Irapuã Santana - Voto em branco?

O Globo

O Brasil tem assistido perplexo ao trabalho do Congresso acerca das eleições de 2022. Tivemos o aumento do fundo eleitoral na votação da LDO, bem como a apresentação de duas propostas de emenda constitucional — PEC 125 e PEC 135. Por fim, ainda há um grupo de trabalho relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), que sistematizará toda a legislação sobre o tema.

Nesse panorama, é preciso dar plena atenção a três pontos importantes, sobre os quais nenhum diploma legislativo poderá ser aprovado sem enfrentar o devido debate: voto impresso, distritão e participação de candidaturas negras.

Do jeito que se desenha toda a reforma, os congressistas pretendem a manutenção e a perpetuação do poder, asfixiando a renovação política e promovendo um verdadeiro apartheid eleitoral, ao estabelecer condições para que apenas candidatos brancos e ricos possam concorrer com chances reais de ganhar as eleições.

Não precisamos falar muito sobre o retrocesso que significa o retorno ao voto impresso, possibilitando que os poderosos possam verificar em quem os mais pobres votaram e, dessa forma, controlar suas ações. É um assunto que nem poderia ser objeto de um debate sério e dotado de boa-fé, com o objetivo de construir eleições mais justas.

No que diz respeito ao distritão, temos o amplo favorecimento dos candidatos mais ricos. Atualmente, o sistema em vigor é o proporcional, pelo qual as cadeiras de deputados são distribuídas na proporção da quantidade de votos recebidos pelo candidato e pelo partido. No distritão, são eleitos os candidatos mais votados individualmente.

Os especialistas apontam três motivos por que esse sistema seria péssimo para o país: o enfraquecimento dos partidos políticos, o desperdício de votos e o encarecimento das campanhas.

Basicamente, o partido deixa de entrar na equação, já que o processo eleitoral passaria a ser mais personalizado na figura do candidato. Outro ponto sensível é que, se só os mais votados são eleitos, a opinião do restante dos eleitores será completamente ignorada. Por último, mas não menos importante, campanha eleitoral custa dinheiro e, dentro dessa perspectiva, para se destacar, o candidato precisará de muito mais, favorecendo uma disputa completamente desleal entre pobres e ricos.

Com isso, mais uma vez, a população preta e pobre ficaria de fora da festa da democracia, visto que não poderia se candidatar com chances reais de se eleger e, ainda por cima, veria grande parte de seu posicionamento político descartado por uma configuração nefasta.

É importante também abordarmos o ponto em que o Congresso está ignorando a maioria da população brasileira: a distribuição proporcional de verbas eleitorais para candidaturas negras. Apesar do avanço do ano passado conquistado no TSE e no STF, nossos deputados buscam uma lei que mais uma vez silencie 56,1% da população, e isso não pode ocorrer. Qualquer processo eleitoral precisa ser inclusivo e amplamente debatido, sob pena de ser considerado racista e elitista, como tem sido até o presente momento.