Barroso critica proposta de distritão e diz que enfraquecerá os partidos

Mudança do sistema eleitoral está em discussão na Câmara dos Deputado

Por Isadora Peron / Valor Econômico

BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, criticou ontem, em uma audiência no Senado, o chamado distritão. A mudança do sistema eleitoral está em discussão na Câmara dos Deputados.

“O distritão não barateia as campanhas, talvez encareça, ele enfraquecerá os partidos e ele será dramático para a representação das minorias”, disse Barroso.

O ministro apontou que, hoje, menos de 10% dos candidatos eleitos para a Câmara dos Deputados conseguem os votos necessários por conta própria. Ele disse ainda que o modelo defendido pelo TSE é o chamado voto distrital misto, adotado na Alemanha, onde os eleitores têm dois votos: um para candidatos no distrito e outro para as legendas.

O sistema atual para a eleição de deputados federais é o proporcional em lista aberta, em que os votos para os partidos decidem o número de vagas de cada sigla. Já o distritão prevê que apenas os candidatos mais votados sejam eleitos.

Barroso foi um dos convidados da sessão temática para discutir as propostas de alterações legislação eleitoral.

Em sua fala, o presidente do TSE também voltou a se posicionar contra a aprovação do voto impresso, que classificou como “risco para o processo eleitoral”.

Ele defendeu a segurança das urnas eletrônicas e apontou os problemas que uma recontagem manual dos votos poderia trazer para o processo eleitoral, como a judicialização do resultado e a volta das fraudes.

Mais cedo, em um simpósio promovido pela Câmara dos Deputados, Barroso defendeu a implantação, no Brasil, já a partir de 2026, do modelo semipresidencialista de governo.

O sistema é um misto entre o parlamentarismo e o presidencialismo, onde o presidente da República é escolhido através de eleições diretas, mas há a introdução do cargo de primeiro-ministro, que é indicado pelo presidente eleito.

O ministro defendeu que isso daria a “possibilidade de destituição não traumática do primeiro-ministro se ele tiver perdido a sustentação política” Para ele, não há dúvida que o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, em 2016, produziu uma “fratura” no país.

“Creio que não deve haver dúvida razoável de que ela não foi afastada por crimes de responsabilidade ou corrupção, mas sim foi afastada por perda de sustentação política. Até porque afastá-la por corrupção depois do que se seguiu seria uma ironia da história”, afirmou.