O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

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O que o Brasil tem a ganhar com o sucesso da COP-26

O Globo

De hoje até dia 12 de novembro, a cidade de Glasgow, na Escócia, receberá a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-26). Todos aqueles que reconhecem a importância do aquecimento global, mas acompanham o tema à distância têm pelo menos dois bons motivos para prestar mais atenção desta vez. Primeiro, é possível que sejam tomadas decisões históricas, uma vez que grandes potências parecem convencidas da necessidade de avanço nas negociações rumo ao corte nas emissões. Segundo, o Brasil poderá ser um dos maiores beneficiários da evolução de uma economia global de baixo carbono.

Ao fim do encontro, ficará evidente quais países fazem parte da solução e quais querem continuar sendo problema. Desgraçadamente, há um risco nada desprezível de que o Brasil, sob o governo de Jair Bolsonaro, seja incluído no segundo grupo. A última evidência veio à tona na semana passada, quando o Relatório sobre Lacuna de Emissões 2021 confirmou que o governo brasileiro tenta usar uma manobra contábil para, numa “pedalada climática”, aumentar as emissões de gases causadores do efeito estufa até 2030, em vez de reduzi-las no ritmo com que o país se comprometera antes.

Há um problema de fundo. Bolsonaro comunga a ideia retrógrada do tempo da ditadura militar, acreditando que a soberania sobre as áreas de floresta só pode ser exercida por meio de destruição e ocupação. Isso explica a vida fácil de grileiros, madeireiros e garimpeiros ilegais no seu governo. Se for essa a diretriz a nortear a delegação brasileira ao chegar em Glasgow, é certeza que perderemos uma grande chance.

Uma das negociações centrais esperadas para a COP-26 tratará das regras para a criação de um mercado global de créditos de carbono (no jargão dos ambientalistas, trata-se da regulação do Artigo 6º do Acordo de Paris). Por meio desse mercado, países que precisam lançar gases na atmosfera para manter suas economias funcionando poderão comprar esse direito daqueles que estiverem mais adiantados na transição rumo às atividades de baixo carbono ou que tiverem implantado mecanismos de captação do gás carbônico. O principal são as florestas, e a principal é, obviamente, a Amazônia.

Trata-se de um mercado em que, nas palavras de Marina Grossi, presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), o Brasil terá uma “vantagem descomunal”. Se souber preservar a Amazônia, entrará como vendedor, literalmente, por força da natureza. Numa tentativa anterior de estabelecê-lo, porém, o Brasil, já com Bolsonaro no Planalto, foi considerado responsável pelo fracasso das conversas. Foi um erro e não deve ser repetido.

A maioria dos países já anunciou suas metas de redução de emissões e as ratificou. Mais recentemente, vários vêm antecipando os prazos para alcançá-las. O passo seguinte é estipular um limite máximo de emissão para as empresas. As que ultrapassarem o ponto determinado poderão comprar créditos de carbono das que ficarem abaixo. Glasgow poderá ser o marco do lançamento desse mecanismo em escala global. Por contar com uma matriz energética baseada em fontes limpas, com florestas e a possibilidade de reduzir suas emissões, o Brasil tende a ser líder nessa área. Poderemos nos tornar uma potência exportadora global de soja, minério de ferro, proteína animal, aviões e... créditos de carbono.

Primeiro, porém, o país precisa enfrentar o desmatamento ilegal, que responde por 44% das nossas emissões e nos coloca entre os seis países mais poluentes. Já fizemos isso antes. Entre 2004 e 2012, o desmatamento na Amazônia caiu de 27,7 mil km2 para 4,5 mil km2. Nesse mesmo período, a produção de soja no país cresceu 33%, e o rebanho bovino ganhou 6,5 milhões de novas cabeças de gado. Manter a floresta em pé não é freio para o agronegócio. Pelo contrário. É questão de sobrevivência. Mais de 90% da nossa agricultura depende do ciclo de chuvas, que mudará radicalmente se o aquecimento global persistir.

Enfrentar as madeireiras ilegais requer vigilância e operações no meio da mata. Infelizmente, isso tem acontecido com menos regularidade no atual governo, que desmontou as estruturas de fiscalização dos órgãos ambientais. É necessário investigar e prender criminosos que financiam e lucram com a venda de madeira, com a grilagem e com a exploração ilegal de metais preciosos. Os chefes dessas organizações estão nas cidades. É preciso denunciar fabricantes de máquinas e equipamentos usados para o desmate que distribuem seus produtos em regiões onde a prática é ilegal.

Para que tudo isso ocorra, Bolsonaro precisa deixar para trás o pensamento castrense das décadas de 1960 e 1970 e chegar ao século XXI. Deve entender que sustentabilidade é política de Estado. Será um erro imperdoável mandar a delegação brasileira em Glasgow usar subterfúgios, como o baixo volume de ajuda financeira dos países ricos aos pobres, para estragar a possibilidade de avanço. Serão vãs as promessas com prazos distantes, sem um cronograma rígido de curto prazo. O governo brasileiro não tem mais nenhuma credibilidade nessa área. Bolsonaro tem a obrigação de perceber que, quer ele queira ou não, o mundo caminha para uma economia verde — e isso abre uma oportunidade de dimensões amazônicas para o Brasil.

Sem licença

Folha de S. Paulo

Abrir mão do controle das contas públicas para cobrir gasto eleitoreiro só prejudicará os pobres

O tumulto econômico causado pela irresponsável proposta do governo para fechar as contas do Orçamento de 2022 abriu uma janela para a busca de alternativas menos danosas ao futuro do país.

Na semana passada, o plano eleitoreiro improvisado pelo presidente Jair Bolsonaro encontrou resistência até mesmo nas fileiras governistas, o que levou os aliados do mandatário no Congresso a adiar a votação da proposta.

Além disso, a ideia casuística de elevar o teto que impõe limite à expansão dos gastos, sancionada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, abriu caminho para que novas demandas por aumentos de despesas surgissem, como era previsível.

A emenda constitucional em debate no Congresso, que muda o teto e adia o pagamento de dívidas com precatórios, cria espaço para dispêndios superiores a R$ 90 bilhões no Orçamento do ano que vem.

A gambiarra permitiria ampliar gastos sociais em R$ 50 bilhões, contemplando 17 milhões de famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil, e atender diversos interesses políticos, de emendas para financiar projetos paroquiais à ampliação dos fundos destinados ao financiamento da próxima campanha eleitoral.

Os aliados de Bolsonaro no centrão, que assumiram as rédeas da política econômica, buscam garantir R$ 16 bilhões às emendas orçamentárias sob seu controle e querem ampliar de R$ 2 bilhões para R$ 5 bilhões os recursos disponíveis para os candidatos que concorrerão às eleições do ano que vem.

Não se pode atender a tais demandas sem esgarçar ainda mais os limites da Constituição, o que só contribuiria para aumentar o pessimismo dos agentes econômicos e causar mais inflação e desemprego.

Se não resta dúvida sobre a necessidade de ampliar o alcance dos programas sociais e oferecer alívio aos que mais sofrem com os efeitos prolongados da pandemia, abrir mão do controle das contas públicas para acolher outros interesses apenas prejudicará os mais pobres.

O governo teve vários meses para conceber uma solução para o fim do auxílio emergencial criado no auge da crise sanitária, mas ficou inerte. Como a confusão no Congresso nos últimos dias mostrou, falta ao Executivo liderança e estratégia.

A disparada dos preços de itens essenciais como alimentos e energia e o desemprego elevado apontam para uma emergência social que justificaria exceções à regra constitucional para viabilizar o pagamento de benefícios aos mais vulneráveis.

Não é o caso dos projetos eleitoreiros que buscam saltar a barreira do teto de gastos. Se o governo quer uma licença para gastar mais, como declarou o ministro da Economia, é necessário definir prioridades e fazer escolhas sem impor custos ainda maiores à sociedade.

Não ao preconceito

Folha de S. Paulo

Decisão do Supremo sobre injúria racial torna mais estreitos os limites impostos ao racismo no país

Em julgamento concluído na última quinta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal decidiu que a injúria racial é uma forma de racismo. Ofensas desse tipo podem ser punidas a qualquer momento, pois constituem crimes imprescritíveis, conforme a Constituição.

O caso entrou na pauta do STF há um ano, na esteira do assassinato de um homem negro por seguranças brancos de um supermercado em Porto Alegre, mas a votação foi suspensa após pedido de vista de um dos juízes e só agora foi retomada.

Os magistrados analisaram a situação de uma mulher idosa condenada em 2013 por injúria racial depois de ter ofendido a frentista de um posto de gasolina de Brasília, chamando-a de "negrinha nojenta, ignorante e atrevida".

A defesa pedia a extinção da pena, alegando que o crime havia prescrito em razão da idade da mulher. Mas o STF rejeitou o recurso, reafirmando decisão tomada anteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça no mesmo caso.

Os ministros precisaram decidir se a injúria racial (uma ofensa direcionada a um indivíduo, por exemplo, em razão da cor da pele), deveria ou não ser considerada crime de racismo (um insulto dirigido a determinado grupo social).

Prevaleceu o voto do relator, Edson Fachin, para quem a injúria racial, na medida que emprega elementos relacionados a raça, cor, etnia, religião ou origem para ofender alguém, constitui uma forma de ato racista, pois viola a honra intrínseca à dignidade humana.

A decisão permitirá que casos similares tenham o mesmo tratamento em outras instâncias do Judiciário, onde muitas vezes o aspecto racial das ofensas é desconsiderado como se elas não passassem de piadas ou palavras soltas em discussões acaloradas sem má intenção.

Fora dos tribunais, outro caso de intolerância, este de natureza sexual, ganhou holofotes na semana passada. Numa decisão tomada após pressão de patrocinadores, o Minas Tênis Clube demitiu o jogador de vôlei Maurício Souza por causa de comentários homofóbicos proferidos numa rede social.

Por exemplar que tenha sido, a punição a Souza, sozinha, não será capaz de extirpar a homofobia do esporte. Da mesma forma, não será por meio do direito penal que o racismo chegará ao fim no Brasil. Mas os dois episódios mostram que, felizmente, os limites impostos à intolerância e ao preconceito tornam-se cada vez mais estreitos na sociedade contemporânea.

Pânico não é solução para clima

O Estado de S. Paulo

A longo prazo não há conflito entre preservação e prosperidade. A curto prazo, é preciso ponderar custos e benefícios

A longo prazo, não há conflito entre preservação e prosperidade.

Como todas as Conferências Climáticas da ONU (COP), a 26.ª, que começa hoje, parte de um consenso: o dióxido de carbono aquece o planeta e degrada recursos da natureza, ameaçando a prosperidade da humanidade. Para que o planeta resista, é preciso que os combustíveis fósseis sejam abandonados. O dilema é que eles são letais para o futuro, mas vitais para o presente.

A pandemia foi uma advertência dos desequilíbrios entre o mundo humano e o natural. O aquecimento global é essa catástrofe em câmera lenta. Mas a escalada dos preços da energia indica uma crise na produção e no fornecimento. Políticas energéticas mal calculadas podem acelerar essa crise.

É mais fácil para os ricos exigirem fontes limpas, mas ainda caras. A energia é só uma fração de seus gastos. Para os países ricos, abrir mão de fontes fósseis custa menos. Obrigar os pobres a adotar tecnologias custosas pode drenar recursos de sua subsistência. Uma transição energética precipitada pode empoderar petroestados como a Rússia, a Arábia Saudita, a Venezuela e outras autocracias do cartel da Opep, e depreciações econômicas podem despertar revoltas populares contra a causa ambiental.

A precificação do carbono é a estratégia do Acordo de Paris para pressionar a descarbonização, minimizando impactos econômicos. A degradação das emissões e o combate a ela têm custos, que precisam ser incorporados ao custo dos produtores e repassados aos consumidores, incentivando-os a buscar soluções limpas. Os governos podem ou fixar um imposto sobre as emissões, e os produtores então competiriam para reduzi-las, ou estabelecer tetos, e quem emitir acima compraria créditos de quem emitir abaixo.

Uma tributação progressiva promoveria uma pressão contínua e homogênea. Mas sua eficácia depende de uma coordenação global ainda distante. Um mercado de carbono é mais factível, mas depende de uma atualização recorrente dos tetos e de fiscalizações custosas para evitar disparidades e encargos pesados ou leves demais. Possivelmente um sistema híbrido será a melhor solução. A COP deve avançar nas negociações, mas um acordo é improvável. Previsivelmente, as manchetes manifestarão frustração.

Uma mudança de clima emocional é outro desafio para um ambientalismo sustentável. Quando, há três gerações, os ambientalistas lançaram seus alertas, precisavam vencer o descaso e o desconhecimento. Mas, justamente quando engajaram a maioria da população e das lideranças políticas, econômicas e civis, a sua retórica se tornou mais extrema e apocalíptica. Não surpreendem as pesquisas que mostram que para metade da população as mudanças climáticas devem extinguir a humanidade – embora a ciência assegure que os riscos são grandes, mas manejáveis –, e para a maioria o mundo está piorando – quando os indicadores mostram as últimas gerações menos desiguais e mais sadias, prósperas e escolarizadas do que nunca.

Crescidos nessa atmosfera de catastrofismo, para muitos jovens o aquecimento global é uma obsessão que não conseguem enfrentar com outros recursos senão medo, raiva ou culpa, nem com a razoabilidade com que encaram outros desafios vitais como guerras, fome ou doenças. O pânico não trará soluções ao grande desafio de nosso tempo. Uma das missões da COP deveria ser dissipar a polarização entre negacionistas e alarmistas. A maioria das pessoas está apta a fazer concessões na prosperidade pela preservação e vice-versa, mas não a sacrificar uma pela outra.

O caso do Brasil exemplifica esses dilemas e distorções dos desafios climáticos. O estrago reputacional de seu presidente antiambientalista é incalculável. Mas o Brasil é maior que o governo. O País tem uma agricultura produtiva e sustentável, matrizes energéticas mais limpas, dois terços de cobertura nativa, quatro quintos da Amazônia intactos, e se nos últimos dois anos o desmatamento cresceu, nos últimos 20 caiu expressivamente. O País precisa fazer compromissos ambiciosos como todos, mas tem conquistas como poucos; muito o que ser cobrado, e muito a cobrar; muito a aprender, mas muito mais a ensinar.

A marcha à ré latino-americana

O Estado de S. Paulo

Os avanços sociais obtidos pela América Latina nas últimas décadas já vinham perdendo vigor; agora estão em risco

Avida piorou, as desigualdades voltaram a aumentar e tudo o que se ganhou nas duas últimas décadas está em risco. A América Latina pode ter iniciado uma rota que, se percorrida até o fim, a levará de volta ao século 20 em termos de bem-estar social. O ônus que a pandemia impôs à população mundial parece maior para quem vive na região. É muito pesado o custo humano da pandemia mostrado no estudo Como vai a vida na América Latina?, da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Em alguns países, ações ou inação de governos agravaram a situação que se deteriorava por causa da covid-19, e mesmo antes de sua chegada. No caso do Brasil, incompetência, irresponsabilidade, insensibilidade e, sobretudo, indiferença em relação aos mais carentes caracterizaram a ação do governo Bolsonaro, de longe o melhor exemplo de eficiência para piorar o que já vai mal.

Pode-se estar assistindo a uma dramática mudança na região. Nas duas primeiras décadas deste século, houve avanços notáveis no bem-estar das pessoas que vivem na América Latina. Em média, lembra a OCDE, o gasto com consumo nos lares aumentou cerca de um terço entre 2000 e 2019. A esperança de vida aumentou, da mesma forma que subiram os índices de escolaridade e o número das habitações com acesso à água potável.

O número de pessoas em situação de pobreza absoluta (renda insuficiente para satisfazer suas necessidades de alimentação e moradia) era de 1 para 3 em 2006 (cerca de 33% do total) e melhorou substancialmente, chegando a 1 para 5 em 2019 (20%). A proporção da população com ensino médio completo passou de 34% para 46%.

A América Latina deixara de ser o mau exemplo sempre citado nas organizações econômicas e financeiras internacionais. Desde meados da década passada, porém, o avanço dos indicadores de qualidade de vida e de bem-estar perdia velocidade ou estacava. O fim do auge da alta dos preços das commodities é apontado como o responsável pela mudança de tendência. A pandemia acentuou esse processo. A queda dos índices de satisfação com a qualidade de vida foi mais acentuada na América Latina do que nos países da OCDE. E a redução foi mais notada entre as pessoas vulneráveis: mulheres, jovens, população rural e pessoas com menor nível de instrução.

Os números que mostram a piora do quadro social são expressivos. Por causa da crise, mais 22 milhões de pessoas passaram a fazer parte das que estão abaixo da linha de pobreza na região; no total, em 2020, eram 209 milhões de latino-americanos nessa condição.

Medidas necessárias para combater a pandemia, como o isolamento social, foram especialmente duras para os trabalhadores informais e de renda mais baixa. Os informais formam um grande grupo. Estima-se que 38% dos trabalhadores da região não disponham de nenhum tipo de proteção social.

O fechamento das escolas exigiu soluções como ensino a distância, mas 46% das crianças de 5 a 12 anos vivem em lares sem conectividade e menos de 14% dos estudantes pobres do ensino fundamental dispõem de computador ligado à internet. A pandemia aumentou exponencialmente a demanda por serviços de saúde física e mental, mas cerca de 25% da população latino-americana não tinha acesso a serviços essenciais de saúde quando a covid-19 foi detectada na região.

Esse cenário e as tendências de piora que ele pode estar indicando exigem não apenas a retomada do crescimento econômico, que assegure mais receitas para o setor público e mais renda para as empresas e as famílias. Exigirão dos governos programas sociais voltados para a busca e melhora do bem-estar de suas populações. Indicadores como renda e consumo, trabalho e qualidade do emprego, habitação e saúde, conhecimentos e capacidade profissional, segurança e conciliação entre vida pessoal e profissional, entre outros, precisam ser levados em conta na montagem, execução e aferição de programas com esses objetivos. No caso brasileiro, infelizmente, nada se pode esperar nessa direção de um governo que parece dedicar profundo desprezo pelos dramas vividos pela população.