A democracia brasileira foi construída no
solo. Foi o resultado de uma vasta resistência nacional travada, incansável e
dolorosamente, em planos diversos. Temos mortos como testemunhas. Não foi o
resultado automático do fim da Guerra Fria, nem mesmo a concessão de generais
da “abertura”. Foi conquista nossa. Países de instituições definidas como
“maduras” também sofrem nestes tempos de governantes que chegam ao poder pelo
voto e conspiram contra o edifício democrático. O 6 de janeiro em Washington
serve para nos lembrar que não há nação a salvo de um presidente deletério.
Cada semana tem trazido uma coleção de
horrores perpetrados por Bolsonaro e seus apoiadores. Mas a última foi
excessiva. O ridículo desfile militar na Esplanada exigido pelo presidente foi
revelador da falta de espinha dorsal dos comandantes militares. Eles fazem
qualquer papel imposto a eles, aceitam todas as humilhações e, depois, vão
entregar a alguns ouvidos garantias de que não respaldarão um golpe. Ora, já o
estão respaldando.
A prisão de Roberto Jefferson não surpreende e ele deve ter até gostado, porque fez tudo o que podia para chamar atenção em postagens radicais e grotescas. Mas é o tal negócio, as instituições não podem se dar ao luxo de fingir que não estão vendo o doido. Se ele pratica crime à luz do dia, precisa responder por isso, e o ministro Alexandre de Moraes agiu bem. Mas foi esse sujeito caricato, figurinha repetida de todos os escândalos, que esteve dias atrás no Palácio do Planalto para um encontro com o presidente e o sempre servil general Eduardo Ramos.
Na economia, também foi lenta e difícil a
construção de instituições que garantiram a estabilidade da moeda. E elas estão
sob ameaça. Para atingir o objetivo de fortalecer as chances de Jair Bolsonaro
permanecer no poder estão sendo desrespeitadas as balizas fiscais do país. As
dívidas judiciais serão parceladas e passarão a constar de uma contabilidade
paralela, despesas foram excluídas do teto de gastos, a regra de ouro foi
revogada na prática, uma reforma do Imposto de Renda pode ser votada na
correria para financiar um aumento demagógico do gasto social, a execução do
Orçamento perdeu transparência.
Alguns economistas que estão no governo
podem não ter essa noção, mas o panorama é inegável. O Ministério da Economia
está a serviço do projeto de poder autoritário de Bolsonaro. É impossível não
ver o desmonte fiscal promovido pelos muitos “jeitinhos” dados a cada vez que o
ministro Paulo Guedes cede ao presidente. Que economista sério acha que faz
sentido, a esta altura, aprovar uma renúncia fiscal em favor do consumo do
diesel ou incentivar um programa para o uso do carvão? Isso é absurdo fiscal,
energético, econômico e ambiental.
A política social também foi resultado de construção
minuciosa. Na democracia, especialistas em transferência de renda construíram
as bases para as novas políticas, distantes do velho assistencialismo, e que
foram do Bolsa Escola ao Bolsa Família, ao Brasil sem Miséria. Não se improvisa
nisso. É preciso ter conhecimento, sensibilidade, capacidade de formulação. O
ministro Paulo Guedes está fazendo o que prometeu naquela reunião ministerial
de 22 de abril de 2020. “Vamos fazer todo o discurso da desigualdade, vamos
gastar mais, precisamos eleger o presidente.” Com o objetivo de usar os pobres
está sendo feito o projeto mal desenhado do Auxílio Brasil. Um governo
realmente preocupado com a promoção social iria, por exemplo, cumprir a lei que
manda fornecer internet para alunos e professores nas escolas públicas. O
governo Bolsonaro vetou a lei, o veto foi derrubado, e Bolsonaro então baixou
MP para não cumprir seu dever.
O fim da ditadura foi o começo de várias
conquistas. A estabilização da economia, a política social eficiente, regras de
responsabilidade fiscal, independência do Ministério Público, respeito aos
órgãos como Polícia Federal, Coaf, Receita Federal, Ibama, ICMBio, Inpe, IBGE.
O governo Bolsonaro tem atacado cada parte do edifício democrático. Não é um
golpe. São vários golpes. Contudo, como nos anos 1970, a resistência está em
ação através de inúmeras pessoas. Entender a natureza do processo que nos
garantiu a democracia é parte da resistência à sua demolição.
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