O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

EDITORIAIS

O caráter do Centrão é definido pelo governo

O Estado de S. Paulo

O Centrão não é nem bom nem ruim: é só o que o presidente quiser que seja. No passado, já foi o fiador de reformas; hoje, é apenas o arrimo fisiológico de um presidente em apuros

Tradicionalmente, o termo “Centrão” carrega uma conotação pejorativa, indicando o grupo de congressistas ideologicamente invertebrados, em especial os deputados do “baixo clero”, que se organizam para se aproximar do governo de turno e angariar vantagens, verbas e cargos para seus redutos paroquiais. Em outras palavras, a encarnação do clientelismo, do corporativismo e do patrimonialismo.

Por outro lado, o Centrão foi fiador das principais reformas e políticas públicas da Nova República, seja em políticas sociais (como o Bolsa Família), sanitárias (SUS), ambientais (Código Florestal) ou educacionais (novo Fundeb). Seja por virtude ou necessidade, houve participação do Centrão mesmo em campos que afetam diretamente sua traficância fisiológica, como nas reformas eleitorais de 2017 que estabeleceram a cláusula de desempenho dos partidos e a extinção das coligações, ou até na área fiscal, como na aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000, ou do teto de gastos, em 2016.

O aparente paradoxo se explica pela posição do Centrão no ecossistema pluripartidário do presidencialismo de coalizão brasileiro. Centrão é sinônimo de governismo. Se o governo é bom, o governismo será bom. Se o governo é ruim, o governismo será ruim.

Independentemente do mérito de suas agendas políticas, os governos FHC, Lula e Temer têm em comum o fato de terem desenhado propostas concretas e viáveis de políticas públicas que serviram de base para negociações no Congresso. Em contraposição, o voluntarismo de Fernando Collor e Dilma Rousseff inviabilizou seus governos a ponto de serem encerrados da maneira mais traumática: o impeachment.

Ou seja: o Centrão é o que o governo fizer dele. No entanto, se o Executivo é fraco, a equação se inverte e o governo passa a ser o que o Centrão fizer dele. Essa é a especificidade do governo Bolsonaro.

A trajetória de mais de duas décadas do deputado Jair Bolsonaro foi a de uma figura em parte típica, em parte exótica, do Centrão, a serviço dos interesses corporativistas das Forças Armadas e policiais. Pelo menos desde as manifestações de 2013, Bolsonaro incorporou ostensivamente uma retórica radical, capturando pedaços das pautas conservadoras para transformá-los em armas da chamada “guerra cultural”. Já posicionado como expoente do reacionarismo, Bolsonaro e seus correligionários utilizaram habilmente (e, ao que tudo indica, criminosamente) as redes sociais para canalizar a indignação galvanizada pela Lava

Jato contra a corrupção e o PT, conquistando o Planalto em 2018. Neste momento, o Centrão era um alvo conveniente da militância bolsonarista como a “velha política”.

Mas o deserto de propostas do governo, sua incompetência administrativa (agravada na pandemia) e sobretudo as denúncias de corrupção contra a prole Bolsonaro, hoje acuada pela Justiça, levaram à inversão que o País testemunha hoje. Bolsonaro continua a agitar as bandeiras de sua guerra cultural e alvejar os governadores ou o STF como seus bodes expiatórios. Mas seus guerrilheiros mais estridentes foram espirrados do governo pelo Centrão, que dominou as principais pastas, capturou o Orçamento e passou a ditar o que se poderia chamar de uma agenda de governo. Em troca, Bolsonaro é blindado de um processo de impeachment (e, logo, da Justiça) e pode se entregar à sua campanha eleitoral.

A subversão do atual Executivo em fiador do fisiologismo do Centrão é irreversível. O melhor que as forças comprometidas com o bem comum, especialmente no Senado, podem fazer é uma política de contenção de danos, preservando os alicerces republicanos ora sob ataque (como os mecanismos de responsabilidade fiscal e as reformas eleitorais), que garantirão a sustentabilidade do Estado e a governabilidade da próxima gestão. A depender da escolha dos eleitores, o próximo governante poderá extrair do Centrão o que de melhor ele pode dar: o governismo a serviço das reformas que colocarão o País no rumo do desenvolvimento sustentável.

O jogo pesado de Bolsonaro

O Estado de S. Paulo

Obcecado com o preço dos combustíveis, o presidente volta a ameaçar a Petrobras e a disseminar insegurança na economia

Sem competência para entender as dimensões e as complexidades dos problemas que tem a responsabilidade de resolver, o presidente Jair Bolsonaro procura apenas se livrar deles. Ora anuncia providências inúteis ou impraticáveis para resolvê-los, ora os menospreza. Em geral, fala grosso, como é da natureza de pessoas com baixo grau de civilidade. Com essa atitude irresponsável, mas de nítidas intenções eleitorais, acaba criando mais problemas, que continuará a lidar com o mesmo método.

Bolsonaro vem agindo persistentemente desse modo no caso dos preços da gasolina, diesel e gás de cozinha, cuja alta tem forte impacto inflacionário, afeta o orçamento de famílias – o que corrói ainda mais sua decadente popularidade – e incomoda alguns segmentos até agora fiéis ao presidente, como uma parte dos caminhoneiros.

Em sua vexaminosa passagem pela Itália, onde oficialmente participaria da reunião dos dirigentes do G-20 (o grupo das 20 maiores economias do planeta), mas não tratou de nenhum assunto de relevância para o Brasil nos planos diplomático e econômico, Bolsonaro prometeu “jogar pesado” com a Petrobras.

“Essa semana vai ser um jogo pesado com a Petrobras”, disse Bolsonaro, na cidade de Anguillara Veneta, no norte da Itália, onde recebeu o título de cidadão local, cumprindo agenda pessoal. Disse que é responsável pela indicação do presidente da estatal, mas o nome precisou da aprovação do conselho de administração da empresa. Mas tudo de ruim que lá acontece “cai no meu colo”, o que não ocorre com o que é bom. O presidente ainda disse ter sabido, de maneira extraoficial, que a empresa aumentará novamente os combustíveis em até 20 dias. “Isso não pode acontecer”, garantiu.

Bolsonaro tenta, assim, mostrar-se rigoroso no trato de um tema de grande interesse social e econômico. É um modo de dar alguma satisfação à população cada vez mais preocupada em colocar comida na mesa. Por mais duro que seja seu jogo, porém, será inútil para conter o preço dos derivados de petróleo. Há muitos fatores que pressionam o preço dos combustíveis em todo o mundo. Obviamente um país isoladamente pode mitigar alguns impactos desses fatores, mas não todos.

A situação fica ainda pior com atitudes como as que Bolsonaro costuma tomar nessa questão, que geram insegurança com relação ao respeito do governo às regras da economia. Esse clima de dúvidas e incertezas contribui para aumentar o custo da dívida pública e, em especial, pressiona a taxa do câmbio. Dólar mais caro dificulta as importações, eleva o preço dos produtos cotados internacionalmente – como os do agronegócio e os do petróleo e de seus derivados – e impulsiona a inflação. Inconsistências e espertezas da política fiscal completam o cenário cada vez mais sombrio.

Em nota, a Petrobras afirmou que os ajustes de preços “são realizados no curso normal de seus negócios” e “seguem as suas políticas comerciais vigentes”. A despeito de óbvia para aqueles que, com alguma sensatez, acompanham o mundo empresarial, a resposta é necessária num governo em que sensatez é um bem escasso. E seguir políticas vigentes, outra obviedade no mercado, não tem sido marca de um governo tão errático como o de Jair Bolsonaro.

Foi preciso, por isso, que o presidente da Petrobras, general da reserva Joaquim Silva e Luna – escolhido por Bolsonaro para ocupar o cargo –, dissesse o que todos deveriam saber, a começar pelo seu maior acionista, que é o governo federal. A empresa não pode fazer políticas públicas, que é tarefa do governo. Como empresa, a Petrobras precisa atender a interesses de seus acionistas, gerando-lhes resultados financeiros. O maior dos acionistas é o próprio governo, responsável por políticas públicas e que pode fazer o que bem quiser com os dividendos que a Petrobrás gerar.

Transformar tudo em tema de palanque, como Bolsonaro faz com assuntos de responsabilidade de seu governo nos campos de saúde, educação, reformas, energia, entre outros, só atrapalha um país já às voltas com grandes dificuldades para retomar o crescimento.

Auxílio incógnito

Folha de S. Paulo

Prestes a ser iniciado, programa é marca eleitoral criada à base de improviso

Toda a ofensiva do governo Jair Bolsonaro para romper os limites dos gastos públicos no ano eleitoral de 2022 se dá em torno de um programa social que, embora justificável pela conjuntura, não mereceu maior debate técnico nem tem suas normas definidas ainda.

O Auxílio Brasil foi criado em agosto por medida provisória a fim de substituir o Bolsa Família a partir deste novembro. Somente na sexta-feira (5), o Planalto editou o decreto que altera as linhas oficiais de pobreza e extrema pobreza que servirão de base para definir a clientela do novo programa.

Faltam regulamentações para a concessão de novos e variados benefícios; faltam regras sobre o cumprimento de condições para a permanência no programa e atribuições dos órgãos de fiscalização; mesmo o valor de R$ 400 para os pagamentos ainda não passa de retórica de autoridades.

São critérios fundamentais para que se estime de modo menos vago a quantidade de famílias aptas a receber os benefícios e para que se dimensione a despesa potencial.

É possível que os recursos buscados por meio da famigerada PEC do Calote —cuja aprovação é incerta e, sobretudo, indesejável— não bastem para atender a todos que se cadastrem no Auxílio Brasil.

Na ausência de regulamentação, ainda não se sabe como vão funcionar procedimentos como o de "emancipação" (saída do programa em razão de aumento de renda) ou a complexa iniciativa de auxílio-creche, por exemplo.

A MP institui um Índice de Gestão Descentralizada, um método não explicado de controle de qualidade dos cadastros, fiscalização e estimação de recursos a serem transferidos a estados e municípios.

Institui também um plano de incentivo à agricultura familiar, de aquisição de alimentos de pequenos agricultores e de doações —ao que parece um substituto do Programa de Aquisição de Alimentos, com financiamento e dimensão desconhecidos.

Não está explícito um plano para procurar as famílias em situação de pobreza nem a integração de um serviço dessa espécie com a rede capilarizada de assistência social, de educação e de saúde.

São sinais do improviso e do açodamento que marcam a criação do novo programa social. Mesmo técnicos do Ministério da Economia reconhecem que cálculos básicos para a fundamentação do auxílio foram realizados de modo precário, segundo reportagem da Folha.

Convém repetir que o agravamento da pobreza, na esteira da pandemia, enseja de fato uma revisão da política assistencial. O afã de criar uma marca eleitoral, o atropelo da análise técnica e a irresponsabilidade orçamentária são os vícios de origem da iniciativa.

Depois da Lava Jato

Folha de S. Paulo

Movimentos de Moro e Dallagnol não contribuem para a credibilidade da operação

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro prepara-se para ingressar no Podemos, em cerimônia marcada para a próxima quarta (10). A filiação promete selar uma nova etapa na vida pública do ex-juiz, que se notabilizou por comandar a Lava Jato de 2014 a 2018, período no qual desfrutou de ampla projeção midiática e popularidade como prócer do combate à corrupção.

Responsável pela condenação de figurões da política e do meio empresarial, entre os quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Moro começou a ver sua imagem corroída quando se desligou do Judiciário para fazer parte do ministério de Jair Bolsonaro.

A decisão tornou patentes as ambições políticas que seus críticos já apontavam durante a atuação da força-tarefa. O passo rumo à Esplanada escancarou os anseios de galgar posições de poder, fosse com eventual candidatura à Presidência ou como nome a ser indicado ao Supremo Tribunal Federal.

A passagem pelo governo não tardou a se revelar desastrosa. As pretensões políticas do então ministro, aliadas às imputações contra parentes e amigos de Bolsonaro, por suspeita de participação em esquemas ilegais, levaram o presidente a colidir com seu colaborador —que deixou Brasília em meio a conflitos e troca de acusações.

A situação agravou-se quando reportagens do site The Intercept Brasil e de outros veículos, entre os quais esta Folha, trouxeram à luz conversas entre membros da operação incompatíveis com a imparcialidade exigida de um juiz.

Pouco tempo depois, o Supremo Tribunal Federal o considerou suspeito para julgar Lula, e as sentenças resultantes dos inquéritos da Lava Jato foram anuladas.

Tais percalços não parecem ter abalado o desejo de Moro de fazer carreira política. A filiação ao Podemos o deixará na antessala de uma postulação presidencial em 2022, embora especule-se que seu destino possa ser o Senado Federal.

Adicionalmente, outra estrela da Lava Jato, Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa, acaba de pedir desligamento do Ministério Público, numa sinalização de que participará das eleições.

Esses movimentos decerto não contribuem para a credibilidade da operação —que, apesar de erros e excessos, teve méritos inegáveis. Reforça-se a importância de estabelecer desincentivos à politização de instituições do Estado, aí incluídos Judiciário, Ministério Público, Forças Armadas e polícias.

‘Narcogarimpos’ demandam ação firme do governo

O Globo

A perigosa associação entre facções do narcotráfico e garimpeiros ilegais na Amazônia, formando empreitadas criminosas que vêm sendo chamadas de “narcogarimpos”, torna ainda mais tóxica a extração mineral clandestina em terras indígenas, para a qual o governo costuma fazer vista grossa. Reportagem do GLOBO mostrou que traficantes do Sudeste passaram a atuar nas reservas, fazendo a segurança dos invasores ou mesmo se associando a eles nos negócios escusos. A presença dos criminosos já foi constatada em duas das maiores reservas do país, a dos ianomâmis, em Roraima, e a dos mundurucus, no Pará.

Investigações de autoridades de Roraima revelam que dez foragidos do sistema penitenciário do estado, todos ligados a uma facção paulista, atuam em garimpos da Amazônia. O líder do grupo assumiu o controle de uma área de extração ilegal de ouro na região do Rio Uraricoera. No mês passado, duas crianças indígenas morreram sugadas por uma draga do garimpo ilegal quando nadavam no Uraricoera, causando comoção na comunidade ianomâmi. Depois da tragédia, Dário Kopenawa, da Hutukara Associação Yanomami, afirmou que nunca houve operações de repressão à atividade na região.

Os traficantes usam armamento pesado. Num vídeo que circula nas redes, bandidos com balaclavas aparecem armados de fuzis subindo o Uraricoera. Fotos em poder da polícia mostram clara ligação da quadrilha com a facção paulista. O tráfico tem espalhado terror entre os indígenas. Em maio deste ano, uma saraivada de tiros disparada pelos criminosos assustou a comunidade ianomâmi de Palimiú, em Roraima. A violência só foi contida com a presença da PF e da Força Nacional.

Embora as ações contra o garimpo ilegal tenham arrefecido sob Bolsonaro, não se pode dizer que tenham desaparecido completamente. No dia 27 de outubro, a Polícia Federal fez uma megaoperação contra uma organização criminosa suspeita de explorar o garimpo ilegal na terra indígena caiapó, no sul do Pará. Estima-se que quase uma tonelada de ouro era extraída anualmente para ser exportada para a Europa. Durante a ação em nove estados e no Distrito Federal, foram apreendidos cinco aviões e 14 imóveis. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 500 milhões que pertenciam à quadrilha.

Faz bem a PF em usar a inteligência e mirar no poderio financeiro das organizações criminosas. Mas essas operações, ainda que bem-sucedidas, não são suficientes para resolver o problema. A existência de “narcogarimpos” na Amazônia é extremamente grave e demanda ação enérgica do governo. À devastação ambiental se junta a insegurança, ampliando o problema. No fim do mês passado, o Conselho Missionário Indigenista (Cimi) informou que, em 2020, o número de indígenas assassinados no Brasil (182) foi o mais alto em 25 anos de monitoramento. Sinal claro de que o Estado falha na tarefa de proteger esses povos.

Mais que fazer operações, necessárias, claro, é preciso haver vontade política para reprimir garimpeiros que violam a lei. Em outubro, o presidente Jair Bolsonaro visitou uma área de garimpo ilegal na reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, onde defendeu a legalização da atividade. Garimpeiros contam com a simpatia do governo. Nada mais nocivo à floresta. Bolsonaro precisa escolher um lado. O da Polícia Federal, que combate a atividade clandestina — ou o dos criminosos.

País precisa implementar políticas públicas para barrar feminicídios

O Globo

As histórias se repetem com regularidade perturbadora. O roteiro é quase sempre o mesmo. Mudam somente os nomes das vítimas, os endereços e o grau de crueldade. No dia 2 de novembro, Geilza da Silva Alves, de 51 anos, foi assassinada a tiros dentro de casa, em Barros Filho, Zona Norte do Rio, com um de seus dois filhos — o outro, mesmo baleado, conseguiu escapar. Segundo a polícia, o crime foi cometido pelo ex-namorado Carlos Henrique dos Santos Batista, que se suicidou. Carlos Henrique não aceitava o fim do relacionamento.

Apenas um dia depois, as vítimas foram Lucimar Freitas da Silva Vasconcelos, de 46 anos, e sua filha, Adriana Vasconcelos da Silva, de 19, assassinadas a facadas em Angra dos Reis, na Costa Verde fluminense. O principal suspeito é Márcio de Oliveira Vicente, ex-namorado de Lucimar, preso em flagrante, apesar de negar o crime.

De acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio, quase 80% dos 78 feminicídios registrados no estado em 2020 foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros.

O Rio repete um padrão nacional. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no ano passado o Brasil registrou 3.913 homicídios de mulheres, 1.350 deles enquadrados como feminicídio — elas foram mortas pela condição de gênero. Significa que, a cada dia, mais de três mulheres são vítimas de feminicídio no país, um número escandaloso. Pelos dados do Fórum, a maior taxa é registrada em Mato Grosso (3,6 por 100 mil habitantes), e a menor no Ceará (0,6 por 100 mil). O feminicídio é a ponta mais letal do vasto repertório de atos de violência contra mulheres, muitos praticados dentro de casa. Em 2020, foram 630 denúncias por dia em todo o Brasil.

De certo modo, o país tem tentado enfrentar essa realidade ignóbil. Nos últimos anos, a legislação se tornou mais rigorosa. A Lei Maria da Penha, marco nessa luta, completou 15 anos em agosto. Em julho, uma nova lei incluiu no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher e criou o programa Sinal Vermelho, que visa a facilitar as denúncias de casos de violência doméstica. Mas a realidade tem mostrado que apenas endurecer a legislação não basta. Os crimes infelizmente não têm recuado.

União, estados e municípios precisam implementar políticas públicas para reduzir esses números. Investigar, julgar e punir os assassinos de Lucimar e tantas outras vítimas é fundamental, não só por uma questão de justiça, mas também para desestimular tamanha perversidade. Porém o mal já terá sido feito. Ao contrário de outros crimes, o feminicídio tem um roteiro que se repete. Os autores também são conhecidos. Deveria ser mais fácil evitá-lo. Já existem no país experiências bem-sucedidas, como as patrulhas Maria da Penha, que promovem rondas diárias para checar a integridade de mulheres ameaçadas. É necessário ampliá-las, de modo a criar uma rede de proteção. Não dá para o país ficar assistindo a essa barbárie diária. Agir preventivamente, com foco e rapidez, pode fazer toda a diferença para salvar vidas.