Comissão de juristas negros nasceu da
violação cotidiana de direitos da maioria da população
No mesmo dia em que uma comissão
de juristas negros entregou à Câmara dos Deputados, em Brasília,
relatório contendo propostas de alterações legislativas com vistas a um Brasil
antirracista, um homem
negro foi algemado a uma moto da PM de São Paulo e arrastado por uma
avenida da maior capital da América Latina em explícita
demonstração da violência policial racializada no país.
A imagem foi comparada pelo ouvidor da própria PM aos castigos outrora aplicados a escravizados e um inquérito foi aberto. Em outra esfera, houve autoridade que não viu ilegalidade no ato da prisão. Os fatos ilustram a urgência da implementação de mecanismos efetivos de promoção da equidade racial no maior território negro fora da África.
A própria comissão de juristas nasceu da
violação cotidiana de direitos da maioria da população, que se autodeclara
preta e parda segundo o IBGE. O grupo foi instituído após a morte de João
Alberto Freitas, assassinado
por seguranças do Carrefour na véspera do Dia da Consciência Negra, em
2020, em Porto Alegre.
Entre as propostas do relatório consta a
renovação do período de validade da lei
das cotas nas universidades, ação afirmativa responsável pelo ingresso de
estudantes negros nas instituições públicas de ensino superior, coisa rara há
uma década, cuja vigência expira em 2022.
O documento recomenda também a
implementação de mecanismos de avaliação perene das políticas de combate ao
racismo, criação de um protocolo de promoção da igualdade a ser cumprido por
todos os órgãos da administração pública nacional, e o aumento do orçamento
para a política de combate ao racismo institucional.
Nas palavras do relator, jurista Silvio
Almeida, é necessário pensar a política pública a partir da perspectiva do
racismo estrutural e institucional. "O Brasil jamais será um país decente
se não enfrentar a questão racial", disse na entrega do documento.
A questão é: O Brasil quer ser um país
decente?
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