segunda-feira, 9 de agosto de 2021

Fernando Gabeira - Bolsonaro é a pedra no caminho

O Globo

À medida que o carro avança, os nomes dos lugares me fascinam: Divinópolis, Doresópolis. Qualquer dia, paro para dar um balanço desses nomes em Minas. Ou então para documentar as configurações e nuances do céu. Hemingway descrevia certas nuvens como camadas de sorvete. No crepúsculo em Minas, róseo e dourado, sinto como se o universo fosse uma capela com o teto pintado pelo Mestre Ataíde.

Com um país tão interessante, não consigo ainda explicar por que tanta confusão converge para sua capital, Brasília.

Essa história da vacina da Davati, por exemplo, é um roteiro de chanchada. Um dirigente de empresa que recebe auxílio emergencial e um cabo da PM que não consegue pagar o aluguel resolvem oferecer 400 milhões de inexistentes vacinas AstraZeneca.

Usam um reverendo para se aproximar do governo. O reverendo é amigo de um homem que se diz super-homem. Sua entidade religiosa falsifica logotipos da ONU, e ele se diz embaixador da paz. Ungido por quem? Por outro reverendo, o famoso Moon. Sua grande missão diplomática foi ir a Israel para unir judeus e árabes, tarefa que, como todos sabemos, alcançou um perene êxito.

Às vezes, o enredo que passa pela CPI ganha um tom de pornochanchada com a contribuição do senador Heinze, que descobriu pesquisas contra a cloroquina financiadas por uma ex-atriz pornô chamada Mia Khalifa, que, agora, empolgada com sua inclusão no roteiro, quer visitar o Brasil para ajudar no combate à pandemia.

Paulo Fábio Dantas Neto* - O teste de fogo do Judiciário e o apoio social requerido para vencê-lo

Quem aposta na incapacidade do Judiciário de se conduzir como Poder coeso e atento às suas prerrogativas institucionais está errando feio. Escaramuças frequentes na sua cúpula, o STF, em torno de temas atinentes, ou conexos, ao cotidiano político, faziam prosperar cogitações de que ela estivesse irremediavelmente atravessada por controvérsias a ponto de colocar em risco o cumprimento eficaz da sua missão de guardiã da Constituição. Temia-se, ademais, o efeito cascata dessa virtual dinâmica centrífuga derramando-se pelos demais tribunais superiores e para baixo, esgarçando o tecido institucional daquele Poder.

Na última semana, confirmando sinais da semana anterior, reiterados na abertura das atividades judiciárias após o recesso, passou a ficar claro que, se há contencioso crônico na cúpula do Judiciário, ele não se estende à pauta da defesa da democracia e da República. O risco de uma pane institucional no País, pela veiculação cada vez mais aberta e insolente, de ataques e deboches dirigidos a ministros do STF por parte do Chefe do Poder Executivo, associados a ameaçadas veladas e mesmo diretas às eleições de 2022, levou o colegiado a falar em uníssono, assumindo suas responsabilidades ante o momento crítico que se vive.

Carlos Pereira* - Vale trocar o certo pelo duvidoso?

O Estado de S. Paulo

Os potenciais ganhos do semipresidencialismo apresentam custos não triviais

Qualquer sistema político possui um arcabouço institucional multifacetado e complexo de várias dimensões tais como regras eleitorais, sistema de governo, estrutura federativa ou unitária, número de câmaras legislativas, poderes constitucionais do Executivo, nível de independência das organizações de controle etc., que devem estar em relativo equilíbrio para dar funcionalidade ao sistema.

Muitos têm argumentado que o sistema político brasileiro, por ser “hiperpresidencialista”, isto é, com concentração excessiva de poderes no Executivo, tem sido fonte incessante de crises. Reformas de toda sorte têm sido propostas de tempos em tempos como “soluções milagrosas” para gerar a tão sonhada eficiência que o presidencialismo multipartidário supostamente não teria condições de ofertar.

A “bola da vez” parece ser o semipresidencialismo, regime no qual um presidente, eleito pelo voto popular, exerceria funções de chefe Estado, e um primeiro-ministro, escolhido pela maioria do Parlamento, exerceria funções de chefe de governo. 

Marcus André Melo* - Por que distritão?

Folha de S. Paulo

Proposta é péssima, mas não pelas razões apontadas

Como defendi neste espaço, o que explica a proposta do distritão no atual momento é o choque representado pela proibição de coligações em 2017. A regra foi aprovada pela legislatura eleita em 2014, mas criou problemas para a reeleição da eleita em 2018. O cientista político André Regis foi certeiro: “nunca antes uma legislatura havia inviabilizado a reeleição da seguinte”.

Isso explica porque, na atual proposta, o distritão valeria apenas como regra de transição. A relatora da PEC tenta agora restaurar o status quo ex ante —as coligações em eleições proporcionais e acesso universal a fundos públicos—, o que é ainda pior do que o distritão; significa a volta do mercado espúrio de compra de apoio de partidos pequenos cujos “donos” negociam a adesão de legendas e candidatos.

A proposta tem levado a interpretações equivocadas entre analistas, mesmo os mais qualificados. Colomer sintetizou o conhecimento acumulado sobre por que regras eleitorais são reformadas na expressão regra micromega. No caso de escolhas eleitorais: “o grande prefere o pequeno e o pequeno prefere o grande”. Na fábula de Voltaire, Micrômegas, um gigante de oito léguas de altura, deixa o planeta Sirius para viajar pelo universo. A moral da história é que as preferências e incentivos mudam com a perspectiva dos atores.

Ricardo Noblat - Lira e Nogueira preparam a derrota de Bolsonaro no voto impresso

Blog do Noblat / Metrópoles

Aumentar o número de urnas eletrônicas auditáveis seria uma saída para acalmar o presidente da República. Doce engano!

Eram 11 os partidos contrários à volta do voto impresso para as próximas eleições. Chegaram a firmar um pacto nesse sentido, provocando a fúria do presidente Jair Bolsonaro que quer sepultar o voto eletrônico, adotado há 25 anos e sem falhas até aqui.

Agora, segundo o jornal O Globo, são 15 partidos dispostos a derrotar amanhã no plenário da Câmara a proposta de voto impresso. Ela já foi derrotada duas vezes na comissão especial que tratava do assunto. Se passar na Câmara, no Senado não passará.

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), chefe da Casa Civil da presidência da República, defendem que algo deve ser feito para diminuir o tamanho da derrota de Bolsonaro e esfriar os ânimos dele.

Os dois têm conversado a respeito com ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. O voto eletrônico é auditável. Mas – quem sabe? – aumentar o número de urnas para serem auditáveis não acalmaria Bolsonaro?

Enganam-se porque querem se enganar. Bolsonaro escolheu o voto eletrônico para ser malhado por ele como um antídoto à sua eventual derrota no ano que vem. É até melhor que o voto eletrônico seja mantido para que ele diga que a fraude o derrotou.

A Câmara tem 513 deputados. Se 308 deles votarem a favor do voto impresso, a proposta seguirá para o Senado. Ali, dos 81 votos possíveis, o voto impresso precisaria de 49 para ser aprovado.

Catarina Rochamonte - As quatro linhas da Constituição

Folha de S. Paulo

Se reação do TSE e STF aos desvarios do presidente não o demover da aventura autoritária, talvez demova oportunistas mais cautelosos

Há tempos o presidente Bolsonaro vem atravessando o que ele chama de “quatro linhas da Constituição” para cometer crimes de responsabilidade; crimes pelos quais já deveria ter sofrido processo de impeachment. Até agora, cooptando parlamentares com cargos e verbas, tem conseguido se blindar. Contudo, sua insana reincidência criminosa vai tornando toda blindagem precária.

Na live anunciada com estardalhaço e feita para provar fraude em eleições com urna eletrônica, Bolsonaro não provou nada; mas fez da questão do voto impresso mais uma bandeira manipulada para fomentar mobilização fanática capaz de sustentar uma aventura autoritária personalista.

Muitos entendem que a adoção do voto impresso é um atraso, retrocesso; outros entendem que é um avanço para a transparência das eleições. Quem tem poderes para decidir a questão é o Congresso; a ameaça de que não haverá eleições em 2022 se não for adotado o sistema do gosto do presidente da República é, pois, antes de tudo, uma afronta ao Poder Legislativo.

Demétrio Magnoli - 5.570 Brasis

O Globo

Bolsonaro prometeu colocar “o Brasil acima de tudo”. Sob a emergência de saúde gerada pela pandemia, fragmentou a nação em 5.570 entidades municipais separadas. A implosão começou com as restrições sanitárias e concluiu-se com a campanha de vacinação. Hoje, no país estilhaçado, os direitos dos cidadãos são essencialmente regulados pela vontade soberana dos prefeitos.

A bomba foi detonada pelo presidente, no início da pandemia, quando ele classificou a Covid-19 como “uma gripezinha” e recusou-se a coordenar o combate à difusão de contágios. Reagindo em defesa da saúde pública, o STF decidiu por unanimidade reconhecer as prerrogativas estaduais e municipais na aplicação de medidas de restrição sanitária.

O gesto inevitável dos juízes cristalizou o movimento centrífugo. Na ausência de um centro nacional, governadores e prefeitos passaram a adotar as mais disparatadas regras sanitárias. Legislaram à larga, determinando fechamentos e reaberturas das mais diversas atividades ao sabor de critérios arbitrários. Aqui e ali, prefeitos interromperam o tráfego em rodovias ou, atropelando direitos fundamentais, decretaram datas específicas para o deslocamento de residentes nas vias públicas.

Ruy Castro - Hora sem festa para acabar

Folha de S. Paulo

Uma frase invertida sem querer pode ganhar novo sentido e, de repente, se provar mais eficaz

Tudo por uma frase, não? Em 1963, um antológico cartum de doze páginas, “A Verdadeira História do Paraíso”, custou a seu autor Millôr Fernandes sua demissão da revista O Cruzeiro. Millôr tinha 25 anos de casa e fora um dos responsáveis pelo estouro da revista nos anos 50. Mas, em 1963, O Cruzeiro, já perdendo longe para Manchete, estava decadente, inclusive pelo jornalismo quase marrom que alguns de seus grandes nomes praticavam. Ao limpar as gavetas e despedir-se, Millôr virou-se para eles e disse: “O navio abandona os ratos!”. O Cruzeiro não durou muito.

A frase invertida é um dos truques clássicos do humor, e Millôr foi dos que melhor a exploraram entre nós. Há dias, não por acaso, apropriei-me de outro de seus achados para definir o resultado das tentativas dos governistas, de blindar Jair Bolsonaro da acusação de assassinato em massa pela Covid. O máximo que estão conseguindo, escrevi, é deixar o rabo escondido com o gato de fora.

Ana Cristina Rosa - O Brasil que vale ouro

Folha de S. Paulo

Olimpíadas evidenciaram um país de gente miscigenada, talentosa, simples, obstinada e resiliente, que dá duro para conquistar seu espaço

Acompanhei os resultados do Brasil nos Jogos Olímpicos de Tóquio 2020 com empolgação. Não só porque o país fez a melhor campanha olímpica de todos os tempos, com a conquista de 21 medalhas, mas especialmente pelo fato de boa parte dessas condecorações carregar enorme simbolismo.

O Brasil que vale ouro é um país de gente miscigenada, talentosa, simples, obstinada e resiliente, que dá duro para conquistar seu espaço. É diverso, criativo, cativante e não se cansa de perseguir a realização de sonhos —sejam eles tingidos de dourado, de prata ou de bronze.

O Brasil que vale ouro respeita as regras do jogo, aceita derrotas e insiste em contradizer a falácia da meritocracia porque sabe que mérito e oportunidade precisam andar juntos.

Nesse quesito, a ginasta Rebeca Andrade é inspiração. A jovem que caminhava duas horas para ir ao treino quando a mãe não tinha dinheiro para passagem emocionou e fez história.

Bruno Carazza* - Medalha, medalha, medalha

Valor Econômico

Existe relação entre Olimpíadas e desenvolvimento econômico

Os 21 pódios conquistados pela delegação brasileira nas Olímpiadas de Tóquio estão sendo celebrados como um grande feito do país. Além do recorde de conquistas numa única edição, as sete medalhas de ouro, seis de prata e oito de bronze colocaram o país na 12ª colocação geral - nosso melhor resultado na história, um posto à frente do alcançado no Rio em 2016. O resultado, porém, não surpreende. E isso não tem nada a ver com mérito desportivo.

Em agosto de 2000, às vésperas dos Jogos Olímpicos de Sidney, os professores Andrew Bernard e Meghan Busse, então vinculados ao Dartmouth College e à UC Berkeley, distribuíram entre colegas um trabalho acadêmico prevendo o desempenho de cada país na competição. Longe de serem especialistas e fanáticos em esporte que acompanham os campeonatos mundiais e conhecem os melhores em cada modalidade, a dupla de economistas construiu seus prognósticos com base em indicadores socioeconômicos.

Embora a ideia original do Barão de Coubertin ao lançar as Olimpíadas modernas fosse premiar os melhores atletas, independentemente de sua nacionalidade, o maior festival esportivo do planeta sempre foi encarado como uma competição entre países. Assim, desde a década de 1950 pesquisas vêm sendo realizadas para explicar por que algumas nações se saem melhor do que outras. E o estudo econométrico realizado por Bernard e Busse é destacado até hoje pelo seu grande potencial preditivo.

Mirtes Cordeiro* - Jovens Brasileiros nas Olimpíadas de Tóquio

Falou & Disse

Fortalecendo a juventude estaremos de fato fortalecendo a democracia.

Quem são os jovens brasileiros que foram às Olimpíadas de Tóquio e voltaram com suas medalhas para imensa satisfação e orgulho de suas famílias e honra do povo brasileiro?

Geralmente são jovens que vêm das periferias urbanas ou pequenas cidades, com algumas exceções, e conseguem chegar às olimpíadas com muito esforço conjugado pelas famílias, amigos, treinadores abnegados, rompendo assim os limites de seus corpos e mentes e muitas barreiras socioeconômicas.

Alguns recebem o Bolsa Atleta, um incentivo insuficiente ao começar uma carreira.

Olimpíadas representam um momento importante na vida dos jovens, por oferecerem um ambiente de socialização, conhecimento mútuo, troca de experiência e ampliação da amizade e solidariedade internacional.

E Esperança!

Estas olimpíadas ficaram marcadas para os brasileiros pela participação da Região Nordeste, a mais pobre do país, e pela presença das mulheres nos pódios, obtendo medalhas de ouro, prata e bronze. Foram 07 medalhas de ouro, 06 de prata e 08 de bronze.

Luiz Carlos Mendonça de Barros* - O que esperar da segunda metade do ano

Valor Econômico

Brasil também sofreu com a mesma surpresa que atingiu outros bancos centrais e hoje vive um choque inflacionário bastante sério

Entramos no 2º semestre de 2021 com muitas incertezas dominando as previsões dos analistas de mercado sobre a economia brasileira. Para que possa mostrar com clareza minha posição preciso separar - como fui treinado a fazer ao longo do meu aprendizado profissional - o futuro em dois momentos distintos: o ciclo econômico que vivemos após a crise recessiva de 2020 e uma visão de mais longo prazo olhando os próximos anos. Hoje trato dos próximos dois anos.

Esta separação sempre esteve presente no exercício de previsões de uma economia de mercado. Mas no contexto do mundo globalizado de hoje ela ganha contornos mais complexos com a integração digital e logística dos últimos anos. Os acontecimentos imprevisíveis - Blacks Swans - em algum dos maiores países no primeiro mundo acabam tendo - por conta desta integração - efeitos sistêmicos em quase todas as nações. Foi assim com a crise do mercado imobiliário norte americano em 2008 e repetiu-se agora com a pandemia da covid-19.

Ao longo dos anos seguimos uma contínua evolução no protocolo de políticas fiscais e monetárias para enfrentar as consequências dos desequilíbrios graves criados pelos Black Swans. Ele estabelece que fica para um segundo momento, quando o pior da crise tiver passado, as medidas complementares para estabilizar o ciclo econômico e o funcionamento normal dos mercados financeiros. Mas no caso da crise gerada pela pandemia da covid, ainda que o protocolo de ações no auge da crise seja conhecido, a terapia posterior para administrar a volta à normalidade ainda é uma incógnita, como estamos vendo na maioria das economias de porte, inclusive no Brasil.

Agora, em meados de 2020, no enfrentamento da recessão criada pelo vírus e o afastamento social que se seguiu, a utilização da política de juros zero e déficits de fiscais superiores a 10% do PIB foi rápida e exitosa. O bate cabeça mundial desta vez ficou por conta da demora do enfrentamento da pandemia, o que acabou projetando no tempo os efeitos das políticas expansionistas colocadas em vigor por vários governos. Como resultado a recuperação das economias no terceiro trimestre de 2020 foi incrível, com a recuperação quase total das perdas do trimestre anterior.

Sergio Lamucci -Risco fiscal e crise política afetam a retomada

Valor Econômico

Os ataques de Bolsonaro à democracia e a sanha populista do governo poderão comprometer uma recuperação mais firme da economia

As perspectivas para a recuperação da economia brasileira começam a se nublar novamente, com as incertezas causadas pela piora do risco fiscal e pela crise institucional provocada pelos ataques diários do presidente Jair Bolsonaro ao sistema de votação do país e a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Num quadro de avanço da vacinação e de relaxamento progressivo das medidas de restrição à mobilidade social, a avaliação predominante era de uma atividade econômica mais firme nos próximos meses. Havia também a expectativa de um câmbio mais valorizado, com a possibilidade de que o dólar ficasse na casa de R$ 5 ou menos, contribuindo para atenuar pressões inflacionárias, num momento de preços de commodities elevados.

Esse cenário mais positivo, porém, está em xeque, refletindo-se num câmbio um pouco mais desvalorizado e em juros futuros mais altos. Isso piora as condições financeiras, o que tem potencial para afetar a retomada da atividade. A melhora na percepção da trajetória das contas públicas, devido à revisão nas projeções para a dívida bruta, é em parte ofuscada pela deterioração do ambiente fiscal. O governo escancara a intenção de expandir com força os gastos em 2022, defendendo manobras como o parcelamento de precatórios para garantir um aumento mais expressivo para o Bolsa Família, por exemplo.

Para completar, o espaço no orçamento para o ano que vem deve ser menor do que se pensava há alguns meses, como diz o economista Armando Castelar, coordenador de economia aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre). O ponto é que a diferença entre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) acumulado em 12 meses até junho, que corrige o teto de gastos, e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até dezembro, que reajusta despesas como aposentadorias, será menor do que se estimava. O IPCA nos 12 meses até junho ficou em 8,35%, enquanto o INPC neste ano pode superar 7% - até há algum tempo, a expectativa era de um INPC de 6,5% ou menos. Com isso, a folga no teto de gastos para novas despesas deverá ser mais modesta do que parecia há poucos meses.

O que a mídia pensa: Editoriais

EDITORIAIS

A delicada pauta eleitoral em tramitação no Congresso

Valor Econômico

O que se espera agora é que o plenário do Congresso desqualifique de vez o projeto do voto impresso, tão logo quanto possível

Tramitam atualmente na Câmara dos Deputados alguns projetos relacionados diretamente à preservação do pleno funcionamento do estado democrático de direito no país. O primeiro é a proposta de emenda constitucional que tenta reintroduzir o voto impresso, a qual já recebeu tratamento adequado da comissão especial criada para analisar o assunto: a rejeição.

Na noite de quinta-feira, a despeito das pressões do Palácio do Planalto, o colegiado rejeitou o parecer do deputado Filipe Barros (PSL-PR) favorável à PEC. Uma derrota contundente, por 23 votos a 11, mas insuficiente para tirar esse tema da pauta em definitivo.

Esta é uma fixação do presidente da República. Tema frequente nas declarações do chefe do Executivo, como se no Brasil todos os cidadãos já estivessem imunizados contra a covid-19 e os efeitos da crise estivessem resolvidos. Sua prioridade tem sido questionar a lisura do processo eleitoral e colocar em xeque o resultado do pleito de 2022, em meio à enxurrada de pesquisas que apontam sua delicada situação - até este momento - na corrida presidencial.