O que pensa a mídia: Editoriais / Opiniões

EDITORIAIS

Liberdade ameaçada pela desinformação

O Estado de S. Paulo.

Valendo-se da profunda aspiração humana por ser livre, campanhas contra o passaporte da vacina pregam a morte. O cuidado com o outro não agride o regime de liberdade

A lei não se opõe à liberdade, e o cuidado com o outro não agride esse regime.

Entre os maiores desafios do mundo atual, encontra-se o fenômeno da desinformação. Não é apenas que a realidade seja complexa e sujeita a várias interpretações, além de suscitar diferenças de percepção e opinião. A desinformação é a manipulação de fatos e conceitos para sujeitar uma parcela da população a determinados interesses. Essa tática, que sempre existiu, ganhou especial poder corrosivo por meio das redes sociais, com efeitos sobre todo o tecido social.

Um dos conceitos mais atacados pelas campanhas de desinformação é a liberdade. Os manipuladores utilizam a profunda aspiração humana por ser livre para impor suas concepções, em uma perversa inversão de valores. Caso recente ocorreu com a exigência do chamado passaporte da vacina, que é uma medida de elementar prudência, adotada pacificamente ao longo da história para proteção da saúde da população. Havendo um perigo sanitário e existindo meios para reduzir esse perigo, exige-se, pelo bem da coletividade, a adoção desses meios.

No entanto, no mundo inteiro – especialmente, nos Estados Unidos e na Europa, mas também aqui – começou a haver resistência ao passaporte da vacina, cuja exigência para determinadas atividades passou a ser apresentada como violação da liberdade individual. O presidente Jair Bolsonaro disse sobre o assunto: “Eu prefiro morrer do que perder a minha liberdade”. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fez-lhe coro: “É melhor perder a vida do que perder a liberdade”.

É triste ver autoridades, que foram investidas de poder para cuidar do interesse público, disseminarem esse tipo de falso problema. É evidente que toda exigência do poder público – por exemplo, o passaporte da vacina em meio a uma pandemia ou a proibição de fumar em lugares fechados – envolve alguma limitação à liberdade individual. Este é justamente o papel da autoridade pública: dentro de sua esfera de competência e em conformidade com a lei, deve zelar pelo interesse público.

No entanto, e aqui está a falácia da frase de Bolsonaro, a limitação trazida pela exigência de passaporte da vacina é perfeitamente justificada pelo bem protegido, a saúde de todos. Não há nenhuma proporcionalidade – escapa de qualquer racionalidade – preferir a morte à vacina anticovid.

Há muitas situações em que a defesa da liberdade pode levar ao sacrifício da própria vida. Trata-se de atitude nobre, verdadeiramente heroica. A campanha contra a vacinação, em nome de uma suposta liberdade, é de outra natureza, inteiramente diferente. Em vez de defender a vida e a liberdade, essas pessoas estão pregando a morte; e pior, a morte dos outros.

Há outro aspecto que desvela a falácia dessa suposta defesa da liberdade. Jair Bolsonaro e seus seguidores nunca defenderam a liberdade dos cidadãos em face do Estado. Por exemplo, elogiam a ditadura militar, invocam o AI-5 e defendem a tortura. Ou seja, quando o aparato estatal viola escancaradamente a liberdade dos cidadãos, ficam do lado do Estado. Mas é só mencionar o passaporte da vacina, que não prende ou tortura ninguém, que passam a clamar pela liberdade e o direito de ir e vir.

Como se vê, não há coerência, tampouco consistência teórica. Mesmo a concepção mais liberal de Estado entende que o poder público tem o dever de restringir a liberdade para defender a vida e a liberdade dos cidadãos. No entanto, a desinformação sobre a liberdade, por mais esdrúxula que seja, confunde pessoas, produz desconfiança e gera danos sociais. E não é só com as vacinas.

Outro caso escandaloso de manipulação é a defesa da liberdade de expressão para a prática de crimes. “Mas ele apenas fez um vídeo”, dizem alguns liberticidas, contestando determinadas medidas judiciais do Supremo. Diante de tal confusão, é preciso lembrar o óbvio: há liberdade de expressão, mas não há autorização para agredir, ameaçar ou ofender.

A desinformação ataca princípios óbvios, que sempre fundamentaram o tecido social. Que fique claro: a lei não se opõe à liberdade, e o cuidado com o outro não agride o regime de liberdade.

Desigualdade inviabiliza a democracia

O Estado de S. Paulo.

Quanto maior for a igualdade econômica, maior e mais vibrante será a participação política

Igualdade e prosperidade caminham juntas. Independentemente de qual é a causa e qual a consequência, a econometria mostra que, quanto mais rico é um país, menos desigual ele é, e quanto menos igual é um país, mais pobre ele é.

A mesma correlação existe entre igualdade e democracia. Se ela é mais difícil de visualizar, é em razão das distorções herdadas da mentalidade da guerra fria. A igualdade é mais comumente associada aos ideários socialistas e comunistas, enquanto as concepções democráticas tendem a enfatizar aspectos liberais, como a competição, direitos de propriedade ou um Judiciário independente.

A igualdade, contudo, sempre ocupou uma posição preeminente na teoria democrática. Como disse Alexis de Tocqueville, “a democracia e o socialismo não têm nada em comum exceto uma palavra, igualdade”. A diferença, como se viu após a queda da Cortina de Ferro, é que, na prática, as democracias liberais foram mais eficazes que as autocracias socialistas.

Se a democracia é o sistema de governo “do povo”, é preciso que uma igualdade política (de jure) conceda e garanta direitos e liberdades a todas as classes sociais. Mas para que eles sejam exercidos, é preciso que uma igualdade socioeconômica (de facto) promova uma distribuição de recursos capaz de garantir necessidades básicas e oportunidades a todos os indivíduos.

A igualdade é uma condição para que as democracias sejam legítimas e eficazes. Além de gerar ressentimentos e frustrações que despertam forças populistas e deslegitimam a democracia, a desigualdade intensifica a polarização política, obliterando a conciliação de interesses em prol do bem comum. Um conjunto crescente de evidências mostra que a igualdade em fatores socioeconômicos como saúde, educação ou proteção de renda responde pela resiliência e qualidade das democracias. Na falta dessas condições, a participação política, mesmo que seja de jure aberta a todos, é de facto um privilégio das elites.

Ao expor e agravar as desigualdades sociais, a pandemia despertou em todo o mundo discussões sobre um novo contrato social. No Brasil, caracteristicamente, boa parte desse debate passou ao largo de Brasília. Considere-se a quantidade de tempo consumida a propósito de alterações no sistema político – sem falar da polêmica fabricada pelo presidente Jair Bolsonaro sobre urnas eletrônicas ou da autoconcessão de mais benefícios partidários pelos parlamentares –, enquanto reformas como uma tributação mais progressiva foram procrastinadas, ou, como a racionalização dos programas de transferência de renda, tocadas no improviso, via manobras demagógicas e fiscalmente temerárias.

Além de sustentáveis, programas sociais deveriam ser estruturados sobre dois pilares que se reforçam mutuamente: garantir as necessidades básicas aos pobres e auxiliá-los a se libertar da pobreza. Mas, sintomaticamente, os debates na arena política costumam negligenciar o segundo pilar. Há um interesse mais ou menos deliberado de perpetuar grotões miseráveis à base de auxílios e à custa da geração de oportunidades e empregos. Quanto menos os cidadãos são economicamente autônomos, maior é a clientela dos políticos; quanto mais eles forem independentes do Estado, menores serão as massas de manobra eleitorais.

Por isso, nas próximas eleições o teste para diferenciar os demagogos interessados em aliciar o povo para garantir sua prosperidade pessoal dos estadistas engajados em fortalecer o povo para garantir a prosperidade comum será identificar quais constroem suas propostas eleitorais exclusivamente com base na ampliação de programas assistencialistas e quais buscam equilibrar consistentemente gastos com assistência social e investimentos nas engrenagens do desenvolvimento sustentável, como educação e produtividade. Os benefícios oferecidos pelos primeiros podem ser mais generosos a curto prazo, mas acabarão erodidos pela perpetuação do subdesenvolvimento econômico e da exclusão política. Já a austeridade das ofertas dos segundos será amplamente compensada pelo fortalecimento, no longo prazo, de uma economia mais próspera e uma democracia mais inclusiva.

Chance perdida

Folha de S. Paulo

Bolsonaro deixa de lado reforma do Estado, reduzindo potencial econômico do país

Não é simples fazer reformas no arcabouço institucional de nenhum país, e o elemento básico para a sua realização é força política. Não raro, mudanças mais complexas ocorrem em início de mandato, quando o titular do Executivo conta com o endosso da urna para negociar com os demais Poderes e representantes da sociedade.

Não há projeto que vingue se o chefe de governo não tem força para defendê-lo —ou não o deseja.

As reformas tributárias e administrativas passaram 2021 à deriva no Congresso Nacional. Quem acompanhou o andamento de ambas conta com listas de percalços para explicar a frustração de ver o ano terminar sem que nenhuma delas tenha se materializado.

Os textos já saíram do Ministério da Economia com problemas —houve desencontros entre área técnica e articuladores políticos. Governistas e oposição pesaram a mão nas reformulações. Câmara e Senado divergiram em diferentes momentos e até disputaram protagonismos no vaivém de propostas.

Os lobbies contrários, dentro e fora do Estado, atuaram com força. Mas tudo isso é do jogo. Ajustes e quedas de braço fazem parte da construção do consenso que culmina com a aprovação de novos pilares legais. O que fez a diferença foi a falta de empenho do presidente da República.

Não é segredo para ninguém em Brasília que Jair Bolsonaro nunca quis a reforma administrativa. Se agisse nesse terreno seria para preservar ou até ampliar benefícios de categorias que considera base de apoio para seu governo e sua reeleição —militares e policiais.

O mandatário tampouco tem senso de urgência em relação à reforma tributária. Seu interesse na matéria limita-se à correção da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas, também por razões eleitorais.

Trata-se de promessa da campanha de 2018 que gostaria de apresentar na próxima disputa de 2022 como uma meta já cumprida.

Paulo Guedes, ministro da Economia e, em tese, o fiador das propostas, atuou sem amparo presidencial —e desistiu de defendê-las à medida que o governo perdeu o controle da tramitação dos textos.

Cumpre lembrar que a bem-sucedida reforma da Previdência, principal feito durante a atual gestão, teve um tratamento diferente. Bolsonaro articulou para resguardar benefícios às categorias que defende, mas não eximiu seu governo de outros debates.

Parece claro que a janela de oportunidade se fechou. Em 2022, ano eleitoral, dificilmente haverá energia política para alterações legislativas complexas. E o Brasil, cuja economia não decola há uma década, terá perdido mais tempo sem enfrentar as deficiências e distorções de seu poder público.

Foco no cerrado

Folha de S. Paulo

Expansão agropecuária deve considerar a conservação do 2º maior bioma nacional

O tema da preservação ambiental, no Brasil, sempre vai associado a desmatamento da Amazônia, fogo no Pantanal e a quase extinção da mata atlântica. Raramente vem à tona a defesa do cerrado, bioma que perdeu 8.531 km² da vegetação original em 2021, quase seis vezes a área do município de São Paulo.

O dado desanimador teve divulgação no último dia de 2021 pelo governo federal. Recorde que o governo Jair Bolsonaro retardou a divulgação de cifras de desmatamento na Amazônia na época da COP26.

Existe algo de preconceito nessa visão desfocada do cerrado, paisagem que domina o centro do país. Na estiagem, suas fisionomias campestres e florestais assumem aparência seca, um mosaico de capim, arbustos e árvores retorcidas não raro descrito como reles "mato".

É o segundo maior bioma do Brasil, contudo, e o que se chama de "hotspot": área de imensa biodiversidade sob grave ameaça. Metade do cerrado já foi destruída, ante um quinto da floresta amazônica.

A imagem de terra sem valor favoreceu a expansão imprevidente do agronegócio. Hoje a savana brasileira produz 55% da carne bovina, 49% da soja, 49% do milho, 98% do algodão e 47% da cana-de-açúcar, segundo a Embrapa Cerrados.

Foi uma façanha épica e tecnológica convertê-la no celeiro de grãos do país, a partir dos anos 1970. No entanto tal história de sucesso comportou boa dose de negligência com a devastação continuada.

Muito se fala que não seria preciso desmatar mais e que o aumento de produtividade daria conta de atender a demanda mundial. Fato é que a aquisição de áreas segue devastando o grande sertão das veredas, com destaque para a região conhecida como Matopiba.

Chegou a hora de pôr foco em ciência e tecnologia para melhorar o rendimento das terras já convertidas. A pesquisa também pode ajudar na disseminação de técnicas agrícolas —como sistemas agroflorestais e extrativismo de frutos do cerrado— mais compatíveis com a conservação do bioma.

Trio recente de reportagens na série Foco no Cerrado, publicadas em dezembro pela Folha, mostrou como babaçu, buriti e pequi, entre outros produtos regionais, estão melhorando a renda de agricultores familiares e fixando-os na terra.

O turismo ecológico é outra vocação do cerrado, como na Chapada dos Veadeiros. Suas cachoeiras só sobreviverão se o agronegócio entender que a preservação se faz também no seu interesse.

Promessa de contas de 2021 no azul deve ser aproveitada

O Globo

O ano começa sob a égide de um quadro fiscal inesperadamente positivo. O anúncio, na semana passada, do resultado primário do setor público de novembro despertou a esperança de que, pela primeira vez desde 2013, o Brasil tenha fechado o ano de 2021 com as contas no azul. É verdade que, qualquer que tenha sido o número final — ele só será conhecido no fim deste mês —, terá sido um resultado modesto. Mesmo assim, a trajetória de recuperação nas contas públicas deve ser não apenas celebrada, mas sobretudo compreendida para que o avanço não seja desperdiçado.

No auge da pandemia, o Brasil chegou a registrar um rombo de 10% do PIB em suas contas (R$ 703 bilhões). Mesmo antes do coronavírus, porém, o país vinha tendo imensa dificuldade para se livrar de um déficit estrutural estimado em torno de 2% do PIB. Ao aprovar as medidas de emergência para combater o avanço do vírus, o governo tomou uma decisão que tem exercido efeito fiscal positivo ao longo dos últimos dois anos: o congelamento dos salários no setor público (no privado, não custa lembrar, houve redução de salários e jornadas em 2020). Essa medida foi o primeiro motivo para as contas voltarem ao azul. O segundo foi a inflação, que afeta o cálculo de vários tributos, aumentando a arrecadação.

No último mês de novembro, o setor público consolidado — que inclui governo federal, estados e municípios — registrou superávit primário de R$ 15 bilhões, primeiro resultado positivo desde outubro de 2015. Em novembro de 2020, o déficit fora de R$ 18,1 bilhões. No acumulado do ano passado até novembro, o superávit primário foi de R$ 64,6 bilhões, ante um déficit de R$ 651 bilhões nos primeiros 11 meses de 2020. Nos 12 meses encerrados em novembro, o setor público consolidado alcançou superávit de 0,15% do PIB (R$ 12,8 bilhões), ante déficit de 0,24% do PIB (R$ 20,4 bilhões) nos 12 meses encerrados em outubro. Graças a isso, a dívida pública, que alcançara mais de 90% do PIB em fevereiro, já caiu para 81,1% do PIB e deverá persistir em queda.

Os dois fatores responsáveis pelo superávit não são, porém, duradouros. A contribuição expressiva de estados e municípios ao resultado — R$ 11,7 milhões —, recorde na série histórica, resultou sobretudo da arrecadação de impostos afetados pela alta de preços, como ICMS e ISS. Não se trata, obviamente, de um movimento benigno para a economia. Depender da inflação para melhorar as contas não passa de enganação, pois o dinheiro perde valor.

O outro fator, o congelamento dos salários no setor público, tem um caráter instável em virtude das circunstâncias políticas. É o que demonstram a iniciativa do presidente Jair Bolsonaro para incluir o aumento salarial para policiais federais no Orçamento deste ano e a pressão de diversas outras categorias para receber o mesmo tratamento. Em particular, os auditores fiscais, que deflagraram uma descabida operação-padrão. O espectro de greves, paralisações e toda sorte de chantagem continuará a pairar sobre o setor público durante o ano que se inicia.

O congelamento salarial do funcionalismo havia aberto a oportunidade para promover uma reforma administrativa robusta nas carreiras de Estado. O país a desperdiçou e entra no ano eleitoral sob imensa pressão de dezenas de categorias. Ceder a elas significará pôr a perder a tímida conquista fiscal antes mesmo de consolidá-la.

Cigarro eletrônico pode comprometer avanços na luta contra o tabagismo

O Globo

A campanha contra o tabagismo no Brasil foi vitoriosa ao reduzir o número de fumantes e, consequentemente, as doenças relacionadas ao cigarro. O percentual de adultos fumantes vem caindo de forma expressiva nas últimas décadas devido às ações desenvolvidas pela Política Nacional de Controle do Tabaco.

De acordo com a Pesquisa Nacional sobre Saúde e Nutrição (PNSN), 34,8% da população acima de 18 anos era fumante em 1989. Catorze anos depois, a queda era de mais de 12 pontos percentuais, para 22,4%, segundo a Pesquisa Mundial de Saúde (PMS). Em 2008 a Pesquisa Especial sobre Tabagismo já registrava um percentual de 18,5%. Os dados mais recentes disponíveis são de 2019: 12,6% de adultos fumantes, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde.

A associação do cigarro à elegância ou ao glamour feita pelas antigas propagandas deu lugar no imaginário brasileiro ao desenvolvimento de aproximadamente 50 doenças, entre elas vários tipos de câncer, em particular de pulmão, outros males do aparelho respiratório, como enfisema pulmonar, e doenças cardiovasculares — caso de infarto agudo do miocárdio, hipertensão arterial e acidente vascular cerebral.

O avanço no combate ao tabagismo corre o risco de sofrer um revés caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) libere sem controle o uso dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos. Transmite-se a impressão de que sejam menos perigosos à saúde, embora sociedades médicas alertem sobre os riscos.

A Resolução 46, de 28 de agosto de 2009 — que proíbe a comercialização, importação e propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar que possam ser usados como alternativa para o tratamento do tabagismo —, tem o apoio da Associação Médica Brasileira, da Sociedade Brasileira de Pediatria, da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, do Instituto Nacional de Câncer e da Associação Mundial Antitabagismo, entre outras entidades.

Uma nota técnica da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas destaca que a face mais perversa do marketing dos DEFs é a falsa ideia de que sejam inofensivos à saúde, da mesma forma que se tentou iludir a população décadas atrás com as propagandas de cigarros light. Não existe comprovação de que o uso do cigarro eletrônico seja uma alternativa eficaz para reduzir o tabagismo. Em boa parte dos casos, o usuário não abandona o cigarro convencional enquanto usa o eletrônico, aumentando a ingestão de nicotina. Os prejuízos à saúde continuam.

Qualquer decisão da Anvisa precisa destacar todos os danos que os DEFs podem trazer — a exemplo das advertências nos maços de cigarro — e prever algum controle sobre seu consumo. O mínimo a exigir é que o cidadão seja bem informado sobre os riscos que assume.