Reinaldo Azevedo - A lei da patente delinquência nos mata

- Folha de S. Paulo

Ao se opor à quebra das patentes das vacinas, Bolsonaro atenta contra os interesses do povo brasileiro; quem está surpreso?

Temos um governo que, também no cenário internacional, atua abertamente contra os interesses da população. É o caso da oposição, por ora mantida, à quebra das patentes das vacinas contra a Covid-19. Antes, o Brasil estava de mãos dadas com Donald Trump. Agora, de costas para Joe Biden.

O buraco em que nos metemos é muito fundo —havendo a possibilidade de que não tenha fundo nenhum. As eleições do ano que vem dirão. Insistamos por ora. Sempre resta a esperança no fundo da caixa dos desatinos.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, depôs nesta quinta na CPI. Médico, deixou claro não ter autonomia nem mesmo para expressar sua oposição —conhecida antes de assumir o cargo— ao tratamento precoce com cloroquina e outras drogas presidenciais. Não é surpreendente, mas é sempre repulsivo.

Indagaram ao doutor qual é a sua posição sobre a quebra das patentes. Poderia ter dito, por exemplo, que tal questão não se limita à saúde. Atine também à política externa. Já que falava na CPI na condição de ministro de Estado, limitar-se-ia a defender o que é melhor para a população. E, no caso, quanto mais vacinas, melhor. Com ou sem a quebra.

E pronto. Teria escapado de maneira digna sem dizer muita coisa. Ocorre que a inexperiência e a ignorância exercem um importante papel na tragédia civilizatória em curso. O Brasil é tido, no mundo, como exemplo no combate à Aids. E é. A produção local dos remédios que compuseram o famoso "coquetel" tem uma importância central nessa história. José Serra, então ministro da Saúde, encampou a ideia do fim das patentes e enfrentou, no começo, a oposição dentro do próprio governo.

Serra insistiu e foi bem-sucedido. Sua obstinação beneficiou o mundo. Ademais, a produção de genéricos, para quase todos os males, gerou por aqui uma vigorosa indústria farmacêutica. Atende à demanda local e exporta.

No caso da Aids, Serra se tornou a voz do Brasil na defesa da tese, e todos os organismos multilaterais reconheceram tratar-se de uma luta justa. Desta feita, Índia e África do Sul ergueram suas vozes, com a oposição —por razões óbvias— de Donald Trump, do Reino Unido e da União Europeia.

Na arena internacional, governos defendem seus interesses. É a natureza do jogo. Em princípio, chefes de Estado de países que sediam grandes farmacêuticas se colocarão sempre em favor da manutenção dos direitos dessas empresas. É o esperado.

Nota: STF formou maioria contra trecho da Lei de Propriedade Industrial que tornava as patentes mais eternas do que os diamantes. Fez o certo. É claro que eu defendo o direto à propriedade intelectual em qualquer setor. Sem ela, investir-se-ia muito menos em pesquisa. A humanidade perderia.

Mas é preciso estar atento ao momento em que um valor mais alto se alevanta. É o caso. Eis que a pandemia assume uma complexidade que não era esperada por ninguém, sobretudo em razão da capacidade que tem o vírus de produzir novas cepas, mais contagiosas e mais letais.

Quando o Brasil se opôs à quebra das patentes, juntando-se aos países ricos, nem estava defendendo o próprio interesse —não é sede de nenhuma grande farmacêutica que tenha titularidades cobiçadas— nem atentava para a questão humanitária. Já se tratava, destaque-se, de uma estupidez subalterna.

Agora, ninguém menos do que Joe Biden, presidente dos EUA, adere à tese do fim das patentes, o que, numa primeira mirada, implica militar contra os interesses de seu próprio país. A França adotou a mesma posição, ainda que a União Europeia resista. Deve ceder.

Mas não o doutor Queiroga! Ele não! Foi evasivo na primeira resposta, dizendo que o Brasil poderia ser prejudicado, o que é uma estupidez. Sem a reserva de direito das grandes farmacêuticas, todos se beneficiarão, muito especialmente este país, que tem uma indústria com evidente capacidade de produção. Indagado novamente, foi claro: no caso das vacinas, ele é contra.

Joe Biden está por fora. Bolsonaro e Queiroga sabem das coisas. Sim, resta a esperança no fundo da caixa. Tem validade até 2022. Ou começaremos a sair do buraco ou vem a danação eterna.