurisprudência, e o
ex-presidente Lula foi solto. Não vi esses criminalistas protestarem.
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