O que a mídia pensa: Editoriais

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A miséria da política

O Estado de S. Paulo

O desgoverno de Jair Bolsonaro não é caso isolado. Há muita gente – partidos e parlamentares de várias correntes – não apenas tolerando, mas apoiando retrocessos institucionais

Sem pudor, a Câmara dos Deputados revela o atual estado da política. A semana foi pródiga em exemplos de que o desgoverno de Jair Bolsonaro não é um caso isolado. Há muita gente – partidos e parlamentares de várias correntes ideológicas – não apenas tolerando, mas apoiando retrocessos institucionais.

A aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 125/11, que libera as coligações partidárias em eleições proporcionais, mostrou como a Câmara pode ser indiferente a um dos principais avanços da legislação eleitoral dos últimos anos. Em 2017, o Congresso proibiu, por meio da Emenda Constitucional (EC) 97/2017, as coligações nas eleições para vereador e deputado (estadual e federal).

A medida, aplicada pela primeira vez nas eleições municipais de 2020, é uma importante proteção da vontade do eleitor. Com a coligação, o voto em determinado candidato pode eleger outro candidato, de outro partido, simplesmente em razão de um acordo entre as legendas. A revisão da proibição, antes sequer de ser aplicada nas esferas federal e estadual, é inteiramente descabida, além de revelar descaso com a Constituição, cujo texto requer um mínimo de estabilidade.

Pode-se, com razão, criticar o papel da presidência da Câmara nessa agenda do retrocesso. Arthur Lira tem pautado temas importantes de forma açodada, sem que haja o necessário debate. De toda forma, o problema ultrapassa a definição da pauta do plenário da Câmara. 

Veja-se, por exemplo, o papelão do PSDB. Em 2017, o partido foi um dos principais articuladores do fim das coligações nas eleições proporcionais. Agora, dois terços dos deputados do PSDB na Câmara foram favoráveis ao retorno dessa irrazoável possibilidade. Dos 32 nomes da bancada tucana, 21 votaram pela volta das coligações. Apenas 11 deputados do PSDB foram contra na votação em primeiro turno.

Além disso, o PT, que deseja se apresentar como o grande defensor da democracia e o mais combativo opositor de Jair Bolsonaro, deu nada mais nada menos que 48 votos favoráveis à volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais. É fácil apoiar nas redes sociais a melhoria do sistema político. No entanto, em vez de defender a proibição das coligações – que preserva a vontade do eleitor e contribui para a governabilidade do País –, mais de 90% da bancada petista votou a favor da medida patrocinada por Jair Bolsonaro e Arthur Lira.

O descalabro, no entanto, não se resumiu à votação sobre as coligações nas eleições de vereador e deputado. No dia anterior, 14 dos 32 deputados federais do PSDB votaram a favor da PEC do Voto Impresso. Ou seja, quase a metade dos parlamentares tucanos apoiou a proposta da qual Jair Bolsonaro tem se valido para criar confusão e para ameaçar a realização das eleições de 2022. É essa a oposição à disfuncionalidade, à irracionalidade, ao autoritarismo e ao negacionismo do governo de Jair Bolsonaro?

Vale lembrar que o PSDB não foi o único caso de tolerância com o retrocesso. Outros partidos importantes, como MDB, DEM, PP, PSB e PSD, deram significativo apoio à PEC do Voto Impresso. Jair Bolsonaro não obteve o que queria e o sistema eleitoral de 2022 continuará seguro, auditável e ágil. Mas, nessa história do voto impresso, viu-se que a miséria da política vai muito além do bolsonarismo.

Perante tal quadro, é preciso instar a responsabilidade dos senadores para impedir a volta das coligações nas eleições proporcionais. A Câmara atuou irresponsavelmente, mas não há razão para o Senado seguir a mesma trilha. Foi a autonomia do Senado que lhe conferiu especial relevância política neste ano. A CPI da Covid tem sido decisiva na elucidação das ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia. Agora, o Senado tem a oportunidade de mostrar que não aceita passivamente os erros da Câmara. Coligação em eleição proporcional é manobra nefasta contra o eleitor.

Jair Bolsonaro esforça-se por ser o pior presidente da história do País. Mas nem por isso o Congresso está autorizado a promover novos equívocos.

Perdendo impulso

O Estado de S. Paulo

Estudos projetam avanço global mais lento – previsão fácil para o Brasil

Passada a reação inicial à pandemia, a economia mundial perde impulso, num ambiente afetado pelo temor da variante delta, pela preocupação com a falta de vacina em países menos desenvolvidos, pela escassez de insumos industriais e pelas novas pressões inflacionárias, problemas sentidos no Brasil e nas potências mais desenvolvidas. A recuperação deve continuar, mas a perda de vigor é apontada nos Barômetros Globais, divulgados no País pela Fundação Getulio Vargas (FGV), e nos Indicadores Antecedentes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A perspectiva de avanço ainda firme na China é uma boa notícia para todo o mundo e especialmente para o Brasil, muito dependente do mercado chinês para as exportações do agronegócio.

Nem a economia chinesa, no entanto, é imune à desorganização das cadeias de suprimento, como assinala comentário publicado pela FGV juntamente com os Barômetros. Passado pouco mais de um ano depois de iniciada a recuperação, o cenário global é menos animador. Em agosto houve recuo dos indicadores em todo o mundo, com quedas mais acentuadas no conjunto formado por Ásia, Pacífico e África. Nenhuma região está livre da insegurança agora percebida nos mercados.

Globalmente, o Barômetro Coincidente recuou 10,1 pontos, para 118,1, enquanto o Antecedente, sinalizador de expectativas, caiu 11,3 pontos, para 112. A sinalização, neste semestre, está pouco acima de onde esteve no decênio anterior, porque o nível 100 corresponde à média do período de janeiro de 2010 a dezembro de 2019.

Além das preocupações com variantes do vírus, com os problemas de suprimento e com os consequentes aumentos de custos, há o receio de políticas de aperto monetário para combate à inflação, como observou o pesquisador Paulo Picchetti, da FGV, ao apresentar os Barômetros Globais.

Sentido em todo o mundo, o surto inflacionário tem sido mais forte no Brasil, onde o Banco Central (BC) já iniciou uma política mais dura. Já elevados a 5,25%, os juros básicos poderão chegar a 7% no fim do ano, segundo indicação do Comitê de Política Monetária do BC, mas economistas do mercado já projetam 7,25%, uma taxa prevista para permanecer até dezembro de 2022. Na ata da última reunião do comitê, a palavra “aperto” é explicitada, caracterizando um recado mais duro e muito menos marcado pelos habituais eufemismos.

A perda de impulso da economia global já havia sido assinalada pela OCDE, no dia 10, em relatório sobre indicadores antecedentes. Por esses indicadores, pode-se esperar crescimento mais moderado em grandes economias, como Estados Unidos, Japão, Canadá, Reino Unido e zona do euro, incluídas Alemanha, Itália e França. A China deverá permanecer em crescimento firme, o ritmo permanecerá estável na Índia e haverá alguma moderação na Rússia. No caso do Brasil, a sinalização é de crescimento mais vagaroso. Os indicadores antecedentes incluem dados como expectativas de empresários e consumidores, evolução recente, formação de estoques e outros sinalizadores de tendências.

Apesar da eliminação gradual das medidas de contenção da pandemia e do progresso da vacinação, as incertezas podem afetar fortemente os indicadores, acentuando suas flutuações, advertem os economistas da OCDE. Por isso, acrescentam, convém avaliar com cautela a sinalização. A recomendação é compreensível, mas, no caso do Brasil, há razões particulares para prever perda de ritmo da atividade.

O mercado projeta crescimento de 5,30% para a economia brasileira neste ano, de 2,05% no próximo e de 2,50% nos dois seguintes. São estimativas muito parecidas, agora, com as do governo. O dinamismo deste ano, em parte verificado e em parte ainda previsto, é explicável como reação ao tombo de 4,10% em 2020. Não há por que esperar, no médio e no longo prazos, maior vigor de uma economia com baixo investimento produtivo, indústria fragilizada, escassa integração internacional e, como complemento, um governo mais empenhado em gerar tensões do que em definir rumos para a modernização.

O Auxílio Brasil e a política de ‘vouchers’

O Estado de S. Paulo

Discussão foi introduzida de modo açodado e impreciso na MP do Auxílio Brasil

Como já ocorreu com outras Medidas Provisórias (MPs), a que cria o programa Auxílio Brasil contém inovações polêmicas, que parecem ter sido introduzidas às pressas, mais por interesse político e por convicções doutrinárias do que por sólidos fundamentos técnicos. É esse o caso da tentativa de criar uma política de vouchers para creches, que consiste em financiamento público para que crianças estudem na rede privada de ensino infantil. 

Mais conhecida como focalismo, essa é uma ideia que sempre foi defendida por professores de economia da Universidade de Chicago, na qual o ministro da Economia, Paulo Guedes, estudou. Segundo eles, com a oferta de vouchers para famílias pobres, a ideia de universalização dos direitos, pela qual o poder público presta serviços essenciais financiados por impostos para toda a população, indistintamente, cede vez a políticas sociais de transferência de renda para um determinado número de beneficiados, como é o caso do Auxílio Brasil.

Essa política é controvertida. Para seus defensores, ela assegura necessidades básicas para famílias pobres, tornando o poder público mais próximo do povo. Já seus críticos alegam que ela foi concebida para acabar com as políticas sociais universais e pouco contribui para a redução das disparidades sociais, limitando-se a aprofundar o assistencialismo, por um lado, e a propiciar novos negócios para a iniciativa privada, por outro. 

No Brasil, a discussão sobre estratégias de transferências de renda que atendem a determinados setores sociais não é nova. Ela vem sendo travada desde a década de 1990 e foi suscitada por economistas preocupados com o equilíbrio das contas governamentais, por gestores públicos empenhados em aumentar a eficiência dos gastos sociais e por sociólogos com formação social-democrata que trabalharam na formulação de políticas públicas nas áreas de saúde e educação, assessorando prefeituras sob a direção de diferentes partidos. 

Os economistas e gestores públicos estão preocupados com a crise fiscal, estes últimos defendem a imposição de limites morais ao funcionamento da economia de mercado e veem a focalização como um instrumento de solidariedade. Também afirmam que as transferências de renda asseguram autoestima para as famílias mais pobres, na medida em que têm a possibilidade de definir seus gastos prioritários e os serviços que consideram necessários. 

Independentemente do debate doutrinário, quando os programas de focalização começaram a ser implementados de modo experimental no País, economistas, gestores públicos e sociólogos com formação social-democrata descobriram que essa estratégia tinha de ser posta em prática com cuidado. Entre outros motivos para não permitir a multiplicação de escolas privadas constituídas às pressas, sem compromisso com a qualidade de ensino. 

A preocupação é procedente. Pedagogos e ONGs do setor educacional não escondem o receio de que, do modo pouco cuidadoso como a MP do Auxílio Brasil prevê a concessão de vouchers, haja uma explosão de escolas de péssima qualidade para a primeira infância. “O ponto central é que, nas evidências sobre vouchers, o que deu certo foi mais exceção do que regra, inclusive tendo avançado em circunstâncias muito específicas. Em vários casos, teve efeitos negativos e de ampliação da desigualdade. Não dá para implementar esse tipo de política em larga escala sem testá-las e sem debate”, afirma o diretor do movimento Todos pela Educação Lucas Hoogerbrugge. Apesar de o governo acertar ao criar um benefício para famílias com crianças de até 3 anos, como a MP não menciona valores, ainda não é possível dizer se haverá, de fato, um diferencial monetário para este público ou se o aumento será marginal”, diz Rafael Osório, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. 

É desse modo afoito e desordenado que o Ministério da Economia se acostumou a incluir temas relevantes nas MPs que formula. Ao agir dessa maneira, prejudica a concretização de um programa que exige mais discussão e muita precisão técnica. 

Governo federal tem de retomar entrega de vacinas

O Globo

Enquanto a variante Delta do novo coronavírus, mais contagiosa que a cepa original, avança de forma célere pelo país, sucessivas interrupções nas campanhas de vacinação conspiram contra o sucesso na estratégia para proteger a população. Na quarta-feira e na quinta, o Rio teve de suspender mais uma vez a aplicação da primeira dose por falta de vacina. É simplesmente inaceitável. Em fins de julho, a capital fluminense já passara pelo mesmo problema, ao lado de cidades como Belém, Campo Grande, João Pessoa, Curitiba, Florianópolis, Vitória, Salvador, Maceió e Natal.

No sábado passado, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou numa rede social que o Estado do Rio de Janeiro receberia 5% a mais de vacinas para conter o avanço da Delta, embora não tenha divulgado datas. Convém ressaltar que, na cidade do Rio, a Delta já responde por 45% dos casos de Covid-19, e no estado por 26%. A situação se torna mais preocupante porque há indícios de um aumento nas infecções, na contramão do que ocorre no país. A última atualização do Boletim InfoGripe, da Fiocruz, divulgada na terça-feira, mostra que, após cinco meses, o estado voltou a apresentar tendência de crescimento nos casos de síndrome respiratória aguda grave.

Os problemas na distribuição de vacinas não se resumem ao Rio. No início do mês, o governo de São Paulo acusou o Ministério da Saúde de enviar ao estado apenas metade das doses da Pfizer (228 mil de um total de 456 mil) destinadas aos 645 municípios paulistas. O secretário executivo do ministério, Rodrigo Moreira da Cruz, rebateu a cobrança. Alegou que não há percentual fixo para os estados e que a intenção é equilibrar o avanço da imunização pelo país.

Só que o avanço desigual foi criado pela omissão do próprio Ministério da Saúde em exercer seu papel de coordenação. Resultado: cada estado e município seguiu seu próprio caminho, no lugar de haver uma estratégia nacional, como sempre ocorreu nas campanhas, quando o país era referência no setor. Em termos gerais, 53% dos brasileiros já receberam a primeira dose, e apenas 23% estão completamente imunizados. Quando se analisam os dados de estados e municípios, as disparidades são gritantes — há lugares que já vacinaram toda a população-alvo (acima de 18 anos), outros estão bem longe disso.

Não adianta tentar corrigir um erro com outro. Paralisar a campanha de vacinação, nem que seja por um dia, é lamentável sob todos os aspectos, porque frustra a população, prejudica os calendários e abala a confiança na vacina. Não dá mais para usar o argumento da escassez. O governo se gaba de ter contratado mais de 600 milhões de doses. As remessas do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) para a Fiocruz e o Butantan já foram regularizadas, e os lotes de doses prontas serão maiores neste segundo semestre. Ainda assim, doses da Janssen ficaram estocadas por até 40 dias. O próprio ministério admite que há 9,5 milhões de doses paradas nos centros de distribuição.

O país já está vacinando 2 milhões por dia com a primeira e a segunda doses. Ou bem falta competência na organização, ou então critérios políticos estão interferindo na distribuição (adversários do presidente Jair Bolsonaro estão no poder tanto na cidade do Rio quanto no estado de São Paulo). Nenhuma das alternativas é boa para o governo federal.

MP aprovada na Câmara ajuda recuperação do mercado de trabalho

O Globo

A Câmara dos Deputados deu ontem um passo importante para ajudar a desarmar a bomba do desemprego, do desalento e da informalidade ao aprovar a Medida Provisória (MP) 1.045, apelidada minirreforma trabalhista. A MP pode ser dividida em duas frentes. Uma é paliativa: estabelece que o programa emergencial de redução de jornada e salário criado por causa da pandemia poderá ser reavivado em futuras situações de calamidade pública. A outra é preventiva: incentiva a inserção ou a reinserção de trabalhadores no mercado, uma das condições mais urgentes para recuperar a economia do país.

A taxa de desocupação, o popular desemprego, está em escandalosos 14,7%. Quase 15 milhões procuram emprego e não encontram. Outros 6 milhões estão fora da estatística do desemprego porque simplesmente desistiram de buscar uma vaga.

No lado das empresas, a situação é também calamitosa. As companhias do setor de serviços, que empregam a maior fatia dos trabalhadores, estão entre as que mais encaminharam pedidos de recuperação judicial durante a pandemia. Muitas outras têm fechado as portas sem a abertura de processo falimentar ou tentativa de recuperação.

Para ajudar as remanescentes a recontratar, a MP prevê programas especiais. O primeiro é dedicado a jovens desempregados há mais de dois anos e beneficiários de programas sociais. Para esses, o contrato, sem vínculo empregatício, de até 22 horas semanais, poderá durar até dois anos com remuneração mensal de R$ 550, em parte subsidiada pelo governo. O beneficiado deverá estar ligado a um curso.

O segundo programa é destinado a jovens sem experiência profissional e a trabalhadores com 55 anos ou mais, desempregados há mais de 12 meses. Para esses, há vínculo empregatício, mas o recolhimento para o FGTS será reduzido. O terceiro programa permite a contratação temporária em prefeituras.

Sindicalistas e advogados da área trabalhista têm criticado a MP por não determinar direitos e por criar subcategorias de trabalhadores. É papel dos congressistas fazer ajustes e evitar que, uma vez aprovada pelo Senado, a nova lei resulte em disputas judiciais sem fim. Mas é dever de todos reconhecer a gravidade da situação do mercado de trabalho e da crise enfrentada pelas empresas.

Dos nove estados nordestinos, quatro têm taxa de desocupação igual ou superior a inacreditáveis 20%. Em sete, a informalidade passa de 50%. No Brasil, 40% não têm registro trabalhista.

A MP é uma porta que se abre contra o desemprego, o desalento e a informalidade. Perto do que é necessário fazer para destravar o engessado e injusto mercado de trabalho no Brasil, é evidente que se trata de uma proposta acanhada. Só ela não resolverá as inúmeras dificuldades impostas aos empreendedores, que emperram a geração de emprego no país. Mas é um começo.

Emergência climática

Folha de S. Paulo

IPCC alerta para necessidade de reagir ao aquecimento global; resta uma década

De cinco em cinco anos, em média, o Painel Intergovernamental de Mudança Climática (IPCC, em inglês) edita arrazoados sobre a melhor ciência acerca da mudança do clima da Terra. São os relatórios de avaliação, dos quais haverá nova versão completa em 2022.

A publicação se faz por partes, e a primeira delas a compor o sexto documento da série (AR6) acaba de sair. O texto contém um apanhado do que 234 pesquisadores de 65 países compilaram de medições e previsões para os efeitos do aquecimento global sobre o clima e a meteorologia, com vistas a nortear a ação de governos.

Não se encontram muitas boas notícias ali. Talvez a melhor seja que ainda não se fechou a janela para alcançar a meta ambiciosa do Acordo de Paris (2015): conter o esquentamento da atmosfera abaixo de 1,5ºC até o final do século, para evitar os piores impactos antevistos por climatologistas.

A ênfase do AR6 recai em “ainda”, pois a chance de obter tal resultado se estreita a cada ano em que as emissões de carbono (gases do efeito estufa) seguem em acumulação. Já agregamos 1,09ºC desde a era pré-industrial, e quase certamente a marca de 1,5ºC será ultrapassada antes de 2100.

Resta apenas uma década para a comunidade internacional concordar com medidas drásticas de descarbonização da economia que não conseguiu encetar em três de negociações. Para ficar na margem segura, cada país precisaria ampliar muito os compromissos firmados de redução de emissões.

Algumas nações deram tal passo na cúpula realizada pelo presidente americano, Joe Biden, em abril. O agregado de promessas, entretanto, permanece insuficiente para cumprir o acordo parisiense, e avanços enormes teriam de acontecer na 26ª reunião do clima, em Glasgow (COP-26), em novembro.

Não se mostra auspiciosa a perspectiva de que tal aconteça no encontro escocês. A renovada rivalidade China-EUA, mesmo após a guinada pró-clima americana, pode amarrar as tratativas; pior, não faltam governos negacionistas, como o de Jair Bolsonaro no Brasil, para atrasar a marcha.

A principal contribuição brasileira para a poluição climática vem de desmatamento, pecuária e agricultura. O agronegócio figura também entre as prováveis vítimas da crise do clima, diante de eventos meteorológicos extremos frequentes e imprevisíveis.

O setor rural segue como um dos principais esteios do presidente e sua política antiambiental. Há dissidências entre seus líderes mais expostos ao mercado mundial, mas sem poder de mudar a correlação de forças no Congresso. Quando despertarem para a realidade, poderá ser tarde demais.

Regressão política

Folha de S. Paulo

Volta de coligações em eleições proporcionais precisa ser barrada por senadores

A distorção mais visível do sistema político brasileiro é o número exorbitante de partidos com baixa representatividade, escasso conteúdo ideológico e, ainda assim, acesso aos canais de poder.

Há nada menos que 24 legendas com assento na Câmara dos Deputados, e as duas maiores, PT e PSL, contam com 53 parlamentares cada uma, apenas 10,3% da Casa. Outras 14 não atingem os 5%.

O atual presidente da República já esteve filiado a cinco agremiações diferentes, sem incluir na conta processos de fusão e mudança de nomes, e hoje não pertence a nenhuma. O famigerado centrão reúne cerca de 150 deputados de quase uma dezena de siglas sem identidade programática e interessadas em verbas públicas.

Tal estado de coisas é hostil para o eleitor, que não dispõe de coordenadas confiáveis para a escolha de seus representantes, e para a formação de governos, que depende de coalizões cada vez mais dispendiosas e frequentemente instáveis.

Ajustes a serem feitos no sistema devem, portanto, induzir à redução do número e ao fortalecimento dos partidos. Nesse sentido, é bem-vinda a derrota, na Câmara, da proposta que introduzia a invencionice conhecida como distritão a partir das eleições de 2022.

O mecanismo elegeria deputados os candidatos mais votados em cada estado, à diferença do modelo atual, em que as vagas são divididas entre os partidos conforme o número de sufrágios recebidos por seus nomes. A mudança, como se vê, favoreceria o personalismo em detrimento das legendas.

A Câmara patrocinou um retrocesso, porém, ao aprovar a volta das coligações partidárias em eleições proporcionais, corretamente vedadas apenas quatro anos atrás —até aqui, o pleito municipal de 2020 foi o único realizado sob a norma.

As coligações, em geral uma mistura heterogênea de siglas em busca de maior tempo de propaganda eleitoral, favoreciam legendas nanicas que conseguiam vagas no Legislativo graças ao desempenho dos partidos maiores. O Senado, felizmente, dá sinais de que não pretende endossar essa involução.

Reformas políticas são difíceis porque cabe aos beneficiários do statu quo —os políticos eleitos pelas regras em vigor— deliberar sobre as mudanças necessárias. Inexistem, ademais, modelos ideais isentos de falhas. O melhor a fazer é buscar aperfeiçoamentos graduais e contínuos, sem tentativas de reviravolta a cada quatro anos.

Câmara aprova retrocesso político por ampla maioria

Valor Econômico

Com a proximidade das eleições, a política fiscal tem tudo para ser a próxima vítima dos partidos que se alinham no

O Centrão tomou conta da pauta do Congresso para atender a interesses do governo e seus próprios, com resultados previsíveis - retrocessos em toda a linha. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), inverteu a pauta da Casa na quarta-feira, retirou a encalacrada discussão sobre as mudanças tributárias, e emplacou a votação a toque de caixa da reforma eleitoral. Com isso satisfez a maioria do Congresso, especialmente os partidos fisiológicos, como o seu. Os aspectos positivos da reforma de 2017 foram eliminados, assim como amenizadas as barreiras que conteriam a proliferação desenfreada de legendas de aluguel.

A relatora Renata Abreu (Podemos-SP) apresentou alternativas para escolha, nenhuma delas benéficas ao sistema político: distritão ou a volta da coligação de partidos nas eleições proporcionais, que estrearia para valer nas eleições em 2022. Era evidente que o estardalhaço em torno da possibilidade de implantação do distritão, tido como o pior sistema eleitoral do mundo, encobria o desejo de retorno do esquema viciado das coligações - com o apoio do PT.

Mesmo a permissão legal às coligações, expediente que permite que o eleitor vote em um candidato e acabe elegendo outros com programas políticos diferentes (quando existem) foi piorada. Pelo esquema vigente, a proibição de coligações funciona em dobradinha com a cláusula de desempenho, que exige um mínimo de votos das legendas em certo número de Estados, para que tenham acesso ao Fundo Partidário e tempo de TV. Com isso, a previsão é que restariam 15 dos 33 partidos existentes após o pleito de 2022. Não mais: além de poder se coligar, foi decidido que a eleição de senadores também será incluída na cláusula de barreira.

Adicionalmente, STF e TSE só poderão legislar sobre assuntos relacionados a eleições até um ano antes do pleito. Para a distribuição dos recursos do fundo partidário, o voto recebido por mulheres serão contabilizados em dobro. Alguns devaneios e excessos de criatividade da proposta foram felizmente podados. Como se não bastasse a hiperfragmentação partidária, foi apresentada a possibilidade de criação de partidos regionais, obviamente candidatos a financiamento público. O deputados rejeitaram a ideia, assim como um mecanismo de voto que eliminava o segundo turno das eleições para presidente.

Como se tudo isto não fosse ruim o bastante, o pior ainda está por vir. Cerca de 372 páginas, com 902 artigos, despencarão em breve sobre a cabeça dos deputados, contendo mudanças nefastas em praticamente todos os aspectos da legislação eleitoral. O cartapácio, fruto da relatoria da deputada Margarete Coelho (PP-PI), correligionária de Lira, traz vários manás para a maioria das legendas, especialmente as negocistas, reduz muito a transparência do uso do dinheiro público pelos partidos e faz um corte generalizado nas penas e nas punições.

O prazo para análise da prestação de contas dos partidos cairá de 5 anos para 2 anos. Se as contas não estiverem corretas, é estabelecida uma pena máxima de R$ 30 mil. A legislação atual considera crimes compra de votos, pagamento de transportes a eleitores, etc, passíveis de cassação de mandatos. A proposta na Câmara prevê que isso só ocorra caso seja provado que o candidato usou meios violentos para coagir o eleitor. Crimes eleitorais vão para a esfera cível e serão punidos por multas. Pesquisas eleitorais só poderão ser divulgadas até a antevéspera da eleição e os institutos terão de publicar um surreal percentual de acertos nos últimos cinco pleitos.

Não por acaso, a avaliação do Congresso chega a ser pior que a de Bolsonaro, que já é declinante. Pesquisa Datafolha (12 de julho) mostrou que apenas 14% dos ouvidos qualifica como ótimo ou bom o trabalho que fazem os congressistas, e 38% que ele é ruim ou péssimo.

Bolsonaro, que desdenha o Congresso, terceirizou sua coordenação política, a partir da qual se acentua gravemente o grau de degradação do parlamento. O Congresso está se tornando, na metade final da legislatura, um cemitério de projetos, onde os bons saem irreconhecíveis, após enorme pedágio e os maus prosperam rapidamente.

A única esperança a uma reação à piora do sistema político repousa sobre o Senado, que pode rejeitar o que foi aprovado na Câmara e os novos retrocessos que estão por vir. Com a proximidade das eleições, porém, a política fiscal tem tudo para ser a próxima vítima dos partidos que se alinham no Centrão.