O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

EDITORIAIS

Governar é possível

O Estado de S. Paulo

Não é preciso um Congresso excepcional para o regime democrático funcionar

Não é preciso ter um Congresso excepcional para que o regime democrático funcione. A separação de Poderes dispensa utópicas perfeições, pois há limites e controles

Na tentativa de justificar a falta de resultados, o governo Bolsonaro difunde a ideia de que as instituições – em especial, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso – impedem o presidente da República de governar. Com os obstáculos e resistências que enfrenta, o chefe do Executivo federal estaria impossibilitado de realizar seu programa de governo.

Para começar, a desculpa não se aplica a Jair Bolsonaro, nem mesmo em tese. Ele nunca apresentou um programa factível de governo, tampouco se envolveu com as pautas que supostamente seu governo apoia, como as privatizações e a reforma da administração pública. De toda forma, muito além do bolsonarismo, há quem pense que, para o presidente da República de fato governar, seria preciso ter outra Constituição, outro Supremo e, muito especialmente, outro Congresso.

O argumento é um tanto perigoso para o regime democrático, uma vez que exclui a responsabilidade do governante em relação ao seu governo e, para piorar, atribui a ineficácia do Executivo à separação de Poderes. Sob essa lógica, tivesse o presidente da República mais poderes e recaíssem sobre ele menos controles, as coisas seriam diferentes. Ou seja, a argumentação encaminha-se, velada ou explicitamente, para o autoritarismo.

A ideia é, no entanto, uma falácia. Quando quer, o presidente da República é capaz de governar, implementando seu programa de governo e suas propostas. Logicamente, não será capaz de realizar tudo aquilo que se propôs. Mas conseguirá promover, a despeito de todas as dificuldades e oposições, muitos projetos e muitas mudanças.

A história recente do País é repleta de casos de sucesso do Executivo na promoção de sua agenda no Congresso. Veja-se, por exemplo, a aprovação da legislação relativa à responsabilidade fiscal durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Poucas matérias suscitam mais oposição do que a criação de limites para os gastos públicos. Mesmo assim, sob a coordenação política do presidente Fernando Henrique, o Congresso aprovou diversas medidas – em destaque, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) – que impunham novas exigências para as finanças públicas. Foi preciso negociar muitos pontos, não se conseguiu aprovar tudo, mas foi instaurado o arcabouço jurídico que propiciou um novo patamar de profissionalismo na gestão fiscal do Estado brasileiro.

Seria ingenuidade, sem correspondência com os fatos, pensar que o Congresso dos tempos de Fernando Henrique Cardoso era muito melhor do que o atual. Os deputados e senadores de então não estavam mais preocupados com a responsabilidade fiscal do que os de agora, que aprovaram recentemente medidas que dificultam o equilíbrio das finanças públicas. A diferença não está no Congresso, em uma suposta responsabilidade que teria se perdido ao longo do tempo, mas no Executivo. Com Fernando Henrique Cardoso, o Palácio do Planalto trabalhava séria e continuamente pela responsabilidade fiscal.

A afastar qualquer pretensão de idealizar o Congresso dos tempos do presidente Fernando Henrique, basta lembrar que, na época, nem existia a Lei da Ficha Limpa. Portanto, uma das legislações mais responsáveis em matéria fiscal foi aprovada por uma daquelas legislaturas que causavam grande indignação na população – motivando, entre outras coisas, o projeto de iniciativa popular a respeito da inelegibilidade de pessoas condenadas pela Justiça.

Semelhante eficácia do Executivo federal foi vista no governo de Michel Temer. Em 2016, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos. Na época, Michel Temer tinha baixa aprovação popular, e mesmo assim conseguiu instaurar a medida saneadora.

Tal histórico é muito alentador, especialmente para depois de 2022. Quando se quer, quando se colocam os meios, é possível governar. Não é preciso ter um Congresso excepcional para que o regime democrático funcione. A separação de Poderes dispensa utópicas perfeições, pois há limites e controles. Basta que cada um faça a sua parte. Ao Executivo compete governar.

Perspectiva para os partidos

O Estado de S. Paulo

Há 33 partidos registrados na Justiça Eleitoral. Mas têm surgido indícios de uma possível melhora da representação partidária, com a redução do número de legendas

No Brasil, ter um partido político foi sempre um bom negócio. Por diversos meios, o sistema políticoeleitoral favoreceu ao longo do tempo a proliferação de legendas, num quadro de explícita disfuncionalidade. A alta fragmentação partidária continua existindo. Há 33 partidos políticos registrados na Justiça Eleitoral. No entanto, têm surgido indícios importantes de uma possível melhora da representação partidária, com a redução do número de legendas.

Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou uma regulamentação de 2018 a respeito da criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos. Além de fixar um procedimento comum para as novas solicitações de registro, a medida regula a situação de 67 legendas em processo de formação na Justiça Eleitoral que, depois de dois anos, ainda não obtiveram as assinaturas necessárias para sua formalização.

É muito oportuna a nova regulamentação. Dentro de um regime constitucional de pluripartidarismo, é importante que o procedimento para a criação de novos partidos tenha critérios bem definidos, em um marco jurídico objetivo e seguro. Ao mesmo tempo, impressiona a quantidade de partidos em formação sem nenhuma viabilidade jurídica. São quase sete dezenas de pedidos parados por falta de apoio popular. Com a nova resolução, o não cumprimento das condições resultará na desconsideração do pedido, o que contribui para um sistema mais razoável.

Outra mudança – essa de natureza constitucional – que, aos poucos, vai produzindo mais efeitos positivos é a cláusula de barreira, aprovada pela Emenda Constitucional (EC) 97/2017. Trata-se de importante medida saneadora, que introduz de forma gradual restrições a partidos políticos sem representatividade popular.

A cláusula de barreira foi aplicada pela primeira vez nas eleições de 2018. Os partidos políticos que não alcançaram nenhum dos dois patamares mínimos de voto – a obtenção de 1,5% dos votos válidos para deputado federal ou a eleição de nove deputados – deixaram de ter acesso, desde 2019, aos recursos do Fundo Partidário e à chamada propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Nas eleições de 2018, 14 partidos não superaram a cláusula de barreira. No pleito do ano que vem, as exigências serão um pouco maiores. Para 2022, a EC 97/2017 estabelece, como critério mínimo para cada partido, a obtenção de 2% dos votos válidos para deputado federal ou a eleição de 11 deputados federais.

Por outras razões não ligadas diretamente à cláusula de barreira, mas que se alinham com o novo regime jurídico de mais restrições aos partidos, os diretórios nacionais do DEM e do PSL aprovaram no início de outubro a fusão das duas legendas. Com o nome de União Brasil, o novo partido terá 82 deputados federais e 8 senadores.

Esse movimento do DEM e PSL, criando a maior bancada da Câmara, contribuiu para que outras legendas negociassem possíveis fusões. Além de conveniência política, outros partidos conversam com seus pares por uma razão de sobrevivência. A cláusula de barreira segue vigente.

Outra novidade que pode favorecer um cenário de menor fragmentação é a criação, por meio da recente Lei 14.208/21, da figura das federações partidárias. Sob essa modalidade de convênio, os partidos podem se unir para a disputa das eleições, passando a atuar como uma só legenda.

Ainda que seja uma medida de escape da cláusula de barreira, a nova lei fixa requisitos que podem contribuir para uma maior funcionalidade do quadro partidário. A federação partidária deve ter abrangência nacional e duração mínima de quatro anos, podendo ser constituída apenas até a data das convenções partidárias. Ou seja, não será tábua de salvação para partidos sem voto que não se uniram antes das eleições.

O cenário é novo, e muito dele ainda está no plano das possibilidades. De toda forma, em comparação ao anterior, é inegavelmente positivo. Merece, portanto, aplauso o Congresso que, apesar das pressões, manteve a cláusula de barreira. Sem ela, nada disso seria possível.

Abolir o uso de máscaras é risco desnecessário

O Globo

É compreensível que, com o declínio da pandemia, aumentem as pressões pela volta à normalidade — que, é preciso dizer, não será a mesma de antes. Mas, para que se preservem as condições atuais, a que se chegou após um traumático morticínio que pôs o Brasil em segundo lugar no ranking macabro de mortes, é fundamental que a reabertura seja feita com cautela e de forma segura. Não é o que acontece no país, onde a pressa em pôr fim às medidas de prevenção à Covid-19 ganha dimensão preocupante.

No Rio, o prefeito Eduardo Paes tem forçado a barra para liberar o uso de máscaras. Em locais abertos, a obrigatoriedade deve ser abolida já esta semana, quando a cidade atingir 65% da população completamente vacinada (embora o estado mantenha a exigência). Em lugares fechados, a medida será adotada quando o Rio alcançar 75%, patamar estimado para 15 de novembro. O plano prevê que as máscaras serão exigidas apenas no transporte público e em unidades de saúde. A prefeitura de São Paulo também estuda liberar o uso de máscaras em locais públicos. A medida valeria somente para ambientes externos e sem aglomeração.

É verdade que os números são animadores, graças ao avanço da vacinação. Em todo o país, mais de 70% já receberam ao menos uma dose, e mais de 50% estão completamente vacinados. De acordo com o boletim da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgado em 20 de outubro, os dados “mostram a continuidade de um processo de redução da transmissão do Sars-CoV-2, com queda do número de óbitos e de casos graves”. Segundo o documento, 25 das 27 unidades da Federação e 23 capitais estão fora da zona de alerta, a maioria com ocupação de leitos de UTI em patamares inferiores a 50%.

No entanto as condições ainda não permitem um “liberou geral”. De acordo com a Fiocruz, é real a possibilidade de reveses: “A manutenção do atual patamar de transmissão não permite afirmar que a epidemia está definitivamente controlada. A impressão de que já vencemos a pandemia é enganosa”. O boletim afirma ser fundamental que “medidas de relaxamento do distanciamento físico, do uso de máscaras e de higienização das mãos sejam implementadas de foma gradual e segura, conjugadas com a adoção do passaporte vacinal”.

A pandemia já nos mostrou que nenhum cenário é definitivo. Veja-se o que acontece noutros países onde a doença parecia controlada. Diante do aumento súbito do número de casos no Reino Unido, funcionários da saúde estão pressionando pela volta da obrigatoriedade das máscaras. Em Moscou, onde também houve preocupante crescimento no número de mortes numa quarta onda de Covid-19, o governo voltou a impor uma quarentena entre 28 de outubro e 7 de novembro.

Sem dúvida o avanço da vacinação trouxe resultados extraordinários. Mas a pandemia não acabou. Doses de reforço têm sido necessárias em vários países que enfrentam consequências do relaxamento prematuro. É um risco desnecessário abolir completamente o uso de máscaras, mesmo que possam ser dispensadas em ambientes abertos. O perigo é perder o que foi conquistado até agora. É preciso considerar que novas quarentenas, como ocorre lá fora, teriam pouca adesão. Uma volta ao morticínio desenfreado não interessa a ninguém. O Brasil já sofreu demais com omissão e negligência.

Crimes na fronteira com Paraguai reforçam demanda por cooperação

O Globo

Disputas entre facções, execuções envolvendo figuras conhecidas da sociedade, corrupção, narcotraficantes em celas de luxo, triângulo amoroso. Ingredientes que costumam permear o roteiro de filmes e séries de TV sobre gângsters estão presentes nos episódios de violência registrados na fronteira entre Brasil e Paraguai nas últimas semanas. O grande problema é que essa trama nada tem de ficção. O terror e o medo são reais e deveriam merecer atenção dos governos.

Num dos casos sob investigação, quatro pessoas foram assassinadas no dia 9 de outubro em Pedro Juan Caballero, na fronteira com o Brasil. Foram mortos Haylee Acevedo Yunis, de 21 anos, filha de Ronald Acevedo, governador de Amambay, no Paraguai; duas amigas de Haylee e o paraguaio Omar Vicente Álvarez, conhecido como Bebeto, tido pela polícia como alvo dos bandidos. O crime ocorreu um dia após a execução do vereador de Ponta Porã (MS) Farid Badaoui Afif quando andava de bicicleta. Ao menos dez assassinatos foram registrados nas últimas semanas. No sábado, cinco brasileiros foram presos em Pedro Juan Caballero com armamento de guerra.

Suspeita-se que por trás dos crimes na fronteira esteja uma facção brasileira que atua também no Paraguai. Investigados por autoridades dos dois países, os episódios ainda estão envoltos em mistério. Segundo as apurações, um triângulo amoroso poderia explicar parte das mortes. O traficante Faustino Aguayo Cabañas, que vivia numa cela cercado de regalias, namora Mirna Romero Lesme, ex-namorada de Bebeto, uma das vítimas. Cabañas é apontado como o mandante da chacina em Pedro Juan Caballero.

A série de assassinatos deveria acender um alerta em governos da América do Sul para o poder crescente das facções. Ascensão que não vem de hoje. Em 2016, o traficante Jorge Rafaat Toumani foi morto em Pedro Juan Caballero numa emboscada que contou com mais de cem homens e armamento exclusivo das Forças Armadas. A polícia atribuiu o crime a disputas entre facções. O poder letal dessas quadrilhas não deveria ser desprezado. Na segunda-feira, o presidente do Equador, Guillermo Lasso, decretou estado de exceção no país devido à escalada de violência provocada pelo narcotráfico. Determinou que as Forças Armadas e as polícias patrulhem as ruas 24 horas.

Está cada dia mais claro que as quadrilhas não respeitam fronteiras. Facções criminosas brasileiras atuam em vários países da América do Sul — e o Paraguai é escala importante nesse roteiro. O avanço do crime demanda estreita cooperação entre as forças de segurança dos países e agências americana e europeia, já que drogas são exportadas para EUA e Europa. Lamenta-se que somente depois da chacina em Pedro Juan Caballero tenha se criado uma força-tarefa para investigar os crimes, iniciativa que já deveria ter sido tomada há muito tempo. Sem cooperação e integração, com uso de inteligência e tecnologia, governos ficarão reféns de quadrilhas cada vez mais organizadas e bem armadas. O Equador nos mostra que o perigo é real.

O lado mais fraco

Folha de S. Paulo

Irresponsabilidade de Bolsonaro na gestão da economia imporá custo alto para os mais pobres

A irresponsabilidade do governo com as contas públicas aumentará a instabilidade econômica, como já ficou evidente com a disparada dos juros e a desvalorização do real desde que o governo decidiu desrespeitar os limites orçamentários.

O resultado mais provável é o aumento da inflação, problema que se agrava desde o ano passado. A expectativa para a alta dos preços ao consumidor em 2021 estava em 8,6% até semana passada, mas já não se descarta que chegue a 10%. Para o próximo ano, os cenários anteriores apontavam para 5%, e o viés das projeções agora é de alta.

A inflação sempre prejudica os mais pobres, mas o impacto da aceleração dos preços no país tem sido mais doloroso por se concentrar em itens essenciais como alimentação, transportes e energia. O preço da comida subiu quase 15% neste ano até outubro, a conta de luz ficou 29% mais cara e o preço dos combustíveis aumentou 38%.

Tipicamente, a inflação brasileira aparece nos serviços, onde parte da alta dos preços se reflete em maior renda para os trabalhadores dessas atividades. Mas desta vez a correção não chega a 4%, por causa dos efeitos econômicos da pandemia .

O impacto no orçamento das famílias também é magnificado pela recessão e pelo desemprego, que impedem repasses aos salários.

Não surpreende, assim, que aumente a parcela dos brasileiros em situação de miséria e fome, como mostra o levantamento mais recente dos pesquisadores da Rede Penssan, que reúne especialistas em segurança alimentar.

De acordo com o relatório, 55% dos brasileiros tiveram algum tipo de restrição alimentar em 2020, alta significativa em relação aos 37% encontrados em 2018 e aos 23% de 2013, o ponto mais baixo da série estatística.

Nesse contingente que se achava em situação mais vulnerável no fim do ano passado, 9% tiveram restrições consideradas graves, o que significa que não se alimentaram por um dia ou mais.

É de se esperar que o problema tenha crescido neste ano, como sugerem as imagens chocantes de pessoas disputando restos de comida descartados por produtores e comerciantes nas grandes cidades.

A tragédia humanitária pode ser minorada com políticas públicas e transferências de renda maiores. Mas também é essencial criar condições para voltar a gerar empregos, o que depende de uma gestão econômica organizada —infelizmente, algo inexistente hoje.

A perda de controle do orçamento público, com a decisão de Jair Bolsonaro de buscar a reeleição a qualquer custo, terá impacto direto no aumento da miséria, assim como sua conduta negacionista foi responsável pela gravidade da pandemia de Covid-19 no país.

Dupla proteção

Folha de S. Paulo

Relaxamento no uso de máscaras exige definição de critérios sólidos e respeito a governos locais

O Ministério da Saúde ultima um estudo que estabelecerá parâmetros para que os municípios relaxem a obrigatoriedade do uso de máscaras contra o coronavírus. Se documentos desse tipo em geral adotam critérios técnicos, imunes a interferências políticas, há motivos para preocupação desta vez.

Jair Bolsonaro sempre se opôs às máscaras e tentou sabotar seu uso em diversas ocasiões. Em junho, o mandatário pediu ao ministro Marcelo Queiroga um parecer que desobrigasse vacinados e recuperados de portar o apetrecho. O titular da Saúde não o atendeu na hora, mas encomendou o estudo —que, assim, já surgiu sob suspeitas.

Quando o médico assumiu o cargo, os mais otimistas acreditaram que ele tentaria imprimir o máximo possível de racionalidade às ações da pasta, ainda que contemporizando para não bater de frente com as convicções presidenciais.

Mas o ministro não demorou a trocar o estetoscópio de médico pela ferradura de bolsonarista exaltado. Foi particularmente chocante a cena em que fez um gesto obsceno para pessoas que se manifestavam contra o presidente em Nova York.

Queiroga, que iniciara a gestão falando em "pátria de máscaras", converteu-se rapidamente num paladino das liberdades individuais, opondo-se a todas as obrigatoriedades, defendendo até a morte o direito das gentes de andar nas ruas sem proteção e infectar o próximo.

Não dá, portanto, para confiar que o médico tenha assegurado aos técnicos do ministério a independência necessária para fazer um estudo que respeite evidências e não um que chegue às conclusões pretendidas, ignorando a ciência.

A boa notícia é que, com o avanço da vacinação contra a Covid-19, óbitos, internações e infecções estão diminuindo significativamente. Já é possível planejar a volta à normalidade, o que inclui o relaxamento do uso de máscaras.

É preciso proceder com método e cautela, porém, levando em conta as condições de cada município. Países que se precipitaram, como Estados Unidos e Irael, se viram obrigados a voltar atrás.

O ideal seria que o ministério exercesse seu papel de coordenação e liderança, estabelecendo critérios nacionais como recomendações para os gestores locais.

É possível que a versão final do estudo traga parâmetros sólidos. A tragédia brasileira é que a cada dia fica mais difícil acreditar no que sai do governo com as digitais do presidente e de seus assessores.

Caminhoneiros se mobilizam e tornam governo refém

Valor Econômico

Desde maio de 2018, quando conseguiram desorganizar o setor produtivo com uma greve inesperada, os caminhoneiros descobriram a capacidade de transformar autoridades em reféns de suas mobilizações. Apenas no governo Jair Bolsonaro houve mais de 15 tentativas de paralisação. A última, na esteira dos protestos do dia 7 de setembro, foi a pior delas: tinha respaldo de segmentos do agro e características de locaute, buscando aproveitar o poder de desorganização econômica com finalidade política.

Na quinta-feira, durante uma solenidade em Sertânia (PE) que mais pareceu comício de campanha antecipada, como sói acontecer nos últimos meses, Bolsonaro novamente despejou voluntarismo ao prometer, sem apontar nenhuma fonte de recursos, ajuda financeira para 750 mil caminhoneiros autônomos a fim de compensar os seguidos aumentos do óleo diesel. Soube-se logo que o presidente estava falando de um auxílio, no valor de R$ 400 e com duração até dezembro de 2022, com o objetivo de atenuar a pressão da categoria.

O custo fiscal é estimado em quase R$ 4 bilhões. Em agosto, Bolsonaro já havia dito - e por sorte não voltou mais ao assunto - que zeraria a cobrança de PIS/Cofins sobre o diesel. Há relatos de que ministros próximos desaprovam essas medidas, mas reconhecem a sensibilidade política e veem uma eventual mudança na fórmula de preços da Petrobras como alternativa ainda pior de trégua.

Soluções como a buscada agora pelo governo ou pela Câmara, que aprovou projeto modificando o cálculo para a tributação dos combustíveis, têm ganhado caráter cada vez mais eleitoreiros. No caso da proposta que foi votada pelos deputados, dependendo agora de aval do Senado, o ICMS passa a ser aplicado em cada Estado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores. Isso poderia gerar alívio para o consumidor final em 2022, mas provável aumento em 2023 - sem falar na possibilidade de desrespeito ao pacto federativo e de iminente judicialização.

Nada está tão ruim que não possa piorar. O dólar beira R$ 6 e a cotação do petróleo se firma acima de US$ 80 por barril. Diante do ambiente de briga de colégio que se instala nas eleições brasileiras e da crise energética internacional, podem-se antever novas rodadas de aumento de reajustes pela frente. Nesse contexto, a política de preços merece reflexão mais prolongada. A discussão deve ser feita com muita responsabilidade e transparência, desvinculada de interesses políticos. A dificuldade, face à perda de credibilidade de Bolsonaro e sua equipe, será encontrar quem possa conduzir esse diálogo livre da percepção de mero cálculo eleitoral.

Enquanto isso, transportadores autônomos ameaçam com nova greve a partir do dia 1º de novembro e motoristas de caminhões-tanque ensaiaram uma paralisação no fim da semana passada. A pauta de reivindicações abrange a constitucionalidade da lei que estabelece o piso mínimo de frete, a aprovação de novo marco legal do transporte rodoviário de cargas, retorno da aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição previdenciária, criação de pontos de parada e descanso.

Como se observa, pedidos completamente razoáveis - motoristas profissionais precisam de espaço com boa infraestrutura nas estradas para descansar e se alimentar sem riscos à sua segurança - misturam-se com um apelo por privilégios. Nessa categoria enquadram-se propostas em tramitação no Congresso de perdão a multas ativas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no que é conhecido como “Refis dos Caminhoneiros”. Essa anistia foi incorporada na minuta de medida provisória que trata do “Renovar”, programa de incentivo à renovação da frota em estudo no governo.

A desenvoltura com que os caminhoneiros aprenderam a bloquear rodovias precisa de resposta do Estado, sem tibieza. A categoria deveria organizar-se para cobrar dos embarcadores de mercadorias um valor justo pelo frete, que necessariamente refletirá o preço dos combustíveis. Por sua vez, caberia ao governo e ao Parlamento amadurecer as discussões sobre uma política de preços. Fundos de estabilização, com dinheiro dos leilões de petróleo ou com um imposto sobre a exportação de óleo bruto, também estão em pauta.