quarta-feira, 16 de junho de 2021

Fernando Exman - Passou da hora de fazer o dever de casa

- Valor Econômico

É preciso acelerar a vacinação dos professores

Tema frequente na grande maioria dos lares brasileiros, o retorno das aulas presenciais tornou-se uma pauta com cada vez mais apelo entre parlamentares, governadores e prefeitos.

Ao governo federal, tem restado pedir aos gestores locais por um reengajamento mais rápido. O poder central parece ter perdido a capacidade de induzir um movimento nacional coordenado em relação também a este tema, que já chegou até mesmo ao plenário da CPI da Covid.

Seria interessante, aliás, que a comissão parlamentar de inquérito tivesse tempo para analisar, conforme sugere a senadora Kátia Abreu (PP-TO), o empobrecimento das nações, especialmente na América Latina e do Brasil, por causa da falta de aulas. Para ela, a CPI precisa investigar os prejuízos econômicos atuais e futuros que o Brasil terá devido às “inconsequências praticadas no combate à pandemia”.

Em mãos, a senadora carrega consigo um estudo do Banco Mundial que merece atenção. “As estimativas iniciais dos efeitos do fechamento das escolas na região são espantosas: essa interrupção pode fazer com que cerca de dois em cada três alunos não sejam capazes de ler ou entender textos adequados para a sua idade”, anota o documento. “No médio e longo prazos, isso representará perdas significativas de capital humano e produtividade. Os prejuízos na aprendizagem podem traduzir-se em um custo econômico agregado de perda de ganhos de US$ 1,7 trilhão (em PPP [paridade de poder de compra] de 2017) para 10 meses de fechamento das escolas.”

Mesmo com a CPI debruçada sobre outras prioridades, seria positivo se o Parlamento tentasse promover o mais rápido possível um entendimento entre governo federal, Estados, municípios e profissionais da educação. Está clara a contraposição entre aqueles que defendem a retomada a qualquer custo e os que só a aceitam diante da adoção de todas as medidas conhecidas para a contenção do vírus, muitas das quais viáveis apenas no campo das ideias.

Com o radicalismo, veio a inércia. E o resultado se vê nas ruas, onde cresceu o número de crianças e adolescentes em busca de renda, ou em casa.

Proliferam-se os relatos das dificuldades de implementação do ensino remoto. A saúde mental dos alunos é outra preocupação que não pode ser ignorada, e por isso a perspectiva de vacinação de professores e profissionais da educação deve ser comemorada.

É de se destacar o resultado de pesquisa recente da Confederação Nacional de Municípios (CNM): tendo as doses suficientes, 64% dos cerca de 2,4 mil prefeitos entrevistados levariam apenas uma semana para vacinar todos os professores e trabalhadores do setor. Outros 24,8% precisariam de duas semanas.

Diante das incertezas em relação ao plano de imunização, o Congresso também deu passos em falso. Buscou acelerar a tramitação de projeto que inclui a educação como atividade essencial. Se transformada em lei, a proposta forçaria a retomada das aulas sem o devido planejamento.

O Parlamento também derrubou veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que tenta garantir repasse de R$ 3,5 bilhões aos entes subnacionais para a compra de celulares, tablets e pacotes de dados para alunos e professores da rede pública.

É uma iniciativa louvável, mas autoridades federais preferem assegurar recursos à preparação das escolas para o recebimento dos alunos de forma física. De algum lugar esta verba também precisará sair, a despeito das dificuldades orçamentárias do Ministério da Educação. Espera-se que não faltem recursos para a realização de todas as provas de avaliação educacional, inclusive aquelas que poderão mostrar o prejuízo do Brasil em comparação ao que ocorreu em outros países.

Pazuello

Eduardo Pazuello vive uma situação paradoxal dentro do Exército. A Força optou por não puni-lo por sua participação em um ato público - e evidentemente político - ao lado do presidente Jair Bolsonaro. Seguiu a linha adotada em outros procedimentos semelhantes e não divulgou detalhes do processo, sob a justificativa de que ele está repleto de informações pessoais.

O general conseguiu esquivar-se de uma punição. Terá, contudo, um fim de carreira melancólico.

Descarta-se a possibilidade de ele ser realocado em algum posto dentro do Exército, mesmo em um de menor destaque. Não há mais espaço para ele. E se optar mesmo por disputar as eleições, Pazuello tampouco poderá se apresentar como mártir das causas bolsonaristas.

Apagão

A extemporânea chuva que cai em Brasília há dois dias, em pleno período de seca, não deve ser capaz de aliviar o terreno árido a ser enfrentado pelo governo na implementação de um plano para combater os efeitos da crise hídrica que alarma o setor elétrico. Enquanto tenta mediar conflitos internos para editar a medida provisória que tratará do assunto, o Palácio do Planalto precisa se preparar também para a batalha jurídica que tende a ocorrer depois da sua publicação.

É grande a probabilidade de o assunto chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), e o primeiro gesto de judicialização vem do Norte.

O governo do Pará entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra aumentos no custo de energia decorrentes da redução dos níveis dos reservatórios das regiões Sul e Sudeste. O Estado mira tanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quanto a concessionária local, mas pode acabar precipitando a discussão sobre a legalidade da instituição de medidas para conter a demanda, de uma eventual taxação do consumo excessivo de energia e até da centralização das decisões em algum comitê de crise criado pelo Executivo.

Há jurisprudência sobre o assunto. Em 2001, o então advogado-geral da União, Gilmar Mendes, desempenhou papel fundamental para garantir, no STF, vitória no julgamento que declarou a constitucionalidade da MP editada pelo governo FHC. Vinte anos depois, estará sentado em outra cadeira, a do decano da Corte.

 

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