Boas notícias poderão ser as do dia 1.º de janeiro de 2023 no Brasil, obviamente, se não votar em Bolsonaro
É muito bom começar o ano lendo notícias
boas. Então vamos a elas. O presidente da República reconduziu à presidência do
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) o professor que o presidira,
demitido por não se aceitarem as medições das queimadas na Amazônia
apresentadas pelo instituto. Foi este ilustre físico homenageado pela
prestigiosa revista Nature como um dos mais importantes cientistas do ano de
2019, tendo sido este mais um motivo para sua recondução.
Por falar em meio ambiente, o presidente da República restaurou no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) sua anterior constituição, desfeita pelo Decreto n.º 9.806, de 28 de maio de 2020, que estabelecera uma maioria de representantes do governo no conselho, para agora garantir, como dantes, a presença equilibrada, na composição do órgão, da sociedade civil, do poder público e do setor econômico, restabelecendo a democracia participativa essencial ao nosso mundo plural.
Outra medida merecedora de nota está na
reedição das resoluções que haviam sido revogadas (Resoluções Conama n.º
303/2002, n.º 302/2002 e n.º 284/2001) e garantiam a preservação de áreas de
restinga e manguezais e de entornos de reservatórios d’água e que disciplinavam
o licenciamento ambiental para projetos de irrigação. A manutenção dos
criatórios estará assegurada.
Além do mais, houve a decisão de reforçar
significativamente tanto as Brigadas Indígenas que previnem e combatem
incêndios florestais nas terras indígenas, especializadas em enfrentar alto
risco de fogo, como as Brigadas Federais contratadas pelo Ibama para atuar não
só na Amazônia, como também no Cerrado, na Caatinga e no Pantanal. Isso decorre
da convicção, quase evidente, das consequências climáticas causadas pelas
queimadas e pela destruição da floresta e das vegetações nativas de outros
biomas. Soube-se que haverá ação conjunta de ministérios e governos estaduais
na prevenção e repressão dura aos desmatamentos e incêndios, mormente na região
amazônica.
Haverá, da parte do Ministério da Justiça e
da Funai, ação conjunta com a entidade Articulação dos Povos Indígenas do
Brasil para agir em proteção das populações indígenas, em especial a Ianomâmi,
em face de invasores que destroem a mata e poluem os rios com mercúrio ao
minerar.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública
e o Ministério da Justiça realizam reunião com os secretários de Segurança dos
Estados para firmar convênio visando à adoção de câmeras pessoais pelos
soldados e investigadores em suas ações policiais. Estará em pauta, também, a
inclusão no currículo de formação da disciplina de direitos humanos, para que
as ações preventivas e repressivas atendam aos interesses de proteção da
incolumidade da sociedade, sem abusos que comprometam a imagem da polícia. A
repressão ao trabalho escravo, carente de pessoal, será reforçada.
O Ministério da Saúde e a Anvisa irão
trabalhar em conjunto com as secretarias estaduais e municipais de saúde,
buscando dinamizar a vacinação de crianças, bem como de terceira e quarta doses
para todos, além do controle de passaporte de vacinação em portos e aeroportos.
O Instituto Butantan e a Fiocruz terão assento em grupo de assessoria do
presidente da República para orientação das medidas que a ciência e a
experiência indicam.
Será recriado o Ministério da Cultura e
indicada para o cargo de ministro conhecida historiadora, cujos estudos sobre a
civilização brasileira são notáveis, em especial em vista da nossa diversidade.
A ministra dará ênfase à reformulação das atividades da Fundação Palmares de
forma a atender ao disposto no artigo 68 das Disposições Transitórias da Constituição,
ou seja, à efetiva proteção dos quilombos, objeto de indevidas ações
possessórias. A ministra não atuou em novelas nem toca sanfona.
Neste campo, noticia-se que o Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) será novamente presidido por
arqueólogo, sem curso de turismo, dedicado exclusivamente à proteção do
patrimônio histórico e artístico, e não ao patrimônio de alguém determinado
pelo presidente.
Por graça do Ministério da Educação, a
exemplo de São Paulo, todos os Estados alcançarão o porcentual de 25% das
escolas em tempo integral, cujos resultados têm sido excelentes quanto ao
proveito do aluno. Há grande preocupação do Ministério da Educação com a
qualidade dos cursos de mestrado e doutoramento, razão pela qual 500 consultores
da Capes, que haviam se afastado, prometem voltar a colaborar para a garantia
de qualidade da formação de nossos mestres e doutores.
A reforma tributária, que busca justiça
social ao fazer tributos recaírem sobre renda e patrimônio, e não sobre
produção e consumo, está sendo responsavelmente costurada com os diversos
partidos pelo senhor presidente da República.
A reforma administrativa, a ser aprovada
graças ao empenho do governo, eliminará nichos de privilégios e reduzirá
gastos. Ambas as reformas serão essenciais no controle da inflação e na
retomada da economia.
Gostou das notícias? Pois elas poderão ser
as de 1.º de janeiro de 2023, obviamente, se não votar em Bolsonaro. •
*Advogado, professor titular sênior da Faculdade
de Direito da USP, membro da Academia Paulista de Letras, foi ministro da Justiça
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