Bernard Appy*: Descompasso

O Estado de S. Paulo.

Em vez de nortear suas decisões pela análise de de custos e benefícios, governo tem se guiado por palavras de ordem

Há vários grupos desenvolvendo propostas de políticas públicas para o próximo governo – alguns ligados a determinados candidatos, outros sem vinculação partidária. Tenho contato com diversos desses grupos e chama a atenção não apenas a qualidade do trabalho, como a convergência entre propostas de pessoas que seguem linhas políticas bastante distintas. Apesar da polarização disfuncional dos últimos anos, minha impressão é que, mais do que em eleições passadas, há hoje uma compreensão mais difundida sobre os problemas do País e sobre o que precisa ser feito para superá-los.

Simplificadamente, há convergência sobre quatro temas centrais. O primeiro é a urgência da redução das desigualdades sociais. O segundo é a necessidade de corrigir distorções que reduzem a produtividade e o crescimento do País. O terceiro é a compreensão de que o equilíbrio fiscal é condição necessária para fazer políticas públicas. O quarto é a preocupação com a sustentabilidade. Em suma, há concordância de que é preciso melhorar a distribuição de renda e avançar na agenda ambiental, mas que é mais fácil fazê-lo se a economia estiver equilibrada e crescendo. Também há um razoável consenso sobre a necessidade de considerar custos e benefícios de diferentes alternativas, antes de implementá-las.

Obviamente também há divergências sobre, entre outros, o tamanho ideal do Estado e o timing do ajuste fiscal (se deve ser imediato ou se o essencial é garantir a solvência no longo prazo). Mas, no geral, há uma razoável concordância sobre o que deve ser feito.

A exceção são os radicais à extrema direita – para quem a redução das desigualdades e a sustentabilidade não são prioridades – e à extrema esquerda – que acham que o aumento de produtividade e o equilíbrio fiscal são pautas liberais. No resto do espectro político há espaço para diálogo.

Infelizmente, essa maturidade não se reflete na política. Há um claro descompasso entre a compreensão do que precisa ser feito e o que tem sido feito. Basta olhar a pauta do Congresso Nacional nesse fim de ano, marcada por projetos de alto custo fiscal e baixo retorno social, por projetos que ampliam distorções prejudicais à produtividade e que fragilizam a proteção ao meio ambiente. Em vez de nortear as decisões pela análise de custos e benefícios, a gestão da política pública – não só no Legislativo, mas também no Executivo – tem se guiado por palavras de ordem.

Avançamos. Mas o caminho para mudar o Brasil para melhor ainda é longo.

*Diretor do Centro de Cidadania Fiscal