A mudança do Código de Mineração se soma a
outros projetos pró-mineradoras
Está em processo de incubação na Câmara dos
Deputados, num grupo de trabalho criado por Arthur Lira, o projeto de alteração
no Código de Mineração. O relatório da deputada Greyce Elias (Avante-MG), que
está para ser votado, propõe que a mineração seja considerada atividade de
"utilidade pública", de "interesse social" e
"essencial à vida humana".
Sim, você leu direito. No país em que quase 300 pessoas morreram em dois recentes desastres no setor, a mineração passaria a ser considerada "essencial à vida humana". A essência do relatório é reduzir o papel regulador e fiscalizador do Estado, transformando-o em um mero bedel dos interesses das companhias mineradoras.
A proposta também diminui o poder de
estados e municípios, subordinando-os às decisões da Agência Nacional de
Mineração (ANM). Planos de expansão urbana e criação de unidades de
conservação, por exemplo, ficariam condicionados à prioridade dos
empreendimentos. O relatório enfraquece mecanismos de proteção ambiental e
apressa prazos para o poder público decidir sobre demandas das empresas. Cria a
estranha figura da "aprovação tácita", caso a ANM não decida sobre
licenças em 180 dias.
A proposta na Câmara é um beneplácito
injustificado a um setor que tem demonstrado ser inimigo do meio ambiente e uma
máquina de moer gente no Brasil. Nosso problema não é falta de boas leis. No
que se refere ao poder público, Mariana e Brumadinho mostraram a necessidade de
fortalecer os órgãos fiscalizadores e de criar regras mais rígidas de controle
social e transparência.
A mudança do Código de Mineração se soma a
outros projetos pró-mineradoras, como o que libera a atividade em terras
indígenas. Levantamento do Instituto Socioambiental, de 2019, nos registros da
ANM, mostrou que havia mais de 500 pedidos de pesquisa do subsolo na terra dos
Yanomami. Não surpreende que esteja em curso o genocídio deste povo, à vista de
todos nós.
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