Míriam Leitão - As visíveis vitórias das cotas raciais

O Globo

A adoção das cotas raciais nas universidades públicas provocou um acirrado debate no Brasil. A vitória foi dos defensores da medida. Hoje, 20 anos depois de iniciadas, e 10 anos após sua adoção nacional, são visíveis as mudanças positivas das ações afirmativas. O debate amadureceu, a presença dos pretos e pardos nas universidades teve uma alta impressionante. Mas o racismo permanece, as barreiras são muitas, e a presença dos pretos em posição de destaque ainda é pequena. O Congresso está discutindo a revisão prevista para 2022. O momento não poderia ser mais desafiador.

— O Congresso está rachado. A esquerda tem projetos para consolidar e expandir as cotas. A maioria dos projetos da direita é para abolir a política. A preocupação é que as propostas estão tramitando muito rápido, sem tempo para discussão. Por isso há uma apreensão generalizada e é muito difícil prever o que vai acontecer — disse o cientista político João Feres, do Observatório do Legislativo Brasileiro e professor da UERJ, a primeira universidade a adotar a reserva de vagas.

O reitor José Vicente, da Universidade Zumbi dos Palmares, começou uma campanha meses atrás para que o sistema de cotas seja mantido. Uma frente parlamentar foi criada que tem como coordenador o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), ele próprio é autor de um dos muitos projetos sobre o assunto no Congresso. José Vicente acha que o ideal é que seja prorrogada. A revisão pode ser uma caixa de pandora, por causa do atual governo.
— Na medida em que se sentir acuado, o presidente vai levantar os troféus ideológicos. Isso pode contaminar o debate e trazer um prejuízo terrível com a falta de prorrogação da lei e um limbo jurídico. Há um consenso de que o resultado da lei de cotas é extremamente significativo e que a lei precisa ser protegida — diz José Vicente.

As primeiras políticas foram adotadas pelas universidades no começo deste século. Desde então a presença dos estudantes pretos no ensino superior aumentou sempre. Estudo feito por Amélia Artes e Arlene Ricoli, “Acesso de negros no ensino superior: o que mudou entre 2000 e 2010”, publicado no Cadernos de Pesquisa, da Fundação Carlos Chagas, mostrou que na primeira década do século a presença dos negros nos cursos de graduação aumentou 291%. Em 2018, os estudantes pretos e pardos superaram 50% das matrículas em universidades federais.

Mesmo com curso superior, os negros têm desvantagem no mercado de trabalho. Algumas empresas começam a mudar a maneira de recrutar e isso é animador. Aos poucos o mercado vai mudando, mas ainda está distante da almejada igualdade de oportunidades. O Índice de Equidade Racial nas empresas em 2021 feito com 42 empresas mostrou que 30% dos funcionários eram negros, nos quadros de gerência não chegavam a um quinto, na diretoria eram menos de 5%.
Os dados da Pnad Contínua do IBGE mostram que o país ainda tem um longo caminho a percorrer para reduzir a desigualdade de cor no mercado de trabalho. No primeiro trimestre de 2012, quando a pesquisa começou, a taxa de desocupação de brancos era de 6,6% contra 9,1% de pardos e 9,6% de pretos. Quase dez anos depois, no segundo trimestre de 2021, o desemprego de brancos era de 11,7%, contra 16,1% de pardos e 16,6% de pretos. Em 2012, o desemprego de pretos era 38% maior do que o desemprego de brancos. Hoje, é 42% maior.

O pesquisador do Inep e doutor em educação pela USP Adriano Souza Senkevics publicou estudo mostrando que, em 1998, 75% dos jovens matriculados nos cursos superiores eram dos 20% mais ricos, em 2015 essa faixa de renda representava 39% dos alunos. Ele acha que há uma transformação na universidade, e a razão mais importante é a política de cotas.

— O que os dados mostram é que, se não fosse a lei de cotas, o Brasil não teria tido uma inclusão tão potente de alunos de escola pública, de baixa renda, negros e indígenas, principalmente nos cursos mais concorridos — diz o pesquisador.

Sempre defendi as cotas com entusiasmo. Não foi fácil o debate, mas aconteceu o avanço que os defensores das cotas previam. Há, contudo, um caminho árduo à frente, para manter as conquistas e buscar um Brasil menos desigual. O racismo brasileiro é um dos maiores obstáculos ao progresso do país. Que essa não seja uma pauta só de novembro.