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A delicada pauta eleitoral em tramitação no Congresso

Valor Econômico

O que se espera agora é que o plenário do Congresso desqualifique de vez o projeto do voto impresso, tão logo quanto possível

Tramitam atualmente na Câmara dos Deputados alguns projetos relacionados diretamente à preservação do pleno funcionamento do estado democrático de direito no país. O primeiro é a proposta de emenda constitucional que tenta reintroduzir o voto impresso, a qual já recebeu tratamento adequado da comissão especial criada para analisar o assunto: a rejeição.

Na noite de quinta-feira, a despeito das pressões do Palácio do Planalto, o colegiado rejeitou o parecer do deputado Filipe Barros (PSL-PR) favorável à PEC. Uma derrota contundente, por 23 votos a 11, mas insuficiente para tirar esse tema da pauta em definitivo.

Esta é uma fixação do presidente da República. Tema frequente nas declarações do chefe do Executivo, como se no Brasil todos os cidadãos já estivessem imunizados contra a covid-19 e os efeitos da crise estivessem resolvidos. Sua prioridade tem sido questionar a lisura do processo eleitoral e colocar em xeque o resultado do pleito de 2022, em meio à enxurrada de pesquisas que apontam sua delicada situação - até este momento - na corrida presidencial.

Deve-se destacar, também, que a decisão da comissão especial teve outro importante aspecto didático para aqueles que pretendem tumultuar a democracia nacional.

O relatório de Barros ia além da simples auditagem da eleição. Alterava o modelo de votação, restabelecendo a contagem manual e feita dentro das salas de votação. Uma receita perfeita para que as eleições gerais do Brasil, uma das maiores democracias do mundo, estivessem ainda mais expostas a grupos de pressão e ao crime organizado.

A comissão especial deu nova demonstração de comprometimento com a causa democrática ainda na sexta-feira, um dia nacionalmente conhecido como de pouca atividade no Parlamento. Seus integrantes retomaram as discussões do tema e aprovaram o parecer alternativo, favorável ao arquivamento da PEC do voto impresso. Desta vez, por 22 votos a 11.

A despeito de ser um evidente retrocesso, dificilmente o presidente e seus aliados desistirão de levar a ideia adiante. O que se espera agora, por outro lado, é que o plenário ajude a desqualificá-la de vez tão logo possível. E isso pode não demorar tanto.

Poucas horas depois do vexame governista, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou a imprensa e informou que de fato decidira levar a discussão para o plenário da Casa. Para Lira, a votação por todos os deputados, eleitos de forma legítima pelo atual sistema e pela urna eletrônica, é o único meio de dar um fim à questão e dirimir as tensões entre os Poderes.

Caberá a estes mesmos parlamentares analisar com cautela outras duas matérias, a condenável ideia de se adotar o chamado “distritão” como sistema de eleição de deputados e o projeto de mudança do Código Eleitoral que limita a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste último caso, o risco é de as prestações de contas das campanhas serem menos transparentes e as informações disponíveis para o eleitor ficarem mais restritas.

Já em relação ao “distritão”, sistema criticado por especialistas e desaprovado mundo afora por eleger simplesmente os deputados mais votados, desprezando os votos contabilizados aos demais contendores ou às legendas, os riscos são outros: o enfraquecimento dos partidos, o favorecimento de celebridades e a perpetuação no poder de políticos já conhecidos do grande público.

Isso tudo depois de o Congresso aprovar um inacreditável aumento do fundo eleitoral para 2022, que passará para R$ 5,7 bilhões. Nas eleições de 2018 e de 2020, a verba ficou em torno de R$ 2 bilhões. O presidente Jair Bolsonaro prometeu vetar a expansão bilionária dos recursos para a campanha do ano que vem, mas ainda não se sabe se terá força ou real interesse para realizar a empreitada.

A semana passada pelo menos se encerrou com um alento. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou em entrevista à GloboNews que as propostas de implementação do voto impresso e do “distritão” não têm apoio entre seus pares. Para ele, o país deveria seguir as regras eleitorais aprovadas em 2017, no âmbito da reforma política, e reclamou de possíveis mudanças para 2022. Espera-se que essa visão seja majoritária em ambas as Casas do Congresso.

Um governo investigado

O Estado de S. Paulo

Que tudo seja devidamente investigado. No Estado Democrático de Direito, não há espaço para ameaças às eleições ou para exercício do poder fora da lei.

Na campanha eleitoral de 2018, o então candidato Jair Bolsonaro prometeu uma nova política e uma nova ética pública. Além de acabar com a corrupção e o mau uso do dinheiro público, o seu governo iria promover uma rigorosa aplicação da lei. De acordo com o tom das promessas, a impunidade teria seus dias contados.

Agora, três anos depois, todo esse discurso soa não apenas muito distante, como ele parece ser a exata antítese do que vem ocorrendo. Em vez de promover o cumprimento da lei, o governo de Jair Bolsonaro vê-se envolto em novas suspeitas de desrespeito à lei. A cada dia surgem novas investigações sobre o comportamento do próprio governo federal.

Em primeiro lugar, há a investigação promovida pelo Senado, por meio da CPI da Pandemia. Vale ressaltar que a comissão não investiga um aspecto por assim dizer secundário do governo, como ocorreu em outras comissões parlamentares de inquérito. A atual CPI investiga as ações e as omissões do governo federal no enfrentamento do principal desafio da atualidade. E têm surgido suspeitas de mau uso do dinheiro público na negociação e compra de vacinas anticovid, precisamente o item mais decisivo para vencer a pandemia.

As investigações relativas à área da saúde no âmbito federal não se restringem ao Senado. Por exemplo, a pedido da Procuradoria-geral da República (PGR), foi aberto um inquérito para investigar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de prevaricação no episódio da compra da vacina indiana Covaxin.

Mais recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) pediu esclarecimentos aos Ministérios da Defesa e da Economia a respeito do uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) em corriqueiros gastos militares. Há suspeitas de irregularidades na descentralização de recursos do Ministério da Saúde, ocorrida no ano passado, envolvendo a execução de ações de saúde pelo Ministério da Defesa.

Além disso, o poder público precisou abrir investigações em áreas de especial atuação do bolsonarismo, como a difusão de fake news ea promoção de atos antidemocráticos. No mínimo, é um tanto estranho. Aquele que prometeu um rigoroso cumprimento da lei tem seguidores que demandam continuamente a atuação dos órgãos de investigação.

E não são seguidores distantes. Num dos inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), os três filhos mais velhos do presidente – Flávio, Carlos e Eduardo – são mencionados na condição de arrolados pela Polícia Federal como possíveis integrantes de organização criminosa destinada a atacar a democracia.

De toda forma, o mais estranho – absurdamente contraditório – é que o próprio Jair Bolsonaro assumiu como sua prioridade uma campanha que é rigorosamente ilegal. De forma contínua e insistente, o presidente Bolsonaro tem desautorizado o sistema de votação vigente, difundindo inverdades e propagando desconfiança sobre o elemento central de um regime democrático – o respeito à vontade do eleitor manifestada nas urnas.

Tal é a situação que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se viu obrigado a agir. Por unanimidade, o tribunal decidiu abrir um inquérito administrativo envolvendo o presidente Jair Bolsonaro, em razão de suas declarações infundadas de fraude no sistema eletrônico de votação e de suas ameaças às eleições de 2022.

Além disso, a partir de uma notícia-crime enviada pelo TSE, o STF incluiu Jair Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news. Também chegaram ao Supremo pedidos para que o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, seja investigado a respeito de ameaça feita no mês passado contra as eleições de 2022.

Como se pode ver, as investigações não são casos isolados, tampouco afetam integrantes menos importantes do governo. É o próprio Jair Bolsonaro e o grupo mais íntimo do governo que reclamam a atenção dos órgãos de apuração e investigação, em temas especialmente caros ao bolsonarismo. Que tudo seja devidamente investigado. No Estado Democrático de Direito, não há espaço para ameaça às eleições ou para exercício do poder fora da lei.

Muito mais toma lá do que dá cá

O Estado de S. Paulo

A esta altura já está claro, para quem não costuma brigar com a realidade, que a tal “nova política” que Jair Bolsonaro vendeu durante a campanha eleitoral como a lufada de ar fresco que traria para a relação entre a Presidência da República e o Congresso Nacional não passava de engodo. O curioso, porém, é que não só Bolsonaro abraçou com força o velho clientelismo que falsamente atacava, como conseguiu a proeza de ser o presidente que mais sofreu reveses com este arranjo.

Levantamento feito pelo Estado revelou que Bolsonaro, a despeito de ter liberado até agora R$ 41,1 bilhões em emendas, só conseguiu aprovar 83 propostas legislativas de iniciativa do Poder Executivo – entre as quais projetos de lei, medidas provisórias e propostas de emenda à Constituição. Isto corresponde a um projeto de interesse do governo aprovado pelo Congresso a cada 11,3 dias. Até a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que não se notabilizou por sua habilidade na relação com os parlamentares, conseguiu ser ligeiramente mais produtiva do que Bolsonaro em seu segundo mandato, marcado pelo impeachment: conseguiu aprovar um projeto a cada 11,2 dias. Já o ex-presidente Michel Temer (MDB), ao contrário de Dilma e de Bolsonaro, um exímio negociador, aprovou um projeto de seu governo a cada 9,6 dias.

Embora não se possa estabelecer uma relação direta entre a aprovação de determinado projeto e a liberação de recursos do Orçamento pelo Palácio do Planalto para os parlamentares, apenas para efeitos comparativos, Bolsonaro precisou liberar, em média, R$ 495,2 milhões a cada projeto de seu governo aprovado pelo Congresso. O valor representa mais do que o dobro do que foi liberado pelo segundo colocado neste ranking de custo por projeto, o ex-presidente Temer (R$ 192 milhões). Já o custo por projeto para o ex-presidente Lula da Silva foi de R$ 70,3 milhões (primeiro mandato) e R$ 85,7 milhões (segundo mandato); e para a ex-presidente Dilma Rousseff, R$ 73,7 milhões (primeiro mandato) e R$ 121,3 milhões (segundo mandato).

Esta comparação do custo por projeto entre diferentes governos, naturalmente, tem suas limitações, como ponderou a cientista política e especialista em política legislativa Beatriz Rey. No entanto, este critério de análise “dá indícios de como o processo político de cada governo se desenrolou” no que concerne à relação com o Poder Legislativo. “Do ponto de vista da produção legislativa, (o governo Bolsonaro) é o governo mais fraco de que se tem notícia”, disse Sérgio Praça, cientista político da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Há duas razões, basicamente, para esta pitoresca relação de Bolsonaro com o Parlamento,

em que, por um lado, há o maior montante já liberado pelo Executivo em emendas por projeto desde 2003 e, por outro, o menor índice de aprovação congressual de projetos de interesse do governo. Em primeiro lugar, Bolsonaro não tem, nem nunca teve, um plano de governo propriamente dito. O presidente é incapaz de pensar sobre os problemas do Brasil e sobre as reais necessidades de seu povo para, a partir deste diagnóstico, propor soluções que se traduzam em projetos que façam sentido como um arcabouço legislativo concatenado. A rigor, a própria capacidade de diagnóstico de Bolsonaro é bastante limitada, para dizer o mínimo, haja vista que muitos dos projetos que o presidente encaminha ao Legislativo não guardam qualquer relação com questões prementes para a maioria da população brasileira. Isto também ajuda a explicar por que são rejeitados no Parlamento, locus mais neutro, menos afeito à polarização extremada que grassa em outros ambientes.

Em segundo lugar, Bolsonaro é um presidente fraco. E a história ensina que, quanto mais fraco um presidente da República, mais cara é a sua sustentação política. Portanto, Bolsonaro paga para evitar aborrecimentos no Congresso e para poder continuar a fazer livremente o que faz melhor: instilar o clima de baderna no País.

Mas não se pode perder de vista que só há quem pague porque há quem se venda. E a Nação só perde com este trato antirrepublicano.

Bolsonaro é líder em liberar emendas, mas é o que menos aprovou projetos do governo

Uma batalha contra a educação

O Estado de S. Paulo

Bolsonaro vetou a vontade do Legislativo, deixando professores e alunos sem internet.

Notada desde o início do mandato, a omissão do governo de Jair Bolsonaro na área educativa ficou em especial evidência durante a pandemia. Em obediência ao negacionismo do presidente da República, o Ministério da Educação não assumiu o papel que lhe cabia de coordenar com Estados e municípios as ações para minimizar o impacto da covid-19 sobre o aprendizado dos alunos.

Não bastasse sua omissão, o governo federal vem atuando de forma reiterada contra a educação em relação à verba para o acesso à internet de professores e alunos da rede pública. Poucas vezes viu-se tamanho empenho de um governante em dificultar os meios para a educação de crianças e adolescentes como o que se tem observado na batalha de Jair Bolsonaro contra a Lei 14.172/2021, que dispõe sobre a assistência da União aos Estados para a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, pelos alunos e professores da educação básica pública.

Em fevereiro, o Congresso aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.477/2020, destinando R$ 3,5 bilhões aos Estados, a serem aplicados em “ações para a garantia do acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e aos professores da rede pública de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, em virtude da calamidade pública decorrente da covid-19”.

Em seguida, o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o PL 3.477/2020. Na mensagem de veto, o Executivo federal alegou que o projeto de lei destinando R$ 3,5 bilhões para ações de acesso à internet na rede pública de ensino não apresentou “estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”.

O Congresso derrubou o veto presidencial. Na ocasião, foi lembrado que o PL 3.477/2020 – depois, Lei 14.172/2021 – previu as fontes de recursos para o programa: o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de universalização do serviço telefônico fixo. Na Câmara, foram 419 votos pela derrubada do veto e 14 pela manutenção. No Senado, foram 69 votos favoráveis à derrubada e nenhum contrário.

Ao assegurar receitas para um tema fundamental nos tempos atuais – é essencial que alunos e professores disponham de acesso à internet –, a Lei 14.172/2021 fez cumprir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN, Lei 9.394/1996). Ao tratar da organização da educação nacional, a LDBEN determina que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino”. O regime de colaboração é, portanto, uma exigência legal.

A Lei 9.394/1996 também dispõe que uma das atribuições da União é “prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva”.

Não obstante, o governo federal questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da Lei 14.172/2021, requerendo, em caráter liminar, a sua suspensão. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, não suspendeu a lei, apenas estendeu por 25 dias o prazo para a remessa dos R$ 3,5 bilhões aos Estados – originalmente, o prazo era de 30 dias após a publicação da lei.

Insatisfeito com a decisão liminar do presidente do Supremo, o governo federal editou, no dia 4 de agosto, a Medida Provisória (MP) 1.060/2021, excluindo qualquer prazo para que a União faça a remessa da verba de R$ 3,5 bilhões aos Estados. Na redação dada pela medida provisória, caberá ao Poder Executivo federal determinar a data e a forma do repasse de recursos.

Eis uma história que retrata não apenas a batalha de Jair Bolsonaro contra a educação, mas como o governo federal se relaciona com o Congresso. Derrubado o veto à Lei 14.172/2021 e sem ter a pretendida liminar do Supremo, o presidente Bolsonaro valeu-se de uma MP para barrar a vontade do Legislativo, deixando professores e alunos sem internet.

Bolsonaro barrou a vontade do Legislativo, deixando professores e alunos sem internet

Foi bom

Folha de S. Paulo

Nos Jogos Olímpicos, Brasil avança em medalhas, e Tóquio não sucumbe à pandemia

É moderadamente positivo o saldo dos Jogos Olímpicos de Tóquio, tanto para o Brasil em particular quanto para o evento como um todo.

A delegação brasileira estabeleceu um novo recorde de medalhas, 21, superando em duas a marca estabelecida em casa, na Rio-2016, e conquistou sete ouros, o mesmo de cinco anos atrás. Importante notar que esse aumento no número de pódios acompanha o crescimento de 11% do número de medalhas em disputa.

Existe aí um feito raro. Até então, apenas um país-sede de Jogos, a Grã Bretanha, havia conseguido mais medalhas na edição seguinte do que no evento em seu território.

Em relação à posição no quadro geral, o Brasil avançou uma colocação, de 13⁰ para 12⁰, tanto no número de ouros quanto no de pódios. O país se manteve em um pelotão que duas décadas atrás figurava distante. Para o futuro, continua o desafio de ingressar no grupo dos dez primeiros, meta que havia sido estabelecida na Rio-2016.

Tal resultado não se obteve sem investimento, notadamente de fonte pública. O gasto com bolsas a atletas, para usar um exemplo direto, subiu 36% em termos reais do início para o fim da década passada, chegando a R$ 112 milhões em 2020. Isso num período em que as despesas discricionárias do governo federal caíram 31%.

O desembolso público total no último ciclo olímpico foi de R$ 2,9 bilhões, segundo levantamento da Universidade de Brasília. Montante inferior ao período anterior aos Jogos realizados no Brasil, como seria natural, mas superior ao que antecedeu Londres-2012.

Para o esporte brasileiro, o objetivo agora deve ser evoluir sem aumentar a dependência que mantém em relação ao setor público. Com perspectivas orçamentárias nada animadoras para o governo, diversificar as fontes de financiamento, atraindo mais atenção do setor privado, será crucial para a evolução olímpica do país.

Do ponto de vista da organização dos Jogos, ficará registrada uma edição em condições inauditas, decorrência da pandemia que já levara ao adiamento de um ano.

A mudança de maior impacto foi a ausência de público na maior parte dos eventos. Levar adiante a empreitada envolvia evidente risco sanitário; pelo que se sabe até o momento, os organizadores foram bem-sucedidos nesse quesito.

O Comitê Olímpico Internacional mostrou ainda capacidade de renovar a competição, incluindo esportes de apelo a público mais jovem, como o skate e o surfe.

No meio de uma crise global de saúde que já matou mais de 4 milhões de pessoas, Tóquio deixa um legado de esperança ao demonstrar que alguma normalidade começa a ser viável. Não é pouca coisa.

Estímulo à vacina

Folha de S. Paulo

Em outros países, governos e empresas acertam ao fixar exigências de imunização

Como é consenso entre autoridades sanitárias e já se observa em países que avançaram na imunização de suas populações, a vacina é o mais valioso trunfo para combater a pandemia de Covid-19.

Ainda há, todavia, obstáculos a superar, como a oferta insuficiente de doses na maioria das regiões e o surgimento de mutações do vírus que ameaçam os esforços para deter a doença. É o caso atual da disseminação da variante delta.

Lamentavelmente, essa nova manifestação do Sars-CoV-2 tem encontrado aliados entre pessoas que se recusam a tomar os imunizantes em nome de convicções pessoais e de um alegado direito à liberdade individual que se traduz, na prática, em risco à saúde coletiva.

O fenômeno, que não é novo, revela-se preocupante em países que dispõem de imunizantes e já caminham para a plena suspensão de restrições sociais e econômicas.

Diante do impasse, governos nacionais e regionais têm buscado formas de estimular a vacinação. A cidade de Nova York, por exemplo, anunciou que a entrada em bares, restaurantes, academias e outros estabelecimentos passa a ser condicionada à prova de imunização.

Não é um caso isolado. Outros países, com variações, seguem na mesma trilha. A França já havia tomado a providência de maior amplitude, acrescentando a exigência para o uso de transporte público e de locais abertos, como parques de diversão e festivais de música.

Os resultados foram animadores: antes mesmo da aprovação da norma pelo Parlamento, 1,7 milhão de franceses (ou 2,5% da população) decidiu, em menos de 24 horas, agendar a vacinação.

Nos EUA, também o governo federal passou a exigir imunização de seus funcionários, e empresas privadas, como Google, Facebook, Disney e Walmart, além de algumas universidades, adotaram o mesmo procedimento.

No Brasil, felizmente, é ampla a adesão ao uso do imunizante, em que pese a insistência negacionista do presidente Jair Bolsonaro.

Pesquisa Datafolha de julho mostrou que 94% dos brasileiros pretendem se vacinar —em contraste com o que se verifica nos EUA, onde levantamento do Pew Research Center de fevereiro mostrava que 30% dos americanos não tinham intenção de tomar a vacina.

Tal disposição indica que por aqui não será tão relevante o debate em torno da obrigatoriedade, mesmo que uma minoria obscurantista ainda tente politizar o tema.