Adriana Fernandes - Blefe dos R$ 400

O Estado de S. Paulo

Não há garantia de que Bolsonaro conseguirá dobrar o valor do Bolsa Família

É blefe por enquanto a promessa do presidente Jair Bolsonaro de elevar para R$ 400 o benefício médio do novo Bolsa Família em ano eleitoral.

O Orçamento do governo para 2022 não tem e nunca teve dinheiro para bancar R$ 80 bilhões, montante que seria necessário para atender a 17 milhões de famílias com um benefício de R$ 400. São mais de R$ 45 bilhões acima do que foi previsto este ano para o Bolsa Família, rebatizado agora de Auxílio Brasil.

Na véspera do envio da PEC dos precatórios, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e líderes governistas, seguindo a fala do presidente, saíram por aí vendendo a ideia de que a proposta, se aprovada rapidamente, seria a solução para garantir o benefício de R$ 400 (acima dos R$ 300 previstos inicialmente) via criação de um bônus social. Contam como certeza que nenhum parlamentar vai negar o apoio à PEC porque o benefício é para reduzir a pobreza no pós-pandemia.

A realidade é que a PEC foi para o Congresso sem a previsão de que o fundão, que será criado para o pagamento antecipado dos superprecatórios, esteja autorizado a pagar o bônus adicional para o programa social.

Muitos acham que essa foi uma decisão típica do governo Jair Bolsonaro de não assumir a manobra para depois dizer que foi o Congresso que aprovou a medida, diante da necessidade de o governo ter de cumprir decisão do STF, que mandou regulamentar o programa de renda básica no País – projeto aprovado há 17 anos.

Acontece que o bônus social, mesmo que incluído pelo Congresso, como muitos acreditam que acontecerá de fato, é puro suco de contabilidade criativa. Uma manobra fiscal das contas públicas com sabor eleitoral.

O que a ala política quer é usar o fundo, que fica longe do alcance das amarras do teto de gastos, para pagar um valor fixo aos beneficiários, desvirtuando até mesmo a lógica do “dividendo social”, que dependeria da quantidade de dinheiro que ingressasse com privatizações e vendas de imóveis.

Essa é a razão pela qual a criação do bônus social junto com o fundão dos precatórios enfrenta muita resistência no mercado, que, nas últimas duas semanas, deu o seu recado via elevação de juros e dólar diante da maior percepção de risco. Esse cenário não era esperado pelo governo, porque se acreditava até então que o discurso de que a PEC é melhor do que um “fura-teto” de gastos seria comprado. Não foi.

Com a inflação descontrolada, a manutenção dessa volatilidade por muito tempo não é bom negócio para o presidente, que está visivelmente desconfortável com a alta de preços, a ponto de transferir a culpa do problema para os governadores.

A tensão tende a continuar, já que o imbróglio dos precatórios não acaba com a aprovação da PEC e muito menos a definição do valor do Auxílio Brasil, que foi criado estrategicamente por MP sem fixar valor algum.

Mesmo com o bônus social sendo aprovado, colocá-lo em pé para abastecer o Auxílio Brasil em 2022 é tarefa complexa. Vai demorar. Outra pedra no caminho dos R$ 400 de Bolsonaro é o risco certo de judicialização da PEC no STF, que em outras ocasiões tomou decisões contrárias sobre o tema.

Como Bolsonaro depende dessa PEC para concretizar seu pacote econômico-eleitoral, é melhor a essa altura preparar um plano B com muita urgência. Sem ela, o orçamento eleitoral do presidente cai por terra, e aí a coisa se complica.

Como em outras vezes em que esteve impossibilitado de fazer suas vontades, o presidente pode ser empurrado a chutar de vez as regras fiscais (abertamente ou de forma camuflada) em nome da reeleição. Ímpeto similar foi visto em eleições passadas. Seguir esse caminho pioraria a confiança no Brasil.

Outra opção, para amenizar o desgaste com seus eleitores, será culpar os congressistas por não ter conseguido garantir os R$ 400. É para isso que serve a promessa.

A verdade é que não há qualquer garantia de que Bolsonaro conseguirá dobrar o valor médio do Bolsa Família. Se considerar o risco de o STF derrubar a PEC, nem R$ 300 estão assegurados. A pergunta é como o presidente vai agir diante de tantos obstáculos para tirar do papel a política que poderia amenizar o gosto amargo da queda de popularidade a pouco mais de um ano das eleições.