O que pensa a mídia: Editoriais / Opiniões

EDITORIAIS

Ômicron abre caminho para ‘novo normal’

O Globo

A variante Ômicron do Sars-CoV-2 marca um ponto de inflexão na pandemia. Assustadoramente mais contagiosa, ela tem ao mesmo tempo causado infecções menos severas, menos mortes e, nos países onde tem avançado, imposto desafios de natureza diferente aos sistemas de saúde.

A Ômicron traz à humanidade um vislumbre do que será o convívio com o vírus passada a pandemia. A Covid-19 se tornará uma doença endêmica como tantas outras, e as lições dos últimos dois anos precisam ser aproveitadas para construir aquilo que se convencionou chamar de “novo normal”: uma vida diferente da que levávamos antes, mas não uma emergência eterna.

Numa série de artigos publicada na última edição da revista da Associação Médica Americana (JAMA), cientistas conclamam o governo do presidente Joe Biden a rever sua estratégia de combate ao vírus. Recomendam uma mudança significativa na visão da pandemia, estabelecem critérios e políticas a seguir para preservar a saúde pública no novo cenário. Tais recomendações deveriam ser ouvidas por governos de todos os países, entre eles o Brasil.

“O ‘novo normal’ ocorrerá quando todas as infecções, hospitalizações e mortes por vírus respiratórios, inclusive as por Covid-19, não forem maiores do que aquelas que ocorriam tipicamente nos anos das mais severas epidemias de gripe antes da atual pandemia”, escrevem os cientistas num dos artigos, coassinado pela brasileira Luciana Borio, médica do Council on Foreign Relations, em Nova York. O objetivo é que o risco de todas as doenças respiratórias não exceda aquele a que estávamos acostumados antes do Sars-CoV-2. Para atingi-lo, os cientistas sugerem nos artigos medidas em três áreas: prevenção, diagnóstico e tratamento.

No campo da prevenção, o desafio para evitar a circulação de variantes do vírus com poder de contágio comparável ao da Ômicron é atingir um patamar de imunidade coletiva estimado em 90% da população, “seja por vacinação, seja por infecção prévia” — menos do que isso tem se revelado insuficiente para deter a transmissão. Só assim é possível reduzir a letalidade da doença ao nível desejável, inferior a uma morte por 100 mil habitantes. “A não ser que o Sars-CoV-2 evolua para ficar ainda mais atenuado que a forma atual, deve-se antecipar a necessidade de vacinas regulares, possivelmente anuais”, dizem os cientistas. Exatamente como hoje ocorre com o vírus da gripe.

Caberá a estudos em andamento esclarecer a extensão da imunidade garantida pelas atuais vacinas ou por infecções anteriores, de modo a estabelecer protocolos confiáveis para aplicação das doses. Cientistas deverão também criar mecanismos para desenvolvimento rápido de vacinas específicas para novas variantes, desafio ao mesmo tempo técnico e regulatório. E não há discussão: a vacinação precisa ser obrigatória, requisito para frequentar ambientes de trabalho, escolas ou demais espaços de convívio coletivo. Exatamente como para sarampo ou meningite.

Os métodos de prevenção ao contágio que se tornaram populares nos últimos anos deverão ser mantidos. É o caso do uso de máscaras em locais fechados, preferencialmente aquelas com maior potencial filtrante (PFF2, N95 ou KN95). Deve haver políticas para barateá-las, distribuí-las gratuitamente e incentivar seu uso pela população. A ventilação, o distanciamento e a filtragem do ar precisam estar presentes em escritórios, escolas, transporte coletivo, bares, restaurantes, cinemas, teatros e outros ambientes fechados.

Ainda no campo da prevenção, é preciso criar sistemas de informação eficazes, com registros cruzados de infecções, resultados de testes, status de vacinação, assim como monitoramento de efeitos adversos e imunidade, criando um passaporte sanitário único, digital e universal para cada cidadão. O Brasil leva enorme vantagem nesse quesito, pois já dispõe de uma plataforma que pode ser usada como base, o DataSUS.

Acoplado ao Sistema de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) e a informações oriundas de clínicas, laboratórios e hospitais privados, ele deveria permitir, de acordo com limiares técnicos de casos, internações em UTI ou mortes por todos os vírus respiratórios, impor medidas restritivas ou de tratamento emergencial. É inaceitável que o país continue a conviver com o apagão de dados no sistema que funcionava bem até o ataque digital ocorrido há um mês.

O diagnóstico ágil e preciso dos vírus respiratórios precisa estar à disposição de todos por meio de testes abundantes e baratos. Testes domésticos precisam ser autorizados. Todos os resultados deveriam ser reportados ao sistema nacional, que traria imediatamente aos infectados as diretrizes adequadas para tratamento e isolamento, ainda a melhor forma de evitar a circulação de qualquer vírus respiratório. Deve também haver uma política abrangente de monitoramento genômico, com testes capazes de detectar com agilidade o surgimento de novas variantes e de avaliar seu potencial de escape à imunidade. Foi um desses sistemas que descobriu a Ômicron na África do Sul.

É, por fim, fundamental que os cientistas continuem a investigar novas drogas que combatam o vírus — e que os tratamentos estejam à disposição por meio do sistema público de saúde a quem testar positivo. É preciso que seja possível iniciar o tratamento imediatamente depois do diagnóstico.

A maior parte dessas recomendações reflete apenas o bom senso diante do que aprendemos nos últimos dois anos. Nem por isso devem ser desprezadas. Assim como é um exagero acreditar que estaremos eternamente sob a ameaça pandêmica, é ilusório crer que a vida voltará a ser exatamente como era antes. O “novo normal” impõe desafios que precisamos enfrentar desde já.

O PT não sabe o que é cidadania

O Estado de S. Paulo.

Sem propor caminhos para o desenvolvimento econômico e social, partido ataca um dos principais avanços obtidos nos últimos anos: a reforma trabalhista aprovada em 2017

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem mostrado que o PT não deseja lidar com seu passado. Não aprendeu com os escândalos de corrupção dos governos petistas – o mensalão e o petrolão seriam mera invenção da oposição –, tampouco com os erros da política econômica lulopetista. Nesse diapasão, a gestão de Dilma Rousseff é ignorada pelo discurso do partido. É como se não tivesse existido, tal como não teriam existido o mensalão e o petrolão. Tudo seria intriga da oposição.

Mas a tática do PT não se resume a tentar esquecer o passado, como se agora as propostas para o futuro fossem diferentes. Lula tem deixado claro que segue com as mesmas ideias equivocadas para o País. Sem nenhum rubor, explicita que parou no tempo, incapaz de reconhecer não apenas os erros lulopetistas, mas a própria realidade. Recentemente, Lula e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, defenderam a revisão da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso durante o governo de Michel Temer.

A atitude lulopetista chega a ser perversa com a população. Além de não propor caminhos para o desenvolvimento econômico e social do País, o PT ataca um dos principais avanços obtidos nos últimos anos. Trata-se de explícita defesa do retrocesso.

A reforma trabalhista do governo de Michel Temer é um marco jurídico sofisticado, de raro equilíbrio social e econômico. Regular acertadamente as relações de trabalho é um dos grandes desafios do mundo contemporâneo, tanto pelas inovações tecnológicas que transformam continuamente o mercado de trabalho como pelas mudanças da própria população, com o aumento da expectativa de vida, o novo enquadramento das funções sociais do homem e da mulher na família e no ambiente de trabalho, etc.

Além disso, o tema trabalhista tinha no País contornos especialmente dramáticos, por força de um desequilíbrio interpretativo que se foi instaurando na aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pois bem, a Lei 13.467/2017 foi capaz de atualizar a legislação trabalhista, desfazendo rigidezes e promovendo novos equilíbrios, sem eliminar direitos dos trabalhadores.

A reforma trabalhista aprovada pelo Congresso em 2017 não guarda nenhuma simetria com as ideias simplistas (e equivocadas) do governo Bolsonaro, que vê nos direitos trabalhistas apenas entraves a serem removidos o mais depressa possível. Capitaneada por Paulo Guedes, a proposta do governo federal revela uma brutalidade darwinista e uma profunda limitação de visão, com um diagnóstico binário sobre as relações de trabalho.

Fruto de longo trabalho de estudo e negociação no Congresso, a Lei 13.467/2017 tem outra sistemática e outra proposta. Sem extinguir direitos, proporcionou mais liberdade e flexibilidade nas relações de trabalho, além de ter removido algumas excrescências do sistema jurídico nacional, como era o caso da contribuição sindical obrigatória. Antes da reforma trabalhista, o trabalhador era obrigado a destinar um porcentual do seu salário aos sindicatos, o que, além de ferir a liberdade de associação prevista na Constituição, distorcia a função de representação que essas entidades devem exercer.

A resistência de Lula à reforma trabalhista de 2017 não é, portanto, um aspecto acidental, uma incompreensão pontual, por assim dizer. Ela expõe, uma vez mais, a grande fissura que sempre existiu entre o discurso do PT em defesa dos direitos dos trabalhadores e a realidade da legenda, que desde suas origens priorizou os interesses dos sindicatos e das lideranças sindicais. Não há como tapar o sol com a peneira. Quem está verdadeiramente do lado dos trabalhadores não pode ser contrário ao fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.

Assim como todo o Direito, a legislação trabalhista deve proporcionar, por meio de uma regulação adequada das relações sociais, autonomia e liberdade. Não é barbárie ou anarquia, como também não é cabresto ou sujeição. Essa dimensão de cidadania não faz parte da história do PT e, pelo visto, nem do seu futuro. Lula continua o mesmo de sempre.

Desalento entre os mais jovens

O Estado de S. Paulo.

Sem perspectiva sobre o futuro, parcela da população com até 29 anos que não estuda nem trabalha cresce de forma consistente desde 2012

Se há um grupo que traduz a falta de qualquer perspectiva e de confiança no futuro do País é o dos “nem-nem”. Entre brasileiros de até 29 anos, 12,3 milhões não trabalhavam nem estudavam no segundo trimestre de 2021, ou 30,5% da faixa etária, segundo estudo da consultoria IDados com base na Pnad Contínua do IBGE. No primeiro semestre de 2019, eles eram 27,9% do total. O surgimento da pandemia do novo coronavírus agravou a situação dos mais jovens, mas antes mesmo da emergência da covid-19 o porcentual dos “nem-nem” já era expressivo. Em 2012, eles eram 10,6 milhões, ou 25,8% do total. É um contingente que vem aumentando de forma consistente nos últimos anos e que demonstra apatia no momento mais dinâmico e produtivo de suas vidas.

A vulnerabilidade desse grupo se explica por diversas razões, entre elas a baixa escolaridade. Sem emprego nem renda, muitos param de estudar no meio do caminho. “Isso representa uma ineficiência enorme para o Estado, já que muitas dessas pessoas tiveram um investimento público por trás”, disse ao Estadão a pesquisadora Ana Tereza Pires, responsável pelo levantamento. De acordo com o presidente da Trevisan Escola de Negócios, Vandyck Silveira, o problema não é a falta de recursos na Educação, mas a má alocação dessas verbas. O pífio crescimento da economia brasileira também explica esse fenômeno. Para empregar todos os jovens que entram no mercado de trabalho, segundo Silveira, o País teria de crescer ao menos 3% ao ano – muito mais que a média anual de 1,4% registrada entre 2017 e 2019, seguida por uma queda de 3,9% em 2020.

Uma análise realizada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia de meados de 2021 tampouco trouxe esperança. Ela mostra que jovens com até 29 anos têm menor probabilidade de conseguir emprego com carteira assinada. A falta de experiência, que faz com que sejam preteridos nas seleções, se torna um obstáculo ainda maior em momentos de crise, quando precisam disputar vagas com profissionais qualificados também desempregados. Ainda segundo a SPE, entre os que procuram trabalho há mais de dois anos, metade tem entre 17 e 29 anos, e dois em cada três são mulheres com pouca escolaridade, a quem resta recorrer à informalidade ou permanecer no desalento.

Para o País, esse cenário se reflete em perda de produtividade e de capital humano e diminuiu as já remotas chances de alcançar o nível de desenvolvimento das nações mais desenvolvidas. O porcentual de jovens “nem-nem” deve cair no futuro, não pela melhoria das condições socioeconômicas, mas porque o Brasil deve perder o bônus demográfico – ou seja, haverá mais dependentes, entre idosos e crianças, do que habitantes em idade de trabalho, entre 15 e 64 anos. “Logo, o futuro do País está comprometido pela falta de quantidade e pelo tratamento de baixa qualidade dado à juventude”, afirmou o diretor do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV Social), Marcelo Neri.

Mesmo os mais qualificados encontram dificuldades para se colocar no mercado de trabalho, destacou Ana Tereza Pires. Quem termina a faculdade durante uma fase de recessão pode ter reflexos por toda a vida profissional, pois tende a encontrar empregos com salários mais achatados. Não é por acaso que 47% dos jovens de 15 a 29 anos desejam sair do País se tiverem oportunidade, segundo o estudo Atlas das Juventudes, coordenado pela FGV Social. Isso diz muito sobre o presente e o futuro do País.

O impacto da crise sanitária na economia puniu os mais jovens, já que as empresas preferiram manter profissionais especializados. O País precisa adotar políticas públicas adequadas para esse grupo, e não basta reduzir o custo de contratação para tentar amenizar o quadro – uma alternativa que já foi proposta pelo governo e rejeitada pelo Congresso duas vezes nos últimos anos. A retomada do crescimento econômico é essencial para a criação de postos de trabalho, condição fundamental para que qualquer programa dessa natureza tenha resultados efetivos e duradouros.

Recauchutagem ruim

Folha de S. Paulo

Governo zera fila do Auxílio Brasil, mas programa peca pela falta de focalização ao mirar eleitores

Após a confusão nos últimos meses de 2021 para a criação do novo Auxílio Brasil, o governo Jair Bolsonaro (PL) finalmente anunciou ter zerado a fila de espera do programa, com a inclusão de mais 2,7 milhões de famílias elegíveis.

Agora, o total de beneficiários ultrapassa os 17 milhões, acima dos 14,6 milhões atendidos pelo Bolsa Família —recauchutado e extinto sobretudo por ser marca vinculada ao maior adversário político de Bolsonaro na eleição deste ano, o petista Luiz Inácio Lula da Silva.

Depois de pagar um valor médio de R$ 224 em novembro, o Auxílio Brasil prevê benefícios de R$ 400 às famílias até o final deste ano. Dois meses após o segundo turno, portanto, o valor deve ser drasticamente reduzido para a grande maioria, já que, antes da mudança, 13 milhões de famílias recebiam menos do que os R$ 400 mensais.

O Auxílio Brasil atingirá de modo focalizado boa parte dos eleitores que hoje não querem reeleger Bolsonaro: os mais pobres, os nordestinos e os desempregados.

Esses três grandes grupos representam até metade dos eleitores e estão entre os que pior avaliam Bolsonaro. Em relação ao presidente, eles também sinalizam mais que o triplo de intenções de voto em Lula, segundo pesquisa Datafolha.

Se a focalização mira principalmente os eleitores descontentes com Bolsonaro, ela deixou de lado uma das maiores virtudes do Bolsa Família: destinar maiores recursos às famílias mais numerosas, sobretudo aquelas com crianças. Agora, todos receberão um valor semelhante, independentemente de suas necessidades específicas.

O próprio Bolsa Família, que quase chegou a completar 20 anos, já era considerado um programa desatualizado por especialistas, que defendem a adoção de mecanismos ainda mais focalizados.

Uma das principais propostas é a atualização permanente do Cadastro Único, sistema nacional de informações para fins de inclusão em programas sociais, para que haja detalhamento maior do perfil e das necessidades dos mais pobres e de trabalhadores informais.

Por meio do Cadastro Único, sabe-se hoje quantas famílias fazem parte desses grupos, mas não há registros nominais que permitam identificar onde vivem, em que trabalham e suas necessidades.

A atualização cadastral proposta seria feita a custo baixo, sem a necessidade de expansão no gasto social, usando-se a rede existente de Cras e Creas, centros de assistência social presentes em mais de 95% dos municípios brasileiros.

Sofisticar a focalização na área social, dentro do limite orçamentário, deve ser uma das tarefas primordiais do próximo governo. Quanto ao atual, é torcer para que não piore ainda mais o que já existe.

Conceder e fiscalizar

Folha de S. Paulo

Mau exemplo de exploração de parque nacional mostra que gestão privada requer supervisão

Em tempos de penúria orçamentária, a concessão de parques públicos à iniciativa privada constitui, em princípio, um meio promissor de dar algum alívio ao orçamento e, de modo concomitante, garantir que esses locais sigam recebendo melhorias e investimentos necessários à sua manutenção.

Nem sempre as coisas correm da maneira esperada, porém, como mostra a difícil situação do Parque Nacional do Itatiaia, o mais antigo do Brasil, criado em 1937.

Administrado desde o início de 2019 pela empresa Hope Recursos Humanos, essa unidade de conservação localizada na serra da Mantiqueira entre os estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais não recebeu, até o momento, quase nenhuma das benfeitorias estipuladas em contrato.

Segundo o Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade —a outra parte do acordo, que estipula investimentos da ordem de R$ 17 milhões por 25 anos —, cerca de dois anos após vencer a licitação, a empresa alegou problemas financeiros decorrentes da pandemia de Covid-19 e hoje encontra-se em processo de recuperação judicial.

Dado o histórico da companhia, tal desfecho, embora lamentável, não chega a surpreender. Desde a realização do certame, houve críticas à escolha da Hope, que não dispunha de qualquer experiência na gestão de parques e fora investigada no âmbito da Lava Jato.

O caso demonstra a necessidade não apenas de maior cuidado no processo licitatório como também de uma fiscalização constante sobre as empresas concessionárias, a fim de detectar com celeridade falhas na execução contratual e exigir seu cumprimento.

São lições que deveriam ser levadas em consideração pelo estado de São Paulo, que recentemente lançou um edital para que o setor privado explore pelos próximos 30 anos três parques da capital.

O governo João Doria (PSDB) estima que as concessões dos parques da Água Branca, Candido Portinari e Villa-Lobos venham a resultar em investimentos mínimos de R$ 61,6 milhões.

Se os contratos forem feitos com inteligência, transparência e contrapartidas claras, é possível que, por meio desse modelo, os paulistanos possam desfrutar de espaços mais bem equipados e conservados, a exemplo do observado no parque Tenente Brigadeiro Faria Lima, na zona norte da cidade, há dois anos sob gestão privada.