É preciso acelerar a vacinação dos
professores
Tema frequente na grande maioria dos lares
brasileiros, o retorno das aulas presenciais tornou-se uma pauta com cada vez
mais apelo entre parlamentares, governadores e prefeitos.
Ao governo federal, tem restado pedir aos
gestores locais por um reengajamento mais rápido. O poder central parece ter
perdido a capacidade de induzir um movimento nacional coordenado em relação
também a este tema, que já chegou até mesmo ao plenário da CPI da Covid.
Seria interessante, aliás, que a comissão parlamentar de inquérito tivesse tempo para analisar, conforme sugere a senadora Kátia Abreu (PP-TO), o empobrecimento das nações, especialmente na América Latina e do Brasil, por causa da falta de aulas. Para ela, a CPI precisa investigar os prejuízos econômicos atuais e futuros que o Brasil terá devido às “inconsequências praticadas no combate à pandemia”.
Em mãos, a senadora carrega consigo um
estudo do Banco Mundial que merece atenção. “As estimativas iniciais dos
efeitos do fechamento das escolas na região são espantosas: essa interrupção
pode fazer com que cerca de dois em cada três alunos não sejam capazes de ler
ou entender textos adequados para a sua idade”, anota o documento. “No médio e
longo prazos, isso representará perdas significativas de capital humano e
produtividade. Os prejuízos na aprendizagem podem traduzir-se em um custo
econômico agregado de perda de ganhos de US$ 1,7 trilhão (em PPP [paridade de
poder de compra] de 2017) para 10 meses de fechamento das escolas.”
Mesmo com a CPI debruçada sobre outras
prioridades, seria positivo se o Parlamento tentasse promover o mais rápido
possível um entendimento entre governo federal, Estados, municípios e
profissionais da educação. Está clara a contraposição entre aqueles que
defendem a retomada a qualquer custo e os que só a aceitam diante da adoção de
todas as medidas conhecidas para a contenção do vírus, muitas das quais viáveis
apenas no campo das ideias.
Com o radicalismo, veio a inércia. E o
resultado se vê nas ruas, onde cresceu o número de crianças e adolescentes em
busca de renda, ou em casa.
Proliferam-se os relatos das dificuldades
de implementação do ensino remoto. A saúde mental dos alunos é outra
preocupação que não pode ser ignorada, e por isso a perspectiva de vacinação de
professores e profissionais da educação deve ser comemorada.
É de se destacar o resultado de pesquisa
recente da Confederação Nacional de Municípios (CNM): tendo as doses
suficientes, 64% dos cerca de 2,4 mil prefeitos entrevistados levariam apenas
uma semana para vacinar todos os professores e trabalhadores do setor. Outros
24,8% precisariam de duas semanas.
Diante das incertezas em relação ao plano
de imunização, o Congresso também deu passos em falso. Buscou acelerar a
tramitação de projeto que inclui a educação como atividade essencial. Se transformada
em lei, a proposta forçaria a retomada das aulas sem o devido planejamento.
O Parlamento também derrubou veto do
presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que tenta garantir repasse de R$
3,5 bilhões aos entes subnacionais para a compra de celulares, tablets e
pacotes de dados para alunos e professores da rede pública.
É uma iniciativa louvável, mas autoridades
federais preferem assegurar recursos à preparação das escolas para o
recebimento dos alunos de forma física. De algum lugar esta verba também
precisará sair, a despeito das dificuldades orçamentárias do Ministério da
Educação. Espera-se que não faltem recursos para a realização de todas as
provas de avaliação educacional, inclusive aquelas que poderão mostrar o
prejuízo do Brasil em comparação ao que ocorreu em outros países.
Pazuello
Eduardo Pazuello vive uma situação
paradoxal dentro do Exército. A Força optou por não puni-lo por sua
participação em um ato público - e evidentemente político - ao lado do
presidente Jair Bolsonaro. Seguiu a linha adotada em outros procedimentos
semelhantes e não divulgou detalhes do processo, sob a justificativa de que ele
está repleto de informações pessoais.
O general conseguiu esquivar-se de uma
punição. Terá, contudo, um fim de carreira melancólico.
Descarta-se a possibilidade de ele ser
realocado em algum posto dentro do Exército, mesmo em um de menor destaque. Não
há mais espaço para ele. E se optar mesmo por disputar as eleições, Pazuello
tampouco poderá se apresentar como mártir das causas bolsonaristas.
Apagão
A extemporânea chuva que cai em Brasília há
dois dias, em pleno período de seca, não deve ser capaz de aliviar o terreno
árido a ser enfrentado pelo governo na implementação de um plano para combater
os efeitos da crise hídrica que alarma o setor elétrico. Enquanto tenta mediar
conflitos internos para editar a medida provisória que tratará do assunto, o
Palácio do Planalto precisa se preparar também para a batalha jurídica que
tende a ocorrer depois da sua publicação.
É grande a probabilidade de o assunto chegar
ao Supremo Tribunal Federal (STF), e o primeiro gesto de judicialização vem do
Norte.
O governo do Pará entrou com uma ação civil
pública na Justiça Federal contra aumentos no custo de energia decorrentes da
redução dos níveis dos reservatórios das regiões Sul e Sudeste. O Estado mira
tanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quanto a concessionária
local, mas pode acabar precipitando a discussão sobre a legalidade da
instituição de medidas para conter a demanda, de uma eventual taxação do consumo
excessivo de energia e até da centralização das decisões em algum comitê de
crise criado pelo Executivo.
Há jurisprudência sobre o assunto. Em 2001,
o então advogado-geral da União, Gilmar Mendes, desempenhou papel fundamental
para garantir, no STF, vitória no julgamento que declarou a constitucionalidade
da MP editada pelo governo FHC. Vinte anos depois, estará sentado em outra
cadeira, a do decano da Corte.
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