Mantidas as atuais regras, os partidos
políticos brasileiros receberão em 2022, ano eleitoral, algo perto de R$ 9
bilhões. Dinheiro do contribuinte para financiar o dia a dia dos partidos e
suas campanhas eleitorais para presidente, governadores, senadores e deputados
federais e estaduais.
É muito mais do que jamais receberam. É
muito mais do que o país que mais gasta com financiamento público da política,
a França (menos de R$ 300 milhões, feitas as devidas conversões de moeda — e
conforme dados e observações obtidos por José Paulo Cavalcanti Filho, escritor
e advogado).
Por aqui, será assim: o fundo partidário distribuirá R$ 1 bilhão. O fundo eleitoral, tal como aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, prevê R$ 5,7 bilhões para as campanhas. Os partidos terão ainda direito ao horário “gratuito” no rádio e na TV. É gratuito para eles, mas custa para o contribuinte, já que as empresas podem deduzir o custo do tempo cedido dos impostos que pagam. Não se sabe exatamente o valor dessa renúncia fiscal, mas não estará longe quem estimar algo entre R$ 1,5 e R$ 2 bilhões.
Na França?
São pouco mais de R$ 200 milhões de
dinheiro público para partidos que tenham tido pelo menos 5% dos votos. Há
tetos: candidato a deputado não pode gastar mais de R$ 200 mil. Para a campanha
presidencial, o candidato tem R$ 70 milhões no primeiro turno e R$ 90 milhões
no segundo.
Admite-se doação de pessoas físicas,
limitadas a R$ 30 mil por CPF.
Sim, a eleição na França é mais barata.
Primeiro, porque a campanha é mais curta. Segundo, porque o voto para os
parlamentos é distrital, em territórios pequenos. Aqui, o candidato a deputado
tem de fazer campanha no estado todo.
Mesmo assim, a diferença é absurda. E não
tem alívio mesmo para agremiações tradicionais. Em baixa nas eleições, o
Partido Socialista teve de vender sua luxuosa sede para pagar dívidas.
Outro exemplo: na Alemanha, o governo
financia na base de R$ 4 por voto, até o limite de R$ 4 milhões; depois disso,
R$ 3.
Aqui, um partido registrado na Justiça
Eleitoral recebe um mínimo anual de R$ 1,2 milhão, mesmo que não tenha um
vereador sequer, como nota Cavalcanti Filho.
Há uma história recente por trás disso. A
Lava-Jato exibiu a enorme corrupção aperfeiçoada pelo PT para financiar
partidos e campanhas com dinheiro de empresas beneficiadas com contratos do
governo.
Advogados e os políticos da velha guarda
reclamaram: não era corrupção, mas “apenas” caixa dois, infração eleitoral
(tese desmontada no julgamento do mensalão); e a Lava-Jato estaria
criminalizando a política.
Com o tempo, a velha política conseguiu
virar o jogo. Depois de liquidar a Lava-Jato, o pessoal diz agora que o país
está percebendo a necessidade de “fazer política”.
Qual política? A do Centrão, que é simples
assim: qualquer governo é, digamos, governo; quer dizer, tem verbas para gastar
e postos para preencher. Logo, você tem de estar dentro.
Foi na sequência. Primeiro, aumentaram, na
surdina, o dinheiro das emendas parlamentares; depois, o dinheiro das
campanhas, de R$ 2 bilhões da última eleição para R$ 5,7 bilhões. Mas, como se
viu nos exemplos, mesmo que o presidente Bolsonaro aplique o veto, e a verba
volte para os R$ 2 bi, ainda assim será um absurdo, muito mais que em democracias
que funcionam bastante bem.
Tem mais. Há uma razoável suspeita de que o
Centrão manobrou para colocar os militares bolsonaristas numa situação pra lá
de desconfortável. Apareceram com um mal disfarçado jeitão de golpistas —
posição repudiada pela sociedade, pelo que sobra de boas instituições (algo no
STF, por exemplo) e talvez mesmo pela maioria dos militares.
Tudo considerado e tudo mantido como está,
a semana marcou o triunfo do Centrão, não aquele da Constituinte, mas o
posterior, que vem dos Anões do Orçamento.
Não é por acaso que o Brasil não cresce nem
consegue desenvolver boas políticas sociais. Capitalismo de compadres só gera
riquezas particulares
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