Opinião do dia - Luiz Werneck Vianna*

“Em política, o tempo, com frequência, é uma variável decisiva, e não se pode permitir que ele se esvaia das nossas mãos. Para a conformação do ator democrático o tempo é o de agora com a exposição pública da perversa política do governo para o enfrentamento da pandemia, tal como evidenciada no curso da CPI que se dedicou ao tema aos olhos de todos, mais uma intervenção ruinosa que se soma aos desastres ambientais, ao abandono das instituições científicas, das educacionais e culturais e de tudo que guardava a promessa de nos fazer uma nação mais justa e menos desigual.

Se for o caso, podemos esperar, mas se formos bem-sucedidos agora, na elaboração do ator que agirá em nosso nome, pode ocorrer que se encontre modos mais breves que nos aliviem da insuportável carga que pesa sobre nossos ombros.”

*Luiz Werneck Vianna, Sociólogo, PUC-Rio. “A pergunta que não quer calar”, Blog Democracia Política e novo Reformismo, 10/7/2021

José Eduardo Faria* - Liberal de mercado

O Estado de S. Paulo

Quando assumiu a Presidência da República, Jair Bolsonaro indicou para o Ministério da Economia um economista que se apresentou como um liberal formado na melhor tradição da Universidade de Chicago. Expressando-se por meio dessa metáfora, esse foi o modo de dizer que se tratava de um liberal de mercado, enfatizando sua crença na flexibilidade e na capacidade dos cidadãos de agir de acordo com o livre jogo da oferta e da procura.

No curso de economia dessa universidade, o liberalismo é reduzido a uma concepção bem mais singela do que na filosofia política. Nessa concepção de liberalismo, a economia não é vista como instrumento de desenvolvimento e, por consequência, de emancipação e inclusão social. Por isso, o liberalismo de mercado relega para segundo plano discussões sobre temas como democracia, Estado de Direito, igualdade, equidade, justiça social e planejamento, por exemplo. Apossado por economistas com formação neoclássica, o liberalismo de mercado é visto, basicamente, como ideia legitimadora de uma economia muito pouco regulada e que vê o capitalismo como um fim em si mesmo.

Merval Pereira - Contendo os danos

O Globo

No sábado à meia-noite, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, telefonou ao presidente Jair Bolsonaro, preocupado com mais um ataque dele a membros do Supremo. Naquela noite, o STF havia soltado uma nota oficial em defesa do ministro Luís Roberto Barroso, a quem Bolsonaro acusara pela manhã de ser a favor da pedofilia.

Era a segunda nota de Fux na semana, contestando ataques do presidente a membros do STF, como, além de Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. A reunião de ontem foi acertada nesse telefonema noturno, e Fux repetiu a Bolsonaro o que já dissera brevemente ao telefone.

Propôs uma reunião entre os chefes do três Poderes para que a questão da democracia seja reafirmada formalmente. O ministro Fux deixou claro que o presidente Bolsonaro tinha o dever de assumir publicamente o respeito ao que está estabelecido na Constituição e de falar sobre o acatamento aos limites impostos por ela aos Poderes da República.

Especificamente sobre o ministro Luís Roberto Barroso, Bolsonaro disse que estaria exercendo seu direito à liberdade de expressão e que estaria defendendo seus “valores morais”. Fux sublinhou que a liberdade de expressão tem limites, o que já dissera na primeira nota após os ataques a ministro do STF.

Carlos Andreazza - Homem armado não chora

O Globo

 “Homem armado não ameaça” — ameaçou-nos o comandante da Aeronáutica, cujas balas são pagas por nós. Um tipo que só é armado por delegação da sociedade, à luz da Constituição, motivo por que deveria tratar o monopólio da força com responsabilidade e contenção, com humildade, reservando-se ao quartel, e não sob a lógica miliciana expansiva que desde há muito envenena o guarda da esquina e que, de capitão em capitão, contaminou a política.

“Homem armado não ameaça.” Age — né? Ocupa.

Discurso miliciano na atividade política não é novidade. Elegeu até presidente. Novidade é discurso miliciano por militar da ativa enquanto — lembrando-nos de que vai armado — comenta a vida política. Nada aprenderam. E ainda regridem. Pagarão a conta do mito. O comandante da Aeronáutica sendo mais um investido de condição — a de poder moderador da República — que as Forças Armadas só têm na mesa de dominó de clube militar. E a arrogância é ainda pior: poder moderador seletivo — para tutelar Legislativo e Judiciário — e em favor do projeto de Bolsonaro.

Um vexame.

Eliane Cantanhêde – Se não, o quê?

O Estado de S. Paulo

Dez entre dez oficiais da ativa dizem o mesmo: não contem com as Forças Armadas para golpes

Os militares da ativa podem reclamar do Supremo daqui, criticar o Congresso dali, mas dez entre dez oficiais da ativa rebatem firmemente qualquer possibilidade de as Forças Armadas participarem de algum tipo de golpe, como impedir as eleições. “Isso é coisa do Bolsonaro, não tem nada a ver conosco”, dizem todos, com a mesma convicção.

O comandante do Exército, general Paulo Sérgio Oliveira, está numa situação delicada, entre o Planalto e a Defesa, de um lado, e o Alto Comando, do outro. Enquanto o presidente Jair Bolsonaro e o ministro, general Walter Braga Netto, sobem o tom, os generais de quatro estrelas que compõem o Alto Comando veem com clareza o que milhões de brasileiros veem e também criticam Bolsonaro. Eles também são cidadãos, ouvem, veem, leem. E acham um absurdo os ataques do presidente a vacinas e máscaras, por exemplo.

Braga Netto, ex-chefe da Casa Civil, é considerado “cada vez mais bolsonarista” e identificado com o discurso belicoso do presidente, assim como os oficiais da reserva, apelidados ironicamente de VIP (valentões, inteligentes patriotas). Mas não encontram eco entre os quatro estrelas da ativa, que não querem confronto com o Planalto, até porque podem estar de olho numa boa embaixada ou uma gorda estatal quando passarem para a reserva, mas sem essa de golpes.

Pedro Fernando Nery – A teoria dos comandantes

O Estado de S. Paulo

Nota de comandantes das Forças Armadas lembra 'teoria econômica de falar bobagem'

Após a troca do início do ano, os comandantes das três Forças Armadas voltaram aos holofotes na semana passada, com iniciativas que geraram indignação em boa parte da opinião pública pelo tom bananeiro: primeiro uma nota conjunta, depois uma entrevista de um deles, seguida de um tuíte de apoio de outro. Passada uma revolta inicial, tentei ver nas manifestações algo além do velhaquismo. Lembrei da “teoria econômica de falar bobagem”.

A teoria, que tem no título original, na verdade, um palavrão substituindo o eufemismo “bobagem”, é do economista Leonardo Monasterio. A motivação que ele coloca é a seguinte: “Por que alguns caras falam tanta bobagem? A explicação usual é burrice e/ou mau-caratismo”. Para Monasterio, há outra explicação: as falas seriam um esforço de “sinalização”. 

A bobagem seria dita para sinalizar a terceiros de seu grupo o seu comprometimento com uma causa comum: “Quanto maior a besteira, maior o sacrifício de reputação. Isso é um sinal claro para os seus de que ele queimou as pontes do bom senso e é um bom soldado”. 

Ricardo Noblat - Falta dinheiro da Lei Rouanet para festival de jazz antifascista

Blog do Noblat / Metrópoles

Haveria recursos se o Festival de Jazz do Capão, na Bahia, se apresentasse como fascista e contra a democracia?

O Festival de Jazz do Capão, que acontece há 10 anos na Chapada Diamantina, na Bahia, foi impedido de captar recursos pela Lei Rouanet. O motivo? Muito simples.

Deve-se, segundo parecer da Fundação Nacional das Artes (Funarte), a uma publicação feita pela página oficial do evento no Facebook em 1º de junho de 2020.

Ali, como moldura de um cartaz, está escrito: “Festival antifascista e pela democracia”. Se estivesse escrito “Festival fascista e contra a democracia”, haveria recursos para a realização do evento?

Quando André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, era ministro da Justiça, houve o caso de um dossiê sobre policiais antifascistas.

Deu um grande rolo que foi parar no Supremo. Se os ditos policiais fossem fascistas, tudo bem? Desde quando ser antifascista é crime? Assim como não é ser comunista ou anticomunista.

Pedro Cafardo - Já passou da hora de planejar o pós-pandemia

Valor Econômico

Com a ascensão ameaçadora da China e a pandemia, até economias avançadas passaram a apoiar a intervenção estatal

As previsões de crescimento do PIB brasileiro neste ano vêm sendo revisadas para melhor a cada semana e já superam 5%. O número é bom, mas apenas compensa, com pequena vantagem, a recessão de 4,1% do ano passado. Então, este é um momento oportuno para reflexões sobre expansão da economia brasileira.

Uma constatação inicial indiscutível é que a economia está semiestagnada há quase quatro décadas. O baixo crescimento da produção fez com que o PIB per capita tivesse nesse período uma pequena expansão, aquém das médias globais.

Avaliações heterodoxas indicam que a principal razão dessa semiestagnação foi o abandono ou a adoção equivocada das políticas econômicas voltadas para o desenvolvimento que haviam transformado o país em um grande exportador de produtos industrializados. No fim da década de 1980, o Brasil exportava anualmente US$ 9 bilhões em manufaturados, mais que a China, com US$ 8 bilhões. Passados 40 anos, as exportações chinesas desses produtos (mais de US$ 2 trilhões em 2020) são 30 vezes maiores que as brasileiras (US$ 61 bilhões).

Costuma-se dizer que o Brasil foi o país cuja economia mais cresceu no século XX. Isso parece não ser verdadeiro, embora não haja estatísticas mundiais conclusivas sobre o assunto. Pode-se dizer apenas que o país foi um dos que mais cresceram no século, tendo o PIB per capita aumentado em média 3,5% ao ano, índice superado por alguns países, entre eles Coreia do Sul, Japão e Taiwan.

Andrea Jubé - Quem semeia vento, perde aliados

Valor Econômico

Procedimento sobre urnas pode virar inquérito no STF

Um dos senadores com assento na CPI da Covid rechaçou à coluna qualquer comparação com a CPI do PC Farias, cujo relatório final desaguou na abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor.

Este senador argumenta, em primeiro lugar, que no fim de setembro de 1992, quando a Câmara aprovou a abertura do processo de impedimento do presidente, por 441 votos a favor, e 38 contrários, Collor já havia perdido a governabilidade, e, portanto, o país estava sem timoneiro.

Em segundo lugar, este mesmo senador lembra que Collor estava no meio do mandato quando a crise se agigantou e desembocou no impeachment. Dar posse ao vice-presidente Itamar Franco, que teria pelo menos dois anos para governar, era um investimento político lucrativo.

Por isso, o tempo joga contra o eventual impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Resta-lhe, na prática, pouco mais de um ano de mandato, já que a campanha eleitoral estará a todo vapor em agosto de 2022. Antes disso, a pré-campanha dominará o noticiário a partir de abril, quando os ocupantes de cargos públicos vão de desincompatibilizar das funções para disputar as eleições.

Maria Clara R. M. do Prado - Idiossincrasia bolsonariana

Valor Econômico

Governo vai passar para a história como aquele em que faltou vacina na pandemia, mas sobraram ameaças e prepotência

A República brasileira viveu na semana passada o seu pior momento desde a redemocratização, há 36 anos. Em meio à saraivada de notas de repúdio que cruzaram a Esplanada dos Ministérios, entre a pasta da Defesa e o Congresso Nacional, soube-se da expressiva desaprovação do governo nas pesquisas junto ao eleitorado e mesmo os empresários, até então quietos em seus redutos, manifestaram forte insatisfação com o projeto que propõe o aumento do imposto de renda sobre lucros e dividendos.

Ficou a impressão de que o governo está se desintegrando um ano e meio antes de acabar.

Sem plano e sem rumo, mas com forte dose de arrebatamento e ataques de fúria que crescem ao longo do mandato, o presidente Bolsonaro deixou boa parte da sociedade perplexa ao ouvi-lo chamar de imbecil e de idiota o presidente do Tribunal Superior Eleitoral(TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal(STF), ministro Luís Roberto Barroso, na sexta-feira.

Teria atingido o limite? Difícil dizer, mas parece claro que o presidente não sente qualquer constrangimento nem arrependimento em denegrir a imagem de representantes dos poderes da República.

Joel Pinheiro da Fonseca - Bolsonarismo e narrativa

Folha de S. Paulo

Abrir mão da realidade é aceitar a força como único critério para resolver conflitos

Comentando sobre o áudio da ex-cunhada de Bolsonaro que o incriminava no esquema de “rachadinhas”, seu filho Flávio opinou que tudo não passa de uma “narrativa que tentam armar contra a família Bolsonaro”. O próprio presidente, no mês passado, em discurso em Chapecó, acusou a CPI da Covid de “inventar narrativas” contra ele.

Quem acompanha os meios bolsonaristas sabe que “narrativa” se tornou uma verdadeira palavra de ordem. A lógica é: nós temos a Verdade; contra nós se erguem “narrativas”, ou seja, histórias falsas ou tendenciosas. Mas quem tem, realmente, uma narrativa?

Para agirmos no mundo, precisamos de conhecimento. Usando nossa razão, conseguimos a muito custo descobrir alguns fatos.

Nosso conhecimento, no entanto, não é um mero acúmulo de fatos desconexos. É preciso estabelecer relações entre eles, de forma que contem uma história coerente e simplificada que nos permita entender a realidade e nosso lugar nela de maneira mais ampla. Isso é uma narrativa.

É possível, a partir dos mesmos fatos, contar histórias muito diferentes.

Hélio Schwartsman - Semipresidencialismo é para valer?

Folha de S. Paulo

A maior virtude da democracia é simplificar o despacho de maus governantes

A proposta de adotar o semipresidencialismo é para valer? A viabilidade prática me parece mínima, mas, como adoro discussões sobre modelos políticos, vamos a ela.

Começo chamando a atenção para uma patacoada do ministro do STF Ricardo Lewandowski. Segundo o magistrado, falar em semipresidencialismo às vésperas do pleito de 2022 "lembra a polêmica que levou à implantação do parlamentarismo antes da posse de Jango na Presidência em 1961, com as consequências que todos conhecemos".

Não, não lembra. A adoção do parlamentarismo em 61, após a renúncia de Janio Quadros, foi uma espécie de golpe, porque tirou poderes de um cargo para o qual Jango já havia sido eleito, ainda que na condição de vice. Ninguém foi ainda escolhido para ocupar a Presidência a partir de 2023. E, como FHC já ensinou, dá azar sentar na cadeira antes do pleito. Dado que a analogia é uma das fontes do direito, preocupa que um ministro de corte suprema faça comparação tão desleixada.

Cristina Serra - Detritos presidenciais

Folha de S. Paulo

Só num país com instituições debilitadas é que eles ficam por isso mesmo

Nos últimos dias, o motoqueiro aloprado do Palácio do Planalto amplificou a pregação golpista e as ofensas contra as instituições democráticas e figuras que as representam. Os alvos preferenciais de sua incivilidade foram os senadores da CPI da Covid e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso.

Os detritos do linguajar presidencial são inadmissíveis. Só num país com instituições debilitadas é que eles ficam por isso mesmo. Dão em nada e somos obrigados a conviver com o vocabulário coprolálico do delinquente, que nos intoxica socialmente. As agressões ultrapassam a esfera pessoal. Ofendem a democracia, o Brasil e os brasileiros.

Bolsonaro tenta minar a credibilidade da urna eletrônica —sistema pelo qual ele e seus filhos vêm sendo eleitos e reeleitos há décadas— porque sua queda nas pesquisas de opinião é evidente. Não só por sua política genocida na pandemia, mas porque a CPI da Covid tocou num nervo exposto da construção de crenças do bolsonarismo: o suposto combate à corrupção.

Alvaro Costa e Silva – Capitão Soluço

Folha de S. Paulo

Além dos crimes de responsabilidade, a outra única atividade de Bolsonaro é soluçar

Se o homem já não era de trabalhar (nem nos tempos da caserna nem na época do baixo clero na Câmara), imagine agora que está desmitificado. O exame minucioso da maior parte da população —que vê Bolsonaro como um político incompetente, falso, burro e autoritário e o governo que ele representa como corrupto— não teve influência nenhuma para mudar velhos hábitos.

À exceção dos crimes de responsabilidade que comete seguidamente, Bolsonaro continua sem fazer nada. Um sujeito que só pensa nele e despreza o país. Na última semana, depois de papear com membros da sua seita por 50 minutos no cercadinho do Alvorada e voltar a bater na tecla golpista de fraude nas eleições, até ele deve ter achado que era conversa fiada demais e se justificou dizendo que sua agenda estava "meio folgada".

Zuenir Ventura - As causas do desarranjo

O Globo

Há divergência quanto às causas do desarranjo verbal que cada vez com maior frequência vem acometendo o presidente Jair Bolsonaro. Há os que o chamam de “Bolsonero” e já o veem vestido com camisa de força. Outros acham que os surtos têm lógica, e esses acessos pretendem desviar o foco da CPI da Covid, onde são expostos diariamente os podres de um governo que se elegeu prometendo honestidade. Ele reage recorrendo a seu vocabulário chulo e escatológico, tentando mostrar que não dá a mínima importância à comissão, a cujas sessões um de seus filhos, no entanto, comparece.

Em vez de desmentidos, ele distribui ofensas. Xinga a mãe de senador, joga pedra (por enquanto metaforicamente) em juiz do Supremo e só não voltou a chamar repórter de “idiota” ou “quadrúpede”, conforme a inconveniência da pergunta, porque nenhuma se arriscou a chegar perto para entrevistá-lo. A fúria do mito aumentou quando ele se deu conta de que a opinião pública já havia percebido seus desatinos, inclusive a pirraça de não querer se vacinar. Pesquisa Datafolha revelou que, em meio ao avanço da CPI da Covid, a rejeição ao presidente atingiu o índice mais alto desde o início do mandato: 51% dos eleitores classificaram o governo como ruim ou péssimo.

Míriam Leitão - Reforma complica e eleva carga do IR

O Globo

Tudo o que aconteceu desde que a proposta de reforma do Imposto de Renda foi apresentada confirma as críticas iniciais. O governo errou, o projeto é ruim, aumenta a carga, e a solução de deixar a reforma ser consertada pelo Congresso é temerária. Ontem, ao apresentar seus números, a Receita admitiu que arrecadará a mais, com o fim do desconto padrão para uma parte da classe média, um total de R$ 10 bi a R$ 11 bilhões por ano. Isso é uma confissão de que aumentou brutalmente a carga sobre uma parcela da classe média.

A coluna analisou o projeto com um ex-secretário da Receita, Jorge Rachid, e com o presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, Gustavo Brigagão, e seu sócio Roberto Duque Estrada. Eles apontaram muitos defeitos no texto original da proposta. O ministro Paulo Guedes já admitiu tanta mudança que fica claro que ele não tem qualquer segurança no conteúdo que apresentou. E essa reforma precisa ser extremamente técnica, baseada em simulações sólidas, porque se trata do imposto a ser cobrado das empresas e pessoas e do que vai garantir os cofres públicos. A sensação é de improviso.

Luiz Carlos Azedo - Saia justa na esquerda

Correio Braziliense

A crise cubana veio em péssima hora para a candidatura de Lula, pois o regime de partido único da ilha de Fidel é um mau exemplo para qualquer candidato democrata

Milhares de cubanos foram às ruas, no domingo, protestar contra o governo em meio ao agravamento da pandemia e da crise econômica no país. A crise cubana pôs uma saia justa nos partidos e nas lideranças de esquerda, principalmente no ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva, amigo da liderança cubana desde quando Fidel Castro deu uma força à criação do PT, recomendando que todos os partidos de esquerda — então na ilegalidade — se somassem ao líder operário que despontava na política após as greves no ABC de 1978.

Leonel Brizola, no PDT; Miguel Arraes, no PSB; e Luís Carlos Prestes, até então no PCB, não embarcaram no partido operário criado por líderes sindicais, intelectuais e estudantes na reforma partidária de 1979. A maioria dos militantes de esquerda que havia participado da luta armada contra o regime militar, cujo grande expoente foi o líder comunista Carlos Marighela (ALN), porém, encabeçada por José Dirceu, seguiu a orientação do “Comandante”.

O livro A Ilha, do jornalista Fernando de Moraes, fez a cabeça de muita gente, em cores vibrantes: em Cuba, todos ganhavam o suficiente para sobreviver com dignidade, com políticas de educação e saúde exemplares. O sonho do “homem novo”, de Che Guevara, fazia do socialismo cubano, com seus comitês revolucionários, um contraponto ao burocrático modelo da União Soviética e do Leste Europeu. A Revolução Cubana rivalizava até com a Revolução Cultural de Mao Tse Tung, o líder chinês que deu todo poder aos jovens estudantes da Guarda Vermelha e perseguiu a velha liderança comunista, inclusive Deng Hisiao Ping, que seria reabilitado após a morte de Zhou En Lai e se tornaria o pai da modernização da China.

Fux pede a Bolsonaro respeito aos limites da Constituição

Encontro ocorreu a pedido do presidente do Supremo e foi incluído na agenda do presidente de última hora

Dimitrius Dantas / O Globo

BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro se encontrou na tarde desta segunda-feira com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A reunião, realizada a convite de Luiz Fux, foi adicionada de última hora na agenda do presidente. No encontro, Fux pediu respeito aos limites constitucionais e marcou com o presidente uma reunião entre os Três Poderes para fixar "balizas sólidas para a democracia brasileira tendo em vista a estabilidade do nosso regime político".

O encontro entre os chefes do Executivo e Judiciário ocorre em meio à escalada da tensão entre os dois poderes na última semana após Bolsonaro insultar pessoalmente o ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e afirmar que, caso o voto impresso auditável que defende não for implantado, não haverá eleições em 2022.

—  Convidei o presidente da República para uma conversa diante dos últimos acontecimentos, onde nós debatemos quão importante pra democracia brasileira é o respeito às instituições, os limites impostos pela Constituição Federal. O presidente entendeu, se utilizou até de um momento evangélico, ele gosta de orar diuturnamente, e ao final nós combinamos uma reunião entre os Três Poderes para nós fixarmos balizas sólidas para a democracia brasileira tendo em vista a estabilidade do nosso regime político —  disse o presidente do Supremo, após o encontro.

O que a mídia pensa: Opiniões / Editoriais

EDITORIAIS

A população já entendeu

O Estado de S. Paulo

No ano passado, Bolsonaro disse que acabou com a Lava Jato porque não havia mais corrupção. A realidade é diferente

Desde que assumiu a Presidência da República, Jair Bolsonaro tem feito afirmações contundentes a respeito da inexistência de corrupção no governo federal. Diz não apenas que extinguiu os malfeitos, mas que a alegada probidade deu folga para os órgãos de controle. “Eu acabei com a Lava Jato, porque não tem mais corrupção no governo”, disse Bolsonaro em outubro do ano passado.

Parece, no entanto, que as afirmações de Jair Bolsonaro não contavam com o sistema de freios e contrapesos, próprio de um Estado Democrático de Direito. Com três meses de CPI da Pandemia, apareceram escândalos envolvendo a negociação e a compra de vacinas contra a covid. E a população já entendeu que a realidade é um pouco diferente daquela defendida repetidamente por Jair Bolsonaro.

Segundo pesquisa do Instituto Datafolha, 70% dos brasileiros acreditam que há corrupção no governo Bolsonaro. Questionados sobre o Ministério da Saúde – aquele no qual o presidente Jair Bolsonaro trocou duas vezes a chefia até encontrar alguém que o obedecesse cegamente –, 63% dos entrevistados afirmaram acreditar que existe corrupção na pasta.

Além disso, a percepção da maioria da população não é a de que o presidente da República estava alheio à corrupção. Para 64% dos entrevistados, Jair Bolsonaro sabia dos malfeitos praticados dentro do Ministério da Saúde. Apenas 25% disseram acreditar na tese, também utilizada por Luiz Inácio Lula da Silva, de que o presidente da República não sabia de nada. 

Poesia | Cecília Meireles - Retrato (Voz de Paulo Autran)

 

Música | Chico Buarque - Todo o sentimento