O risco de a Federalização provocar a
ineficiência do centralismo se 200.000 escolas forem administradas desde
Brasília
Na parede de meu gabinete no Senado
coloquei fotos com pessoas a quem admiro. Uma delas, com o economista Ricardo
Paes de Barros, porque representa uma nova geração de economistas que se
dedicam a entender como reduzir a pobreza, no lugar da orientação tradicional
de que a riqueza se espalha automaticamente e elimina a pobreza. Minha
admiração vem também do fato que ele faz parte do reduzido grupo de economistas
que veem a educação, não a produção, como o vetor do progresso econômico e da
distribuição de renda. Ainda mais porque ele é um economista que constrói
soluções. Por tudo isto, levo à sério sua crítica ao risco da centralização, se
a ideia do Sistema Único de Educação de Base, uma Federalização, for adotada no
Brasil.
Pela admiração ao Ricardo Paes de Barros, nosso PB, não poderia deixar de responder aos seus argumentos, com o propósito de aperfeiçoar a ideia.
Seu primeiro argumento é a lista de 10 a 15
municípios que nos últimos anos melhoraram a educação local sem necessidade do
Sistema Federal. Sobre isto, é preciso dizer que: 1) isto representa apenas
0,3% dos municípios, muito menos ainda se calcularmos a porcentagem de seus
alunos sobre o total dos 50 milhões de alunos na educação de base; 2) os bons
prefeitos destes municípios só conseguiram melhorar a educação de suas cidades
com o apoio do governo federal, usando Fundeb, merenda, livros didáticos, e com
o apoio nacional de entidades como Fundação Lemann, Todos Pela Educação, Fundação
Roberto Marinho, Fundação Ayrton Senna, e com a assessoria de pessoas nacionais
como o próprio Paes de Barros, Ricardo Enriques, Priscila Crus, Mozart Neves
Ramos; 3) mais preocupante é que apesar do avanço destes municípios, quando
comparados com os demais, e deles no presente com o próprio passado, nenhum deu
o necessário salto para se aproximarem da qualidade dos melhores países do
mundo; 4) mesmo melhorando suas escolas públicas, a brecha entre estas e as
boas particulares continuam abismais.
Paes de Barros tem razão quando levanta o
risco de a Federalização provocar a ineficiência do centralismo, se 200.000
escolas forem administradas desde Brasília. Mas no lugar de negar a ideia sua
crítica deve provocar o debate sobre como criar um Sistema Único que promova a
equidade em rede nacional, garantindo a necessária descentralização gerencial
por escola e a liberdade pedagógica em cada sala de aula. Nada impede que a
rede permita gestão descentralizada: a) adotar-se uma carreira nacional federal
para o professor, mas deixando a cada escola a escolha do professor que deseja,
entre aqueles da carreira nacional, e podendo substituí-los por avaliação
local; b) definir padrões nacionais para as edificações escolares, mas cada
cidade definindo os padrões arquitetônicos que melhor se adaptem à sua
realidade e sua cultura; c) dispor de um currículo nacional, aceitando os
necessários ajustes para incluir temas regionais.
Da mesma maneira que devemos considerar o
alerta do PB para encontrar um Sistema Único Nacional sem centralismo, devemos
analisar sem preconceito, se um Sistema Único Nacional é o melhor caminho para
o Brasil ter sua escola com a qualidade das melhores do mundo, e todas elas com
a mesma qualidade, independente da renda e do endereço de cada aluno.
Precisamos analisar sem preconceito qual é a melhor estratégia, mas todos com o
mesmo propósito nacional de qualidade máxima pelos padrões internacionais, e
equidade plena entre as escolas independente da renda e do endereço dos 50
milhões de alunos.
*Cristovam Buarque foi senador, governador e
ministro
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