O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

EDITORIAIS

Uma CPI efetiva

Folha de S. Paulo

Comissão no Senado destoou de Câmara e PGR ao escrutinar desmandos do Planalto

Após quase seis meses de atividade, está chegando ao fim a Comissão Parlamentar de Inquérito que, no Senado Federal, apurou fartos indícios de irresponsabilidade, incompetência, desprezo pela saúde dos brasileiros e corrupção por parte de autoridades federais durante a pandemia de coronavírus.

O exercício de imaginar o que teria sido privado do conhecimento público caso a CPI não tivesse existido revela a importância dela. Os múltiplos fracassos da administração Jair Bolsonaro diante da maior catástrofe humanitária a abater-se sobre o Brasil em um século teriam passado incólumes pelas demais instâncias de controle.

Sob a gestão de Augusto Aras, a Procuradoria-Geral da República tomou aversão a adotar quaisquer procedimentos que possam incomodar o presidente da República.

O alinhamento ao Planalto, contrapartida pela arbitragem sobre emendas bilionárias, também marca Arthur Lira (PP-AL). No comando da Câmara, finge que não há razões para fazer tramitar pedidos de impeachment que se empilham.

Restou então, em meio ao deserto de acomodações interesseiras, a CPI de senadores. Embora seja direito líquido da minoria no sistema constitucional brasileiro, ela teve de ser arrancada a fórceps em petição ao Supremo Tribunal Federal.

Os trabalhos da comissão desnudaram indícios de afrontas à saúde pública, seja na negligência do governo na aquisição de vacinas —que teriam salvado milhares de vidas se fossem compradas e aplicadas antes—, seja na conduta irresponsável diante de emergências mortíferas como a de Manaus.

Faltavam oxigênio e leitos, mas as autoridades federais patrocinavam missões de charlatães para oferecer cloroquina aos doentes. O tratamento “precoce”, ineficaz, foi sobejamente propagandeado pelo próprio chefe de Estado.

Não espanta que, nesse contexto de degradação geral, uma arraia-miúda de farsantes tenha sido acolhida no Ministério da Saúde a tratar de negociatas e propinas para mercadejar vacinas inexistentes ou a ser obtidas por meio obtuso, fatos também apurados pela CPI.

As investigações do colegiado, ademais, indicaram a ocorrência de experimentos antiéticos e ilegais com doentes em hospitais, tudo em sintonia com as idiotices cultivadas no ambiente trevoso do Palácio do Planalto e difundidas pelo presidente da República.

Choca perceber em que porões de desumanidade e desídia o governo do Estado democrático brasileiro se enfiou quando foi instado a defender a vida dos cidadãos. Mas é melhor tratar dessa tragédia à luz do dia e permitir que a Justiça e a história façam seu trabalho.

Para isso a CPI da pandemia no Senado contribuiu decisivamente.

Futebol para robôs

Folha de S. Paulo

Entidades da modalidade submetem atletas a rotina insana de desgaste e lesões

O calendário do futebol brasileiro não cabe nas datas disponíveis para a disputa dos diversos torneios previstos. Esta falha elementar repete-se há décadas, como se fosse um problema insolúvel.

Na tentativa de acomodar a maratona irracional de competições a cada ano, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) descumpre sistematicamente a regra básica de paralisar as disputas nacionais em datas reservadas pela Fifa (a entidade máxima da modalidade) para jogos de seleções, como se viu na semana que passou.

Tempos atrás, ao se valer desse expediente, a CBF se aproveitava da decadência do futebol por ela administrado, uma vez que a quase totalidade dos convocados para a equipe nacional atuava na Europa.

Hoje, por uma série de fatores, atletas brasileiros e de países vizinhos, que aqui atuam, têm sido chamados a participar dos torneios da Fifa —como as Eliminatórias da Copa do Mundo.

O resultado é que a inépcia em definir o calendário prejudica as competições que a mesma confederação organiza, subtraindo nas datas Fifa jogadores de destaque dos clubes, brasileiros ou não.

Dirigentes de agremiações mais atingidas pelo disparate mostram-se insatisfeitos, mas, paradoxalmente, nada fazem de concreto para alterar a situação.

Ao contrário, anualmente subscrevem a proposta de calendário da CBF, que prevê longo e desnecessário período para campeonatos de baixa qualidade, como os estaduais, acavala os principais certames e invade os intervalos das disputas internacionais.

Também os jogadores, submetidos a uma rotina de desgaste físico e lesões, raramente se manifestam.

A própria Fifa e suas filiadas, diga-se, tem contribuído para agravar o acúmulo de torneios e jogos caça-níqueis de seleções. Trata-se de fórmula fácil, uma vez que as confederações filiadas apenas usam em seu proveito estrelas mundiais formadas e reveladas pelos clubes —e por eles remuneradas.

Na última terça (11), o goleiro Courtois, da seleção da Bélgica, quebrou o silêncio de sua categoria ao criticar a Uefa (a confederação europeia) por decisões que colocam as finanças à frente dos critérios esportivos. “Não somos robôs.”

Com planos para realizar Copas do Mundo a cada dois anos e ampliar o número de participantes, a Fifa não demonstra autoridade para assegurar padrões mais sensatos à modalidade que administra.

O jornal de sempre

O Estado de S. Paulo

O jornal que o leitor tem nas mãos apresenta um novo formato, mais prático, mais elegante, mais contemporâneo. A nova edição impressa do Estado é resultado de um enorme esforço coletivo que nos últimos 11 meses, a despeito de toda sorte de limitações impostas pela pandemia de covid-19, envolveu dezenas de profissionais do Grupo Estado, consultores independentes, designers gráficos e, principalmente, seus assinantes.

A razão de existir deste jornal são os seus leitores, muitos dos quais têm no Estado a principal fonte de informação de suas famílias há gerações. Ao longo de um processo de transformação que, a rigor, começou em 2017, e do qual o novo formato da edição impressa é apenas a parte mais visível, o interesse maior desses leitores jamais esteve em segundo plano. Ao contrário, foi esse o norte incontornável de todo o trabalho. Tudo foi feito a fim de preparar o Estado para levar informação altamente qualificada aos seus leitores na hora e da forma que cada um deles julgar mais convenientes.

De uns anos para cá, o jornalismo profissional tem enfrentado uma onda de ataques sistemáticos como raras vezes visto na história. Por isso mesmo, informação fidedigna nunca foi um ativo tão necessário como nestes tempos sombrios. Forças antidemocráticas agem diuturnamente para turvar a noção de realidade e, assim, dificultar a compreensão dos cidadãos sobre os fatos que lhes dizem respeito. A ampla transformação do Estado se insere nesse contexto de valorização da informação de qualidade, essencial para a democracia.

O objetivo maior deste jornal é estimular o debate público saudável, capaz de produzir soluções duradouras para os grandes problemas nacionais. E isso só é possível com um firme compromisso com a verdade dos fatos, aquela que desconforta os poderosos, frustra os liberticidas e dá a cada um dos cidadãos a capacidade de tomar as melhores decisões sobre sua vida e a do País.

O Estado muda, portanto, para estar ainda mais acessível aos seus leitores, a qualquer tempo e em qualquer plataforma, seja em sua tradicional edição impressa, agora mais fácil de carregar e ser manuseada, seja na edição digital, por meio de computadores, tablets e smartphones.

Se os leitores são a razão de existir do Estado, o que o sustenta como um dos veículos de comunicação mais relevantes do País há 146 anos são a firmeza com que este jornal defende os valores republicanos que inspiraram sua fundação e o inarredável respeito aos seus princípios editoriais. O Estado é um jornal imparcial, o que significa noticiar os fatos como são, não como alguns gostariam que fossem. Mas também é um jornal que tem lado: o lado do combate ao populismo e ao extremismo, o lado da defesa da lei e da liberdade. No cumprimento desse desígnio maior, este jornal jamais se furtará a dizer o que precisa ser dito e a defender o que acha certo.

Nestas novas páginas, o leitor continuará reconhecendo o jornal de sempre, apartidário e independente, que não sacrifica seus ideais em nome de um governante ou de um partido político. Um jornal que se presta a servir de tribuna da liberdade, da democracia e dos princípios republicanos, principalmente a igualdade de todos perante a lei. Um jornal que se põe na defesa intransigente da separação entre interesses públicos e privados, da laicidade do Estado e da impessoalidade no exercício do poder e da administração pública.

Sejam quais forem as mudanças gráficas ou de transformações tecnológicas pelas quais passa este jornal, aqui o leitor sempre encontrará um abrigo em defesa da livre iniciativa, da responsabilidade fiscal e da formulação de políticas públicas destinadas a mitigar a brutal desigualdade que há séculos castiga o País.

Cioso do maior desafio global da atualidade, o Estado pretende protagonizar os esforços em defesa do meio ambiente e o combate às mudanças climáticas.

Como o leitor vai perceber, a essência deste jornal permanece a mesma. E é essa a razão pela qual a história sesquicentenária de serviços prestados ao País pelo Estado é e continuará a ser amplamente reconhecida pela sociedade brasileira.

A desigualdade e a urgência das reformas

O Estado de S. Paulo

Um país desigual não oferece as mesmas oportunidades às suas crianças, e no Brasil essa injustiça vem se agravando por decisões equivocadas e omissão do governo

O governo de Jair Bolsonaro é profundamente acomodado. Sem gerir com responsabilidade os problemas que afetam a situação atual da população – por exemplo, na economia e na saúde –, também não manifesta interesse em promover reformas estruturantes de médio e longo prazos. O objetivo de Jair Bolsonaro resume-se às eleições e à permanência no poder.

Com isso, nas atuais circunstâncias políticas, as reformas ficam parecendo um tema distante, quase utópico. No entanto, a despeito de tudo isso, a realidade insiste em lembrar a necessidade e a urgência de mudanças estruturantes. Sem reformas, a população fica especialmente vulnerável às crises, como mostrou recente pesquisa do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV Social). Entre 40 países avaliados, o Brasil foi onde a pandemia mais ampliou a desigualdade, avaliou o estudo, com dados internacionais do Gallup World Poll.

A pesquisa da FGV Social avaliou a percepção da população em relação a políticas públicas na saúde, na educação e no meio ambiente. Colhidos antes e depois da pandemia, os dados indicam que a deterioração social brasileira foi mais forte entre a população de renda mais baixa. 

Na educação, a satisfação dos 40% mais pobres caiu 22% no Brasil. No mundo, a taxa média foi de 2,38%. Segundo Marcelo Neri, diretor da FGV Social, o porcentual brasileiro reflete a piora dos dados educacionais na prática. Por exemplo, com a pandemia, o tempo médio de estudo diário da população de 6 a 15 anos caiu para 2 horas e 18 minutos. Entre os mais pobres, esse tempo ficou abaixo de 2 horas, e nas classes A e B, acima de 3 horas, agravando o abismo social. 

Além disso, com o fechamento das escolas por força da pandemia, muitas crianças e jovens deixaram de estudar porque não tinham acesso à internet, seja pelo celular ou pelo computador. Ou seja, a pandemia não apenas trouxe novos desafios, mas potencializou o efeito nocivo de carências antigas, como a ausência de infraestrutura adequada.

Não há dúvida de que o governo de Jair Bolsonaro errou, por ação e omissão, em muitas frentes relativas à pandemia. Com a CPI da Covid, o Senado investiga uma parcela dessa irresponsabilidade imediata do governo federal. O problema, no entanto, não se resume à má gestão do curto prazo. A pandemia expôs também o alto custo social e econômico das omissões na realização das reformas de médio e longo prazos.

Assim, é fundamental que haja a devida responsabilização política, administrativa e penal do presidente da República pela condução irresponsável do governo federal na pandemia. Mas não basta evitar a impunidade de Jair Bolsonaro para que se consiga uma efetiva proteção da população mais carente. É preciso enfrentar seriamente os problemas e suas causas.

Nesse sentido, é patente a inconveniência, para um sustentável desenvolvimento econômico e social do País, de um eventual retorno de Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto. De nada adianta Lula apresentar-se como antibolsonarista se, de sua parte, não há disposição para realizar reformas aptas a proporcionar efetivas mudanças no funcionamento do Estado e nas condições sociais e econômicas do País. No caso lulopetista, não há sequer proposta, como ficou patente nos governos de Dilma Rousseff.

A desigualdade social produz efeitos nefastos sobre todos os âmbitos da vida social, começando pelo desrespeito ao princípio fundamental do regime republicano. Um país desigual não oferece as mesmas oportunidades às suas crianças. No entanto, em vez de ser enfrentada, essa injustiça vem se agravando, por decisões públicas equivocadas de curto prazo e por reiterada omissão de governos populistas na realização das reformas.

As consequências desiguais da pandemia sobre a população, piorando ainda mais a vida de quem já estava em situação desfavorável, devem suscitar responsabilidade das lideranças civis e políticas. Não cabe populismo diante do drama social de parcela significativa da população. É hora de propostas consistentes, com pessoas honestas e competentes, capazes de implementá-las.

Quando cidadãos viram estorvo

O Estado de S. Paulo

O governo não se interessa em reduzir a fila dos cidadãos que esperam a aposentadoria

Desdém – o mesmo que desprezo arrogante, como define o dicionário –, insensibilidade social e incapacidade de entender problemas que lhe dizem respeito parecem descrições adequadas da atitude do governo do presidente Jair Bolsonaro com relação aos pedidos de aposentadoria feitos por milhões de brasileiros. São cidadãos que, pelo trabalho ao longo de suas vidas, adquiriram legitimamente esse direito. Desde o início da atual gestão, porém, cresce o número de pedidos cuja análise e liberação vêm sendo retardadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As vidas dessas pessoas, e de suas respectivas famílias, parecem ter-se tornado um estorvo para o governo. E não há esperança de que essa situação começará a melhorar a partir do ano que vem.

Como mostrou reportagem do Estado (15/10), na montagem do Orçamento de 2022, o governo não reservou recursos para os pagamentos devidos aos cidadãos que estão na fila para a obtenção de suas aposentadorias. A alegação técnica de que há limite para os gastos serve apenas para esconder a incompetência do governo de decidir prioridades. Quando pressionado por restrições orçamentárias, corta do lado que menos o preocupa, como as despesas consideradas sociais. Elas foram essenciais para a preservação de condições mínimas de sobrevivência de parte da população e para a manutenção de um nível mínimo da atividade econômica na pandemia. E as aposentadorias são direito de muitos cidadãos.

Simulações feitas pelo Estadão/Broadcast mostram que a despesa adicional com o início do pagamento dos benefícios a metade das pessoas que estão na lista do INSS chegaria a R$ 11 bilhões no próximo ano. Ainda assim, quase 1 milhão de cidadãos continuariam na fila.

Mas nem isso será feito. Desde 2019, o primeiro ano do mandato de Bolsonaro, seu governo vem retardando a concessão de benefícios, transferindo as despesas para exercícios seguintes. Estima-se que, no fim daquele ano, havia 1,3 milhão de pedidos na fila da análise do INSS. O número subiu para 1,76 milhão no fim do ano passado e 1,829 milhão no fim de agosto.

A pandemia, é certo, fez crescer o número de pedidos de aposentadoria e de auxílio-doença. Mas o contínuo aumento de pedidos em atraso deixa claro que a criação, no ano passado, de uma força-tarefa, inclusive com a contratação temporária de militares da reserva, para reforçar o atendimento nas agências e liberar funcionários do INSS para a análise dos pedidos atrasados não foi suficiente para reduzir o problema. Dos 6,5 mil temporários previstos, o INSS conseguiu contratar apenas 3 mil. E seu treinamento levou mais tempo do que o esperado, o que reduziu seu tempo de trabalho efetivamente útil para a tarefa que os aguardava.

Talvez não seja exagerado pensar que não há, de parte de membros do governo, interesse em resolver o problema, pois isso criaria outro, a necessidade de pagar os novos aposentados. Os prejudicados que se arranjem, devem pensar burocratas com essa mentalidade – e infelizmente eles não são poucos neste governo. 

Mercado global de carbono deverá favorecer o Brasil

O Globo

É urgente o governo brasileiro entender o potencial para o país de um mercado global de carbono, tema central da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26) em Glasgow. Como revelou o jornal Valor Econômico, o Brasil poderá se beneficiar com receitas líquidas de US$ 16 bilhões a US$ 72 bilhões até 2030, segundo estudo do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds).

A iniciativa usa mecanismos de mercado para beneficiar o planeta. Uma plataforma permite que países negociem o direito de poluir. Os que emitem menos que suas metas podem vendê-lo aos que emitem mais. O importante é atingir o objetivo global de redução na emissão de gases. O mercado de carbono dá tempo para indústrias poluentes adotarem alternativas limpas.

Para que se torne realidade, a delegação brasileira em Glasgow precisa fazer uma correção de rumo. Na COP de Madri, em 2019, o Brasil, sob o comando do então ministro Ricardo Salles, foi acusado de bloquear um acordo sobre o tema. A posição brasileira aceitava que as metas de um país fossem endurecidas se seus governos vendessem a outros o direito de emitir, mas não se as empresas desses países fizessem isso. Nesse caso, o comprador poluiria sem que houvesse redução correspondente nas metas globais. Era uma posição inaceitável para os europeus. De lá para cá, o Brasil a reviu, mas o que fará em Glasgow ainda é uma incógnita.

O melhor a fazer é abandoná-la para alcançar o acordo global. Uma frente que une empresários, acadêmicos, ONGs e entidades setoriais tem deixado claro que o mercado de carbono, além de desejável para o planeta, beneficiará o Brasil financeiramente. A matriz energética limpa, a vasta cobertura florestal, aliada a esforços de combate às queimadas e ao desmatamento, tornariam o país um vendedor natural de direitos de emissão, pois o cumprimento das metas brasileiras, se não está mais garantido em razão do retrocesso no governo Jair Bolsonaro, ainda é relativamente confortável.

Na semana passada, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que reúne 300 entidades, publicou recomendações para a delegação brasileira na Escócia, exigindo ambição na descarbonização da economia. O relatório estima ser possível o acréscimo de R$ 2,8 trilhões ao PIB e a geração de 2 milhões de empregos até 2030. Para isso, seria necessário regular o mercado interno de carbono e assumir compromissos maiores de corte nas emissões.

A coalizão também destaca o combate ao desmatamento. Segundo o projeto MapBiomas, o índice de “provável ilegalidade” do desmatamento na Amazônia em 2020 foi 99,4%. No Cerrado, Pantanal e Mata Atlântica, mais de 95%. Há instrumentos de eficácia comprovada para reverter a situação. A punição exemplar de redes criminosas que lucram com a devastação é o principal. Suspender a regularização fundiária em áreas desmatadas, ao contrário do que pretende projeto recém-aprovado na Câmara, seria outro. O Senado precisaria ser sensível, derrubando essa e outras iniciativas, mas infelizmente transmitiu o sinal errado ao aprovar a flexibilização do Código Florestal.

O Brasil ganharia na economia e na imagem externa se o governo Bolsonaro levasse em conta as recomendações dos setores empresarial, ambiental e acadêmico. Ainda há tempo para ajustar a proposta brasileira antes da viagem a Glasgow. Só teríamos a ganhar.

Caravana da alegria em Dubai é um acinte à sociedade brasileira

O Globo

Dubai é uma festa para a deslumbrada caravana brasileira enviada aos Emirados Árabes Unidos para fazer propaganda do país durante a Expo Dubai 2020, que acontece neste ano, depois de adiada devido à pandemia. Financiada com dinheiro do contribuinte, a farra já custou aos cofres públicos pelo menos R$ 3,6 milhões, como mostrou reportagem do GLOBO. Só em passagens aéreas e diárias, foi gasto até agora R$ 1,17 milhão, de acordo com dados do Painel de Viagens do Ministério da Economia. A diária varia entre US$ 300 (R$ 1.600) e US$ 350 (1.900) por pessoa.

O Expresso Dubai abarca 69 pessoas de nove ministérios e da Vice-Presidência da República — em média, sete viajantes por pasta. De tão inchado, o número de participantes chegou a ser questionado pela área técnica de alguns ministérios, pelo visto, em vão. Para efeito de comparação, a comitiva que viajou para Nova York com o presidente Jair Bolsonaro, em setembro, para participar da Assembleia Geral da ONU reunia 45 pessoas. O valor total da viagem alcançou R$ 1,1 milhão.

Um dos relatos mais precisos e representativos da excursão foi feito pelo secretário da Pesca, Jorge Seif, numa rede social. Em vídeo gravado numa praia, ele próprio se referiu ao evento como “trabalho-passeio” e disse que a cidade “é top demais”: “Estamos trabalhando, não estamos passeando, promovendo o turismo da Amazônia. Lógico que isso aqui, naturalmente, é um trabalho-passeio, né?”.

A Embratur gastou cerca de R$ 2,3 milhões — sem licitação — na montagem do pavilhão, cujo tema é a Floresta Amazônica. Claro que de pouco adianta mandar comitiva aos Emirados Árabes para promover a Amazônia se o mundo inteiro sabe que ela arde sem parar sob a vista grossa do governo Jair Bolsonaro. Melhor seria agir aqui mesmo, evitando as queimadas e os desmatamentos que não param de bater recordes.

Embora o governo alegue que a Expo Dubai, voltada para turismo e tecnologia, é um dos maiores eventos do mundo e uma oportunidade para reuniões com empresários e potenciais investidores, é preciso pesar o custo-benefício da turnê. Nada há de anormal em promover o país nos fóruns adequados, como feiras e exposições internacionais. Mas órgãos de controle têm obrigação de avaliar os gastos dessa empreitada e os resultados práticos da participação brasileira no evento — as postagens nas redes sociais fornecem bom material.

Em qualquer situação, a farra com dinheiro público em Dubai já seria um acinte à sociedade. No momento atual, com o dólar nas alturas, o desemprego inclemente e a economia devastada pela pandemia, mais ainda. É um contrassenso que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações envie para Dubai uma delegação de 24 pessoas, incluindo o ministro Marcos Pontes, enquanto reclama de um corte de R$ 600 milhões para a área de pesquisas que promoverá um apagão na ciência. Fica claro que o problema de um governo deficitário não é apenas gastar muito, mas, principalmente, gastar mal.