quarta-feira, 9 de junho de 2021

Zeina Latif - O bom, o mau e o feio

- O Globo

Não há melhora na qualidade do regime fiscal. O caminho para a campanha de 2022 eleva o risco de deterioração das contas públicas

O comportamento recente dos indicadores fiscais tem surpreendido positivamente, para além do efeito do desmonte de políticas de socorro na pandemia (responsável por 57% da melhora do balanço da União até abril) e da aprovação tardia do orçamento represando despesas não obrigatórias (9,5%).

É inegável a dupla contribuição do aumento (nominal e real) do PIB: eleva a receita tributária e reduz o déficit e a dívida pública, ambos medidos como proporção do PIB. Alguns fatores poderão ser mais duradouros, uns tantos são transitórios, enquanto outros serão perversos.

A pandemia tem gerado uma “seleção natural” no setor produtivo, com fusões e aquisições, crescimento dos grandes grupos e fechamento de empresas menos eficientes, via de regra, com maior grau de informalidade. Apesar de o quadro preocupar do ponto de vista social, pois a informalidade é alternativa para muitos, a consolidação do setor produtivo traz ganhos de escala e de produtividade ao longo do tempo, enquanto o aumento da formalização na economia alimenta a arrecadação e o crescimento do PIB.

Esse efeito é mais duradouro - o bom.

A inflação também tem beneficiado os indicadores fiscais – o feio. Não é uma inflação qualquer, pois embute uma mudança significativa nos chamados preços relativos. Com a valorização das commodities e do dólar, os preços de produtos industrializados no atacado acumularam alta de 48% anual em maio, enquanto os preços ao consumidor subiram 8%.

Com isso, a inflação da economia como um todo (denominada deflator do PIB, subiu 10% aa no 1º trimestre) corre bem acima da inflação ao consumidor (alta média de 5,3% no mesmo período), inflando o PIB em termos nominais. Há também impacto na arrecadação, pois o faturamento nominal da indústria cresce em ritmo forte.

Vale citar que o aumento da arrecadação foi potencializado pela volta mais rápida da indústria, que tem maior carga tributária por conta da cumulatividade de impostos no Brasil. Esse efeito é também transitório frente à acomodação em curso da produção industrial.

O descompasso atual entre as taxas de inflação do PIB e do consumidor é bastante atípico; sua magnitude não tem precedente desde o Plano Real. O padrão histórico sugere que o descasamento tende a atenuar em breve. Isso significa que o ganho de arrecadação por esse canal deverá perder força, bem como sua ajuda para inflar o PIB nominal.

Há dois caminhos possíveis de redução desse descompasso, podendo ocorrer uma combinação de ambos. No primeiro, a inflação de produtos industrializados se reduz com a descompressão do dólar e a possível acomodação de preços de commodities. O segundo cenário é perverso - o mau -, com o repasse das pressões do atacado ao consumidor, o que vem lentamente ocorrendo com a retomada da economia.

Nesse segundo caso, os juros do Banco Central subiriam provavelmente mais do que o esperado (o mercado projeta 6,5% em 2022), elevando o custo da dívida pública e, pior, machucando o crescimento. O impacto fiscal seria pior.

Aqui entra a importância de contas públicas estruturalmente saudáveis para minimizar o risco do cenário perverso - o que não está acontecendo agora, pois a melhora dos indicadores é em grande medida conjuntural. Não há escapatória: a grande âncora da inflação é o regime fiscal que provê confiança aos agentes econômicos na dívida do governo.

E aqui mora o perigo, pois não há melhora de fato na qualidade do regime fiscal, pelo contrário. É verdade que a regra do teto detém o crescimento das despesas obrigatórias. Porém, as despesas extra-teto, por conta da covid-19, devem ultrapassar sensivelmente os já elevados R$ 101,5 bilhões orçados, pois algumas políticas estão sendo estendidas – como o Pronampe e o auxílio emergencial - sem medidas compensatórias adequadas.

Congelar salário do funcionalismo em 2021 é algo muito tímido e, com as eleições, a pressão das corporações por recomposição devem crescer. Ainda que meritório e legal, o mecanismo extra-teto amplia o risco fiscal.

A julgar pelo comportamento do câmbio, que se valorizou mais do que o sugerido pelo quadro externo, o risco fiscal percebido por investidores diminuiu recentemente com os números divulgados. Correta ou não a percepção, o fôlego será curto se não houver melhora estrutural das contas públicas, sendo que o caminho para campanha de 2022 eleva o risco de sua deterioração.

O mau cenário está à espreita.

 

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