Marcus André Melo* - Três mitos sobre a reforma política

Folha de S. Paulo

Caso as coligações sejam aprovadas não retornaremos ao status quo anterior à reforma

Há três erros interpretativos em relação à reforma política. O primeiro é que seria produto da ação de legendas de aluguel. O segundo é que o distritão seria apenas um bode na sala para garantir o retorno das coligações proporcionais. Mas como iniciativas que contaram com um arco de apoio tão amplo poderiam refletir os interesses de uma pequena minoria?

A rigor, todos os partidos são pequenos ou nanicos: não há outra democracia na qual os dois maiores partidos têm apenas 10% das cadeiras nas assembleias nacionais.

Os parlamentares têm três opções: distritão (D), volta das coligações (C) e o status quo atual (SQ). Em tese, o distritão seria first best para 94% dos parlamentares que não alcançaram o quociente eleitoral e que não teriam mais que montar chapas com outros partidos.

Seus partidos poderiam utilizar os fundos partidário e de campanha para seus próprios candidatos. Afinal 2/3 das bancadas estaduais são coleções de partidos com no máximo dois representantes. O ordenamento de preferências para esse grupo é D>SQ>C, embora para vários deputados as coligações são preferidas à regra atual (C>SQ).

Embora se beneficie da retórica antipartido, o distritão está envolto em muita incerteza, o que acaba gerando resistência. Ademais, para partidos com bancadas maiores (exemplo de PT, PL, PP), cria problemas severíssimos de coordenação: muito voto e poucas cadeiras. Mas os deputados preferiram uma reforma com resultados previsíveis e custo maior a uma alternativa incerta (o distritão), em contextos de turbulência institucional.

O status quo parece ser a segunda preferência de muitos parlamentares com votação expressiva os quais podem sobreviver disputando as sobras mesmo não logrando superar o quociente eleitoral. Muitos neste grupo preferem esta opção à alternativa de coligar-se, embora a incerteza aqui também seja alta. O grupo que prevalecer na escolha dos senadores definirá o resultado, que serão mais sensíveis às demandas coletivas. O quórum de 3/5 é obstáculo real. Mas não temos como estimar o tamanho relativo desses grupos.

A regra vigente e o distritão são rejeitados pelos partidos nanicos e alguns pequenos que não teriam como lograr representação sem coligações nem como superar a cláusula de barreira mais elevada para 2022 (2% do eleitorado), que não é objeto de mudanças, e é crítica para este grupo. A rigor, eles poderão ser os perdedores, e não os vencedores da reforma.

O terceiro erro é acreditar que caso as coligações sejam aprovadas voltaremos ao status quo pré-reforma: a persistência da cláusula terá impacto decisivo no sistema partidário, reduzindo a fragmentação. E ela não foi objeto de mudança.

*Professor da Universidade Federal de Pernambuco e ex-professor visitante do MIT e da Universidade Yale (EUA).