Merval Pereira: Federações, um passo à frente

O Globo

Não há razão para que o Supremo Tribunal Federal (STF) não atenda ao pedido dos partidos para que o prazo para a formação de federações seja em agosto, como previsto na legislação aprovada pelo Congresso, e não em abril, como definiu o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso.

A isonomia desejada por Barroso com a data final para as definições das candidaturas e mudanças de legenda não é necessária e, ao contrário, pode atrapalhar a composição das federações. Passado o prazo de 2 de abril, teremos um quadro mais claro da disputa eleitoral, e os parlamentares poderão levá-lo em conta para compor as federações partidárias, uma das ideias mais importantes surgidas na nossa legislação sobre partidos.

O STF já tem um antecedente crítico quando impediu a implementação das cláusulas de barreira, anos atrás, na intenção de proteger as siglas menores, e abriu a porteira para a criação de uma enxurrada de novas legendas sem nenhum compromisso com a higidez do sistema partidário, que só fez se deteriorar.

É verdade que os partidos políticos brasileiros não têm o hábito de obedecer a prazos e, enquanto aumentam exorbitantemente as verbas dos fundos partidário e eleitoral, devem cerca de R$ 100 milhões à União, a maior proporção em multas da Justiça Eleitoral. Parte já está renegociada, mas R$ 84 milhões estão em aberto, com dívidas de FGTS e Previdência de seus funcionários.

Mas, no caso das federações, o adiamento não provocará prejuízo ao Erário nem ao processo eleitoral. Desta vez, se dificultar por uma razão formal a criação das federações, o STF estará novamente impedindo que o quadro partidário se modernize, reduzindo o número de participantes do jogo eleitoral.

Criando federações, os partidos são obrigados a trabalhar com um programa único, porque terão de ficar juntos uma legislatura inteira. Por si só, é um incentivo formidável para que passem a atuar mais em nome de programas e menos em torno de interesses regionais particulares. Partidos pequenos farão federações para continuar atuando, para superar as cláusulas de barreira, e terão de se adaptar a um programa comum com o partido principal.

O ideal é que esses partidos criados do nada, sem história, apenas para servir aos interesses — políticos, mas sobretudo financeiros — de seus controladores, fossem obrigados a enfrentar a exigência de uma votação mínima, de caráter nacional, para poder continuar atuando no Congresso. Não tendo sido possível, a federação é um passo adiante em relação às coligações proporcionais, um avanço democrático elogiável.

O PT está negociando com partidos de esquerda, que sempre foram seus satélites, como PSB, PCdoB, PV, PSOL. O único desses que pode andar sozinho é o PSB; por isso está ficando difícil chegar a um acordo. O partido tem candidatos fortes, como Márcio França em São Paulo, e o PT faz tudo para abrir caminho para Fernando Haddad no governo do estado.

A escolha por Lula do ex-tucano Geraldo Alckmim para seu vice tem, além da sinalização de que um eventual governo seu será de equilíbrio centrista, a vantagem de abrir espaço à eleição de Haddad para o governo de São Paulo, que o PT nunca conseguiu conquistar. Noutros estados também o PSB é forte, como Pernambuco e Espírito Santo. O Cidadania está procurando o PSDB e o Podemos.

Tendo cada federação um programa comum que una diversas legendas partidárias, melhorará muito a relação do Executivo com o Congresso, pois haverá menos partícipes com que negociar. Com as federações, a negociação poderá ser feita de uma vez com até meia dúzia de partidos, o que ajudará muito a administração da política no dia a dia.

O União Brasil, prestes a ser oficializado pelo TSE, será procurado também pelos nanicos, porque terá estrutura importante. Esse é um caso interessante: PSL, o que tem o maior caixa financeiro, e DEM, um dos de maior capilaridade nacional, pularam das coligações majoritárias e federações partidárias para a fusão, criando o que pode vir a ser o maior partido do país. Daí a importância de acompanhar sua movimentação na corrida presidencial. Se fará como o MDB durante anos, apostando na formação de grandes bancadas, ou se terá candidato próprio.