Eliane Cantanhêde - Pós-Lava Jato

O Estado de S. Paulo

Depois da Lei de Improbidade e da Justiça Eleitoral, a Câmara ataca o MP e o ICMS

Com tantos problemas graves no País, a Câmara dos Deputados, presidida por Sua Excelência Arthur Lira (PP-AL), está pouco preocupada com a miséria, fome, inflação, dívida pública e fake news e empenhada unicamente em legislar em causa própria e avançar sobre Ministério Público, Justiça Eleitoral e Lei de Improbidade, surfando na onda do pós-Lava Jato.

A nova “boiada” é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tira poderes de procuradores para dar a políticos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na linha da raposa tomando conta do galinheiro. A intenção é enfiar políticos no conselho e dar a um deles um cargo-chave, o de corregedor.

O debate sobre o MP vem desde a Constituinte de 1988, quando o procurador Luiz Antonio Fleury Filho liderou a articulação para empoderar e dar autonomia à instituição e, dois anos depois, foi eleito governador de São Paulo. O PT não perdeu tempo e montou um tripé contra adversários: MP, parcela da mídia e servidores públicos bem colocados. Daí a onda de dossiês que destruíam líderes e précandidatos dos demais partidos e construíam a imagem de combate à corrupção do PT.

Até que... Luiz Inácio Lula da Silva subiu a rampa do Planalto e o que era bom para o governo dos outros deixou de ser para os do PT. Ex-presidente do partido e primeiro chefe da Casa Civil de Lula, José Dirceu tratou de dar um jeito nisso. Propôs a “lei da mordaça” para o MP, o “controle social da mídia” e uma lei para punir funcionários que vazassem informações para jornalistas. Pimenta nos olhos dos outros...

Não deu certo e veio o efeito bumerangue da aliança PT-MP, com a Lava Jato, mensalão e petrolão atingindo o coração de quem estava no poder: o PT. Houve excessos? Houve. Nem sempre as coisas andaram nos eixos e os críticos da Lava Jato não cansam de lembrar o PowerPoint do procurador Deltan Dallagnol com Lula no centro de uma grande quadrilha.

Mas os erros são pontuais e vêm de longe, com o PT ainda na oposição, quando um procurador, por exemplo, incluiu criminosamente o CPF de um desafeto numa investigação contra o governo Fernando Henrique. Esses excessos devem ser evitados e punidos, mas não anulam o bom trabalho do MP em vários momentos da história, inclusive quando revelou um emaranhado de corrupção na Lava Jato. As fortunas que os condenados devolveram foram uma miragem?

Agora, com Arthur Lira, ele próprio investigado daqui e dali, fica claro o quanto o antilavajatismo não tem cor, partido, ideologia. O autor da PEC contra o MP é o deputado Paulo Teixeira, do PT; o grande padrinho é Lira, do PP, do Centrão e principal articulador do presidente no Congresso; e os votos vêm de todo lado e, claro, de alvos da Lava Jato.

A Câmara faz, o Senado desfaz. O Código Eleitoral, que troca o TSE pelos partidos na fiscalização das contas de campanha, foi empurrado com a barriga. As coligações partidárias voltaram para a gaveta. O distritão sumiu. E a aposta é que o Senado vá se aliar aos governadores para barrar a nova bandeira de Lira e Bolsonaro, a mudança do ICMS dos combustíveis.

E, se Arthur Lira trancou os 130 pedidos de impeachment de Bolsonaro a sete chaves, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a democracia e devolveu para Bolsonaro o pedido esdrúxulo de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes. E a CPI da Covid do Senado é implacável.

O relatório final será levado na semana que vem à PGR, enquadrando o presidente em inúmeros crimes na pandemia. Não quer dizer que o Senado faça oposição cerrada a Bolsonaro, mas que mantém sua independência, diferentemente da Câmara, que, com Lira, está a serviço dos interesses do presidente e dos próprios deputados. A Nação? Dane-se a Nação!