Claudia Safatle - O baixo impacto das reformas no crescimento

Valor Econômico

Sachsida vê governo mais reformista dos últimos 20 anos

As críticas ao desempenho do ministro da Economia, Paulo Guedes, se avolumam. O economista Eduardo Gianetti declarou, em recente entrevista ao “Estado de S. Paulo”, que “Paulo Guedes já se desmoralizou por completo e vai se desmoralizar ainda mais se continuar”. Ele disse que não há nenhuma perspectiva de crescimento econômico robusto no ano que vem, pois as reformas prometidas por Guedes não foram feitas e o clima de incerteza política patrocinado por Bolsonaro afasta o investidor. O gestor de estratégia multimercado e previdência da Verde Asset, Luiz Parreiras também se mostrou decepcionado com a atuação do ministro. “O discurso de Guedes é muito bom, mas a execução tem deixado muito a desejar”, disse ele em evento recente. Isso sem considerar os que preferem tecer críticas, dentro e fora do governo, mantendo o anonimato.

Na lista de fracassos do ministro costuma-se citar o programa de privatizações que ele chegou a estimar que renderia cerca de R$ 1 trilhão, a promessa não cumprida de zerar o déficit primário e a frustração no crescimento da economia, que patina. Mas uma olhada na lista de medidas aprovadas pelo Congresso de 2019 para cá torna forçoso reconhecer que constam inúmeros projetos centrados na consolidação fiscal e nas reformas pró-mercado destinadas ao aumento da produtividade.

São eles: reforma estrutural da Previdência, revisão do contrato de cessão onerosa, que destravou as negociações, paradas desde 2014, e permitiu grande leilão de petróleo, limpeza e modernização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho; reforma do FGTS, Lei de Liberdade Econômica, medidas para o desenvolvimento do mercado de capitais e redução dos custos do crédito imobiliário.

Foi aprovado, ainda, o novo cadastro positivo e outras iniciativas para ampliar o acesso ao crédito e reduzir a taxa de juros ao tomador final.

No rol de medidas constam, também, a lei de assistência aos governos estaduais e municipais, que suspendeu os aumentos de salários para o funcionalismo por dois anos (em 2020 e 2021), pena que a legislação entrou em vigor quando boa parte dos servidores dos Estados já havia recebido aumento. Além dessas, foi aprovada, ainda, a Emenda Constitucional 109, resultado da PEC Emergencial.

Tão importante quanto a lei que instituiu o teto do gasto público, aprovada pelo governo de Michel Temer, tem sido o seu cumprimento até agora. Infelizmente há uma enorme pressão para tirar os precatórios do teto do gasto, para abrir espaço para a criação do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que deverá substituir o Bolsa Família, para ser a marca de Jair Bolsonaro na campanha pela reeleição.

Do lado das reformas pró-mercado, assim como entre as iniciativas acima citadas, há importantes medidas que não necessariamente se originaram do atual governo, mas a despeito dele, foram aprovadas de 2019 para cá. As medidas pró-mercado são: a nova lei de falências, nova lei de licitações, a autonomia do Banco Central, além dos novos marcos regulatórios do saneamento, do gás (que ainda não foi implementado), das agências reguladoras e das startups. A privatização da Eletrobras é parte desse avanço, embora seja considerada um monstrengo.

Outra medida que deverá ter forte impacto no setor é o FI- Agro, o Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais, criado para permitir que investidores pessoas físicas ou jurídicas possam investir no agronegócio, inclusive estrangeiros desde que em até 49% do empreendimento.

“Você pode não gostar de nosso governo, mas é inegável que tantas reformas aprovadas em tão pouco tempo nos colocam como o governo mais reformista dos últimos 20 anos” assegura o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, autor da listagem.

Há um lote de novos projetos em estágio avançado de tramitação no Congresso e, dentre eles, duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC), que são as reformas administrativa e tributária, além de uma dezena de projetos de lei que vão da modernização do setor elétrico à mudança no regime de partilha para concessão na área do petróleo, passando pela nova lei da cabotagem e pelo projeto de lei cambial. E tem, ainda, a medida provisória que define a privatização dos Correios. Há, também, o pacote do Imposto de Renda que apesar de ser tão criticado pelos especialistas, foi aprovado na Câmara.

Uma rápida comparação com a performance do governo de Michel Temer, que instituiu a lei do teto para o gasto público mostra que mais difícil do que aprovar a lei é implementá-la. Temer conseguiu avançar bastante na discussão da reforma da Previdência, mas não conseguiu aprová-la porque, poucos dias antes da votação surgiu o escândalo da gravações de Joesley Batista. Na sua gestão foi aprovado o estatuto das empresas estatais, que colocou restrições às indicações políticas para a ocupação de cargos na diretoria e nos conselhos das companhias, assim como introduziu algumas regras de governança.

Foi no governo de Temer que foi aprovada também a reforma trabalhista, que promoveu mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho, permitindo modalidades de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS; como trabalho sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários; e instituiu o trabalho intermitente no país.

O que não está claro é o fato de essas medidas não terem dado impulso na taxa de crescimento da economia. Sachsida acredita que essas são ações que demoram um pouco para impactar o nível de atividade. Ele, porém, já identificou o papel das reformas na retomada em V e, para o ano que vem, embora os agentes econômicos estejam revendo as perspectivas de crescimento para baixo, a SPE não está pessimista.