Entrevista| Joaquim Falcão: 'Bolsonaro humilha as pessoas e as instituições'

Jurista elogia reação do Supremo Tribunal Federal (STF) aos ataques do presidente que, em sua avaliação, praticou quebra de decoro

Mariana Muniz / O Globo

BRASÍLIA - Professor de direito constitucional, membro da Academia Brasileira de Letras e fundador do curso de Direito da FGV-Rio, Joaquim Falcão enxerga no desfile de tanques em Brasília “um jogo de humilhação e ambição” praticado pelo presidente Jair Bolsonaro com as instituições.

Como o senhor observou essa “tanqueata” ocorrida em Brasília ontem?

Bolsonaro estimula a ambição e pratica a humilhação. Isso, que ele faz com as pessoas, está fazendo com as instituições. No caso das Forças Armadas, as humilha com um papel que não é o que a Constituição determina. Essa ameaça institucional ele já fez, inclusive, quando disse que a “Constituição sou eu”. Bolsonaro entende a democracia como um jogo de pôquer autoritário.

O senhor vê perigo nessas declarações?

A Constituição diz que os Poderes são harmônicos, mas a realidade mostra que não. No mínimo, eles são tensos entre si. E essa tensão é o que rege a democracia, porque um poder está sempre atento ao outro. Harmonia é um ideal inalcançável, e quando os poderes foram harmônicos, como foi na ditadura de 1964, acabou a democracia.

Qual é o limite para essa tensão?

A tensão pode existir em decisões de governo — e devem —, mas em decisões de estado, não. Bolsonaro é especialista em misturar ambições do seu governo com as do Estado brasileiro.

Como avaliou o tom da última reação do STF aos ataques de Bolsonaro?

O presidente (do STF) Luiz Fux, em boa hora, desmarcou uma reunião que não deveria ter sido marcada, porque os Poderes devem ser independentes. O presidente do STF não negocia nem encontra, a não ser nas solenidades institucionais, com o presidente da República, sobretudo quando ele é investigado em processos no Supremo. Assim como também não deve se encontrar com o presidente do Congresso.

O senhor concorda que o STF acertou o tom diante das investidas de Bolsonaro?

O importante é a mensagem que o STF manda para o país e para Bolsonaro, que é a seguinte: estamos unidos. Divergir no voto é saudável. Convergir na defesa da instituição é indispensável, e é a isso que estamos assistindo.

O que significam esses ataques ao Judiciário?

Essas falas do presidente são falta de decoro. E falta de decoro é justificativa para impeachment.

Já havia observado tal comportamento por parte de um presidente da República?

No Brasil, não. Bolsonaro, no fundo, é um isolacionista. Os Estados Unidos dizem America first (América primeiro), enquanto Bolsonaro diz “eu primeiro”. Recentemente, o GLOBO revelou que o processo administrativo que culminou na não punição do general Eduardo Pazuello depois de participar de ato em favor do presidente da República terá sigilo de 100 anos. Há lógica nesta decisão? Não. Ela é ilegal. A lei diz que sigilo até 100 anos é apenas para informações pessoais. As de Pazuello, sob sigilo decretado, não são pessoais. São de autoridade em exercício do cargo. Esta decretação pode ser revista pelo Supremo. Aceita ou não. O Supremo vai analisar. Isto é uma censura à informação, à imprensa. É uma censura aos pesquisadores, à Academia, a gerações de brasileiros. E uma censura ao Congresso.

Seria, então, uma nova forma de censura?

Sim. Você tem no Brasil, hoje, novas formas de censura. A censura clássica é a censura da palavra, da comunicação, é a censura da imagem. Mas você tem hoje, na área da cultura, por exemplo, uma censura orçamentária. Daí o fogo na Cinemateca, daí o fogo do Museu Nacional. Essa censura orçamentária é tão forte quanto a censura liberal clássica. Atinge a pesquisa, a universidade. E o dramático é que ela não se reveste como censura. Como se a ineficiência e escolhas equivocadas fossem um direito do administrador público. Não é. Plutarco dizia que a pior das injustiças é aquela que parece justa, mas não é.

Qual é a sua avaliação sobre o papel atual da Procuradoria-Geral da República?

Na Constituição de 1967, o procurador-geral da República era o leão de chácara do presidente, que, naquela época, era um general. Só quem tinha acesso ao Ministério Público ou à propositura de inconstitucionalidade era o PGR, que atuava como um filtro antidemocrático. Pensávamos que, com a Constituição de 88, essa função de leão de chácara tinha desaparecido, mas voltou com uma fênix.

Renasceu das cinzas?

A Constituição de 1988 trocou o lado do Ministério Público. Em vez de ele ser defensor do Executivo, ele tem que ser defensor da sociedade. O que não está ocorrendo. Ou está ocorrendo menos do que a democracia precisa.