George Gurgel de Oliveira* - O Brasil In(Sustentável) em uma perspectiva democrática e reformista. Quais os desafios?

A Semana de Meio Ambiente, realizada recentemente, por iniciativa da Fundação Astrojildo Pereira (www.fundacaoastrojildo.com.br)  e com o apoio do Observatório da Democracia (https://observatoriodademocracia.org.br), reunindo 12 Fundações partidárias, é um fato político, social e cultural relevante na sociedade brasileira.

Estas 12 Fundações promoveram dois importantes eventos: “Política ambiental brasileira e os desafios da sustentabilidade”, com a participação dos ex-ministros do Meio Ambiente Carlos Minc, Edson Duarte, Izabella Teixeira, José Carlos Carvalho, José Goldenberg, Marina Silva, Rubens Ricupero e Sarney Filho, sob a mediação  da jornalista Daniela Chiaretti e a participação especial da cantora Carla Visi; “Crise climática e a Amazônia brasileira”, com a participação de Ricardo Galvão, Adriana Ramos, Thelma Krug e Suely Araújo, com a mediação da jornalista Giovana Girardi e a participação especial da cantora Carla Visi (ver os portais e redes sociais das Fundações e do Observatório da Democracia sobre os referidos eventos).  

Ainda um fato a ser destacado: desde o início dos trabalhos, estas Fundações estão comprometidas em construir uma proposta programática a favor de um Brasil Sustentável, a ser entregue às candidaturas do campo democrático que irão disputar o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais, em 2022, em prol de um Brasil com inclusão social, no caminho de uma economia de baixo carbono, preservando a natureza, a diversidade cultural e espiritual da sociedade brasileira.

O primeiro evento da Semana de Meio Ambiente, realizado no dia 31 de maio, com a participação já mencionada de 8 ex-ministros(as) de meio ambiente, atingiu plenamente seus objetivos ao discutir sobre o histórico recente e a realidade atual da Política Ambiental brasileira. Fez uma análise crítica do Governo Bolsonaro, apontando de uma maneira contundente os retrocessos da Política Ambiental e seus reflexos sociais, econômicos e ambientais. Destacou o retrocesso político-institucional e o desmonte, em curso, do Sistema Nacional de Meio Ambiente, atacando as conquistas da Constituição de 1988, criando impedimentos e constrangimentos no processo de participação da sociedade brasileira, através de suas representações, no Sistema Nacional de Meio Ambiente, com reflexos negativos e preocupantes em todas as esferas do próprio Governo Federal, governos estaduais e municipais; inviabilizando a participação efetiva da sociedade civil e da comunidade científica; excluindo importantes lideranças nacionais e regionais, no processo de construção, avaliação e implementação da Política Ambiental brasileira, um dos instrumentos fundamentais no processo de construção da sustentabilidade no Brasil.

Os resultados obtidos na Semana de Meio Ambiente, a partir do trabalho destas Fundações, são animadores e apontam caminhos para a continuidade de um Programa de trabalho a ser realizado entre estas Fundações, o Observatório da Democracia e outras representações democráticas da sociedade brasileira que podem se agregar a esta mobilização até às eleições presidenciais em 2022.

Os desafios da Sustentabilidade

Foi unanimidade, entre os convidados destes dois eventos, a necessidade de continuar e ampliar o trabalho ora desenvolvido por estas Fundações, no sentido não apenas de construção de uma proposta para a campanha presidencial de 2022, como também a necessidade de colaborar, de maneira permanente, com as forças políticas democráticas que enfrentam o Governo Bolsonaro frente ao desmonte institucional em curso, atingindo as conquistas sociais alcançadas desde a Constituição de 1988.                

Neste contexto, questões mais amplas e estratégicas devem ser consideradas a favor de um Brasil Sustentável: a situação das florestas, do litoral atlântico e bacias hidrográficas; a qualidade e os usos múltiplos da água e de outras fontes de geração de energia, particularmente as energias renováveis e as políticas agrícola e industrial em andamento, fundamentais para a vida e a sustentabilidade econômica, social e ambiental brasileira e de uma parte significativa da população mundial, dependente das exportações nacionais de papel e celulose, de minérios e de alimentos, entre outras.

A pandemia no Brasil, já no seu segundo ano, deu maior visibilidade à tragédia social, econômica e ambiental brasileira, demonstrando a ineficiência de funcionamento do Estado, agravada com o isolamento social, a crise política e de valores vivida no dia a dia da sociedade brasileira. Assim, frente a essa realidade, a Federação, a partir de Brasília, não consegue atender às expectativas sociais e econômicas da população, excluída dos seus direitos básicos constitucionais, a saber: trabalho, moradia, segurança pública, saúde e educação. 

Portanto, os desafios do presente e do futuro imediato, a favor de um Brasil Sustentável, é o de reverter a triste e desoladora realidade de mais da metade da população brasileira sem acesso às conquistas sociais modernas nas áreas de moradia, trabalho e renda, saúde, saneamento básico e educação,  como compromissos permanentes do Estado, da cidadania e de toda a sociedade brasileira.

Urge identificar as razões e fundamentos desta crise permanente vivida pela sociedade brasileira, historicamente e atualmente. Qual o papel dos governos, do mercado e da sociedade civil no enfrentamento de tais crises permanentes, desnudadas com a pandemia da covid?

Fundamentalmente, a questão da sustentabilidade econômica, social e ambiental deve nortear e dimensionar uma alternativa democrática e reformista para o Brasil. Há que se discutir a questão da sustentabilidade brasileira associada às mudanças necessárias no caminho de um novo pacto político, econômico e social entre os governos federal, estaduais e municipais, e envolvendo toda a sociedade brasileira.

A crise que estamos vivendo hoje no País reflete um conjunto de distorções, disfuncionalidades e limites históricos e atuais das estruturas político-administrativas que são responsáveis pela formulação e implementação das políticas públicas municipais, estaduais e federal. Esta crise permanente pode ser resumida na insuficiência de receita, na falta de visibilidade em relação às decisões sobre despesas e investimentos, na insuficiência de recursos técnico-administrativos e, ainda, na falta de participação da cidadania na política e na gestão pública, nas diversas esferas da administração governamental e nas suas relações mais amplas com a sociedade brasileira.

Neste contexto, urge realizar as reformas política, administrativa e tributária na área federal, que não mudem apenas os critérios de redistribuição de recursos entre as três esferas da República, melhorando a situação atual da maioria dos Municípios, como também garantindo aos Estados e à União recursos que viabilizem a implementação de políticas públicas, particularmente nas áreas de educação, saúde e saneamento básico, criando as condições nacionais para o enfrentamento da difícil realidade econômica e social da maioria dos Municípios e Estados brasileiros apontando para esta almejada perspectiva sustentável.

A questão democrática aqui se coloca de maneira contundente. A sociedade civil e a cidadania estão desafiadas a construir relações de maior autonomia frente ao Estado e ao Mercado, cujo funcionamento no Brasil não atende às demandas históricas e atuais da maioria da população. São os nossos dilemas permanentes a serem superados para a ampliação da democracia brasileira, com a inclusão desta maioria excluída da população às conquistas sociais modernas nas áreas de educação, moradia, saúde, segurança, mobilidade e trabalho, condições elementares para a dignidade da vida social.

Assim, a alternativa democrática e reformista, a ser construída, deve buscar, de maneira permanente, o diálogo entre as representações do Estado, do Mercado e da Sociedade Civil, fundamentos das sustentabilidades política, econômica, social e ambiental almejadas para a sociedade brasileira. A possibilidade de construção de um Brasil Sustentável está relacionada a uma proposta construída por toda a sociedade, apontando cenários e caminhos a serem perseguidos, considerando os objetivos econômicos, sociais e ambientais, a curto, médio e longo prazos .

Finalmente, a sustentabilidade é um processo em construção em cooperação e/ou em conflito entre os interesses do Estado, do Mercado e da Sociedade Civil, com a necessária participação permanente da Cidadania, construindo novas relações entre a Sociedade e a Natureza. Uma política de sustentabilidade deve ser parte integrante de uma visão mais ampla do que é o Brasil atual e o Brasil que queremos ter nos próximos 5, 10, 20 e 30 anos, nas relações a serem estabelecidas entre a própria sociedade brasileira e com o mundo em que vivemos. São os desafios históricos que continuam atuais.

Seremos capazes?

*Professor, Doutor, da UFBA e do Instituto Politécnico da Bahia