Há
situações em que a patente parece ainda ser importante
A
decisão do presidente Joe Biden de apoiar a suspensão de proteções
patentárias a vacinas durante a pandemia mostra que os EUA agora
apostam no multilateralismo e estão atentos para as questões humanitárias. É um
belo gesto político. No plano prático, porém, mesmo que a medida seja aprovada,
terá papel limitado sobre a oferta de imunizantes no curto prazo.
O principal entrave à produção de vacinas hoje não são as patentes, mas a capacidade produtiva. O Brasil é um bom exemplo. Já temos em princípio acordos de transferência de tecnologia que nos permitirão fabricar por aqui dois imunizantes, mas ainda não conseguimos pôr de pé a estrutura fabril para fazê-lo.
De
todo modo, penso que o instituto das patentes precisa mesmo
ser repensado. Ele é menos eficaz do que se imagina para estimular a
inovação e, nas últimas décadas, tornou-se em alguns casos fator de desestímulo.
Isso fica claro no fenômeno da grilagem de patentes em biotecnologia, pelo qual
grupos vão patenteando tudo o que de algum modo se relacione a uma área de
pesquisa, não tanto para assegurar legítimos lucros futuros, mas para evitar
que possíveis competidores se interessem pelo assunto.
Mesmo
assim, há situações em que a patente parece ainda ser importante. É o caso da
indústria farmacêutica, não porque a inovação aqui siga outras regras, mas pelo
elevado custo para desenvolver e licenciar drogas. Se não houver um mecanismo
que assegure o retorno desses investimentos, dificilmente alguém se arriscaria
nesse tipo de empreendimento.
Já
vemos um pouco disso na área de antibióticos. Como não são drogas que deem
muito retorno financeiro, há muito tempo não aparecem novas classes desses
quimioterápicos —o que poderá mostrar-se um seriíssimo problema de saúde
pública no futuro próximo.
Independentemente de pandemia, chegou a hora de reavaliarmos as patentes, buscando aperfeiçoamentos no sistema.
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