Opinião do dia - José Eduardo Faria*

“No curso de economia dessa universidade, o liberalismo é reduzido a uma concepção bem mais singela do que na filosofia política. Nessa concepção de liberalismo, a economia não é vista como instrumento de desenvolvimento e, por consequência, de emancipação e inclusão social. Por isso, o liberalismo de mercado relega para segundo plano discussões sobre temas como democracia, Estado de Direito, igualdade, equidade, justiça social e planejamento, por exemplo. Apossado por economistas com formação neoclássica, o liberalismo de mercado é visto, basicamente, como ideia legitimadora de uma economia muito pouco regulada e que vê o capitalismo como um fim em si mesmo.

Trata-se de uma concepção de economia que despreza tanto o senso de comunidade e o sentido de alteridade quanto a própria ideia de bem comum. E que também valoriza de modo extremado a eficiência e a acumulação ilimitada, a ponto de relegar os que vivem em sociedade com menos recursos econômicos, de menosprezar os derrotados no livre jogo de mercado, de aversão aos desvalidos, de desmerecer os deserdados das novas tecnologias e de tratar o subemprego com um indisfarçável viés darwinista.

Essa é uma concepção de economia regida pela obsessão do lucro no curto prazo, sem a preocupação de assegurar um mínimo de responsabilidade social de quem o obtém. Em suma, é, no limite, uma concepção de economia que vê direitos como custo, promovendo a desconstitucionalização de conquistas sociais para poupar o orçamento governamental e desmanchando, em nome da austeridade fiscal e por meio de programas de privatização, as redes de serviços públicos básicos destinados à população de baixa renda.”

*José Eduardo Faria, professor titular da Faculdade de Direito da USP e chefe do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito. “Liberal de mercado”, O Estado de S. Paulo, 13/7/2021.