Câmara aprova volta das coligações e derruba o distritão

Texto limita a capacidade da Justiça Eleitoral de influir no pleito ao impor princípio da anualidade

Por Raphael Di Cunto / Valor Econômico 

BRASÍLIAA Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 339 a 123, a proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma eleitoral e determinou a volta das coligações proporcionais em 2022. Um acordo previa a votação dos itens mais polêmicos do texto em separado. A criação do “distritão” foi derrubada por meio de um entendimento entre os partidos, após um requerimento apontar que não havia votos suficientes para mudar o sistema. O texto precisa ser confirmado pelo Senado até 2 de outubro.

O projeto estabeleceu ainda outras regras: os votos em candidatos negros e em mulheres nas eleições para a Câmara em 2022, 2026 e 2030 contarão em dobro no cálculo para distribuição de dinheiro dos fundos partidário e eleitoral, numa medida para estimular a participação desses grupos na política; e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) terão que respeitar o princípio da anualidade nas decisões que influenciarem o processo eleitoral.

Além disso, a PEC reduz o número de assinaturas para projetos de iniciativa popular para 100 mil, permite a realização de plebiscitos junto com eleições, proíbe que a data da eleição caia próxima de feriado, inclui os senadores na conta para que os partidos superem a cláusula de desempenho e muda a data de posse do presidente da República será transferida de 1º de janeiro para o dia 6 e dos governadores, para o dia 5, a partir de 2027.

A proposta não estava na pauta de votações, mas acabou incluída de surpresa por pressão dos partidos favoráveis ao distritão, que pediram ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para antecipar a discussão da PEC com o objetivo de mandar um “recado” ao Senado e evitar a mobilização dos senadores para tentar evitar a aprovação.

Líder do PP, o deputado Cacá Leão (BA) protocolou requerimento para que a PEC pudesse ser votada antecipadamente - pelo regimento, teria que aguardar duas sessões entre a votação na comissão, na segunda-feira a noite, e a discussão em plenário. “Quero pedir aos parlamentares que fiquem atentos a votação de hoje porque se trata do futuro desta Casa”, discursou.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) rebateu que a intenção de votar às pressas era criar um sistema eleitoral que privilegia os atuais parlamentares por tornar as campanhas mais caras e desestimular a renovação. “O deputado Cacá falou que aqui está se pensando no futuro desta Casa. Não. O que alguns estao pensando é no futuro do seu mandato. Essa proposta do distritão só tem um objetivo: a manutenção dos seus mandatos”, acusou.

Lira suspendeu a discussão da medida provisória (MP) que prorroga o programa de manutenção de empregos e promove uma minirreforma trabalhista e avisou que pautaria a PEC. Partidos como PT, PSD, Cidadania e PDT entraram em obstrução contra o projeto, mas o requerimento do PP para quebra de interstício e inclusão da PEC imediatamente na pauta teve apenas 287 deputados, menos que os 308 necessários para aprovar o distritão. O quórum mais baixo fez defensores da mudança reconhecerem que não tinham voto e buscarem acordo pela volta das coligações, como proposto pelo PT.

O distritão é um sistema em que os candidatos mais votados na eleição para deputado e vereador serão eleitos, sem levar em conta o número de votos nos partidos. O Congresso proibiu as coligações em 2017, mas a regra nunca chegou a ser aplicada para os deputados.

Cientistas políticos consideram o distritão, adotado apenas na Jordânia, Afeganistão, Ilhas Pitcairn e Vanuatu, o pior modelo para o Legislativo por desprezar a maioria dos votos - no sistema proporcional, os votos dados em candidatos derrotados contam para o partido fazer bancada, aumentando a representatividade.

Além disso, o distritão facilita a cooptação pelo Executivo, estimula o individualismo em detrimento dos partidos e o lançamento de candidaturas de celebridades e religiosos.

Como alternativa, partidos como o PT e o Novo passaram a tentar negociar a volta das coligações, que permitem a vários partidos se aliarem na disputa do Legislativo. Com oposição apenas do PDT e do Psol, as coligações proporcionais voltaram em razão do entendimento.

Por causa do horário, Lira decidiu adiar a conclusão da votação para hoje. A principal disputa será sobre a alteração na forma de eleição do presidente, governador e prefeito a partir de 2024, com o fim do segundo turno. No “voto preferencial”, o eleitor listaria os candidatos por ordem de preferência. Caso ninguém tenha mais de 50% dos votos, elimina-se o menos votado e os votos dele são distribuídos para o segundo de preferência dos seus eleitores, e assim sucessivamente, até alguém ter maioria dos votos.