Fabio Graner - Auxílio salva quase 6% do PIB até 2040

Valor Econômico

Política beneficiou todos os estratos de renda, diz estudo do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da UFMG

O auxílio emergencial não só evitou que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro tivesse uma queda adicional de 2,4 pontos porcentuais no ano passado (a retração foi de 4,1%), como deve impedir quase 6% de perdas acumuladas para a soma das riquezas produzidas pelo país até 2040. Os cálculos são do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) da UFMG, em estudo obtido pelo Valor.

“A retração da economia sem o auxílio seria de 6,52% no PIB em 2020.... Até 2040, os efeitos da ausência do auxílio gerariam um desvio acumulado negativo de 5,84%”, diz o trabalho.

O programa de R$ 291 bilhões em 2020 impediu também uma queda adicional de 5,5 pontos no consumo das famílias naquele ano e de 10,4% até 2040. “Para o investimento, sem o auxílio, essa variável desviaria negativamente 4,07% da sua taxa de crescimento observada em 2020 (-0,8%). Em 2040, os efeitos acumulados de sua ausência gerariam um desvio negativo acumulado de 11,3%.”

A principal política de combate aos efeitos da pandemia ajudou não só as famílias da base da distribuição, mas também os mais abastados, segundo o texto. “No longo prazo (2040), a perda de bem-estar total [sem o auxílio] se acumularia em R$ 756 bilhões. Assim, os resultados sugerem que a política teve importante efeito na mitigação da queda de bem-estar das famílias”, diz.

A professora Débora Freire, autora do material com outros quatro pesquisadores, explicou à coluna que os efeitos de longo prazo ocorrem porque a política evitou alguns processos de desmobilização de capital (reversão de investimentos) das empresas e alguns efeitos negativos mais duradouros sobre o mercado de trabalho.

Para ela, isso mostra a importância de um programa de transferência de renda ser parte do cardápio de política fiscal anticíclica (de enfrentamento a crises). “É um elemento que não se usava antes, incentivar o consumo das famílias mais pobres, resguardando a população mais atingida pelas crises, o que amortece impacto social dessas crises”, disse.

Segundo a economista, isso não significa abandonar outras alternativas de ação e tampouco referendar um programa liberal de redução do papel do Estado em áreas como educação, saúde e investimentos. Porém, aponta, deixa clara a eficácia da transferência direta de renda, não só como política social, mas também para reativar o setor produtivo, via canal do consumo.

Débora destaca ainda que é preciso avançar em melhorias administrativas no Cadastro Único, para que, em novas crises, consiga-se rapidamente expandir as transferências - e também desinflá-las depois. “O sistema de proteção social pode ter efeitos de mitigação nas crises mais relevantes que programas setoriais”, salientou.

Se era intuitivo o sucesso do auxílio emergencial, o estudo traduziu claramente isso em números e será uma importante referência para o debate sobre como agir em crises futuras.

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A Comissão Especial da Câmara aprovou a última das várias versões do deputado Arthur Maia (DEM-BA) para a reforma administrativa. Responsável pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o Ministério da Economia elencou e divulgou uma série de avanços que viu no texto. Mas, à direita e à esquerda, a matéria tem sido alvo de críticas, seja por não afetar os servidores atuais, seja por diminuir direitos dos futuros servidores.

Para uma fonte do governo, a reforma que avançou não é nem a revolução que o relator aponta nem a tragédia apontada por críticos. A visão é que, em mais de duas décadas, nada foi feito e agora ao menos algumas bombas futuras estão sendo desarmadas. Deve-se permitir, por exemplo, a demissão de servidores que, contratados após a reforma, fiquem em funções que se tornem obsoletas (hoje gasta-se R$ 8,2 bilhões por ano com pessoas nessas condições). Já as contratações temporárias permitirão ao governo agir por empreitadas em diversas áreas, nos moldes dos censos do IBGE.

Embora ataque alguns privilégios, como férias acima de 30 dias, uma lacuna reconhecida dentro e fora do governo é a manutenção dessa e outras benesses para magistrados e procuradores. Há ações para se fechar essa brecha no plenário da casa, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem jogado contra. Ele alega ter parecer jurídico dizendo que mudança desse tipo só se poderia fazer por iniciativa do Judiciário.

Trata-se de uma interpretação que é controversa, comenta o interlocutor do governo. Apesar de o Executivo entender que não caberia a ele propor medidas para outros Poderes, o Legislativo se incluiu na reforma e, para essa fonte, a soberania dos plenários do Congresso como legislador permitiria a inclusão da Justiça.

A leitura de parte do governo é que vale a pena tentar fazer essa mudança. Não faz sentido que uma reforma que ataca benefícios só para futuros servidores não inclua os magistrados e procuradores e pegaria mal a Justiça agir em causa própria e derrubar.

Ex-secretário de Recursos Humanos nos governos do PT e diretor do projeto Reconta Aí, Sergio Machado é crítico da reforma. Para ele, o texto tem visão fiscalista e favorece muito as contratações temporárias, com prejuízos à produtividade e ao bom funcionamento da máquina pública.

Ele defende regulamentar a avaliação dos servidores, incluindo da Justiça, mas aponta que isso precisa ser feito de forma a garantir que não haja perseguições políticas.

Machado considera que o ideal é a Justiça fazer parte, caso avance a reforma. “O Judiciário tem que ter estabilidade porque sofre pressão. Mas magistrados precisam ser tratados iguais aos demais servidores, eu me filio a essa visão republicana”, disse.

Deixar o Judiciário de fora da reforma é injustificável. Pilar da democracia, a Justiça tem sido atacada de forma indevida por bolsonaristas. Mas seu papel fundamental não torna seus integrantes membros de uma casta a quem todos os privilégios são devidos pela sociedade.

Seria de bom tom que a própria Justiça se antecipasse e mandasse sua proposta de fim de privilégios, alinhando-se ao processo de tentar modernizar o setor público brasileiro.

O presidente do STF, Luiz Fux, gosta de se mostrar preocupado com a as contas públicas. Seria uma ótima chance de tornar discurso em prática enfrentando os problemas de sua própria corporação, que naturalmente tem apego aos seus privilégios.