terça-feira, 10 de agosto de 2021

Merval Pereira - Cavando o buraco

O Globo

O Auxílio Brasil lançado ontem pelo governo Bolsonaro não tem apenas a aparência de uma cópia bem-feita do Bolsa Família de Lula, que por sua vez foi uma cópia muito bem-feita dos programas sociais do governo de Fernando Henrique Cardoso. Representa, sobretudo, a irresponsabilidade fiscal a serviço da reeleição do presidente, assim como, em 2010, para eleger Dilma, o então presidente Lula forçou o PIB a ir de uma queda de 0,13% em 2009 para um crescimento de 7,53% no ano da eleição.

Esse crescimento artificial gerou uma crise financeira nos anos seguintes, que resultou em alta da inflação e do desemprego e num crescimento medíocre do PIB no primeiro mandato de Dilma. Entre 2011 e 2014, o país voltou a sofrer forte deterioração fiscal. O gasto do governo Dilma, em 2016, aumentou para 20% do PIB, gerando o maior déficit público de todo o período.

Há mais semelhanças. O crédito consignado, criado em 2003, transformou-se em forte arma eleitoral, e também agora o governo Bolsonaro pretende permitir que parte do novo Bolsa Família possa ser usado para pagamentos de dívidas pelo crédito consignado. O caráter político do Bolsa Família foi ressaltado quando ele passou a ser distribuído pelos prefeitos, ao contrário do início do programa — na concepção de Frei Betto, então assessor especial da Presidência, era distribuído por uma comissão local sem interferência de políticos.

Carlos Andreazza - Sócios e dilapidadores

O Globo

Senhor dos apertos sobre o botão amarelo, instrumento para a falsa equivalência que distribui em pesos iguais os ataques autocráticos permanentes de um e as parcas reações institucionais de outros, Arthur Lira faz discurso de chefe de poder moderador da República (cargo pelo qual terá de competir com Braga Netto e a leitura demolidora que generais fazem da Constituição), mas sua intenção é defender o equilíbrio republicano.

Passa o trator no Parlamento, esvazia ferramentas regimentais de mobilização das minorias legislativas, mas sua intenção é ouvir a Câmara, “a casa mais democrática, onde o voto livre reverbera sempre a vontade popular” — diz aquele que instituiu a blitz como modo de impor pautas, o parecer divulgado na calada da noite e a ser votado no dia seguinte, a toque de caixa. A própria abolição do debate — o debate, a própria essência da democracia representativa. É contra o que investe o atropelador Lira — contra a natureza do Poder que comanda.

Lira é transparente. Um devastador transparente (aqui também contemplado o abraço que a agenda legislativa tem dado nos interesses da grilagem). O presidente da Câmara nos informa que a sociedade entre bolsonarismo — para além do governo militar de Bolsonaro — e Centrão extrapola a objetividade da parceria eleitoral por 2022. A sociedade abrange também a linguagem. Uma sociedade baseada igualmente na corrosão da República. Lira é um dilapidador por dentro.

Ricardo Noblat - Bolsonaro tenta disfarçar sua fraqueza com exibição de força

Blog do Noblat / Metrópoles

E para isso conta com a ajuda de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados

No álbum de figurinha dos que no futuro serão cobrados pela força que deram para que Jair Bolsonaro se perpetuasse no poder, além de Paulo Guedes, ministro da Economia, e os generais Braga Neto, ministro da Defesa, e Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria da Presidência, haverá lugar de destaque para o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara e um dos líderes do Centrão.

O mais insignificante dos seus gestos em socorro a Bolsonaro foi dizer, como o fez ontem, que Bolsonaro lhe garantiu que não tinha “o intuito” de usar um desfile militar fora de hora para amedrontar os deputados no dia da votação da proposta que restabelece a volta do voto impresso de triste memória de tantas fraudes. Não passou de “uma coincidência trágica”, minimizou Lira.

Pedro Fernando Nery – A corrida

O Estado de S. Paulo

O governo apresentou o novo Bolsa Família. Há dez anos, o presidente o chamava de “fábrica de ruminantes”. Mas o nome escolhido agora foi Auxílio Brasil, na esteira do auxílio emergencial. Entre as mudanças, há algumas boas, outras ruins, mas o seu principal problema não é de desenho. É de dinheiro.

Para começar, não é possível cravar quanto vai custar, porque a medida provisória apresentada pelo governo não apresenta nenhum valor. Nem dos benefícios, nem do limite de renda para acesso. Quem terá direito? Quanto vai receber? É um retrocesso, porque hoje a lei prevê parâmetros.

Um simples decreto do Executivo poderia fazer o que quiser com o programa depois das eleições.

Ainda assim, há um número que já foi reiteradamente aventado publicamente: o de R$ 50 bilhões. Este seria o orçamento anual do novo Bolsa Família. É um avanço importante em relação aos R$ 30 bilhões de um ano típico. Se for permanente, na prática o Bolsa Família estaria ganhando R$ 20 bilhões.

Ana Carla Abrão* - É a democracia, estúpido

O Estado de S. Paulo

O que está em jogo não é a economia, é a defesa do estado de direito

O ano era 1982. Experimentávamos eleições para governador no Brasil pela primeira vez desde 1960. Meu pai era candidato a deputado federal. Crianças, colávamos cartazes nos postes. Mesmo conhecido e admirado pelos anos em que governou Goiás, ainda que como governador “biônico”, era preciso fazer campanha, distribuindo “santinhos” e divulgando seu nome e número naquele Estado grande que equivalia ao que são hoje Goiás e Tocantins

Apesar do nome difícil de escrever na cédula impressa – Irapuan –, sua eleição foi fácil. Foi, então, o deputado mais votado por Goiás. Em 1986, vieram outras eleições. Meu pai foi eleito para o Senado e minha mãe, para a Câmara Federal. Eu já tinha 17 anos e fui designada para acompanhar a apuração dos votos. 

Na cédula, além de “Irapuan” no espaço destinado ao candidato para o Senado, agora tínhamos de também identificar “Lúcia Vânia” onde deveria caber o nome para deputado (sim, assim sem “(a)”) federal. Naqueles papelotes jogados sobre a mesa de apuração e abertos um a um e repassados aos fiscais, não era fácil garantir que Lucivani ou Irampuã (para complicar, Iram era o nome do outro candidato ao Senado, também eleito) eram votos para eles, e não a serem anulados. 

Andrea Jubé - Anomalia institucional

Valor Econômico

Paes convidou Fernando Azevedo para secretariado

Vivemos “tempos estranhos”, diria o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello. Fato é que o atípico desfile de blindados da Marinha, programado para esta manhã na Esplanada dos Ministérios, fora das comemorações do 7 de Setembro, sugere o uso político das Forças Armadas pelo presidente da República.

O desvio de rota do comboio militar, que se desloca do Rio de Janeiro para Formosa (GO), a 50 quilômetros de Brasília, foi uma determinação do presidente Jair Bolsonaro, conforme informou o Valor, para exibir a força bélica na mesma data em que os deputados se preparam para enterrar no plenário a PEC do voto impresso.

Para a maioria dos líderes partidários, inclusive do Centrão, que apoia o governo, a votação da emenda constitucional é a crônica de uma derrota anunciada. “Com blindado ou sem blindado, Bolsonaro será derrotado”, diz um dirigente partidário, encontrando tempo e humor para rimar tanque de guerra com placar de votação.

A maioria dos políticos encarou como uma patacoada presidencial a exibição do arsenal militar programada para hoje. Mas é preocupante que o evento anômalo ocorra sob o comando do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, o qual, segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, teria advertido o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por meio de emissário, que se o voto impresso fosse rejeitado, não seriam realizadas eleições no ano que vem.

Maria Cristina Fernandes - Alerta dos EUA joga água na fervura no delírio bolsonarista de intervenção militar

Valor Econômico

Assessor de segurança nacional reiteira preocupação americana com ameaças as eleições

Na véspera da votação da proposta de emenda constitucional do voto impresso e do desfile de blindados pela Esplanada dos Ministérios, o diretor sênior para o Hemisfério Ocidental do Conselho de Segurança Nacional do governo americano, Juan González, fez questão de expressar sua preocupação com o tema: "Fomos muito diretos em expressar nossa confiança na capacidade de as instituições brasileiras conduzirem uma eleição livre e limpa e enfatizamos a importância de não ser minada a confiança no processo, especialmente uma vez que não há indício de fraude nas eleições passadas".

Ele foi além: "Podemos nos engajar na cooperação para a segurança, na cooperação econômica e ainda assim sermos muito claros em relação ao apoio a que os brasileiros sejam aqueles que determinam o resultado de suas próprias eleições".

González falou durante entrevista, em Washington, sobre a visita feita a América Latina na semana passada pelo Conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca, Jake Sullivan, que também teve sua participação. No Brasil, Sullivan encontrou o presidente Jair Bolsonaro. Foi a maior autoridade a visitar o país desde a posse do presidente americano Joe Biden.

Alvaro Costa e Silva - Vivemos dentro do golpe

Folha de S. Paulo

Na votação do voto impresso, vamos descobrir se o Congresso é tão desprezível quanto Bolsonaro

O presidente, nós já sabemos: é o pior da história do Brasil. Na votação do voto impresso, vamos descobrir se o Congresso é tão desprezível quanto Bolsonaro.

É cansativo elencar as mazelas pelas quais o regime é diretamente responsável: condução criminosa do combate à pandemia, destruição da educação, ciência, cultura e meio ambiente; suspeitas de corrupção nos ministérios, principalmente no da Saúde; apagão energético batendo à porta; 14,8 milhões de desempregados, sem contar os subempregados; carestia; famílias inteiras despejadas, vivendo na rua, com fome. Além do golpe em curso. Se é que já não vivemos dentro dele, com tanques e aeronaves desfilando em Brasília, e continuamos a maquiar a realidade chamando-a de crise institucional.

Cristina Serra - A marcha da insensatez

Folha de S. Paulo

Militares não dão golpe sozinhos, e parece certo que Bolsonaro não precisa do apoio majoritário

Bolsonaro vai dar um golpe? Quando? Como será? Ninguém tem respostas exatas a essas questões por uma razão muito simples: o fator militar. É difícil avaliar a extensão do respaldo fardado a Bolsonaro porque pouco se sabe sobre o que acontece nos quartéis. Nem ele sabe ao certo. Se estivesse seguro quanto a uma eventual retaguarda, talvez já tivesse arriscado um lance mais ousado, que desse concretude à sua obsessão golpista.

Quando os fardados falam, por meio da imprensa, é essencial distinguir informação de contrainformação ou, simplesmente, blefe. Quase sempre, protegidos pelo “off the record” produzem versões e teorias da conspiração à vontade. Contribuem mais para adensar o nevoeiro do que para dissipá-lo. A bem da verdade, são treinados para isso.

Eliane Cantanhêde - Tanques na rua

O Estado de S. Paulo

Partiu de Brasília, na sexta-feira, a ordem para botar os tanques na rua antes do fim do voto impresso

A ordem para a Marinha desviar seus tanques e lançadores de mísseis para um desfile no centro da capital da República, hoje, horas antes da votação do voto impresso, partiu do Palácio do Planalto e do Ministério da Defesa – e, ao contrário da versão oficial, foi dada na sexta-feira passada. Foi uma ordem política, com relação de causa e efeito com a iminência da derrota do presidente Jair Bolsonaro no plenário da Câmara.

Na sexta-feira, enquanto o presidente da Câmara, Arthur Lira, desconsiderava a derrota do voto impresso na Comissão Especial e jogava a decisão para o plenário nesta terça-feira, o presidente e o ministro da Defesa, general Braga Netto, determinavam a mudança do roteiro anual do comboio da Marinha para os tanques desfilarem no centro de Brasília antes da votação que Bolsonaro considera de vida ou morte: “Ou fazemos eleição ‘limpa’, ou não teremos eleição”.

A previsão é de que o comboio atravesse a Esplanada dos Ministérios, contorne o Congresso, passe em frente ao Supremo e vá até o Planalto para entregar ao presidente Bolsonaro e ao ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, o convite do maior exercício militar da Marinha, a Operação Formosa, no dia 16. Os tanques e lançadores de mísseis, portanto, ficarão em frente ao... Supremo, do outro lado da Praça dos Três Poderes.

A conclusão de políticos e militares em Brasília é que, em vez de bolsonaristas de capuzes e tochas nas mãos, jogando fogos de artifício sobre o STF em junho de 2020, o Brasil pode assistir a tanques das Forças Armadas intimidando o guardião da Constituição. O próprio Arthur Lira tomou satisfação do presidente.

Luiz Carlos Azedo - Tanqueata na Esplanada

Correio Braziliense

A solenidade militar corrobora supostas ameaças feitas por Braga Netto, de não se realizarem as eleições caso o voto impresso não seja aprovado

A Câmara deve votar, hoje, o relatório do deputado Raul Henry (MDB-PE) que rejeita a proposta de emenda à Constituição (PEC) 135/2019, que propõe a adoção do voto impresso, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF). Estima-se que a proposta tenha mais de 320 votos contrários, contra menos de 100 a favor, quando precisaria de, no mínimo, 308 votos para ser aprovada. Caso se confirme o placar, será uma derrota acachapante do presidente Jair Bolsonaro, expondo seu isolamento político e a fragilidade da base parlamentar bolsonarista. Trocando em miúdos, o voto impresso só contaria com o apoio dos deputados de extrema-direita. A votação será a constatação de que o governo Bolsonaro não tem como sobreviver sem o apoio do Centrão, que ficará com a faca e o queijo na mão na Esplanada.

Esse será o resultado, também, de um gesto equivocado de Bolsonaro, com apoio do ministro da Defesa, general Braga Netto, empenhado em constranger os comandantes militares a fazerem demonstrações de alinhamento político com o presidente da República. Nesta manhã, está programada uma cerimônia militar na Praça dos Três Poderes, na qual o presidente da República será convidado a participar de exercícios militares da Marinha no campo de manobras da Operação Formosa (GO), a cerca de 50 quilômetros de Brasília. Tanques, carros anfíbios, lançadores de foguetes e obuseiros da Marinha, que estão sendo deslocados do Rio de janeiro para Goiás, desfilarão pela Esplanada dos Ministérios e estacionarão defronte ao Palácio do Planalto, ou seja, na Praças dos Três Poderes, ao lado do Congresso e em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para gregos e baianos, soa como uma intimidação.

Zuenir Ventura - Um caso de ideia fixa

O Globo

O desprezo silencioso de Luís Roberto Barroso, recusando-se a bater boca com desafetos (“meu universo vai bem além do cercadinho”), agravou a obsessão paranoica do presidente em relação ao ministro do STF. Na sexta-feira passada, em evento público em Joinville, Bolsonaro, transtornado, chegou a xingar a mãe de Barroso. Mesmo considerando que ele sofre de incontinência verbal, foi preciso ver o vídeo, depois apagado, para acreditar. O motivo da ofensa era fútil: a defesa que o ofendido faz do voto eletrônico, que há 26 anos vem sendo adotado no Brasil e graças ao qual foram eleitos todos os presidentes desse período, inclusive o atual.

Há meses, Bolsonaro está possuído por uma “ideia fixa”, transtorno mental que é verbete nos dicionários de psicologia e psicanálise. No de Álvaro Cabral, é descrita como aquela que “se sustenta com pertinácia, apesar de provas suficientes para convencer qualquer pessoa normal sobre a sua inconsistência”. Vale tudo na campanha que Bolsonaro vem fazendo para desenterrar o voto impresso, que pode favorecer o voto de cabresto.

Comissão aprova reforma eleitoral que prevê a volta das coligações e sistema 'distritão'

Parlamentares analisaram parecer da deputada Renata Abreu, que estabelece voto preferencial para presidente, acabando com segundo turno

Fernanda Trisotto / O Globo

BRASÍLIA – Na primeira etapa da reforma eleitoral, comissão especial da Câmara aprovou, no final da noite de ontem, a adoção do distritão e a volta das coligações proporcionais. Agora, caberá ao plenário da Casa votar qual dos dois modelos valerá para o ano que vem. Se nenhum dos dois for aprovado, segue o sistema atual, num modelo proporcional, mas com veto às coligações partidárias. As duas mudanças são alvo de críticas e consideradas um retrocesso por especialistas.

Já as coligações proporcionais haviam sido abolidas na minirreforma eleitoral de 2017, e não valeram em 2020. O ano que vem seria o primeiro de eleições gerais com a nova regra. O objetivo era, junto com a cláusula de barreira, contribuir para o enxugamento do número de partidos. As coligações eram consideradas uma das principais disfunções do sistema eleitoral brasileiro, uma vez que os eleitores escolhiam para representá-los deputados de uma linha ideológica e podiam acabar elegendo outros com bandeiras muito distintas.

Míriam Leitão - Alerta da ONU e o país na contramão

O Globo

O mundo acordou ontem com o mais assustador e convincente relatório da ONU sobre mudanças climáticas. O que os cientistas nos dizem é que estamos em emergência. O governo brasileiro, contudo, editou um novo programa de estímulo ao carvão. O temor da variante Delta está alterando planos de retomada nas empresas e nos países, o presidente Bolsonaro espera blindados chegarem a Brasília, enquanto a Câmara põe em votação o projeto de voltar ao tempo do voto impresso.

O sexto relatório do IPCC traz péssimas notícias para o Brasil. Tudo piorou desde o último documento há sete anos. O país está ainda mais vulnerável. O Nordeste tem áreas que podem virar deserto, o Centro-Oeste terá temperaturas mais quentes. Mas o importante para o governo é que os blindados da Marinha do Brasil vão rondar o Congresso Nacional e, com efetivos também do Exército e da Aeronáutica, vão entregar um convite a Bolsonaro.

Hoje, além da PEC do voto impresso, a Câmara pretende colocar em votação o projeto da reforma do Imposto de Renda. A reforma do IR está sendo feita na correria só para que a área econômica diga que está fazendo algo. O projeto foi divulgado antes de ser formulado. Tanto que o substitutivo mudou duas vezes em uma semana e agora será votado sem que seja entendido.

O que a mídia pensa: Editoriais

EDITORIAIS

A bagunça fiscal de Bolsonaro

O Estado de S. Paulo

A suspensão de regras fiscais em 2020, na fase inicial da pandemia, foi justificável. Depois, nunca houve esforço de normalização

Mais um alerta para a farra com dinheiro público foi disparado. Há fortes sinais de sobrepreço na compra de máquinas com recursos do orçamento secreto, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU). Essa operação, conhecida como “tratoraço”, é desdobramento de um truque orçamentário denunciado há meses pelo Estado. Para atender a interesses de sua base fisiológica, o Executivo federal pôs à disposição de parlamentares, no Ministério do Desenvolvimento Regional, pelo menos R$ 3 bilhões, supostamente pouco sujeitos a controle. A manobra agora fiscalizada pela CGU é mais um capítulo da baderna fiscal implantada sob comando do presidente Jair Bolsonaro. Essa baderna envolve uma ampla movimentação de recursos para obtenção de apoio no Congresso, de proteção contra o impeachment e de popularidade para efeito eleitoral.

Um dos problemas, para o Executivo, é acomodar tanta generosidade nos limites contábeis e legais do Orçamento-Geral da União. A lista de bondades inclui, além dos gastos do orçamento secreto, expansão do Bolsa Família, isenção fiscal para o diesel, aumento salarial para servidores e uma reforma tributária com perdas previstas para Estados e municípios. Parcelar o pagamento de precatórios, impondo prejuízo aos credores, é parte das soluções encontradas pela equipe econômica.