Luiz Carlos Azedo: Melhor legalizar o lobby e fazer tudo às claras no Congresso

Correio Braziliense

Todos são políticos profissionais, mas há uma diferença nada sutil entre ser remunerado com um salário de parlamentar ou ter esse salário multiplicado pelo fato de representar grandes interesses privados

Uma das características da política em Brasília é o fato de que o outro lado do balcão não muda muito em matéria de lobbies no Congresso. O que muda é a composição da Câmara e do Senado, a cabeça de quem manda na pauta das duas Casas e a correlação de forças a favor e/ou contra os interesses em jogo. Nos bastidores, os lobistas que atuam a favor desses interesses são muito conhecidos. Quando são flagrados fazendo coisa errada, são rapidamente substituídos por outros.

Há todo tipo de lobistas. Os mais sérios atuam com competência na discussão de mérito e na articulação política. Os bandidos engravatados são os que operam as malas da propina. Como não há regulamentação da prática de lobby, todos acabam estigmatizados pela opinião pública. Por isso, talvez a mãe de todas as prioridades do Centrão deveria ser a regulamentação do lobby, como acontece nos Estados Unidos e muitos países da Europa. Haveria mais responsabilidade e transparência na tramitação das propostas.

O sociólogo alemão Max Weber, na célebre palestra A política como vocação, divide os políticos em duas categorias: os que vivem para a política e os que vivem da política. Na primeira categoria estão aqueles que veem a política como bem comum, ou seja, não são financeiramente remunerados pelos projetos que votam em favor de interesses privados ou corporativos. Na segunda, os que têm a política como verdadeiro negócio, na acepção da palavra, pois se beneficiam financeiramente das leis que aprovam. Muitas vezes são empresários do ramo ou agentes remunerados diretamente pelo engajamento em projetos empresariais. O Centrão é formado por parlamentares que veem a política como negócio.

Todos são políticos profissionais, mas há uma diferença nada sutil entre ser remunerado com um salário de parlamentar ou ter esse salário multiplicado pelo fato de representar grandes interesses privados. A existência de salário é a forma encontrada para garantir a sobrevivência de quem defende o bem comum. Entretanto, no Brasil, todos os políticos dizem representar o bem comum, embora não seja isso que aconteça muitas vezes, na prática. O bem comum geralmente é difuso e universal, tem apoio social disperso na sociedade. O negócio, não. É focado numa atividade econômica, num determinado espaço geográfico ou num segmento da sociedade. Seu lobby é mais concentrado e direcionado. A regulamentação do lobby, para uns e para outros, possibilitaria mais transparência e paridade de meios de atuação entre os que defendem os interesses públicos e os agentes dos interesses privados nos bastidores da nossa política.

Regras do jogo

Por exemplo, vejamos a pauta anunciada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), de comum acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Não é nenhuma novidade para quem acompanha a vida do Congresso, muitos projetos dormem nas gavetas da mesa da Câmara ou das comissões há anos, mas, agora, existe uma conjunção zodiacal que favorece a aprovação dessas matérias até então consideradas prejudiciais à sociedade, à economia popular, à saúde pública, aos direitos humanos ou ao meio ambiente.

Como aconteceu na quarta-feira, com a nova Lei do Agrotóxico. Os deputados ligados ao agronegócio, muitos deles fazendeiros, articularam a aprovação trocando apoio com outros segmentos interessados em matérias dessa “pauta suja”, como a chamada “bancada da bala”, interessada na liberação da venda e compra de armas e na chamada “exclusão de ilicitude”, que legitima a violência policial indevida.

Com apoio do presidente Jair Bolsonaro, a “bancada da bala”, da qual seu clã faz parte, nunca teve tanto poder. Os lobistas das indústrias de armamento circulam à vontade nos corredores do Congresso. Nas redes sociais, têm forte apoio de atiradores, milicianos, caminhoneiros, fazendeiros, garimpeiros, grileiros, os embrutecidos e violentos de um modo geral.

Essa aliança entre o agronegócio e a “bancada da bala” não é nova, mas nunca teve tanta influência na pauta de votação do Congresso, em razão dos acordos feitos por Lira para se eleger presidente da Câmara. O esquema se reproduz com os políticos ligados às grandes empresas interessadas no novo marco da mineração, na flexibilização do licenciamento ambiental, no fim da demarcação das terras indígenas e na PEC dos Combustíveis, para citar o que o Congresso deve debater nas próximas semanas.

Existe uma Associação Brasileira de Relações Institucionais Governamentais (Abrig), que reúne executivos das principais empresas do país, e luta pela regulamentação do lobby faz algum tempo. Na cartilha da entidade, a atividade é conceituada como aquela “por meio da qual os atores sociais e econômicos impactados por proposições legislativas (Parlamento), por políticas públicas (Executivo), por demanda da sociedade civil organizada (terceiro setor) e/ou pelo mercado (consumidores) fazem chegar aos tomadores de decisões estratégicas (privado) e políticas (autoridades) a sua visão sobre a matéria”. Que isso seja feito com transparência e regras claras.