Merval Pereira - Recados a Bolsonaro

O Globo

Bolsonaro alegar que venceu a eleição do voto impresso é a mesma coisa de Lula dizer que foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com os 229 votos a favor, faltaram ao governo 79 para obter o quórum de 308 votos necessário para aprovação de uma emenda constitucional. Dizer que metade da Câmara votou a seu favor é uma falácia, pois, aos 218 votos contrários, devem ser somados os 66 votos de abstenção, que na prática prejudicaram o governo.

Mesmo que a maioria desses deputados que não tiveram coragem de assumir posição na votação em plenário seja a favor do voto impresso, não haveria voto suficiente para aprovar a emenda. Dito isso, é preciso admitir que o resultado foi muito maior para o governo do que se esperava — e não permite que se dê por encerrado esse debate extemporâneo.

Muitos deputados do PP e do PL, expoentes do Centrão, votaram contra o governo. Mas muitos de PSDB, PSB, Novo, supostamente de oposição, votaram com o governo, o que dá bem a dimensão da bagunça partidária que está instalada na Câmara. Para aumentar ainda mais a confusão, o presidente da Câmara, Arthur Lira, deu uma mãozinha a Bolsonaro falando, logo depois de terminada a votação, que agora é hora de juntar as lideranças partidárias para conseguir aperfeiçoar a segurança da urna eletrônica, o que, por si só, impede o encerramento da discussão como ele havia anunciado.

Lira anda na corda bamba para tentar manter o apoio de Bolsonaro e se distancia do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, potencial candidato à Presidência da República e, por isso, mais firme na defesa da democracia e do voto eletrônico. Depois do desfile militar em frente ao Congresso e ao Supremo, a questão do voto eletrônico deixou de ser uma questão técnica para transformar-se em política. Não é razoável, portanto, que deputados “oposicionistas” tenham votado com o governo.

No caso do PSDB, há um adendo importante: a maioria que votou a favor do governo também deu um recado ao governador de São Paulo, João Doria, de quem o deputado Aécio Neves, único tucano que se absteve, é o adversário principal. Também Gilberto Kassab, o presidente do PSD que se tornou opositor ferrenho de Bolsonaro, sofreu uma derrota, pois a maioria de sua bancada votou pelo voto impresso.

A nova tentativa dos bolsonaristas é aumentar o número de urnas eletrônicas auditáveis, o que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já admitiu ser possível. A sugestão é que firmas de auditoria independentes, como Price ou KPMG, acompanhem a votação. Lembram a vitória de Dilma sobre Aécio em 2014, ganhando com pouco mais de 3% dos votos, como indicação de que tenha havido fraude, embora nunca comprovada.

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, emitiu um parecer ontem atestando a confiabilidade das urnas eletrônicas, auditadas por peritos do TCU. Em seu voto, mandou recados claros: “Os ataques à democracia podem ser barulhentos. Ao desfilar, podem parecer vistosos, mas não passam de fumaça: pode ser escura e amedrontadora, mas se dissipa na atmosfera cristalina dos ares democráticos. Blindado é o nosso regime de liberdades, blindados são os nossos valores democráticos, blindado é o nosso plexo de garantias fundamentais, blindado deve ser o nosso compromisso irrenunciável com a Constituição que juramos respeitar, cumprir e fazer cumprir”.

Outro recado, desta vez do Senado, foi a derrubada da Lei de Segurança Nacional (LSN), coincidentemente no mesmo dia em que houve a “patacoada” no Palácio do Planalto. A aprovação da nova legislação de defesa do Estado de Direito é simbólica. Basta ver que a LSN dizia o que não podia ser feito, mas todos os pontos proibidos foram expressamente aprovados pela nova legislação, como manifestações de oposição, passeatas, críticas ao governo e imprensa livre.

Agora ela vai à sanção do presidente Bolsonaro, que é até capaz de vetar. Mas, se o fizer, cria um problema sério com o Senado e, assim, vai minando a possibilidade de apoio. Na Câmara, Arthur Lira está sendo colocado em xeque pelo próprio presidente, que não respeita a decisão contra o voto impresso, como prometera, e continua dizendo que a eleição presidencial do ano que vem não será confiável.