A reforma urgente que temos que fazer é
tornar o País governável
Não há palavra mais usada e gasta no
vocabulário político do que reforma.
Quando as coisas precisam mudar e parecem gastas o caminho a que se lança mão é
o apelo a reforma. Vem do
Império o primeiro chamado forte a ela, para conjurar a República que já
surgia. E veio do conselheiro Nabuco de Araújo, conservador que se tornou liberal
e bradou, num momento de grandes dificuldades: “OU REFORMA OU REVOLUÇÃO!”
Dizia que se não se fizesse uma grande reforma no sistema político inevitavelmente viria a revolução. E aos trancos e barrancos fomos avançando em reformas parciais, a mais profunda delas a reforma eleitoral do Conselheiro Saraiva, que criou o voto direto.
Passei cinquenta e um anos no Congresso,
Deputado Federal e Senador, e tornei-me o político que mais tempo passou no
Senado Federal. Em todos estes anos não se passou uma só legislatura sem que
houvesse uma reforma salvadora para ser votada — e nunca uma sequer foi
completamente aprovada.
A mais ruidosa que presenciei não era uma
reforma, mas um cacho delas, que o Governo João Goulart propôs sem que se
soubesse exatamente o que era em seu conjunto, e cuja síntese, consolidada no
famoso Comício das Reformas de 13 de março de 1964, de que até o Ministro do
Exército participou e no qual o Presidente da República pronunciou um discurso
violento, que precipitou outros atos pelo reformismo — como o dos Cabos e o dos
Marinheiros —, o fez vítima da manifestação militar que nos levou a um regime
autoritário que durou vinte anos.
Estas considerações que faço é para dizer
que a mais necessária e urgente de todas as reformas é a política, que perdeu a
oportunidade de ser feita na Constituição de 1988 e não foi construída até
hoje. Assim, entramos num regime híbrido, parlamentarista e presidencialista,
que, não se sustentando nas pernas, partiu para o chamado “presidencialismo de
coalizão”, que é apenas uma real
politics, em que o governo vive na corda bamba, fazendo concessões
e criando instabilidade. O resultado são governos em que se vive de ameaças
de impeachment contra
o Presidente e contra os Ministros da Corte Suprema, e qualquer marola, a ser
resolvida pelos partidos, pode bater num processo de impedimento.
Não há país que possa conviver com esse
modo de governar. Precisamos ter a coragem de partir para o parlamentarismo, em
que as crises derrubam os Gabinetes, mas não abalam a República.
Assim vivemos entre o dilema do tempo da
capital no Rio de Janeiro — “a Vila Militar vai descer!” ou “Golpe!” — ou o de
agora — o impeachment e
os problemas militares. Isso não pode continuar. Assim a reforma urgente que
temos que fazer é tornar o País governável.
As opções são a reforma política para
valer, saindo do presidencialismo de coalizão, adotando um regime
parlamentarista ou semipresidencialista e, para acabar com a multidão de
partidos, o voto distrital misto — ou continuar vivendo de emendas constitucionais
e medidas provisórias em pleno terremoto político.
*José Sarney, ex-presidente
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