O que pensa a mídia - Editoriais / Opiniões

EDITORIAIS

Dinheiro esfarelado

Folha de S. Paulo

Apesar de reação a emenda, perda de qualidade no Orçamento é de difícil reversão

Houve algum avanço nas últimas semanas, ainda que longe do necessário, na regulação das despesas incluídas pelo Congresso no Orçamento federal —as famigeradas emendas parlamentares, utilizadas como moeda nas negociações entre o Palácio do Planalto e sua base de sustentação partidária.

Abusos escandalosos despertaram a atenção da opinião pública e levaram a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, a suspender no início de novembro a liberação de dinheiro para as chamadas emendas de relator.

Trata-se de mecanismo introduzido em 2020 para permitir ao Legislativo direcionar somas elevadas (são R$ 16,9 bilhões neste ano) a projetos de interesse de deputados e senadores, sem que sejam identificados os beneficiários.

A medida de Weber, referendada pelo plenário do STF, forçou o Congresso a se mexer. Prometeu-se a revelação de entidades e municípios destinatários das verbas e, doravante, também dos parlamentares que as solicitarem —com desculpas esfarrapadas, porém, alegou-se ser difícil apontar os que já o fizeram nos últimos dois anos.

Foi o bastante, de todo modo, para que a magistrada permitisse a volta da execução das emendas, possivelmente para não prolongar uma crise entre Poderes.

Na semana que passou, também o Executivo viu-se compelido a tratar do tema. Jair Bolsonaro editou na quinta-feira (9) um decreto fixando normas para a divulgação de dados referentes a solicitação e a liberação dos recursos.

Permanecem as dúvidas, entretanto, quanto à real disposição de governo e Congresso de dar publicidade aos nomes envolvidos —e é difícil imaginar motivações virtuosas para tamanha resistência.

Pior, constata-se uma perda de qualidade na elaboração do Orçamento de difícil reversão. Se numa democracia é fundamental que os representantes da sociedade no Legislativo tenham a palavra final sobre a alocação dos recursos públicos, a prevalência de interesses paroquiais e clientelistas no modelo brasileiro apequena essa missão.

O preço do apoio do centrão a Bolsonaro foi a ampliação da fatia orçamentária reservada a demandas individuais de deputados e senadores, que procuram favorecer aliados e redutos eleitorais sem maior preocupação com prioridades e critérios de eficiência.

O asfalto que se esfarela em Petrolina (PE), descrito em reportagem da Folha, dá ideia de como dinheiro público escasso pode ser desperdiçado em projetos aprovados sem escrutínio que não seja a adesão do autor ao governo.

Enquanto isso, o montante que se pretende reservar para emendas de relator no ano eleitoral de 2022 poderia atender a 3,7 milhões de famílias muito pobres na fila do recém-criado Auxílio Brasil.

Ouro amazônico

Folha de S. Paulo

Autorizar pesquisa garimpeira na Cabeça do Cachorro abrirá precedente temerário

Dado o retrospecto do governo Jair Bolsonaro, há algo de inquietante nos assentimentos do general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, para pesquisa de ouro na Cabeça do Cachorro (AM). Não faltou quem visse os atos como preparativos para a mineração em terras indígenas.

Há 23 povos nativos presentes naquele canto noroeste do Brasil, onde a floresta amazônica está quase intacta. O GSI aprovou sete projetos de pesquisa de ouro ali, algo inédito na área da divisa com Colômbia e Venezuela.

Algumas das autorizações estão próximas de terras indígenas, como as denominadas Médio Rio Negro 1 e 2. Mais ao norte se encontra o Parque Nacional Pico da Neblina, que apresenta superposição parcial de 70% com as terras Yanomami, Balaio, Cué-Cué Marabitanas e Médio Rio Negro 2.

De partida cumpre assinalar que os atos do general não parecem conflitar com a lei, pois figura nas atribuições do GSI assentir com exploração em faixa de até 150 km da fronteira. Assim justificou-se o ministro, uma vez publicada reportagem da Folha revelando a iniciativa sem precedentes na região.

Legalidade não garante prudência e boas intenções. O Ministério Público Federal abriu apuração sobre as autorizações proferidas, e a Câmara dos Deputados expediu convite para Heleno se explicar.

Ao fincar a ponta de lança, Bolsonaro emite novo sinal de que a extração artesanal de minérios —o que não quer dizer de baixo impacto— conta com apoio e incentivo de sempre. Ainda que o garimpo leve degradação ambiental e sanitária à vizinhança de aldeias.

Pesa ainda o aspecto simbólico do quadrante escolhido por Heleno. No mesmo setor se encontra a área conhecida como Morro dos Seis Lagos, onde já se detectou a maior jazida conhecida de nióbio do mundo, quase 3 bilhões de toneladas do mineral, ainda inexplorada na terra indígena Balaio.

Já como deputado federal Bolsonaro tinha fixação com o metal, embora a demanda mundial seja suprida em 88% por jazidas de Minas Gerais. Presidente, produziu projeto de lei para facilitar mineração nessas reservas que fala de consulta a povos indígenas, como manda a Constituição, mas lhes nega a prerrogativa de veto.

Heleno deveria aceitar o convite de parlamentares para expor as razões dessa decisão temerária.

Tragédia anunciada na Educação

O Estado de S. Paulo.

Número de crianças fora da escola revela consequências da forma como o governo lidou com a pandemia.

A pandemia de covid-19 está longe de ser uma tragédia superada, mas é inegável que o avanço da vacinação no Brasil tem diminuído as infecções e o número de mortes. Nada trará de volta as mais de 615 mil vítimas do novo coronavírus. O luto das famílias deve ser respeitado e o surgimento de novas variantes deve manter todos em alerta. Ao mesmo tempo, o País precisa voltar os olhos para o futuro antes que o retrocesso promovido pelo desgoverno nos últimos três anos seja irreversível. É urgente, portanto, conter o avanço da evasão escolar.

A partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do IBGE, o movimento Todos pela Educação conseguiu traduzir em números uma catástrofe mais do que anunciada. Cerca de 244 mil crianças e adolescentes com idade entre 6 e 14 anos estavam fora da escola no segundo trimestre deste ano, um crescimento de 171,1% em relação ao mesmo período de 2019. Isso significa que 1% deles não estava matriculado em nenhuma instituição, ante 0,3% em 2019. É a maior taxa dos últimos seis anos. No Ensino Fundamental ou Médio, a taxa de atendimento dos estudantes recuou de 98% em 2019 para 96,2% neste ano, a pior desde 2012.

Mesmo com o retorno presencial das aulas em todo o País, a expectativa para os últimos meses deste ano não é de melhora. O líder de Políticas Educacionais do Todos pela Educação, Gabriel Corrêa, explicou ao Estado que o fechamento prolongado das escolas criou um preocupante desengajamento, principalmente entre os alunos mais pobres. O resultado dessa mazela social é evidente. Basta frequentar as ruas para perceber onde estão essas crianças: trabalhando para tentar ajudar suas famílias a trazer comida para dentro de suas casas. Na Bahia, por exemplo, a quantidade de pedidos para estudar à noite disparou, já que os interessados assumiram outras atividades econômicas durante o dia.

A evolução do porcentual de jovens fora da escola escancara a marca de irresponsabilidade do governo Jair Bolsonaro. A evasão, que caiu ano a ano entre 2012 e 2019, subiu de forma consistente nos últimos três anos. Há também muitas crianças atrasadas na trajetória de ensino. Mais de 700 mil daquelas com idade entre 6 e 14 anos estão matriculadas na pré-escola, etapa voltada para aquelas entre 4 e 5 anos.

O Banco Mundial já havia alertado, em março deste ano, para o grave quadro educacional que se desenhava na América Latina e no Caribe. A instituição financeira estimava que o abandono escolar poderia aumentar 15% na pandemia e que a região teria a segunda maior alta mundial absoluta de pobreza de aprendizagem – na época, um em cada dois alunos já era incapaz de ler e compreender um texto simples ao fim do Ensino Fundamental. O custo econômico agregado das perdas em capital humano e produtividade somaria US$ 1,7 trilhão, conforme o banco.

No Brasil, porém, o governo fez ouvidos moucos às previsões e continua a ignorar indicadores que apenas confirmam essa calamidade. A única preocupação do presidente Jair Bolsonaro na área de Educação era excluir do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) questões não alinhadas à pauta conservadora e promover um revisionismo histórico por meio do qual o golpe militar de 1964 seria tratado como revolução. Enquanto isso, o exame, que completou 23 anos e é a principal porta de entrada de universidades públicas, teve o menor número de inscritos desde 2005.

Depois de três péssimos ministros, cortes em verbas para bolsas e demissões coletivas em órgãos vinculados à pasta, a dúvida que remanesce é quando a crise na Educação brasileira encontrará o fundo do poço, de forma que o estrago possa finalmente começar a ser revertido. É mais do que necessária uma articulação entre União, Estados e municípios para promover a busca ativa dos estudantes e trazê-los de volta para a sala de aula, tarefa que hoje tem sido desempenhada apenas por professores e diretores. É algo desafiador e que, no caso das crianças carentes, passa pelo básico: oferecer refeições àquelas que têm fome.

A vigilância que preserva a democracia

O Estado de S. Paulo.

Bolsonaro pode não gostar, mas jogar luzes sobre os atos do governo é medida profundamente democrática. O Decreto 10.888 é fruto do trabalho da imprensa e do Judiciário

O decreto de Jair Bolsonaro determinando maior publicidade aos pagamentos realizados por meio das emendas de relator está longe de assegurar a devida transparência ao uso dos recursos públicos. No entanto, é inegável que a medida representa um avanço, além de confirmar que o modo como vinha sendo feito era inaceitável. Quando o Estado revelou a existência do chamado orçamento secreto, o governo Bolsonaro ameaçou processar o jornal, dizendo que nada havia de secreto. O Decreto 10.888/21 é contundente atestado da opacidade dos procedimentos anteriores.

O ato presidencial confirma, assim, a importância do trabalho da imprensa na vigilância do poder público. Foi necessária uma investigação do Estado, realizada ao longo de meses, para que a população conhecesse o modo como o governo de Jair Bolsonaro transfere verbas públicas para interesses de parlamentares aliados. Sem o jornalismo, o governo federal ainda estaria usando recursos públicos de forma não republicana – sem transparência e sem os devidos controles.

O chamado orçamento secreto é afronta ao uso criterioso e responsável das verbas estatais. Segundo o esquema revelado pelo Estado, parcela significativa do Orçamento da União era informalmente direcionada por deputados e senadores, sem transparência e sem demonstração dos critérios objetivos que pudessem justificar essas despesas. Dessa forma, políticos aliados do governo Bolsonaro dispunham do privilégio de indicar, em sigilo, a destinação de recursos públicos com base apenas em seus próprios interesses, sem comprovar o cumprimento dos requisitos técnicos e socioeconômicos exigidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Com o Decreto 10.888/21, os pedidos de verbas feitos por parlamentares e recebidos pelo Executivo deverão ser tornados públicos na Plataforma +Brasil, que reúne as informações sobre transferências de recursos do governo. Essas informações também deverão estar disponíveis ao público por meio de pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Ainda que não assegure a transparência dos nomes dos parlamentares efetivamente beneficiados com verbas – a publicidade recai sobre os pedidos –, a medida é um avanço. De toda forma, deve-se ressaltar que o ato não é resultado de uma suposta boa disposição do governo federal para ampliar a publicidade de seus procedimentos. O Decreto 10.888/21 veio atender a uma determinação judicial. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegal o sistema que vinha funcionando para a distribuição de recursos públicos, por meio das emendas de relator.

Assim, fica evidente não apenas a importância da imprensa na vigilância do poder público, mas o caráter fundamental do sistema de freios e contrapesos para o Estado Democrático de

Direito. A liminar deferida pela ministra Rosa Weber e referendada pelo plenário do STF foi decisiva para que o Executivo federal oferecesse alguma transparência sobre a distribuição de recursos públicos por meio das emendas de relator.

Essa história – em que o STF exige transparência em relação ao modo como o Executivo federal distribui verbas para atender a interesses de parlamentares – expõe também uma falácia frequentemente repetida pelo bolsonarismo. Em sua pretensão de ignorar os limites institucionais do cargo, Jair Bolsonaro costuma apresentar a atuação do Judiciário, em especial do STF, como uma suposta afronta ao princípio democrático. Eleito pelo voto popular, Bolsonaro seria continuamente impedido de agir por causa da Justiça. A tática, cópia fiel das práticas de Hugo Chávez e Nicolás Maduro na Venezuela, busca contrapor vontade da população e atuação do Judiciário.

O caso das emendas de relator revela precisamente o caráter democrático do sistema de freios e contrapesos. Ao fazer valer a Constituição, o STF protege a população das tentativas do Executivo federal de atuar fora da legalidade. Jair Bolsonaro pode não gostar, mas jogar luzes sobre os atos do governo é medida profundamente democrática, resultado do trabalho da imprensa e do Judiciário.

Deixar crianças longe da escola foi um crime

O Globo

Foi um crime — não há outra palavra — manter as crianças longe da escola por tantos meses. Um crime de reparação longa e custosa, que deixará marcas profundas em toda uma geração. É essa a conclusão inescapável a tirar do relatório “A path to recovery” (Um caminho para a recuperação), iniciativa conjunta de Unesco, Unicef e Banco Mundial publicada neste mês.

O fechamento das escolas, avalia o relatório, afetou 1,6 bilhão de crianças em 188 países. Na média, foram 121 dias de aula totalmente perdidos e 103 parcialmente. O ensino remoto ou híbrido apresentou resultados insatisfatórios, e a perda de aprendizado foi brutal. Quase dois anos depois da eclosão da pandemia, as aulas não tinham voltado ao normal para mais de 400 milhões. O documento estima em US$ 17 trilhões, ou 14% do PIB mundial, as perdas ao longo da vida dos afetados. Obviamente, os danos não se resumem ao custo econômico.

“Crianças retrocederam na maioria ou em todo o conteúdo acadêmico que teriam adquirido, com as mais jovens e mais marginalizadas perdendo mais”, afirma o documento. Entre casos levantados em dezenas de países, o exemplo de São Paulo é explorado a fundo. Desde o início da pandemia, avalia o relatório, as crianças paulistas aprenderam apenas 27,5% do que teriam aprendido com aulas presenciais. Pelos dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), recuaram ao nível de 14 anos atrás em matemática e de dez anos atrás em português.

O quadro paulista pode ser considerado até privilegiado em relação ao resto do país. No resto do mundo, o drama se repete: Índia, Rússia, Indonésia, Paquistão, Nigéria, Uganda, Estados Unidos, Holanda, Itália, Reino Unido, onde quer que tenha havido ensino remoto, houve queda no aprendizado. Uma exceção notável foi o Uruguai. Por lá, duas iniciativas contribuíram para mitigar as perdas: o investimento (anterior à pandemia) na conectividade digital para todos os estudantes e a retomada mais rápida das aulas presenciais, sobretudo em zonas rurais e populações vulneráveis. Mesmo a reabertura parcial resultou em perdas menores no Brasil, constatou um estudo citado.

A questão agora é como resgatar o que foi perdido. “As consequências para a geração atual de crianças e jovens serão duradouras se não agirmos rápido”, afirma o documento. A primeira — e mais óbvia — medida é reabrir as escolas imediatamente. Nesse ponto, apesar das resistências e exceções, até que o Brasil já tomou a atitude sensata. Mas só isso não basta. “Para evitar que as perdas se tornem permanentes, é essencial que os países implementem um pacote de recuperação do aprendizado; mesmo que o conjunto específico de intervenções possa ser diferente, o objetivo deveria ser garantir que as crianças e adolescentes fiquem na escola e alcancem pelo menos o mesmo nível de competência das gerações que não foram expostas à pandemia.”

As ferramentas sugeridas pelo relatório para isso vão da ampliação da carga horária à revisão de metodologia e pedagogia. Mas primeiro é preciso entender a urgência da questão. Ela deveria ser a prioridade imediata não apenas do ministério ou das secretarias estaduais e municipais de educação, mas de todos os candidatos que tentarão conquistar o voto dos brasileiros nas urnas no ano que vem. Ignorá-la seria cometer um novo crime contra as mesmas vítimas: nossas crianças e nosso futuro.

Damares promove ataque a política de direitos humanos consolidada

O Globo

É atordoante o festival de estultices que tem emanado nos últimos dias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), sob o comando da pastora Damares Alves. Ex-assessora do ex-senador Magno Malta, Damares caiu no ministério meio por acaso, quando o chefe submergiu em meio às intrigas do bolsonarismo. No cargo, ela não perdeu a oportunidade de tornar a pasta um veículo de sua militância conservadora, exercida em nome da pretensa defesa das crianças, da família e da moral cristã.

A ministra conhecida no início do governo por declarações caricatas — a visão de Jesus numa goiabeira ou a inesquecível “menino veste azul, menina veste rosa” — transformou-se num blindado eficaz no avanço bolsonarista sobre as políticas de direitos humanos consolidadas. Escolheu como alvos fetiches da extrema direita: a pedofilia e a famigerada “ideologia de gênero” (termo que pouco significa na realidade, além do preconceito contra gays e a comunidade LGBTQIA+).

Pois a tal “ideologia de gênero”, mesmo sem sentido real, foi incluída no manual para tratar as mensagens recebidas no Disque 100, canal de denúncias do MDH, usado, no caso das crianças, sobretudo para relatar abusos. Com base nessa orientação e numa denúncia anônima, revelou reportagem do GLOBO, o diretor de uma escola de Resende (RJ) foi intimado a dar explicações na polícia. Os professores foram acusados de promover “o comunismo e a ideologia de gênero”.

Diante do despropósito, uma vez que a escola informou apenas seguir o programa de ensino regular, obviamente a denúncia foi arquivada. Mas não se trata de caso isolado. Episódios similares têm se multiplicado pelo país, sob o beneplácito do MDH e insuflados pelo movimento Escola sem Partido, cujo projeto que pretendia regular o ensino segundo os cânones conservadores foi derrotado tanto no Parlamento quanto no Supremo Tribunal Federal (STF).

Não bastasse a tentativa de cercear a liberdade de cátedra dos professores, partiu agora do ministério de Damares outra proposta sem cabimento: classificar garimpeiros e pecuaristas como povos tradicionais da Amazônia. Desse modo, os principais responsáveis pelo desmatamento ilegal receberiam o mesmo tratamento dispensado a indígenas, quilombolas e ribeirinhos. A intenção é óbvia: proteger grupos bolsonaristas que atuam na ilegalidade. O ministério alega que apenas “repassou a demanda de segmentos específicos solicitando análise” da questão.

Damares já tivera desempenho sofrível quando encarregada da estratégia de proteção dos povos indígenas na pandemia, corrigida depois de reprovada pelo STF. Agora, aparentemente pretende proteger aqueles que atacam índios — não quem precisa ser protegido. O governo de um presidente que elogia a ditadura, a tortura e não cansa de demonstrar desprezo pelos direitos humanos encontrou nela um representante à altura para cuidar da questão. Quanto mais tempo permanecer no cargo alimentando fantasias ideológicas, pior para quem precisa do apoio do Estado garantido na Constituição.