O que a mídia pensa: Opiniões / Editoriais

 

EDITORIAIS

Terra arrasada

O Estado de S. Paulo

O Brasil, guardião do maior bioma tropical do mundo e a caminho de se tornar o principal exportador agrícola, tem uma legislação ambiental exemplar e reúne as condições para ser uma liderança no desenvolvimento ambientalmente sustentável. Mas, apesar das juras protocolares do presidente Jair Bolsonaro na cúpula ambiental promovida em abril pelo presidente norte-americano, Joe Biden, não há sinal de que o seu governo pretende rever sua hostilidade à causa ambiental. 

Após a saída desonrosa do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, suspeito de integrar um esquema de exportação de madeira ilegal, o novo ministro, Joaquim Leite, tem ao menos a vantagem de ser mais discreto. Mas talvez seja até demais. Ele ainda está a dever um plano de ação para reverter a escalada do desmatamento. A Conferência do Clima da ONU (COP 26), em novembro, será decisiva para a agenda ambiental global e, logo, para os destinos do Brasil. O ministro precisará de muito mais que discrição para apresentar resultados consistentes e compromissos convincentes.

Sem Salles, a estridência antiambiental foi assumida por próceres bolsonaristas, como a deputada Carla Zambelli (PSL-SP). Sem qualquer experiência na área ambiental, Zambelli foi inoculada pelo governo na presidência da Comissão do Meio Ambiente da Câmara para avançar pautas caras ao seu líder, como o desmonte dos órgãos de fiscalização, a pretexto de combater uma suposta “indústria de multas”, ou propostas intempestivas de interesse puramente corporativo, como o projeto apresentado em 2014 pelo então deputado Jair Bolsonaro de incluir policiais militares e bombeiros no Sistema Nacional do Meio Ambiente.

O Planalto, por sua vez, retirou arbitrariamente a atribuição do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) de divulgar os dados sobre queimadas. A política de “matar o mensageiro” não é nova. Em 2019, o presidente exonerou o diretor do Inpe, Ricardo Galvão. Sem apresentar evidências, Bolsonaro acusou Galvão de agir “a serviço de uma ONG” para “espancar” os dados e prejudicar “o nome do Brasil e do governo”.

O Inpe é um órgão estritamente técnico ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia e bem reputado internacionalmente há décadas. Os dados passarão a ser divulgados pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), ligado ao Ministério da Agricultura. “O Inpe não tinha essa questão de conflito de interesses”, disse Galvão. “Essa mudança, claramente, é para controlar a informação.”

Trata-se de uma verdadeira “pedalada ambiental”, que fere o princípio da transparência da administração pública.

Ante a política de terra arrasada (literalmente) do governo, aumenta a responsabilidade dos governos subnacionais. Como mostrou reportagem do Estado, o grupo Governadores pelo Clima, que conta com todos os governadores, exceto os de Roraima e Rondônia, ambos bolsonaristas, se encontrou com diplomatas europeus para discutir investimentos em energia renovável. Os Estados da Região Amazônica estão apresentando propostas para receberem recursos de fundos de investimento, como o Fundo Leaf, lançado por EUA, Reino Unido e Noruega com a participação de empresas privadas para remunerar iniciativas de preservação nos países tropicais.

Uma pauta crucial para os Estados onde a agropecuária tem força é divulgar iniciativas sustentáveis do agronegócio e medidas de repressão ao desmatamento ilegal. O movimento também chegou aos municípios. Mais de 100 deles relataram ao Instituto Clima e Sociedade (ICS) ter planos de ações climáticas.

São sinais de que se dissemina na gestão pública a consciência de que a pauta ambiental não é apenas um imperativo moral, mas econômico. Em contraste, tal como no combate à pandemia, o obscurantismo de Jair Bolsonaro se comprovou irremediável na área ambiental. Os demais Poderes da República, os governos subnacionais e a sociedade civil não podem poupar esforços para erguer um cordão sanitário capaz ao menos de salvaguardar as conquistas ambientais brasileiras até a chegada de dias melhores. 

Os impostos da inflação

O Estado de S. Paulo

Alta de preços é mais um canal para levar dinheiro das famílias para o setor governo

Muito ruim para o bolso do consumidor, a inflação acelerada está ajudando a encher os cofres da União e dos Estados. No caso dos governos estaduais o benefício é até fácil de perceber. Sua arrecadação depende principalmente de um tributo cobrado sobre o consumo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Cada aumento de preço no supermercado, ou em qualquer loja, prejudica imediatamente o comprador e engorda a receita tributária. Depois das enormes perdas de 2020, quando a pandemia arrasou os negócios, derrubou a tributação e ainda forçou despesas extraordinárias, a administração volta a recolher volumes significativos de impostos e contribuições. Essa recuperação é favorecida por dois fatores, a retomada econômica e a forte elevação dos preços.

Apesar do aumento da produção e das vendas, a recuperação da economia continua incompleta. Em maio, a indústria voltou ao nível de fevereiro do ano passado, último mês antes do grande choque da pandemia. O comércio varejista reagiu mais velozmente. Suas vendas em maio já superaram por 3,9% o patamar pré-pandêmico, mas depois de fortes oscilações desde outubro e com desempenhos muito diferentes entre os segmentos de lojas. No caso da indústria, o último crescimento mensal – de 1,4% de abril para maio – ocorreu depois de três meses de quedas consecutivas. O setor de serviços também se recupera, mas com resultado negativo (-2,2%) nos 12 meses até maio.

Apesar desse desempenho diversificado, com alguns setores ainda em busca da recuperação, a receita do ICMS já superou por R$ 45,1 bilhões, nos primeiros cinco meses, o período correspondente de 2019, ano anterior à crise de saúde, com aumento real de 10,9%. No caso do governo federal, o ganho em relação a 2019 chegou a R$ 96,1 bilhões, com avanço de 4%, descontada a inflação. De janeiro a maio deste ano a receita do ICMS chegou a R$ 249,9 bilhões e a arrecadação federal, a R$ 759,5 bilhões. Os aumentos sobre a base de 2020 foram de 16,1%, no caso dos Estados, e de 16,5%, no da União.

A recuperação dos negócios, já observada em todos os grandes setores, seria insuficiente para proporcionar todo esse ganho fiscal. A arrecadação foi reforçada pelo aumento de preços e, em alguns casos, também pela oscilação cambial, isto é, pela alta do dólar, como têm reconhecido técnicos e autoridades da área fiscal.

Com a boa surpresa da arrecadação, o desequilíbrio fiscal tende a diminuir. Além disso, melhoram as perspectivas de evolução da dívida pública. Quando se considera o governo geral, formado pelos três níveis da administração mais o INSS, o risco de uma dívida superior a 90% do Produto Interno Bruto (PIB) no fim deste ano parece bem menos preocupante. Mas ninguém deveria encarar como folgada a situação das contas públicas.

Uma expansão do investimento – em infraestrutura, talvez, ou em equipamentos de serviços educacionais ou de saúde – será um bom uso do dinheiro, se o ganho fiscal observado até agora for sustentável. Seria arriscado assumir compromissos duradouros. O País atingiu, simplesmente, uma situação fiscal menos precária do que se poderia prever até recentemente. Não alcançou uma boa situação.

Aceitar limitações e valorizar a prudência na gestão pública será especialmente importante nos próximos meses. Com a aproximação de um ano de eleições, ficará mais forte, dia a dia, a tentação de usar o dinheiro público para a conquista de votos. As pressões sobre o ministro da Economia, já muito fortes, tenderão a aumentar. Essas pressões, como tem ocorrido até agora, partirão tanto da chamada base parlamentar quanto de integrantes do Executivo. Será enorme surpresa se o presidente da República impuser amplas barreiras a essas pressões e se fizer um defensor da prudência fiscal.

Acima de tudo será preciso levar em conta um dado essencial: ganho fiscal duradouro e seguro é aquele resultante do crescimento econômico, da boa gestão convertida em rotina e de uma economia saudável e, portanto, sem desajuste inflacionário como o de hoje.

Desafios da democracia latino-americana

O Estado de S. Paulo

Às renitentes mazelas desta região se soma uma crise de representatividade global

Após a redemocratização dos anos 80 e 90, a democracia latino-americana se encontra em um ponto de inflexão. Na última década, os avanços sociais nutridos pelo superciclo das commodities estancaram. O desgaste dos populismos de esquerda legou um cenário fiscal periclitante. Às renitentes mazelas latino-americanas – a corrupção, a ineficiência dos serviços públicos ou a violência – veio se somar uma crise de representatividade global, que catalisou, entre outras coisas, os populismos reacionários. Os protestos de 2019 foram abafados pela pandemia, ao mesmo tempo que suas causas foram agravadas por ela.

Neste cenário, foi oportuna a proposta da Fundação FHC de dedicar um dos debates do ciclo que celebra os 90 anos do presidente Fernando Henrique à Arte da política democrática e os desafios da globalização. Junto a FHC, outros estadistas intelectuais – o ex-presidente do Chile Ricardo Lagos; o ex-presidente do Uruguai Julio Maria Sanguinetti; e o ex-chanceler uruguaio Enrique Iglesias – abordaram os desafios da transição democrática e seus reflexos na contemporaneidade.

FHC descartou o risco de que a “árvore da democracia” seja arrancada pela raiz, mas alertou que ela pode definhar por falta de cultivo. Sanguinetti apontou que, aos desafios políticos da redemocratização e aos desafios econômicos da industrialização tardia, a pandemia gerou um “estranho parêntese” que impôs três “pontos de interrogação” críticos à democracia latino-americana: a aceleração da digitalização; a recuperação da centralidade do Estado (com os riscos das tentações autoritárias); e as vulnerabilidades sociais.

“Esta pandemia revelou o nível de nudez de nossos países sobre esses temas”, disse Lagos. A exportação de bens primários vem dando alguma aceleração à recuperação econômica, “mas não recuperaremos rapidamente o emprego”. O choque de digitalização mostrou que o que era produzido com 10 milhões de empregados pode ser produzido com 9 milhões, “mas como criaremos empregos para este milhão remanescente?”. Outro efeito da digitalização, segundo Lagos, é que as redes sociais tornam a política mais “horizontal” do que “vertical”. “Falta ainda descobrir que instituições políticas surgirão como resultado da revolução digital.”

As dificuldades da representação político-partidária foram ilustradas a partir do cenário brasileiro: “Não são os partidos que conduzem o povo, o voto depende muito mais do desempenho pessoal”, disse FHC, “mas quando se chega ao poder, a vontade do governante não prevalece sem passar pelo Congresso.” É preciso “vivenciar uma permanente busca de composição entre a vontade das pessoas e a aceitação dessa vontade pelos partidos no Congresso”. Quando a autoridade máxima é refratária a buscar essa composição, como no Brasil, desencadeiam-se atritos institucionais perigosos.

Somem-se a essas dificuldades a crise do multilateralismo e o desafio da inserção da América Latina no confronto entre China e EUA. Como lembrou Sergio Fausto, um dos moderadores, a batalha entre a democracia e o autoritarismo no século 21 tem características distintas da do século 20. Na guerra fria, a URSS era uma potência “evitável”, sem conexões econômicas com o mundo liberal. Já a China, apontou Sanguinetti, se parece muito mais com o “velho império britânico”, é “muito mais comerciante” e não busca uma hegemonia político-ideológica. Não obstante, o controle da economia chinesa pelas lideranças político-ideológicas impõe à comunidade global o desafio de repactuar as condições de cooperação econômica e, ao mesmo tempo, contrapor-se aos abusos do autoritarismo.

Maus intelectuais costumam apresentar soluções simplistas para desafios complexos, e maus estadistas costumam impô-las pela força. Como bons intelectuais, os debatedores mostraram-se muito mais preocupados em expor com precisão os desafios. E, como bons estadistas, mostraram que as soluções dependerão da capacidade do povo de materializar sua vontade em instituições inovadoras e de líderes capazes de encarná-la.

Farra eleitoral

Folha de S. Paulo

Sem justificativa, mundo político quer mais dinheiro público no pleito de 2022

Num governo cujo chefe é ao mesmo tempo refém e patrocinador de interesses clientelistas, deterioram-se as balizas institucionais que deveriam disciplinar a gestão dos recursos públicos.

Ataques ao erário vão se acumulando sob a liderança de parlamentares do centrão, que agem com inacreditável desfaçatez em prol de seus interesses paroquiais.

Depois do fiasco no Orçamento de 2021, em que a incompetência do Executivo abriu caminho para uma farra de emendas, os congressistas atacaram novamente na votação da lei de diretrizes para peça orçamentária do próximo ano

Entre vários dispositivos reprováveis, o mais escandaloso foi a imposição de critérios que podem levar a um aumento do fundo eleitoral de R$ 1,8 bilhão para R$ 5,7 bilhões. Embora a definição de valores ainda dependa de novas votações, o sinal é inequívoco.

Reconheça-se que o financiamento de eleições é questão que desafia as democracias de todo o mundo, sem que se tenha chegado a uma solução plenamente satisfatória para garantir disputas mais limpas e justas.

No Brasil, lida-se com as consequências da decisão precipitada de proibir as doações de empresas após os esquemas de corrupção descobertos pela Lava Jato.

Deixou-se de lado a alternativa, defendida por esta Folha, de estabelecer limites nominais para a participação empresarial, de forma a evitar o peso desproporcional do poder econômico. Agora, o mundo político pretende simplesmente empurrar aos contribuintes o custo de suas campanhas milionárias.

Não se conhece justificativa razoável para que o pleito de 2022 custe mais que o de 2018 —quando o fundo teve cerca de R$ 2 bilhões, em valores corrigidos pela inflação. Nem mesmo se pode garantir que o novo montante evite a prática do caixa dois.

Outro objetivo das lideranças do centrão é ampliar o quinhão do Orçamento sob sua influência direta. Para tanto foram novamente aprovadas normas que viabilizam mais recursos para emendas parlamentares com reduzida transparência.

Deputados e senadores buscam maximizar suas chances de reeleição com verbas destinadas a seus redutos. Assim, permanecerão fundamentais para a sustentação do próximo governo. Por enquanto, vão ficando com Bolsonaro, um presidente cada vez mais fraco.

Embora não seja surpresa, é alarmante que se permitam tais ataques ao erário, com a conivência de tantos outros agentes políticos à esquerda e à direita também ávidos por dinheiro público.

Clima de urgência

Folha de S. Paulo

Europa anuncia plano contra aquecimento global, e Brasil tende a ser uma vítima

Altas de temperatura batendo recordes no oeste dos EUA e do Canadá. Pior seca no Brasil em 91 anos. Chuvas torrenciais na Europa deixam centenas de vítimas.

Antes mesmo de enfrentar seus dias de Terceiro Mundo, a União Europeia anunciou planos audaciosos para contra-arrestar a mudança climática que, asseveram os melhores especialistas, está por trás dessas catástrofes.

Mais frequentes, os desastres agregam urgência às negociações internacionais contra o aquecimento global, porém não o bastante para evitar o pior. Europeus mais uma vez se põem na vanguarda, só que conjunturas diversas de política doméstica ainda cerceiam o nível de ambição em países-chave para a mitigação.

O plano Fit for 55 da EU prevê que as 27 nações reduzam em 55% emissões de carbono alimentadoras da fornalha do clima, até 2030, tomando por base níveis de 1990. Melhor que os EUA de volta à mesa do Acordo de Paris prometendo corte entre 40% e 43%, mas aquém do Reino Unido (68%).

Atraiu atenção geral a meta de proibir após 2035 o fabrico de automóveis com motores a combustíveis fósseis. Mais consequências internacionais, contudo, se esperam do chamado mecanismo de ajuste de carbono na fronteira.

Na prática, é um imposto sobre importação de carbono. Empresas que se aproveitarem de regulações frouxas de outras nações para produzir bens destinados ao continente ficarão sujeitas a taxas.

Europeus se reservam o direito de reconhecer esforços deste ou daquele país para abonar o gravame, e tal discricionariedade decerto engendrará acusações de protecionismo. Da China, quiçá, que por ora só admite estancar o crescimento de emissões em 2030.

Mais ameaçadora se mostra a iniciativa para o Brasil. Chineses, ao menos, têm políticas claras de descarbonização do desenvolvimento; aqui se caminha para trás.

O governo de Jair Bolsonaro só promete o que não lhe cabe cumprir: neutralizar as emissões nacionais em 2050. Não tem nenhum plano sobre como chegar lá, pois precisaria começar já se quisesse dar credibilidade ao compromisso.

Ao contrário, para premiar a banda mais atrasada do agronegócio, deixa fora de controle a maior fonte brasileira de gases do efeito estufa —o desmatamento. A Amazônia, que sempre figurou como sumidouro de carbono, tornou-se emissora líquida de poluição.

Nessa toada, a política de descaso de Bolsonaro para o ambiente ainda vai custar muito mais caro para o Brasil do que já custa.