Vilma Pinto: Investimentos Públicos

O Globo

A história das crises fiscais brasileiras mostra que estes funcionaram como uma das principais variáveis de ajuste fiscal

Este ano será extremamente difícil no campo econômico. O PIB deve ficar próximo de zero, a taxa de desemprego deve se manter em dois dígitos e os juros devem continuar a subir para conter a inflação resiliente. Diante desse cenário, os investimentos públicos podem desempenhar papel importante e trazer um alento para a atividade econômica.

A edição de outubro de 2020 do Monitor Fiscal do FMI trouxe uma extensa análise sobre a importância dos investimentos públicos neste contexto da pandemia. Para a instituição, “o aumento do investimento público nas economias avançadas e de mercados emergentes poderia ajudar a reanimar a atividade econômica após o mais agudo e profundo colapso da economia mundial na história contemporânea.” Assim, analisar os investimentos públicos é fundamental neste contexto de fragilidade.

O FMI também avaliou o caso especifico do Brasil, mas em 2018. Nesse estudo, o FMI constatou que o Brasil continua a enfrentar um enorme déficit de infraestruturas, apesar de décadas de iniciativas de investimento lideradas pelo governo nas esferas federal, regional e local. Mas eles também constataram que não basta aumentar o nível dos investimentos públicos. Também é preciso torná-los mais eficientes.

O diagnóstico não é muito animador. Nosso investimento público é inferior ao de nossos pares tanto em nível quanto em termos de eficiência. De acordo com a análise do FMI, entre 1995 e 2015, a média dos investimentos públicos do governo geral foi de 2% do PIB, enquanto que os países emergentes tiveram média de 6,4% do PIB.

A história das crises fiscais brasileiras também mostra que os investimentos públicos funcionaram como uma das principais variáveis de ajuste fiscal. De acordo com dados divulgados pelo Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas, os investimentos públicos do governo central atingiram o mínimo histórico em 2003 —lembrando que a série inicia em 1947 —, quando ficou em 0,20% do PIB.

Após um período de recuperação desses investimentos, que durou até 2010, os volumes investidos voltaram a declinar e apresentaram números cada vez menores, chegando a 0,23% do PIB em 2020. Para 2021, no período de janeiro a novembro, os investimentos do governo central foram de 0,53% do PIB.

Os governos estaduais, por sua vez, apresentaram o menor nível de investimento da série histórica em 2019 (0,37% do PIB), com leve recuperação para 0,45% em 2020. Já os municípios têm aumentado o volume de investimentos desde 2017, encerrando 2020 com 0,75% do PIB.

Em 2021, de janeiro a outubro, os investimentos e as inversões financeiras empenhadas pelos estados somaram R$ 55,4 bilhões. Esse volume de empenhos corresponde a 80% da dotação inicial (previsão inicial na Lei Orçamentária Anual) e 42,5% da dotação atualizada (referente aos relatórios do quinto bimestre de 2021).

Esses percentuais indicam que a dotação atualizada aumentou significativamente, passando de R$ 69,2 bilhões para R$ 130,2 bilhões. Esse aumento de dotação para investimentos e inversões financeiras, de certa forma, reflete a conjuntura fiscal dos estados em 2021.

No ano passado, no período de janeiro a novembro, a arrecadação tributária dos governos estaduais apresentou crescimento real de 15,1%, em relação ao mesmo período de 2020, e o superávit primário destes entes foi de 1,1% do PIB.

Assim, a recente melhora nos resultados fiscais do governo geral, em especial dos governos estaduais, cria um ambiente um pouco mais otimista no que diz respeito ao volume de investimentos públicos realizados em 2021 e previstos para este ano.

Em que pesem as deficiências apontadas pelo FMI no que diz respeito ao nível e eficiência dos investimentos públicos no Brasil, aumentar o volume dos investimentos pode contribuir positivamente para atividade econômica em 2022.

O desafio é, portanto, mensurar quanto deverá ser o incremento de investimentos públicos em 2022 vis-à-vis 2021 e qual o impacto na atividade econômica. Parte do desafio é também evitar que o excesso de arrecadação se transforme em salários e gastos permanentes em geral.

Um caminho é avaliar as dotações para as variáveis de investimentos e inversão financeira dos estados e União, a partir dos orçamentos anuais. A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal deve divulgar estudo sobre o assunto nas próximas semanas.