O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

EDITORIAIS

A farsa se desvela

Folha de S. Paulo

Com o PL, Bolsonaro caminha para a sua matriz, o centrão, em união sem firmeza

A anunciada filiação do presidente Jair Bolsonaro ao PL de Valdemar Costa Neto, condenado por corrupção no mensalão, é mais um lance a desvelar a farsa, que só aos incautos iludiu, de que o capitão reformado do Exército renovaria os usos e costumes da política.

Se for confirmada a adesão, o Partido Liberal —não confundir significante com significado— será a nona sigla a abrigar Bolsonaro desde que ele entrou na política, no Rio da década de 1980, elegendo-se vereador e depois deputado federal por setes vezes seguidas.

Nesse período, constituiu em torno de seu núcleo familiar uma oligarquia provinciana, alimentada pelos votos e pelos interesses do corporativismo armado fluminense e financiada com dinheiro do contribuinte, por meios que as investigações sobre as chamadas rachadinhas vão deixando patentes.

Numa conjunção de fatores que dificilmente se repetirá, da periferia do sistema representativo foi alçado diretamente à Presidência. Sem capacidade administrativa, projetos nem quadros, acabou presa dos oligarcas federais do centrão, aos quais cedeu o manche e abriu os cofres do governo em troca de não sofrer impeachment.

O conúbio com a nata do fisiologismo nacional, associada aos grandes escândalos de corrupção desde a redemocratização, figura assim como caminho natural do grupo liderado pelo presidente. Era isso que o bolsonarismo almejava tornar-se, afinal, quando crescesse.

O movimento conota a admissão, por Bolsonaro, de que a disputa de 2022 se afastará da excepcionalidade da de 2018, em que ele pôde vencer dispensando grandes máquinas e costuras partidárias. A possível associação ao PP do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), e do chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PI), reforça essa percepção.

Num quadro agravado pela penúria econômica, ela mesma catalisada pela disfuncionalidade da relação entre Executivo e Legislativo, não há que esperar, contudo, união firme de propósitos entre o candidato à reeleição presidencial, de um lado, e os mandachuvas das agremiações do centrão, do outro.

A sobrevivência do consórcio fisiológico depende sobretudo da manutenção de bancadas volumosas na próxima legislatura federal, a despeito do nome que seja eleito para o Planalto. Para isso, seus caciques na prática vão apoiar ou deixar de apoiar quem quer que seja no contexto de suas regiões.

Caso a popularidade e a viabilidade eleitoral de Jair Bolsonaro sigam se deteriorando, ele será abandonado de fato pelos sobreviventes do mensalão e do petrolão, interessados somente em que continue o fluxo de liberação de emendas que vai facilitar sua recondução ao Congresso em 2023.

A era de Xi

Folha de S. Paulo

Líder chinês se consolida na ditadura; perenidade depende de arranjo com os EUA

Na semana que passou, Xi Jinping consolidou sua passagem para os livros de história como um dos mais poderosos chineses da era moderna. Mais precisamente, até aqui, um dos três, com Mao Tsé-tung e Deng Xiaoping nas outras vagas.

Líder da ditadura de Pequim desde 2012, Xi elaborou uma resolução do Comitê Central do Partido Comunista Chinês na qual a agremiação cerra fileiras em torno de si.

Parece banal, mas apenas Mao (1893-1976) e Deng (1904-97) patrocinaram textos desta ordem, respectivamente em 1945 e 1981.

Se a versão de Mao o entronizava como líder inconteste, e a de Deng organizou a mudança econômica que levou a China ao posto de segunda potência mundial, a de Xi é toda sobre consolidação de poder.

Críticas ao passado, como as feitas por Deng aos excessos da sanha assassina do maoísmo, são trocadas por uma ideia de dinastia espiritual entre os três líderes, rumo a um certo "rejuvenescimento nacional" do gigante asiático.

Faz sentido, dado que a história da China por séculos foi de submissão. Quando Xi eliminou a concorrência e assegurou que em 2022 poderá rasgar o limite de dois mandatos estabelecido por Deng, ele se tornou timoneiro do processo.

A linha geral já havia sido dada em junho, no centenário do PC chinês. Apenas o socialismo salva, desde que conforme as orientações da leitura de líder sobre as suas "características chinesas", como Deng resumia seu híbrido de anulação de liberdades e terra de oportunidades capitalistas.

Foi um processo simbiótico auxiliado pelos EUA desde os anos 1970, uma obra do criticado Richard Nixon. O reconhecimento mútuo e a integração econômica com o Ocidente fizeram da China uma superpotência, ironia considerável para uma retórica quase xenofóbica de soberania nacional.

É, evidentemente, uma via de duas mãos. Por isso a extrema animosidade entre os países, a dita Guerra Fria 2.0, chega a um ponto de inflexão nesta segunda (15), quando Xi e o presidente americano Joe Biden farão reunião virtual.

O chinês, encorpado como um mandarim, encara o pressionado Biden. Mas a musculatura do primeiro escamoteia o fato de que, para fazer valer seu poder vitalício, ele terá de encontrar uma acomodação com os Estados Unidos.

A alternativa seria a guerra, talvez em torno de Taiwan, e isso ninguém quer —muito menos Xi, que está em posição militar inferior.

O espectro do populismo fiscal

O Estado de S. Paulo

O ‘Plano de Reconstrução e Transformação’ do PT aposta na falta de memória dos brasileiros ao propor a reedição do modelo que afundou o País

“Não aprenderam nada nem esqueceram nada.” A frase atribuída a Talleyrand a propósito do retorno da dinastia Bourbon 25 anos após ser defenestrada pela Revolução Francesa se aplica bem às candidaturas que despontam à esquerda para as eleições de 2022. Só precisaria ser complementada: eles não se desculparam por nada. O Plano de Reconstrução e Transformação do PT é na verdade um plano de reconstrução da Nova Matriz Econômica, a insanidade que deformou a arquitetura macroeconômica do País precipitando-o na pior recessão de sua história.

A maior conquista econômica da Nova República, o controle da hiperinflação com o Plano Real, foi cimentada pelo chamado tripé macroeconômico: meta para a inflação, câmbio flutuante e responsabilidade fiscal. Ele possibilitou o superávit primário nas contas públicas e a redução dos juros, viabilizando o aumento do poder aquisitivo das famílias, o crescimento econômico, a geração de empregos, a modernização do parque industrial e a expansão de programas sociais. Como disse o então ministro da Fazenda, Pedro Malan, “a estabilidade monetária é fator condicionante; a prosperidade é fator condicionado”.

O desmonte dessa estrutura começou no segundo mandato de Lula e foi consumado por sua criatura, Dilma Rousseff. A pretexto de auxiliar a economia, em especial a indústria, a enfrentar os efeitos da crise financeira de 2008, o governo petista implementou a intervenção conhecida como Nova Matriz Econômica, empregando bancos públicos para conter juros e ampliar créditos; a Petrobras para reduzir os preços dos combustíveis; a capitalização do BNDES para distribuir investimentos; e a desvalorização cambial para estimular a indústria. A normatização de desonerações e gastos indiscriminados arrebentou o equilíbrio fiscal. O risco país e os juros cresceram e o consumo e o investimento encolheram. Resultado: recessão.

Agora, o PT propõe a mesma receita: crescimento via gastos públicos. Mas se furta a explicar de onde virá o dinheiro.

Sem dúvida, recursos públicos podem servir de estímulo à economia. A pandemia explicitou a importância do Estado para amortizar choques e promover políticas anticíclicas. O problema não é o gasto em si, mas o gasto sem controle e sem critério. Na maré alta do ciclo das commodities, o PT nada fez para disciplinar a expansão dos gastos obrigatórios – ao contrário. Na maré baixa, consumiu a capacidade de investimento do País e arruinou sua saúde fiscal.

O teto de gastos de 2016 foi criado para estancar a hemorragia e obrigar o Estado a racionalizar seus recursos. Ecoando o PT em um debate com o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga, Ciro Gomes disse que “não é admissível que a forma de conseguir equilíbrio fiscal seja proibir o país de crescer”. Ao contrário, a função do teto é conferir resiliência às contas públicas e abrir margem a investimentos em áreas aptas a gerar crescimento, igualdade e oportunidades, como educação, saúde, infraestrutura e proteção social.

Só o funcionalismo e a Previdência consomem 80% dos gastos. Nos demais países de renda média essa fatia é de 60%. A reforma da Previdência avançou nessa direção, mas foi insuficiente. Uma reforma administrativa que elimine privilégios, limite o crescimento insustentável da folha de pagamento e aumente a produtividade da máquina pública é vital. Além disso, é preciso eliminar subsídios que beneficiam quem menos precisa. Fraga estima que essas medidas gerariam gradualmente uma economia de 10 pontos do PIB. Com esses recursos seria possível estabilizar as contas públicas e ampliar investimentos.

O atual governo caminha na contramão desse programa. A reforma administrativa foi subvertida em uma contrarreforma, os subsídios seguem intocados e o teto está sendo depredado. Sob toda cacofonia ideológica, aqui os opostos – o lulopetismo e o bolsonarismo – convergem.

Os brasileiros jamais esquecerão a crise em que foram lançados pelo populismo fiscal de seus governantes. Espera-se que tenham aprendido com ela. O teste se dará nas urnas.

No radar, inflação, juros e atoleiro

O Estado de S. Paulo

Contra a inflação, aperto monetário pode ser maior, admite diretor do BC, e isso reforça a expectativa de mais estagnação

Com a inflação desatada, cresce o perigo de maiores aumentos de juros e, portanto, de maiores entraves à expansão dos negócios e do emprego. Uma nova alta da taxa básica de juros está prevista para o começo de dezembro, na próxima reunião do Copom, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (BC). A expectativa, por enquanto, é de mais uma elevação de 1,5 ponto porcentual, como foi indicado pelo comitê depois do último ajuste. Mas a subida poderá ser maior, se isso for necessário, disse o diretor de Política Monetária do BC, Bruno Serra, numa entrevista ao jornal japonês Nikkei Asia. Preocupante para empresários e consumidores, seria bom se esse recado fosse levado muito a sério pela cúpula do Poder Executivo, fonte importante de incerteza econômica, de tensão cambial e de instabilidade de preços.

“Nós ainda estamos perseguindo o centro da meta de 2022”, declarou o diretor, segundo o jornal. Com isso ele reafirmou, um tom acima, o compromisso do presidente do BC, Roberto Campos Neto, de levar a alta de preços ao centro do alvo no próximo ano. Apesar desse compromisso, têm piorado continuamente as previsões dos economistas do setor financeiro e das grandes consultorias. Enquanto isso, o presidente da República se empenha na busca de votos e converte o Orçamento em pizza repartida entre os aliados do Centrão.

Um aumento de gastos só deveria ocorrer, segundo declaração atribuída pelo Nikkei Asia ao diretor Bruno Serra, com redução de outras despesas. De acordo com a reportagem, ele comentou, ao falar da inflação, os questionamentos, no mercado, sobre a estabilidade do arcabouço de teto de gastos, “que funcionou muito bem” desde sua criação.

Esses questionamentos afetam negativamente as expectativas na área financeira. Segundo a mediana das projeções divulgadas na última segunda-feira, com a pesquisa Focus, do BC, a inflação deve chegar neste ano a 9,33%, ultrapassando com folga o limite de tolerância, de 5,25%. A meta de 2021, quase esquecida, é de 3,75%. Em 2022, de acordo com a pesquisa, os preços ao consumidor devem subir 4,63%, longe da meta central de 3,50% e já perto do limite de 5%. Dias depois, conhecida a inflação de outubro, de 1,25%, a mediana das avaliações coletadas pela Agência Estado apontou inflação de 4,80% no próximo ano.

Se o Copom confirmar, na próxima reunião, a hipótese de um aumento maior que 1,5 ponto, a taxa básica no fim do ano ficará acima dos 9,25% previstos até há pouco. Os juros de 11% esperados para o fim de 2022 também serão superados e já se fala, no mercado, em 11,38%. Além de atrapalhar os negócios e dificultar o investimento em máquinas, equipamentos e obras, dinheiro mais caro elevará os custos do Tesouro e poderá aumentar o endividamento público. Sem novidades para contrabalançar, o peso da dívida afetará as expectativas no setor financeiro, realimentando problemas na área fiscal e reduzindo as possibilidades de ação do setor público. Continuam fartamente justificadas as previsões de um péssimo legado para quem assumir a Presidência em 2023.

Mesmo sem aumento de juros maior que o previsto até agora, as perspectivas da economia são muito ruins. Para este ano, a mediana das projeções aponta expansão de 4,93%, pouco mais que suficiente para compensar o tombo de 4,1% sofrido em 2020. A estimativa para 2022 chegou a 1%, de acordo com a Focus. Há um mês estava em 1,54%, uma projeção já muito modesta. Nos anos seguintes o avanço poderá ficar em torno de 2%.

Esses números caracterizam um desempenho miserável para uma economia dita emergente. Não há como imaginar perspectivas menos sombrias para um país desgovernado e desprovido de algo qualificável como política econômica. Sem essa política, muito mais difícil é falar de um projeto de crescimento, de modernização e de desenvolvimento econômico e social. A palavra “social”, nesta altura, pode no máximo qualificar alguma iniciativa eleitoreira do presidente da República, dependente de um calote nos precatórios e de uma farra com emendas de um Orçamento opaco.

Controle da Covid requer estratégias de longo prazo

O Globo

O súbito aumento do número de infectados por Covid-19 na Europa, onde a doença parecia controlada e medidas de restrição haviam sido abolidas, é um sinal de que, quase dois anos depois de detectados os primeiros casos na China, o mundo ainda está perdido, sem saber lidar com um inimigo que promete convivência longa e conflituosa. Apesar da redução nas infecções e mortes proporcionada por vacinas produzidas em tempo recorde, a própria Organização Mundial da Saúde (OMS) já reconheceu que a Covid-19 se tornará endêmica. Não desaparecerá tão cedo do nosso cotidiano.

Nesse cenário, as dúvidas se acumulam. Que critério usar para suspender a exigência de máscaras e as medidas de restrição? O objetivo deveria ser zerar os casos e barrar a transmissão do vírus? Ou apenas evitar casos graves, hospitalizações e mortes? A vacinação deveria priorizar aqueles que mais transmitem, mas não necessariamente pararão no hospital? Ou os mais vulneráveis? Quando e para quem aplicar as doses de reforço? Não há país que tenha resolvido todos esses dilemas a contento. Avanços e recuos demonstram como o mundo ainda está desorientado no combate ao vírus. É essencial entender que, por mais que a ciência possa fornecer as ferramentas necessárias para avaliar os diferentes cenários, as respostas têm um inevitável componente político e devem, portanto, variar de sociedade para sociedade, de país para país.

A Alemanha, elogiada por manter a doença sob controle no auge da crise, vê agora os números disparar. Na quinta-feira, registrou a maior quantidade de infecções diárias desde o início da pandemia: 50.196, rompendo pela primeira vez a marca dos 50 mil. Embora o aumento pressione o sistema de saúde, o número de mortes não subiu na mesma proporção, devido ao avanço da vacinação — quase 70% dos alemães estão completamente imunizados, índice superior ao do Brasil (58%). É uma situação que tem se repetido noutros países da Europa com maior ou menor cobertura de vacinas. A Holanda foi a primeira a retomar medidas de restrição.

No mundo inteiro, a vacinação tem proporcionado resultados extraordinários. Mas não se deve achar que atingir percentuais considerados seguros resolverá o problema. Cientistas têm dito que as estratégias precisam ter foco. E que devem estar voltadas para reduzir internações e mortes, especialmente nos grupos mais vulneráveis. Vacinar crianças de 5 a 11 anos é importante para ampliar a cobertura, mas pode não ter impacto na população como um todo. Um levantamento do Financial Times no Reino Unido mostrou que, para evitar hospitalizações, vacinar 25 mil crianças tinha o mesmo efeito que vacinar apenas 800 adultos acima de 60 anos, mais suscetíveis às formas graves da doença. Do ponto de vista do sistema de saúde, portanto, a decisão parece óbvia.

Mas está claro que a incerteza é uma das características mais perturbadoras da Covid-19. Não há fórmula pronta. A Dinamarca priorizou na vacinação a população com 50 anos ou mais — 95% desse grupo foi imunizado. Em meados de setembro, todas as restrições (entre as quais exigência de máscaras) foram abolidas, e todas as atividades liberadas, incluindo bares e boates, embora os índices de transmissão ainda fossem altos. É fato que lá também tem havido aumento no número de casos, mas as hospitalizações e mortes têm permanecido em patamares baixos.

Depois de quase dois anos de pandemia, parece óbvio que a convivência com o vírus é inexorável. A questão é saber como. Se, no início, ainda se apostava em estratégias de “Covid zero”, testando maciçamente, identificando casos, isolando os infectados e rastreando seus contatos, essa política perdeu força com o avanço da vacinação. No mês passado, a primeira-ministra da Nova Zelândia, Jacinda Ardern, anunciou ter desistido de perseguir metas de “Covid zero”. Cingapura já tinha tomado a mesma decisão. O benefício de impor medidas draconianas, como o fechamento total de cidades, não parece superar o alto custo para a sociedade. A China, onde cidadãos não têm voz, é talvez o único país que ainda mantém tal política.

No Brasil, governadores e prefeitos têm acelerado a flexibilização diante dos resultados incontestáveis da vacinação. Ninguém parece disposto a pagar o ônus político de prorrogar medidas de restrição e manter atividades fechadas. Não só porque tudo isso tem um custo, mas também porque a população não aguenta mais. Porém tomar decisões com base apenas no avanço da vacinação e na desocupação de leitos pode não espelhar a realidade. É certo que ninguém sabe exatamente como lidar com o Sars-CoV-2 e suas variantes. Por isso mesmo, é preciso cautela nessa transição para uma normalidade que jamais será a mesma.

Faz bem a prefeitura do Rio em manter a obrigatoriedade do uso de máscaras no transporte público e em lugares fechados. A decisão, tomada na sexta-feira, representa um recuo em relação ao que já tinha sido anunciado — o prefeito Eduardo Paes prometera acabar com a exigência quando 75% dos cariocas estivessem completamente vacinados (a meta já foi quase atingida). Sensatez nunca é demais.

Autoridades sanitárias brasileiras deveriam observar o que acontece na Europa e no resto do mundo para traçar estratégias de prevenção de longo prazo, tendo em mente que o tão aguardado dia do fim da pandemia simplesmente não existirá.