Adriana Fernandes – Às favas com o eleitor

O Estado de S. Paulo

Os líderes do Centrão subiram o sarrafo ao patrocinarem a escandalosa e pouco transparente votação de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral em plena pandemia da covid-19. A maioria dos partidos apoiou a manobra para garantir esses recursos, numa votação sem que o placar identificasse os nomes a favor e contra.

Mandaram às favas as pressões e as críticas à destinação dessa montanha de dinheiro para o financiamento das campanhas dos partidos e, de quebra, prejudicaram investimentos nos Estados.

A verba para o fundo eleitoral vai sair justamente do espaço do Orçamento destinado ao pagamento de emendas de bancadas. Esse tipo de emenda prevista no Orçamento, pelo menos em tese, permite que os parlamentares de um mesmo Estado, ainda que de partidos diferentes, se juntem para apoiar projetos mais estruturantes para as suas localidades, como, por exemplo, uma obra de uma importante rodovia estadual.

Essa dimensão do gasto é importante porque a maioria dos líderes do Centrão é de oposição aos atuais governadores, sobretudo no Nordeste e no Norte. Eles não têm, portanto, nenhum interesse em favorecer obras em ano eleitoral que possam beneficiar governadores que são seus adversários.

O que os parlamentares fizeram ao rechear o cofre do fundo eleitoral foi tirar verba de projetos que beneficiariam a vida de quem os elegeram em 2018 para ganhar em 2022.

E esse mesmo ciclo implacável continuará em 2023, se os eleitores não levarem em consideração o que aconteceu nesta e em outras importantes votações do Congresso – que promovem o “tratoraço” orçamentário – na hora de depositar o voto na urna no ano que vem.

Especula-se, equivocadamente, que essa verba para a campanha ficaria fora do teto porque as despesas da Justiça eleitoral já escapam dessa regra constitucional, que impõe um limite ao crescimento anual das despesas.

Não é bem assim. Somente gastos não recorrentes da Justiça eleitoral com a realização de eleições, como o custeio das urnas e com a operação do pleito, é que integram a lista de exceções incluída na Constituição.

A verba para o fundo eleitoral é um gasto que está, portanto, dentro do teto. Para o governo federal, porém, o incremento dos recursos para o fundo, consumindo espaço das emendas de bancada, não é lá um risco fiscal muito grande a pressionar as despesas de custeio da máquina administrativa.

Por isso, é pouco provável que o presidente Jair Bolsonaro vá vetá-lo. Como é dinheiro de emenda de bancada já contratada, o governo vai dizer que essa é uma decisão do Parlamento e deixar para lá.

Em 2020, Bolsonaro foi chamado nas redes sociais de traidor, inclusive por antigos apoiadores, por ter sancionado o Orçamento com R$ 2 bilhões para a campanha das eleições municipais. Mas o jogo seguiu, e as pressões da sociedade contra essas velhas práticas políticas têm sido ignoradas pelos parlamentares. É bem verdade que o uso das emendas de bancadas tem sido desvirtuado e se transformado, num varejão de obras paroquiais. 

Sob todos os aspectos, porém, há uma perda substancial da qualidade do gasto, que poderia ser usado para combater os efeitos duradouros da pandemia nas áreas de saúde, educação, social e estímulo ao emprego. Todos que votaram a favor do fundo sabem que o impacto negativo da pandemia não fica restrito a 2020 e 2021. Ainda assim, deram um sim na votação.

Os congressistas também incluíram novamente as chamadas RP9, como são chamadas as emendas do relator, que abriram a brecha para a formação de um orçamento paralelo bilionário, veículo de distribuição de verbas sem os critérios e transparência das demais emendas.

Essas emendas de relator são hoje o que garante a organização da coalizão política que dá governabilidade ao presidente, substituindo as “malas de dinheiro” para a compra de voto e apoio. Seguindo o script de antes, o presidente deve vetar a RP9, e o Congresso, derrubar o veto. Tudo bem combinadinho. 

No embalo do aumento do fundo eleitoral, o Congresso também retirou proposta da Economia que tentava restringir os abusos de contabilidade criativa na revisão de projeções de queda das despesas obrigatórias, fonte do impasse político em torno do Orçamento deste ano.

É em meio a esse caldo político que o Orçamento do ano eleitoral de 2022 estará sendo construído, e a reforma tributária do Imposto de Renda, votada. Já dá para imaginar no que vai dar.