Não devem ser encerrados antes das eleições
os inquéritos 4.781 e 4.874, do Supremo Tribunal Federal, ambos sob a relatoria
de Alexandre de Moraes. O primeiro foi aberto em 2019 e ficou conhecido como
inquérito das fake news. Teve sua constitucionalidade atestada pelo plenário do
STF em junho do ano passado.
O segundo foi instaurado pelo próprio
Alexandre de Moraes em julho, a partir do inquérito dos atos antidemocráticos,
que foi arquivado. Ele apura a existência de uma organização criminosa digital
que atua com vários núcleos para atacar a democracia. Foi nesse segundo
inquérito que se deu a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson nesta
sexta-feira.
Os dois inquéritos são
"siameses", complementares. Há coincidência de personagens e de
métodos apurados, e o segundo foi aberto para "driblar" a
recomendação do procurador-geral da República, Augusto Aras, pelo arquivamento
da investigação sobre os atos antidemocráticos promovidos por bolsonaristas em
2020.
Ministros com os quais conversei nesta sexta-feira, depois da prisão de Jefferson, atestaram: os inquéritos funcionarão como a forma de o STF defender a si e às demais instituições dos ataques do presidente e de seus apoiadores. Num momento em que bolsonaristas começam a evocar um inexistente poder "moderador" das Forças Armadas em caso de choque entre os Poderes, os ministros do STF dizem que são os inquéritos que têm o condão de moderar o golpismo crescente no seio do bolsonarismo.
Diferentemente de outras épocas, em que
temas como esse costumavam dividir o Supremo, a decisão de Moraes de acatar o
pedido da Polícia Federal para a prisão preventiva de Jefferson foi amplamente
apoiado internamente.
Como Jefferson não tem mandato, Moraes nem
consultou Fux antes. Também não pretende tomar a iniciativa de submeter sua
decisão ao plenário, como fez com Daniel Silveira. Essa tem sido a praxe apenas
para detentores de mandato. Isso só deverá ocorrer se houver recurso da defesa
e Moraes acatar.
O primeiro inquérito, de 2019, foi
prorrogado já várias vezes, e cabe ao relator pedir mais prazo para as
investigações.
Moraes também não pretende concluir nada
que dependa da decisão de Aras, que tem sido refratário a acatar pedidos de
prisão e outras providências contra aliados do presidente.
Os ministros viram nas declarações de
Jefferson depois da prisão, mencionando o nome da mulher de Alexandre de Moraes
e chamando o ministro para um "duelo" ameaças, que agravam sua
condição e reforçam a necessidade de prisão preventiva.
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