A aprovação pela Câmara do “desconto-gás”,
um subsídio mensal pago pelo governo e destinado às famílias de baixa renda
para a compra de gás de cozinha, colocou mais uma peça no difícil xadrez
orçamentário para 2022.
Com a alta dos combustíveis pesando na
renda dos mais pobres e tirando apoio popular dos políticos na véspera de ano
eleitoral, os parlamentares já deixaram claro que não abrem mão desse
benefício, com custo ainda não calculado, mas na casa de bilhões.
O subsídio do “desconto-gás” não é o mesmo
do programa da Petrobras.
A estatal petrolífera liberou R$ 300
milhões, em 15 meses, para custear o acesso ao produto por uma faixa da
população de baixa renda, medida considerada paliativa.
Já o “desconto-gás”, que vem sendo chamado de vale-gás, é um crédito que será dado às famílias inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo. O dinheiro só poderá ser usado na aquisição de gás. O Senado ainda precisa aprovar o projeto.
É essa pressão de gastos maior (junto com a
prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia)
que faz com que a prorrogação do auxílio emergencial ganhe força em Brasília. A
ideia é incluir a prorrogação do auxílio na PEC dos precatórios.
No círculo político, não se fala mais se essa
extensão vai ou não ocorrer, mas em quais condições: com menor ou maior impacto
para a credibilidade das contas públicas.
A extensão do auxílio retira também a
pressão para a votação correndo do projeto de reforma do Imposto de Renda.
Aprovado na Câmara, esse projeto enfrenta resistências no Senado, onde boa
parte dos parlamentares prefere deixá-lo para o ano que vem.
Na contramão do ministro Paulo Guedes, o
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, avisou que não aceita a pressão e chamou
de temerária a amarração do ministro do novo programa social com a reforma
tributária. Guedes vinculou a votação do projeto ao Auxílio Brasil, programa
que substituirá o Bolsa Família, para atender à legislação que exige
compensação de receita ou despesa para gastos obrigatórios e permanentes com
prazo superior a dois anos.
Pacheco prefere que o governo faça o
reforço do programa social de forma temporária, sem a necessidade de
compensação, mesmo que para isso o presidente Bolsonaro não possa criar um novo
programa com a sua marca.
É nesse ponto que entram duas alternativas
em discussão. Uma prorrogação pura simples do auxílio emergencial na PEC,
provavelmente até o final do ano e com custo de cerca de R$ 90 bilhões, mas com
despesas fora do teto de gastos. Nesse caso, o espaço para acomodar novas
despesas, como o vale-gás, ficaria muito maior com a aprovação da PEC dos
precatórios.
A outra opção é fazer o reajuste do Bolsa
Família com os recursos orçamentários dentro do teto de gastos, mas combinado
com a criação de um auxílio temporário. Somente os gastos desse benefício
temporário é que ficariam fora do teto de gastos.
O auxílio temporário alcançaria as pessoas
que recebem hoje o auxílio emergencial – que ainda estão em condições de
vulnerabilidade –, mas que ficariam fora do novo Bolsa Família. Um público
muito mais amplo, que deixaria de receber o auxílio e que pode alimentar uma
perda maior de popularidade do governo e dos políticos na eleição de 2022 com o
fim da ajuda do governo.
A prorrogação do auxílio emergencial é rejeitada
pelos principais nomes da equipe econômica. Interlocutores próximos do time de
Guedes avaliam que a luz amarela acendeu de vez.
Um primeiro teste (involuntário ou não)
sobre a prorrogação do auxílio emergencial foi feito pelo próprio ministro. Num
ato falho durante evento no Palácio, Guedes disse que o ministro da Cidadania,
João Roma, iria estender o auxílio.
O gráfico do comportamento dos juros
futuros, no exato momento da sua fala, mostra uma subida muito rápida seguida
de uma queda imediata depois que o equívoco foi corrigido.
Faltando três meses para o fim do ano,
Congresso e governo continuam sem solução para o reforço tão urgente no
programa social. A fome não espera.
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