Bolsonaro reforça veto ao fundão e irrita Congresso

Parlamentares sugerem acordo por volta do financiamento privado ou fundo público menor

Por Raphael Di Cunto, Marcelo Ribeiro, Fabio Murakawa e Cibelle Bouças / Valor Econômico

Brasília e Belo Horizonte - O presidente Jair Bolsonaro reforçou ontem que vetará o aumento do fundo eleitoral incluído pelo Congresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 e que caberá aos deputados e senadores decidirem se mantêm o veto ou não, mas que espera que isso não cause problemas. “Não é o que eles aprovam lá que sou obrigado a entubar do lado de cá”, disse, em entrevista à “Rádio Itatiaia”, de Minas Gerais.

A escalada de ataques do presidente ao “fundão”, contudo, tem provocado fissuras com a base de apoio no Congresso. O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), reagiu às acusações de Bolsonaro e do seu filho, o deputado Eduardo (PSL-SP), de que teria atropelado a votação, e agora afirma que analisará se juridicamente pode decidir sobre os pedidos de impeachment caso o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se afaste do cargo.

Também podem ocorrer problemas com os partidos da base aliada. Os presidentes das siglas acertaram, junto com os de oposição, um acordo nos bastidores para elevar o fundo eleitoral de R$ 1,8 bilhão na eleição de 2018 para R$ 5,7 bilhões em 2022.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), um dos integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO), disse que Bolsonaro tem o direito de vetar, mas que o governo estava ciente do valor porque o acordo incluiu os líderes de Bolsonaro no Congresso. “Acredito que [o veto] vai criar um problema, e grande, com todos os partidos. Todos os partidos que apoiam ele no Congresso, todos, votaram a favor”, disse.

O acordo envolveu inclusive, segundo os deputados, o PSL, onde estão a maioria dos aliados do presidente. A sigla não teria tentado alterar o valor quando as negociações ocorreram nos bastidores da CMO e pediu votação nominal, mas nem todos seus representantes na comissão apoiaram, o que levou à votação simbólica. No plenário, o partido também não se manifestou a favor do requerimento do partido Novo para suprimir o artigo que aumentou o fundão - a votação também foi simbólica.

A decisão de Bolsonaro vetar o artigo que aumentou o fundo eleitoral só não causará dificuldades políticas, avalia o deputado Danilo Forte (PSDB-CE), também integrante da CMO, se for acompanhada de negociação. “Se vier o veto junto com o acordo para uma alternativa, um outro valor do fundo ou para devolver pra iniciativa privada, não vejo nenhum problema [com o Congresso]. O que não dá é vetar sem nenhuma proposta, aí é declaração de guerra”, disse.

O tucano defende que o Congresso aprove uma proposta de emenda constitucional (PEC) para a volta do financiamento de campanhas por empresas - proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015 - e disse que, se o governo se diz liberal, deveria apoiar as iniciativas com esse objetivo. “O que não pode é ficar sem lei nenhuma, aí é o pior dos mundos, vai virar a farra do caixa dois, das facções criminosas e das igrejas”, afirmou.

O relator da LDO de 2022, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), também declarou que Bolsonaro tem autonomia para vetar o dispositivo que atrelou o valor do fundo a 25% das verbas da Justiça Eleitoral em 2021 e 2022 (o que dará, pelo menos, R$ 5,7 bilhões se mantido o Orçamento para o próximo ano, quando há eleição e os gastos são maiores).

Mas, na opinião de Juscelino, o mais adequado seria que Bolsonaro sancionasse a LDO e “ajustasse” o valor na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. Segundo o relator, Bolsonaro poderia alterar “esse Orçamento na LOA e depois enviar um PLN [projeto de lei] corrigindo a LDO”. “Se ele vetar o trecho na LDO, tenho dúvidas se ele poderia tratar dessa questão na LOA. Caso não vete e altere na LOA, ele pode encaminhar um PLN corrigindo a LDO”, disse.

Essa solução seria negociada, com um valor intermediário entre os R$ 2 bilhões da eleição de 2020 e os R$ 5,7 bilhões aprovados agora pelo Congresso - nos bastidores, fala-se em chegar a um “meio termo”. “Atenção! Depois de toda a fanfarronice, o presidente Bolsonaro está armando um acordão pra dobrar o valor do fundo e passar pra 4 bilhões! A verdade sempre aparece!”, acusou Marcelo Ramos nas redes sociais. “Vete total! Cumpra sua palavra”, provocou.

Bolsonaro não tem sinalizado publicamente um acordo nesse sentido, mas seus líderes tentam negociar uma alternativa com os partidos da base para desanuviar o clima político e não comprometer as votações futuras. A análise do veto é, obrigatoriamente, nominal, e é preciso o voto contrário de 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores para derrubá-lo.

A reação popular e os ataques de Bolsonaro fizeram com que o clima, na opinião dos partidos, fique desfavorável à derrubada do veto. Ontem de manhã, o presidente afirmou à rádio que o Congresso “extrapolou” e que vetará para que a decisão seja nominal. À noite, no Twitter, ele repetiu que será contra “em respeito ao povo brasileiro”.